{"id":7736,"date":"2015-08-24T15:35:40","date_gmt":"2015-08-24T18:35:40","guid":{"rendered":"http:\/\/bancodosimoveis.net\/?p=7736"},"modified":"2017-05-31T16:24:24","modified_gmt":"2017-05-31T19:24:24","slug":"modos-de-perda-da-propriedade-imovel-e-movel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/modos-de-perda-da-propriedade-imovel-e-movel\/","title":{"rendered":"Modos de perda da propriedade im\u00f3vel e m\u00f3vel"},"content":{"rendered":"

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Umas das caracter\u00edsticas da propriedade \u00e9 a perpetuidade. Em princ\u00edpio, a propriedade \u00e9 irrevog\u00e1vel, transmitindo-se aos seus sucessores (artigo 1784 do CC).<\/p>\n

No C\u00f3digo Civil de 2002, perde-se a propriedade voluntariamente por aliena\u00e7\u00e3o, abandono e ren\u00fancia (artigo 1275, I, II e III do CC) e, perde-se a propriedade involuntariamente, pelo perecimento e pela desapropria\u00e7\u00e3o (artigo 1275, IV e V, do CC).<\/p>\n

Enquanto, no C\u00f3digo Civil de 1916, o artigo 584 enunciava os modos extintivos da propriedade sobre bens im\u00f3veis, o novo C\u00f3digo Civil refere-se, no artigo 1275, tanto \u00e0 perda da propriedade mobili\u00e1ria como da imobili\u00e1ria.<\/p>\n

O artigo 1275 \u00e9 meramente exemplificativo<\/strong> ao indicar cinco formas de perda da propriedade. O legislador n\u00e3o exaure as possibilidades de perda da propriedade. Nesse sentido a usucapi\u00e3o<\/strong> e a acess\u00e3o<\/strong> n\u00e3o s\u00e3o apenas modos origin\u00e1rios de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade, mas tamb\u00e9m modos de perda da propriedade para aquele propriet\u00e1rio desidioso que n\u00e3o cuidou de resguardar a sua posse, como tamb\u00e9m para aquele que teve o seu bem acess\u00f3rio unido e incorporado \u00e0 propriedade do titular do bem principal. O casamento pela comunh\u00e3o universal<\/strong>, a seu turno, \u00e9 modo imediato de perda da propriedade imobili\u00e1ria para aquele que antes das n\u00fapcias possu\u00eda algum patrim\u00f4nio.<\/p>\n

A arremata\u00e7\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o<\/strong>, efeitos de um processo executivo, s\u00e3o formas de perda da propriedade, os bens s\u00e3o penhorados e levados em hasta p\u00fablica. No primeiro caso, terceira pessoa adquire-os; no segundo, o pr\u00f3prio exeq\u00fcente incorporo-os ao patrim\u00f4nio. Nos dois casos, o ato judicial imp\u00f5e o in\u00edcio da passagem coativa do bem. Com base na carta de arremata\u00e7\u00e3o ou adjudica\u00e7\u00e3o, o particular efetuar\u00e1 o registro na circunscri\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria competente, adquirindo, ent\u00e3o, a propriedade.<\/p>\n

Outro modo de perda da propriedade \u00e9 verificado no artigo 1359<\/strong> do CC, ao cuidar da propriedade resol\u00favel<\/strong>. H\u00e1 propriedade resol\u00favel, quando o neg\u00f3cio jur\u00eddico que a constituiu subordina expressamente sua dura\u00e7\u00e3o ao implemento de condi\u00e7\u00e3o resolutiva ou advento do termo. Sendo verificado o evento futuro, o propriet\u00e1rio perde o dom\u00ednio.<\/p>\n

Aliena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u00c9 uma forma de extin\u00e7\u00e3o subjetiva do dom\u00ednio, em que o titular desse direito, por vontade pr\u00f3pria, transmite a outrem seu direito sobre a coisa. \u00c9 a transmiss\u00e3o de um direito de um patrim\u00f4nio a outro.<\/p>\n

Essa transmiss\u00e3o pode ser a t\u00edtulo gratuito (doa\u00e7\u00e3o) ou oneroso (compra e venda).<\/p>\n

