O CONDEPHAAT

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico tem a função de proteger, valorizar e divulgar o patrimônio cultural no Estado de São Paulo. Nessa categoria se encaixam bens móveis, imóveis, edificações, monumentos, bairros, núcleos históricos, áreas naturais, bens imateriais, dentre outros.

Desde 1968 O CONDEPHAAT já tombou mais de 500 bens. Eles formam um conjunto de representações da história e da cultura no Estado de São Paulo entre os séculos XVI e XX. As cidades que possuem bens tombados encontram-se representadas no mapa do Estado de São Paulo.
POR QUE PRESERVAR O PATRIMÔNIO?

Para que esse conjunto de bens continue fazendo parte da vida das pessoas, inclusive adquirindo novos usos e significados. Um exemplo ilustrativo, na cidade de São Paulo, é a Estação da Luz. Tombada pelo CONDEPHAAT, continua exercendo a função original de entroncamento ferroviário, mas também abriga o Museu da Língua Portuguesa e uma estação de Metrô.
TOMBAMENTO

O tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público, com o objetivo de preservar para a população bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e até afetivo. A intenção é impedir que esses bens venham a ser destruídos ou descaracterizados.

O tombamento pode ser promovido pelas esferas federal, estadual ou municipal. O órgão federal é o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). No caso do Estado de São Paulo, o órgão é o CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico). No caso da cidade de São Paulo, é o CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), sendo que inúmeras outras cidades também vêm criando seus conselhos municipais.

Todo cidadão, organização pública, civil ou privada tem o direito de solicitar ao CONDEPHAAT a proteção de bens culturais que considere importantes para a memória e para a preservação ambiental.

Esta proteção se inicia com a abertura do processo de tombamento pelo Colegiado do órgão e completa-se com a homologação do Secretário da Cultura e a publicação da Resolução de Tombamento no Diário Oficial do Estado.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

O braço técnico e executivo do CONDEPHAAT é a Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH), uma das Coordenadorias da Secretaria de Estado da Cultura.

Para prestar os devidos serviços de apoio ao CONDEPHAAT, a UPPH conta com dois Grupos Técnicos. Um deles é o Grupo de Estudos de Inventário e Reconhecimento do Patrimônio Cultural e Natural. O outro é o Grupo de Conservação e Restauração de Bens Tombados. Nos dois grupos trabalham profissionais das áreas de arquitetura, história e sociologia. Além disso, a UPPH tem um Núcleo de Apoio Administrativo e uma Assistência Técnica de apoio direto à Coordenadoria da Unidade.
CONHEÇA OS MEMBROS DO CONDEPHAAT

O Conselho é formado por representantes de Secretarias Estaduais, entidades de classe, universidades e pela da Procuradoria Geral do Estado. Eles se reúnem semanalmente ou quinzenalmente para deliberar sobre os processos que lhe são apresentados, relativos ao patrimônio cultural do Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 62.510, de 9 de março de 2017 e DECRETO DE 9-3-2017, publicados em 10/03/2017 no Diário Oficial do Estado de São Paulo – D.O.E., Poder Executivo, Seção I, pag. 1.

Secretaria da Cultura

Carlos Augusto Mattei Faggin, como Presidente;

Valéria Rossi Domingos;

Walter Pires;

Egídio Carlos da Silva;

Ronaldo Berbare Albuquerque Parente.

Secretaria do Meio Ambiente

Roberto Pitaguari Germanos

Secretaria de Turismo

Daniel Marcon Parra

Secretaria de Planejamento e Gestão

Matilde da Costa

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Luiz Orsatti Filho

Secretaria da Habitação

Roberto Lucca Molin

Procuradoria Geral do Estado

Fábio André Uema Oliveira

Universidade de São Paulo – USP

Departamento de História

Maria Cristina Correia Leandro Pereira;

Departamento de Geografia

Simone Scifoni;

Departamento de História da Arquitetura ou equivalente

Flávia Brito do Nascimento;

Departamento de Antropologia ou Sociologia

Heitor Frúgoli Júnior.

Universidade Estadual de Campinas – Unicamp

Departamento de História

Cristina Meneguello;

Departamento de Geografia

Maria Tereza Duarte Paes;

Departamento de História da Arquitetura ou equivalente

Regina Andrade Tirello;

Departamento de Antropologia ou Sociologia

Wagner de Melo Romão.

Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP

Departamento de História

André Figueiredo Rodrigues;

Departamento de Geografia

Neide Barrocá Faccio;

Departamento de História da Arquitetura ou equivalente

Nilson Ghirardello;

Departamento de Antropologia ou Sociologia

Percival Tirapeli.

Museu de Arqueologia e Etnologia, da Universidade de São Paulo – USP

Astolfo Gomes de Mello Araujo

Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

Célia Regina Buono Palis Poeta

Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. – Emplasa

Sideval Francisco Aroni

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN

Victor Hugo Mori

Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB – Departamento de São Paulo

Sarah Feldman

Instituto de Engenharia, de São Paulo

Marcos Moliterno

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – Conselho Episcopal Regional Sul 1

Euclides Tolentino Braga (Dom Abade Matthias Tolentino Braga)