Banco dos imóveis
Modelo de contrato de locação para temporada
CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA
(SUGESTÃO DE MINUTA BÁSICA)
modelo de contrato de locação para temporada, segue minuta sugerida pelo conselho regional de corretores de imóveis de São Paulo.
LOCADOR(A): ……… (qualificar de forma completa o(a) proprietário(a)) ……………………., brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade RG …………………./SSP.SP e inscrito no CPFMF sob nº ………………………….
LOCATÁRIO(A): ……… (qualificar de forma completa o proponente) ………………………., brasileiro, casado, autônomo, portador da cédula de identidade RG ……………..SSP/SP e inscrito no CPFMF sob nº ………………., residente e domiciliado na rua ………….. nº ……., na cidade de …………..
OBJETO: A CASA SOB Nº ….., DA RUA …………………, na cidade de ………………., SP, com suas benfeitorias, instalações, móveis e utensílios (cuidados – os móveis e utensílios devem estar relacionados no corpo do contrato, com a indicação do estado em que se encontram, sendo de todo prudente a menção do valor estimado de cada um).
Por este particular instrumento, as partes supraqualificadas resolvem, de comum acordo e de livre e espontanea vontade, firmar um Contrato de Locação Por Temporada, tendo por objeto o imóvel declinado no preâmbulo e a reger-se pelas seguintes cláusulas e condições:
PRIMEIRA: O prazo da locação é de …………. (….) dias (cuidados – prazo máximo de noventa dias), iniciando-se no dia 00 de ……… de 0000 e findando-se em 00 de ………. de 0000, quando então será considerada finda, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, oportunidade em que deverá o(a) LOCATÁRIO(A) proceder a restituição do imóvel, completamente livre e desocupado.
SEGUNDA: O aluguel convencionado é de R$ ………. (…………………..) por dia, nele incluídas as taxas e impostos incidentes, inclusive o prêmio de seguro conta incêndio, tendo o(a) LOCATÁRIO(A) efetuado neste ato o pagamento da importância de R$ ………… (………), correspondente ao valor integral do período de vigência da locação, em boa e corrente moeda nacional, da qual dá o(a) LOCADOR(A) quitação (ou através do cheque nº …, do banco ………., ag. ……….) (cuidados: o recebimento em cheque é contraproducente, pois o proponente já estará no imóvel por ocasião da compensação).
TERCEIRA: O imóvel objeto deste instrumento é locado exclusivamente para servir de residência temporária ao(a) LOCATÁRIO(A) e sua família, composta de quatro (04) adultos e duas (duas) crianças, não podendo sua ocupação superar esse número, sob pena de acréscimo no valor do aluguel de R$ …….. (por extenso) por dia e por cada pessoa excedente. Outrossim, sua destinação não poderá ser alterada, substituída ou acrescida de qualquer outra, vedada, igualmente a sublocação, cessão ou transferência deste contrato, bem como o empréstimo, parcial ou total do imóvel locado.
(Observação: O cálculo da multa deverá ser proporcional ao valor do aluguel em relação ao número de ocupantes. Um aluguel de R$ 1.000.00 para cinco dias, implica em R$ 200.00 diários. Se forem cinco pessoas, cada pessoa estará pagando R$ 40.00 por dia. Logo a multa deverá ser calculada em torno desse valor. Cumpre ressaltar que essa multa é muito difícil de se tornar efetiva, pois, para sua cobrança se faz necessário a prova da ocupação indevida. E essa prova só pode ser obtida através da abertura de um procedimento, com notificação e oportunidade de defesa. Como muitas vezes o prazo de ocupação é curto, a cobrança só poderá ocorrer através do Poder Judiciário).
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QUARTA: O imóvel objeto deste, foi devidamente vistoriado pelo(a) LOCATÁRIO(A), que constatou encontrar-se em perfeitas condições de habitabilidade, com pintura nova, portas com fechaduras em funcionamento e munidas das correspondentes chaves, azulejos da cozinha e banheiro inteiros, aberturas com ferragens em condições e vidros inteiros, instalação elétrica e hidráulica em condições. Outrossim, conferiu o(a) LOCATÁRIO(A) a existência e o estado dos móveis e utensílios existentes no imóvel, a seguir relacionados:
(01) fogão a gás marca ……….., modelo ………, cor ……….., ……bocas, nº de série ……….., 110 v, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 100.00;
(01) botijão de gás para 13 litros, marca ……….., cheio e em bom estado de conservação; avaliado em R$ 25.00;
(01) geladeira elétrica marca …………., modelo …………., …… litros, cor ………., 110 v, com freezer, nº de série ………………., em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400.00 ;
(02) sofás ……..etc., etc.,
(01) chuveiro elétrico marca …. etc.