Na aliena\u00e7\u00e3o h\u00e1 uma composi\u00e7\u00e3o de dois elementos: o negativo, consistente no destaque da coisa do patrim\u00f4nio do alienante, e o positivo, que se traduz na aquisi\u00e7\u00e3o desse bem por um outro patrim\u00f4nio. H\u00e1 concomitantemente, a aquisi\u00e7\u00e3o e perda do dom\u00ednio pelas partes que interv\u00eam na aliena\u00e7\u00e3o. De um lado, h\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o pelo adquirente, e de outro, a perda pelo transmitente.<\/p>\n

A aliena\u00e7\u00e3o, como ato bilateral transmissivo de direito real, requer a solenidade da escritura p\u00fablica para o seu aperfei\u00e7oamento, nos casos em que o valor do bem seja superior a trinta sal\u00e1rios m\u00ednimos (artigo 108 do CC).<\/strong><\/p>\n

Sabe-se que o efeito da perda da propriedade pela aliena\u00e7\u00e3o sempre ser\u00e1 subordinado \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o, para bens m\u00f3veis, como ao registro do t\u00edtulo aquisitivo para os im\u00f3veis.<\/strong><\/p>\n

Ren\u00fancia<\/strong><\/p>\n

A ren\u00fancia implica em abdicar, abrir m\u00e3o de direitos. Para Venosa<\/strong> a ren\u00fancia \u00e9 ato jur\u00eddico pelo qual algu\u00e9m abandona um direito, sem transferi-lo a outrem. \u00c9 ato unilateral. Independe, portanto, de aceita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de unilateral, \u00e9 irrevog\u00e1vel e n\u00e3o se presume, dado seu car\u00e1ter, devendo ser expresso. A ren\u00fancia em favor de outrem refoge ao sentido do instituto porque traduz aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ren\u00fancia \u00e9 sempre poss\u00edvel, embora dif\u00edcil de ocorrer, desde que n\u00e3o cause preju\u00edzos a terceiros, por exemplo, o propriet\u00e1rio \u201cA\u201d leva a registro escritura p\u00fablica de ren\u00fancia da propriedade em raz\u00e3o dos altos encargos tribut\u00e1rios que incidem sobre o bem e da dificuldade de aliena\u00e7\u00e3o pelo fato do im\u00f3vel se localizar em regi\u00e3o de conflitos agr\u00e1rios.<\/p>\n

A ren\u00fancia de heran\u00e7a em preju\u00edzo a credores, por exemplo, \u00e9 ineficaz.<\/p>\n

Em raz\u00e3o da gravidade de suas conseq\u00fc\u00eancias, a ren\u00fancia requer ato expresso devidamente formalizado por escritura p\u00fablica nos mesmos moldes descritos pelo artigo 108 do CC, para a aliena\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, de acordo com o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1275 do CC, o ato de ren\u00fancia para ter validade \u00e9 subordinado ao exame do registro imobili\u00e1rio do local do im\u00f3vel, provocando o cancelamento do registro.<\/strong><\/p>\n

OBS.: <\/strong>segundo Maria Helena Diniz a ren\u00fancia deve ser feita em favor de terceira pessoa que n\u00e3o precisa manifestar a sua aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Abandono<\/strong><\/p>\n

Ato material pelo qual o propriet\u00e1rio desfaz-se da coisa porque n\u00e3o quer mais ser seu dono. Por n\u00e3o ser um ato expresso como a ren\u00fancia<\/strong>, o abandono deve resultar de atos exteriores que atestem a manifesta inten\u00e7\u00e3o de abandonar, sendo insuficiente o mero desprezo f\u00edsico pela coisa, se n\u00e3o acompanhado de sinais evidentes do \u00e2nimo de abdicar da propriedade. Em outras palavras, o mero desuso n\u00e3o importa em abandono. Em raz\u00e3o disso \u00e9 dif\u00edcil precisar a inten\u00e7\u00e3o quando se cuida de bem im\u00f3vel, pois, o simples fato de uma pessoa fechar a sua casa n\u00e3o implica abandono. Ele n\u00e3o se presume devendo resultar de atos que virtualmente o contenha.<\/p>\n

