Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU)<\/strong>, \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, aponta que, em 2012, a Caixa Econ\u00f4mica Federal promoveu uma esp\u00e9cie de confisco secreto de milhares de cadernetas de poupan\u00e7a. Em um minucioso relat\u00f3rio composto por 87 p\u00e1ginas, os auditores da CGU revelam os detalhes da opera\u00e7\u00e3o definida como ?sem respaldo legal?, que envolveu o encerramento de 525.527 contas sem movimenta\u00e7\u00e3o por at\u00e9 tr\u00eas anos e com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. Os documentos obtidos por ISTO\u00c9 mostram que o saldo dessas contas foi lan\u00e7ado, tamb\u00e9m de forma irregular, como lucro no balan\u00e7o anual da Caixa, \u00e0 revelia dos correntistas e do \u00f3rg\u00e3o regulador do sistema financeiro. No total, segundo o relat\u00f3rio da CGU, o ?confisco? soma R$ 719 milh\u00f5es. O documento foi remetido \u00e0 Assessoria Especial de Controle Interno do Minist\u00e9rio da Fazenda e ao Banco Central e desde novembro auditores do BC se debru\u00e7am sobre a contabilidade da Caixa para apurar as responsabilidades. ISTO\u00c9 tamb\u00e9m teve acesso a cinco pareceres do Banco Central que foram produzidos ap\u00f3s as constata\u00e7\u00f5es feitas pela CGU. Em todos eles os t\u00e9cnicos concluem que a opera\u00e7\u00e3o promovida em 2012 foi ilegal. No documento redigido em 4 de novembro do ano passado, o Departamento de Normas do BC (Denor) adverte que a opera\u00e7\u00e3o examinada consiste em ?potencial risco de imagem para todo o Sistema Financeiro Nacional?.<\/p>\n <\/p>\n Nos c\u00e1lculos feitos pelos auditores da CGU, os R$ 719 milh\u00f5es obtidos com essa esp\u00e9cie de confisco representaram nada menos que 12% do lucro do banco naquele ano, engordando o pagamento de b\u00f4nus a acionistas. ?<\/strong>Essa \u00e9 uma forma de turbinar o lucro do banco, mas \u00e9 crime contra o Sistema Financeiro Nacional?, disse \u00e0 reportagem um dos auditores que investigam a opera\u00e7\u00e3o. O dado que despertou a aten\u00e7\u00e3o dos auditores em uma rotineira presta\u00e7\u00e3o de contas foi um crescimento de 195% na rubrica ?Outras Receitas Operacionais? em apenas um ano. A Caixa, ent\u00e3o, foi convocada a detalhar a contabilidade, identificando as fontes de todos os recursos. No relat\u00f3rio, os t\u00e9cnicos da CGU registram que houve resist\u00eancia em fornecer as explica\u00e7\u00f5es, mas a CEF acabou mostrando todas as planilhas. A CGU descobriu, ent\u00e3o, que foram selecionadas para encerramento 525.527 contas de poupan\u00e7a, praticamente todas elas pertencentes a pes-soas f\u00edsicas. Essas contas foram escolhidas a partir do saldo e do per\u00edodo em que permaneceram sem movimenta\u00e7\u00e3o. Foram encerradas as poupan\u00e7as com saldos de at\u00e9 R$ 100 e sem movimenta\u00e7\u00e3o havia mais de um ano; at\u00e9 R$ 1 mil e inativas por dois anos; e at\u00e9 R$ 5 mil sem movimento por tr\u00eas anos. Essa rotina foi implantada em janeiro e finalizada em agosto. Ao final do semestre, os valores remanescentes na conta ?Credores Diversos? eram transferidos para a subconta de resultado ?Outras Receitas Operacionais?. Para a CGU, n\u00e3o h\u00e1 lei ou regulamento que determine que o saldo de uma conta encerrada deva ser incorporado ao resultado e, posteriormente, ao patrim\u00f4nio de um banco. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o determina o prazo prescricional de 25 anos para a devolu\u00e7\u00e3o dos saldos de contas encerradas, com recolhimento ao Tesouro. N\u00e3o sendo reclamados ao final de mais cinco anos, podem somente ent\u00e3o ser incorporados ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Aos auditores da CGU e ao Banco Central<\/strong>, a Caixa argumentou que para encerrar as contas se amparou em resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (2025\/1993), numa circular do Banco Central (3006\/2000) e no ma-nual normativo da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o. Alegou que as contas encerradas continham falhas cadastrais e, por isso, deviam ser fechadas. Ocorre que, segundo os t\u00e9cnicos da CGU e os analistas do Banco Central, as normas citadas n\u00e3o se aplicam no caso de encerramento de poupan\u00e7as, muito menos prev\u00ea a apropria\u00e7\u00e3o dos valores pelo banco.<\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o 2025 de 1993 trata na verdade<\/strong>, segundo os auditores, do encerramento de contas abertas ?com documenta\u00e7\u00e3o fraudulenta?, quando h\u00e1 ind\u00edcios de crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. E para promover o encerramento \u00e9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Ou seja, para que a Caixa<\/strong> pudesse fechar as 525.527 poupan\u00e7as precisaria comunicar cada um dos casos \u00e0 Pol\u00edcia Federal e s\u00f3 depois de confirmados os ind\u00edcios de fraude \u00e9 que as contas poderiam ser encerradas. Da mesma forma, de acordo com os auditores, a Circular 3006 de 2000 prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o do cliente para encerramento da conta. Na opera\u00e7\u00e3o de 2012, a Caixa n\u00e3o procurou os titulares das poupan\u00e7as previamente, n\u00e3o identificou os ind\u00edcios de fraude e nem sequer consultou o Banco Central, segundo os relat\u00f3rios obtidos por ISTO\u00c9. Na semana passada, a dire\u00e7\u00e3o da CEF encaminhou nota \u00e0 revista reafirmando ter consultado os correntistas (leia a vers\u00e3o da CEF na p\u00e1g. 49).