(cuidados – descrever todos os móveis e utensílios, inclusive louças e talheres. O que não estiver na relação não poderá ser cobrado depois. A relação poderá ser feita em anexo ao contrato. Nesse caso, a redação final da cláusula deverá ser: ………e utensílios existentes no imóvel, conforme relação em anexo, a qual, devidamente rubricada pelas partes, passa a integrar o presente contrato).
QUINTA: Uma vez finda a locação, deverá o(a) LOCATÁRIO(A) proceder a devolução do imóvel e dos móveis e utensílios relacionados, nas mesmas condições em que lhe foram entregues, razão pela qual, no momento da restituição das chaves, proceder-se-á a uma nova vistoria.
§ PRIMEIRO: Constatadas eventuais irregularidades e a necessidade de reparos no imóvel em decorrência de uso indevido, deverá o(a) LOCADOR(A) apresentar de imediato ao(a) LOCATÁRIO(A), um orçamento prévio assinado por profissional do ramo, sendo-lhe facultado pagar o valor nele declinado, liberando-se assim de eventuais ônus em razão de demora e/ou imperfeições nos serviços, ou contratar por sua própria conta e risco mão-de-obra especializada, tornando-se nessa condição responsável por eventuais imperfeições dos serviços e pelo pagamento dos alugueres devidos no período despendido para a sua execução.
§ SEGUNDO: Constatadas eventuais irregularidades nos móveis e utensílios, seja em razão de falta ou alteração nas suas condições, terá o(a) LOCATÁRIO(A) a faculdade de efetuar a reposição dos mesmos, por outros de mesma marca e modelo e no mesmo estado de conservação, ou pagar diretamente ao(a) LOCADOR(A) o valor estimado de cada um.
SEXTA: Obriga-se o(a) LOCATÁRIO(A) a manter o imóvel sempre limpo e bem cuidado, na vigência da locação, correndo por sua conta e risco, não só os pequenos reparos tendentes a sua conservação, mas também as multas a que der causa, por inobservância de quaisquer leis, decretos e/ou regulamentos.
SÉTIMA: O(A) LOCATÁRIO(A) não poderá fazer no imóvel ou em suas dependências, quaisquer obras ou benfeitorias, sem prévia e expressa anuência da LOCADOR, não lhe cabendo direito de retenção, por aquelas que, mesmo necessárias ou consentidas, venham a ser realizadas.
§ ÚNICO: Caso não convenha ao(a) LOCADOR(A) a permanência de quaisquer obras ou benfeitorias realizadas pelo(a) LOCATÁRIO(A), mesmo necessárias ou consentidas, deverá este, uma vez finda a locação, removê-las às suas expensas, de modo a devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu. 02
OITAVA: Obriga-se desde já o(a) LOCATÁRIO(A), a respeitar os regulamentos e as leis vigentes, bem como o direito de vizinhança, evitando a prática de quaisquer atos que possam perturbar a tranqüilidade ou ameaçar a saúde pública.
NONA: Como fiadores e principais pagadores de todas as obrigações que incumbem ao(a) LOCATÁRIO(A) (cuidados – muito embora seja uma locação por temporada, os riscos são os mesmos de qualquer outra locação, bastando-se imaginar a possibilidade de que o locatário não venha a desocupar o imóvel no prazo previsto, ou mesmo da necessidade de reparos no imóvel. Caso o proprietário concorde em receber a garantia locatícia através de caução ou seguro-fiança, consignar em documento à parte ter partido dele essa opção, isentando a imobiliária de eventuais responsabilidades e substituir essa cláusula.), por força de lei ou do presente contrato e até a efetiva desocupação do imóvel, nas condições previstas pela cláusula quinta deste, assinam ….. e sua mulher ……, ele servidor público, portador da cédula de identidade RG ………/SSP.SP e inscrito no CPFMF sob nº ….. e ela do lar, portadora da cédula de identidade RG ……/SSP.SP e inscrita no CPFMF sob nº ….., ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na rua …….. nº …., na cidade de ……, SP., que neste ato renunciam ao benefício de ordem, segundo estabelecido no artigo 827, do Código Civil (cuidados – se faz necessário o mesmo procedimento de informações cadastrais e obtenção de matrícula do Ofício Predial, para prova da propriedade de imóvel sem ônus, no mesmo local da situação do imóvel. Como medida de cautela, em face do decidido pelo STF, nos autos do RE 352940, entendendo ser impenhorável a residência do fiador, se recomenda a aceitação de fiador proprietário de mais um imóvel, além daquele que lhe serve de residência. Justamente em face dessa decisão, a garantia de caução imobiliária, de há muito recomendada pelos profissionais que se ativam no ramo de administração de locações, tornou-se a melhor opção).