Fato que desperta interesse \u00e9 a faculdade aberta pelo artigo 1276<\/strong> do CC de o im\u00f3vel abandonando ser arrecadado como bem vago e passar, tr\u00eas anos depois, \u00e0 propriedade do Munic\u00edpio ou do Distrito Federal, se urbano, ou \u00e0 Uni\u00e3o federal, no caso de im\u00f3vel rural. A regra em an\u00e1lise n\u00e3o comenta se o crit\u00e9rio para aferi\u00e7\u00e3o da propriedade como urbana ou rural \u00e9 o da destina\u00e7\u00e3o ou da localiza\u00e7\u00e3o. Em sintonia com o instituto da usucapi\u00e3o (artigo 1239 do CC e 191 da CF) e da tributa\u00e7\u00e3o (IPTU e ITR), parece ser mais acertado o crit\u00e9rio da localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel como fato distintivo para determinar a compet\u00eancia da Uni\u00e3o ou do Munic\u00edpio para o procedimento de arrecada\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9, basta verificar se pelo plano diretor, o im\u00f3vel localiza-se na \u00e1rea urbana ou rural. Por exclus\u00e3o, o im\u00f3vel ser\u00e1 considerado rural cabendo, portanto, a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n

Existe uma grande diverg\u00eancia doutrin\u00e1ria sobre o momento em que se afere a perda propriedade imobili\u00e1ria pelo abandono. Alguns autores defendem a manuten\u00e7\u00e3o da propriedade em nome do abandonante at\u00e9 o momento de sua arrecada\u00e7\u00e3o pelo Poder P\u00fablico, podendo reivindic\u00e1-la quando bem lhe aprouver. De acordo com Venosa, iniciado o processo de arrecada\u00e7\u00e3o, durante o prazo estipulado pela lei (tr\u00eas anos) ainda pode o propriet\u00e1rio reivindic\u00e1-lo.<\/p>\n

Segundo Nelson Rosenvald, h\u00e1 dois momentos distintos no processo de abandono: inicialmente a imediata perda da propriedade pelo abandono e, posteriormente, a sua arrecada\u00e7\u00e3o pelo Estado, no qual a coisa sem dono se converte em propriedade p\u00fablica. H\u00e1 imediata perda da propriedade com o abandono, tornando-se o im\u00f3vel res nullis, <\/em>at\u00e9 sua eventual apropria\u00e7\u00e3o pelo Poder P\u00fablico, ap\u00f3s o decurso de tr\u00eas anos. Para Nelson, o CC \u00e9 claro ao destacar o abandono como modo de perda da propriedade particular, se a inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse esta, o modo de supress\u00e3o da propriedade particular seria a \u201carrecada\u00e7\u00e3o de bens\u201d.<\/p>\n

No CC de 2002, surge uma presun\u00e7\u00e3o absoluta de abandono do im\u00f3vel, quando o propriet\u00e1rio associar ao desuso o inadimplemento dos tributos reais (artigo 1276, par\u00e1grafo 2\u00ba).<\/strong> Fica claro aqui, o esfor\u00e7o do legislador em concretizar a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, relativizando a no\u00e7\u00e3o de sua perpetuidade.<\/p>\n

H\u00e1 uma discuss\u00e3o acerca da inconstitucionalidade do dispositivo. Primeiro, afirma-se que a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional n\u00e3o pode criar hip\u00f3tese de perda de propriedade sem indeniza\u00e7\u00e3o; segundo, haveria ofensa ao principio do devido processo legal (artigo 5\u00ba, LIV, CF), pois o indiv\u00edduo seria privado do bem com presun\u00e7\u00e3o absoluta, pelo fato de n\u00e3o adimplir a carga tribut\u00e1ria; terceiro, seria tamb\u00e9m atingido o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio, pois o propriet\u00e1rio estaria proibido de provar em ju\u00edzo que n\u00e3o teve a inten\u00e7\u00e3o do abandono, mas apenas passou por dificuldades econ\u00f4micas; quarto, haveria afronta \u00e0 norma do artigo 150, IV, da CF<\/strong>, que veda a ado\u00e7\u00e3o de tributo com efeito confiscat\u00f3rio.<\/p>\n