<\/p>\n <\/p>\n Ainda segundo o relat\u00f3rio da CGU<\/strong>, os auditores tiveram acesso a um parecer anexado ao voto no conselho diretor pelo setor jur\u00eddico da Caixa. Nesse parecer era recomendado que antes de finalizar a opera\u00e7\u00e3o fosse feita uma consulta ao BC. Al\u00e9m disso, no mesmo documento o setor jur\u00eddico da Caixa alertava para os riscos de dano \u00e0 imagem do banco, al\u00e9m de enquadramento civil por ?enriquecimento sem causa? (art.884 a 886 do C\u00f3digo Civil) e criminal, por apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita (art. 168 do C\u00f3digo Penal). Em parecer enviado \u00e0 CGU, o Banco Central aponta a completa aus\u00eancia de respaldo legal para o encerramento das contas, especialmente as de poupan\u00e7a. ?A regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de encerramento de contas que n\u00e3o tenham sido movimentadas. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel se apropriar de um patrim\u00f4nio que n\u00e3o \u00e9 de sua propriedade?, afirma o documento. O BC ressalta ainda que a Caixa, antes da baixa das contas classificadas como inativas, procedeu \u00e0 reclassifica\u00e7\u00e3o de seus saldos para uma conta de natureza diversa da de poupan\u00e7a. O voto do conselho diretor que aprovou o encerramento das contas consideradas inativas tamb\u00e9m autorizou a transfer\u00eancia de seus saldos para a rubrica ?Credores Diversos?, em uma subconta denominada ?Contas Encerradas ? RE. BACEN 2025\/93?. ?A mudan\u00e7a na conta de registro desrespeita a ess\u00eancia econ\u00f4mica (dep\u00f3sito) da opera\u00e7\u00e3o e, ainda, compromete a sua devida evidencia\u00e7\u00e3o?, acrescenta o parecer do Banco Central. Segundo os t\u00e9cnicos do BC, ?o procedimento visa a afastar a transpar\u00eancia?.<\/p>\n Um dos anexos do relat\u00f3rio da CGU<\/strong> \u00e9 o chamado ?Certificado de Auditoria Anual de Contas?, assinado pelo coordenador-geral da \u00e1rea fazend\u00e1ria, Antonio Carlos Bezerra Leonel. Ele identifica como respons\u00e1veis diretos pela opera\u00e7\u00e3o os vice-presidentes da Caixa Raphael Rezende Neto, da \u00e1rea de controle e risco, e Fabio Lenza, que cuida das contas de pessoa f\u00edsica. ?Um dos vice-presidentes foi respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do procedimento sem adequada transpar\u00eancia nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e consulta ao Banco Central, o outro era respons\u00e1vel pela \u00e1rea final\u00edstica de onde mais de 99,70% dos recursos eram oriundos. Cabe ressaltar que o procedimento foi aprovado pelo conselho diretor da Caixa em 2010, mas n\u00e3o havia nenhuma explica\u00e7\u00e3o de que os recursos obtidos pelo procedimento seriam retirados do passivo para o resultado do banco?, escreve Leonel, que recomenda a aprova\u00e7\u00e3o com ressalva das contas dos dois dirigentes. O voto \u00e9 reiterado pela diretora de auditoria econ\u00f4mica da CGU, Renilda de Almeida Moura, que o encaminha ao ministro-chefe da Controladoria-Geral, Jorge Hage, e ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n O Banco Central j\u00e1 enviou para a CGU<\/strong> a conclus\u00e3o final da inspe\u00e7\u00e3o feita nas contas da Caixa. Tamb\u00e9m emitiu of\u00edcio \u00e0 CEF determinando a cessa\u00e7\u00e3o imediata da pr\u00e1tica adotada e a corre\u00e7\u00e3o dos lan\u00e7amentos cont\u00e1beis na presta\u00e7\u00e3o de contas de 2013. Isso significa que o lucro inflado irregularmente em 2012 pela apropria\u00e7\u00e3o irregular das poupan\u00e7as dever\u00e1 ser descontado do lucro que ser\u00e1 divulgado pela Caixa at\u00e9 mar\u00e7o. A CEF tamb\u00e9m foi obrigada a emitir uma nota explicativa do caso e a ressarcir os correntistas que tenham sido prejudicados. At\u00e9 novembro do ano passado, mais de 6,4 mil clientes j\u00e1 procuraram a Caixa preocupados com o desaparecimento de seus dep\u00f3sitos, num total de R$ 20,6 milh\u00f5es. O banco diz que est\u00e1 restituindo cada centavo corrigido.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \u00a0Confisco Secreto da Caixa Econ\u00f4mica Federal Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, aponta que, em 2012, a Caixa Econ\u00f4mica Federal promoveu uma esp\u00e9cie de confisco secreto de milhares de cadernetas de poupan\u00e7a. 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