O Programa de Silêncio Urbano (PSIU) da Prefeitura de São Paulo, ao combater a poluição sonora na cidade de São Paulo, tem a missão de tornar mais pacífica a convivência entre estabelecimentos e os moradores da vizinhança. O PSIU fiscaliza apenas confinados, como bares, boates, restaurantes, salões de festas, templos religiosos, indústrias e até mesmo obras. A Lei não permite a vistoria de festas em casas, apartamentos e condomínios, por exemplo.

O órgão trabalha com base em duas leis: a da 1 hora e a do ruído. A primeira determina que, para funcionarem após à 1 hora da manhã, os bares e restaurantes devem ter isolamento acústico, estacionamento e segurança. A Lei do Ruído controla a quantidade de decibéis emitidos pelos estabelecimentos, a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive em obras.

Como funcionam as vistorias

A programação da fiscalização na maioria das vezes precisa ser feita com antecedência, pois podem precisar da participação de outros órgãos, como as Polícias Militar e Civil, Guarda Civil Metropolitana, Contru, Vigilância Sanitária e CET.

Pode acontecer, até com certa frequência, a medição apontar que o estabelecimento vistoriado emite ruídos dentro dos parâmetros legais, mas o denunciante continuar reclamando do incômodo. Neste caso, o som pode estar vazando por alguma porta ou janela lateral ou de fundo. Para resolver problemas assim, mediante contato prévio e com a devida autorização, poderá ser realizada medição do interior da residência do denunciante.

Zoneamento define limites

Zona Residencial:

7 às 19 horas 50 dB(A)

19 às 7 horas 45 db(A)

Zona Mista:

7 às 22 horas 65 dB(A)

22 às 7 horas 45 db(A)

Zona Industrial:

7 às 22 horas 65 dB(A)

22 às 7 horas 55 db(A)

O estabelecimento que descumpre a Lei da 1 hora está sujeito à multa de R$ 34.500 mil. Se desobedecer novamente a lei, é lacrado na hora. Já para a desobediência à Lei do Ruído, a primeira multa pode variar de 300, 150, 100 a 50 UFMs (Unidade Fiscal do Município).

Como denunciar

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo SAC ou nas subprefeituras. Para que a ação tenha mais eficiência, é importante que a pessoa informe o endereço completo do estabelecimento que esta provocando incômodo, o horário de maior incidência de barulho e o tipo de atividade que ele exerce. O denunciante também deve identificar-se com nome completo, endereço e telefone. Os dados pessoais são guardados sob sigilo e não são divulgados.

Números – Fiscalização geral