Com efeito, as cr\u00edticas s\u00e3o ponderadas, pois ofende o princ\u00edpio da razoabilidade a edi\u00e7\u00e3o de lei que associe em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel a perda da propriedade imobili\u00e1ria ao inadimplemento de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, como presun\u00e7\u00e3o absoluta. A norma escoaria pelo filtro da discricionariedade e alcan\u00e7aria a arbitrariedade. A fun\u00e7\u00e3o social da propriedade \u00e9 princ\u00edpio de grande envergadura, mas deve ser aplicado em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, sob pena de ter o seu conte\u00fado reduzido a um modo autorit\u00e1rio de destitui\u00e7\u00e3o de titularidades. De fato, a proporcionalidade indica que o caminho adequado seria o da institui\u00e7\u00e3o do regime de presun\u00e7\u00e3o relativa, homenageando-se os demais princ\u00edpios que alicer\u00e7am a tutela \u00e0 propriedade privada.<\/p>\n

Perecimento da Coisa<\/strong><\/p>\n

Desaparecendo o objeto da propriedade, por for\u00e7a natural ou atividade humana, n\u00e3o existe mais direito, por lhe faltar objeto. Trata-se de modalidade involunt\u00e1ria de perda da propriedade. O campo tomado definitivamente pelas \u00e1guas ou o m\u00f3vel destru\u00eddo pelo inc\u00eandio desaparecem para realidade e para a vida negocial. N\u00e3o h\u00e1 direito sem objeto.<\/p>\n

Desapropria\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A desapropria\u00e7\u00e3o (artigo 1275, V e 1228, par\u00e1grafo 4\u00ba do CC) <\/strong>\u00e9 considerada uma modalidade especial de perda da propriedade. Especial, por pertencer \u00e0 seara do direito p\u00fablico, considerada pela CF regulada por normas administrativas, processuais e civis.<\/p>\n

A propriedade de algu\u00e9m se transfere, por necessidade ou utilidade p\u00fablica e interesse social, para o acervo estatal tendo em vista o interesse da coletividade.<\/p>\n

A desapropria\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato do poder p\u00fablico fundado em lei, por for\u00e7a do qual se retira total ou parcialmente um direito ou um bem inerente ao patrim\u00f4nio individual em beneficio de um empreendimento p\u00fablico. \u00c9 a transforma\u00e7\u00e3o dos direitos privados em p\u00fablicos, sob o princ\u00edpio fundamental de estar o interesse particular subordinado ao da coletividade. N\u00e3o constitui ela um neg\u00f3cio jur\u00eddico, mas um ato unilateral de direito p\u00fablico<\/strong>que cessa a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dominial para o propriet\u00e1rio e gera a transfer\u00eancia do im\u00f3vel para o patrim\u00f4nio p\u00fablico. Distingue-se do confisco em que existe a ocupa\u00e7\u00e3o da propriedade sem indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A iniciativa de desapropria\u00e7\u00e3o pode emanar da Uni\u00e3o, dos Estados e dos Munic\u00edpios, como, tamb\u00e9m, mediante autoriza\u00e7\u00e3o legal, dos concession\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Segundo o doutrinador S\u00edlvio de Salvo Venosa, trata-se de modo origin\u00e1rio de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade, porque \u00e9 desprezado o t\u00edtulo anterior. O t\u00edtulo gerado no procedimento administrativo ou no processo expropriat\u00f3rio \u00e9 registr\u00e1vel por for\u00e7a pr\u00f3pria.<\/p>\n

Os casos de necessidade e utilidade p\u00fablica est\u00e3o enumerados no artigo 5\u00ba do decreto-lei 3365, exemplos, seguran\u00e7a nacional, socorro em caso de calamidade p\u00fablica, casas de sa\u00fade, cria\u00e7\u00e3o de est\u00e1dios etc.<\/p>\n

A lei 4132 de 62 no artigo 2\u00ba nos d\u00e1 os casos de desapropria\u00e7\u00e3o por interesse social.<\/p>\n

O artigo 184 da CF d\u00e1 compet\u00eancia exclusiva \u00e0 Uni\u00e3o para interpor a\u00e7\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o para fins de reforma agr\u00e1ria, de im\u00f3vel rural que n\u00e3o esteja cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o social, mediante pr\u00e9via e justa indeniza\u00e7\u00e3o em t\u00edtulos da d\u00edvida agr\u00e1ria com cl\u00e1usula de preserva\u00e7\u00e3o do valor real, regat\u00e1veis no prazo de vinte anos, a partir do segundo ano de sua emiss\u00e3o.<\/p>\n