§ ÚNICO: Fica convencionado que os fiadores supramencionados não se eximirão da obrigação ora assumida, caso a locação, seja por força de lei, de contrato ou por ajuste unilateral feito com o(a) LOCADOR(A), se prorrogue por prazo superior ao convencionado, tornando-se inoperante, pois, o disposto no artigo 835, do Código Civil.
ou
NONA: Como garantia da presente locação, entrega o(a) LOCATÁRIO(A) a título de caução, a importância de R$ ………. (…….) (cuidados – não poderá exceder a três meses de aluguel e deve ser depositada em conta-poupança de instituição oficial), em boa e corrente moeda nacional, a lhe ser restituída, uma vez finda a locação e devolvido o imóvel com todos os seus acessórios, nas mesmas condições em que o recebeu.
ou
NONA: Como garantia da presente locação, apresenta o(a) LOCATÁRIO(A) a apólice nº ……….., da Companhia de Seguros ……………………., com vigência de ………….. dias. (cuidados: para ter validade, se faz necessário o pagamento do prêmio, nem sempre adimplido pelo locatário, cabendo nesse caso, à administradora ou ao proprietário arcar com esse ônus, para não ficar sem a garantia. Outrossim, o prazo de vigência do seguro pode não coincidir com o da locação, no caso de não ser entregue o imóvel ao término da locação, devendo ser observada atentamente a época de renovação do seguro. Se a locação restar sem garantia, será a administradora responsabilizada pelos eventuais prejuízos causados ao locador).
ou
NONA: Para fins de garantia das obrigações decorrentes da presente locação, JOSÉ CARLOS DO AMARAL e sua esposa MARIA DO CARMO AMARAL (qualificar de forma completa ambos), dão em CAUÇÃO o imóvel de sua propriedade, consistente de “UM TERRENO, situado nesta cidade, no local denominado …………(copiar o texto integral da matrícula), tudo conforme declinado na matrícula nº 10.168, do Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba, devendo ser procedida a competente averbação do presente contrato à margem da mesma. (sugestão – a fim de evitar surpresas na hora de averbar o contrato, sugere-se levar o modelo para análise do Oficial do Cartório antes de sua assinatura, pois, sempre existe a possibilidade de entendimentos diferentes sobre o seu preenchimento de “requisitos legais” para fins de prática do ato). 03
DÉCIMA: Qualquer tolerância ou concessão, com o fito de resolver extrajudicialmente questão legal ou contratual, não se constituirá em precedente invocável pelo(a) LOCATÁRIO(A) e nem modificará quaisquer das condições estabelecidas neste instrumento.
DÉCIMA-
PRIMEIRA: Em caso de morte, exoneração, falência ou insolvência de quaisquer dos fiadores, obriga-se o(a) LOCATÁRIO(A), num prazo de quinze (15) dias, contados da verificação do fato, a apresentar substituto idôneo ao(a) LOCADOR(A), à juízo deste.
DÉCIMA-
SEGUNDA: Sempre que as partes forem obrigadas a se valer de medidas judiciais para a defesa de direitos decorrentes deste instrumento, o valor devido a título de honorários, será de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, elegendo, desde já, o foro da cidade de ………………… (da situação do imóvel), para a solução das questões dele emergentes.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente, em três (03) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas retro, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, obrigando-se por si, seus herdeiros e/ou sucessores, ao fiel cumprimento de todas as suas cláusulas e condições.
……….., 00 de ………….. de 0000
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Locador Locatário
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Fiador Fiadora
TESTEMUNHAS
OBSERVAÇÃO FINAL: Reportar-se ao texto das observações inseridas nas minutas dos contratos residenciais e não residenciais. A presente minuta é apenas uma sugestão, nela informadas as cláusulas básicas de um contrato de locação por temporada, às quais deverão ser adicionadas outras que vierem a ser necessárias, em face das características particulares de cada negócio.
fonte site do creci de São Paulo
PABX (11) 2032-4040
