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Reformas em prédio agora só podem ser feitas se houver um arquiteto ou engenheiro responsável.
Isso é o que diz a NBR 16280, norma que estabelece como deve ser feita a gestão de obras em apartamentos, que passou a valer em abril deste ano. Entenda a norma para que ela não seja mais um pepino na sua reforma. A principal mudança estabelece que reformas em prédios precisam ter um responsável técnico, ou seja, um engenheiro ou arquiteto, e que seja entregue um plano da reforma ao síndico do prédio.
Será obrigatório contratar arquiteto ou engenheiro para as seguintes reformas:
1. Instalação de ar condicionado
2. Revestimento
3. Impermeabilização
4. Portas e janelas
5. Fechamento de varandas
6. Hidráulica em banheiros e cozinha
7. Instalações elétricas
8. Instalações de gás
9. Automação
10. E, principalmente, qualquer obra que possa afetar a estrutura — como remoção e abertura de paredes, ou obras que aumentem a carga (peso) da estrutura — como construção de novas paredes, uso de pedras, etc.
Pintura e gesso ficam de fora dessa obrigação. Mas pra quase tudo que exija um quebra-quebra vai ser preciso ter um arquiteto ou engenheiro.
Em resumo, quem faz a reforma deve contratar o profissional, comunicar o condomínio entregando o plano de obra ao síndico e, no final da obra, fazer um documento para o condomínio indicando todas as alterações que foram feitas.
O profissional contratado terá que fazer um plano de reforma que contenha: indicações dos impactos que a obra trará aos sistemas e equipamentos do condomínio, horários de trabalho, agenda de recebimento de material e de saída de entulho, projetos e desenhos descritivos, identificação dos profissionais que irão trabalhar e plano de descarte dos resíduos.
O síndico do condomínio vai precisar receber os planos de reforma e enviar para uma análise técnica (de outro arquiteto ou engenheiro) e legal. Depois de analisar, ele responde se o condomínio autoriza a obra ou se precisa de algum laudo específico. E antes da obra começar, ele deve avisar aos moradores sobre a reforma que será feita. Ele também deve visitar a reforma pra ver se tudo está conforme o plano fazer uma vistoria final.
A NBR não tem força de lei, mas estabelece o padrão correto para a condução da reforma. Ou seja, se essas exigências não forem cumpridas o condomínio pode impedir a obra ou acionar o dono do apartamento.
Essa é uma medida de segurança porque infelizmente está difícil contar com o bom senso. Tem muita gente derrubando parede por aí e numa época em que tantos prédios são de alvenaria estrutural (a parede é a própria estrutura), os riscos são imensos.
É claro que poder contar com a assistência técnica de um arquiteto ou engenheiro pra planejar e gerir toda a obra é o melhor dos mundos e evita desperdícios e erros. Mas cá entre nós, na prática, na realidade de muita gente, isso não acontece, nem é financeiramente possível.
Em média os brasileiros gastam R$4,5mil com uma reforma, pagando mão de obra e material e considerando que quem mora na casa faz a gestão dessa obra. Se tiver que acrescentar aí o valor de projeto, visitas técnicas e laudos pro condomínio, o valor aumenta. E ainda haverá os custos da análise técnica que o síndico terá que contratar para verificar se o plano apresentado é viável e correto. Será que este custo vai ficar para quem reforma ou será dividido por todos os apartamentos?.
Uma proposta para essa questão, com a intenção de reduzir custos: os condomínios poderiam estabelecer contratos contínuos com arquitetos e engenheiros, para que quem quiser reformar tenha assessoria técnica à disposição. E sendo um profissional contratado e bem avaliado pelo condomínio, o síndico já teria segurança de que o plano de reforma é adequado para o prédio e isso eliminaria o custo de uma nova análise para validar o plano apresentado e tornaria o processo mais rápido.
De toda forma, é preciso ter atenção a um ponto: será que a exigência da contratação de arquitetos e engenheiros é suficiente pra trazer mais qualidade pras reformas? De fato, essa medida pode ajudar no controle de danos graves. E ter a assistência de um profissional sério pode tornar a reforma muito melhor, mais rápida, e com menos problemas. Mas é preciso ter cuidado pra não cair na ilusão de que só porque você contratou um arquiteto ou engenheiro você pode sair do controle e deixar de acompanhar, se preocupar e tomar decisões.
Por mais que um regulamento que reforça a importância de qualidade e segurança seja importante, a verdadeira mudança acontecerá apenas quando as pessoas tenham referência pra cobrar qualidade dos serviços e parem de se conformar com coisas mal feitas.
