{"id":7803,"date":"2015-09-06T08:00:31","date_gmt":"2015-09-06T11:00:31","guid":{"rendered":"http:\/\/bancodosimoveis.net\/?p=7803"},"modified":"2017-05-30T17:20:48","modified_gmt":"2017-05-30T20:20:48","slug":"o-que-e-esbulho-possessorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/o-que-e-esbulho-possessorio\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 esbulho possess\u00f3rio"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
<\/div>\n

O que \u00e9 esbulho possess\u00f3rio<\/h1>\n

Esbulho \u00e9 o ato pelo qual uma pessoa perde a posse de um bem que tem consigo (sendo propriet\u00e1rio ou possuidor) por ato de terceiro que a toma for\u00e7adamente, sem ter qualquer direito sobre a coisa que legitime o seu ato. \u00c9 o caso, por exemplo, de pessoa que entra sem autoriza\u00e7\u00e3o em terreno de outrem, e o ocupa, sem que a posse do terreno lhe tenha sido transmitida por qualquer meio.\u00a0<\/span><\/p>\n

<\/a>Podemos dizer que a invas\u00e3o de propriedade \u00e9 um esbulho possess\u00f3rio, mas este n\u00e3o se limita aos casos de invas\u00e3o de propriedade. At\u00e9 mesmo porque o esbulho viola a posse e n\u00e3o a propriedade em si. Por exemplo, um im\u00f3vel locado que \u00e9 invadido: neste caso, quem sofre o esbulho \u00e9 o locat\u00e1rio, que det\u00e9m a posse do im\u00f3vel, e n\u00e3o o propriet\u00e1rio. Se o propriet\u00e1rio viola a posse legitimamente exercida por outrem (como o locat\u00e1rio, ou comodat\u00e1rio do im\u00f3vel, quando vigente o contrato) ele pr\u00f3prio pratica esbulho (art. 1197, do C\u00f3digo Civil). Ou seja, o direito violado com o esbulho \u00e9 o direito do possuidor e n\u00e3o necessariamente do propriet\u00e1rio (porque este pode n\u00e3o estar exercendo a posse direta do bem).\u00a0<\/span><\/p>\n

<\/a>Sua previs\u00e3o legal est\u00e1 no art. 1210, do C\u00f3digo Civil.\u00a0<\/span><\/p>\n

<\/a>Disp\u00f5e o art. 1210, \u00a71\u00ba, do C\u00f3digo Civil: “O possuidor turbado, ou esbulhado, poder\u00e1 manter-se ou restituir-se por sua pr\u00f3pria for\u00e7a, contanto que o fa\u00e7a logo; os atos de defesa, ou de desfor\u00e7o, n\u00e3o podem ir al\u00e9m do indispens\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, ou restitui\u00e7\u00e3o da posse.” Ou seja, a pessoa que sofre esbulho pode, se agir de imediato, reaver a posse do bem por ato pr\u00f3prio, desde que n\u00e3o extrapole o necess\u00e1rio. N\u00e3o pode, por exemplo, violar a integridade f\u00edsica do esbulhador, ou atentar contra sua vida, para reaver a posse do im\u00f3vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

<\/a>N\u00e3o reavida a posse dessa forma, poder\u00e1 o esbulhado obter a restitui\u00e7\u00e3o da posse, atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, regulada pelos artigos 920 a 931 do C\u00f3digo de Processo Civil. Dever\u00e1 estar assistido por advogado, que propor\u00e1 a a\u00e7\u00e3o perante o ju\u00edzo competente, podendo obter liminar para a reintegra\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fonte : escola livre de direito<\/p>\n

\n

\u00a0\u00a0Diga Como Quer o Im\u00f3vel :<\/h2>\n

\n