O mercado imobiliário recebeu bem a aprovação, hoje, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta o distrato imobiliário quando um comprador desiste de adquirir um imóvel antes de concluir o pagamento.

Em nota, o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antônio França, disse que a entidade vem lutando, há alguns anos, por esse assunto. “isso é relevante para os incorporadores do mercado de médio e alto padrão”, afirmou.

Segundo França, com a regulamentação do distrato, “que só tem mais um passo, a sanção presidencial, nós teremos a segurança jurídica para entrarmos com mais investimentos no mercado”.

Ele diz que a Fundação Getúlio Vargas fez, com a Abrainc, um estudo que mostra que a necessidade de habitações, para acompanhar o crescimento populacional, nos próximos dez anos, é de 9 milhões de unidades. “O nosso déficit habitacional é de 7,7 milhões. Portanto, existe demanda no mercado”.

Para o dirigente da Abrainc, a economia brasileira precisa reduzir o nível de desemprego e o segmento de incorporação imobiliária é o que mais rapidamente pode empregar. Além disso, como a cadeia produtiva é grande, vai também gerar impostos.

O projeto de lei aprovado na Câmara fixa multa de 25% em caso de desistência da compra, que subirá para 50% quando o empreendimento for por patrimônio de afetação. A versão aprovada inclui emendas do Senado e seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

Fonte: Reuters