O artigo 185 arrola os bens im\u00f3veis rurais insuscet\u00edveis de desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o s\u00f3 os bens particulares podem ser desapropriados. Bens dos Estados, dos Munic\u00edpios, do Distrito Federal e dos territ\u00f3rios s\u00e3o suscet\u00edveis de desapropria\u00e7\u00e3o pela Uni\u00e3o, assim como os dos Munic\u00edpios podem ser desapropriados pelos Estados e Territ\u00f3rios.<\/p>\n

Com a decreta\u00e7\u00e3o da desapropria\u00e7\u00e3o, o expropriante oferece pelo bem um pre\u00e7o. Se o interessado aceitar essa oferta, conclu\u00edda estar\u00e1 a expropria\u00e7\u00e3o. Contudo, se a recusar, esse pre\u00e7o ser\u00e1 fixado em ju\u00edzo atrav\u00e9s de parecer t\u00e9cnico de perito nomeado pelo magistrado, sendo livres \u00e0s partes indicar seus assistentes t\u00e9cnicos. Determinado o valor do bem, o expropriante deposita-o em ju\u00edzo, passando a adquirir o bem.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel a imiss\u00e3o provis\u00f3ria da posse, ou seja, a transfer\u00eancia da posse do im\u00f3vel para o expropriante, j\u00e1 no in\u00edcio da demanda, se o Poder P\u00fablico declarar urg\u00eancia e depositar em ju\u00edzo, em favor do propriet\u00e1rio, o quantum<\/em> estabelecido em lei. Por\u00e9m, o expropriante s\u00f3 adquire a propriedade do im\u00f3vel desapropriado mediante o pagamento da justa indeniza\u00e7\u00e3o fixada pelo \u00f3rg\u00e3o judicante.<\/p>\n

A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tem a obriga\u00e7\u00e3o de utilizar o im\u00f3vel para atender \u00e0 finalidade especifica pela qual se deu a desapropria\u00e7\u00e3o. De modo que se desviar da destina\u00e7\u00e3o declarada d\u00e1-se a retrocess\u00e3o.<\/p>\n

Requisi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Requisi\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato pelo qual o Estado, em proveito de um interesse p\u00fablico, constitui algu\u00e9m, de modo unilateral, na obriga\u00e7\u00e3o de prestar-lhe um servi\u00e7o ou ceder-lhe transitoriamente o uso de uma coisa, obrigando-se a indenizar os preju\u00edzos que tal medida efetivamente acarretar ao obrigado.<\/p>\n

Funda-se a requisi\u00e7\u00e3o no artigo 1228, par\u00e1grafo 3\u00ba, 2\u00ba parte do CC,<\/strong> que permite que a autoridade competente use propriedade particular at\u00e9 onde o bem p\u00fablico exigir, em caso de perigo iminente, como guerra, garantindo ao propriet\u00e1rio o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o posterior, se houver dano.<\/p>\n

Principais diferen\u00e7as entre requisi\u00e7\u00e3o e desapropria\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

1) a desapropria\u00e7\u00e3o refere-se somente a bens, ao passo que a requisi\u00e7\u00e3o, a bens e servi\u00e7os;<\/p>\n

2) a desapropria\u00e7\u00e3o \u00e9 volvida \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade. A requisi\u00e7\u00e3o preordena-se ao uso dela;<\/p>\n

3) a desapropria\u00e7\u00e3o \u00e9 suscitada por necessidades permanentes da coletividade e a requisi\u00e7\u00e3o, por necessidades transit\u00f3rias;<\/p>\n

4) a desapropria\u00e7\u00e3o, para se efetivar, depende de acordo ou, na falta deste de procedimento judicial. A requisi\u00e7\u00e3o \u00e9 auto-execut\u00e1vel;<\/p>\n

5) a desapropria\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre indeniz\u00e1vel e exige indeniza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via; j\u00e1 a requisi\u00e7\u00e3o, por sua vez, pode ser indenizada a posteriore<\/em> e nem sempre \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

Posse pro labore<\/em><\/strong><\/p>\n

O CC, no artigo 1228, par\u00e1grafo 4\u00ba e 5\u00ba, prescreve \u201c…\u201d.<\/p>\n

Trata-se de uma inova\u00e7\u00e3o substancial do CC, fundada na fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, que d\u00e1 prote\u00e7\u00e3o especial \u00e0 posse-trabalho, isto \u00e9, \u00e0 posse ininterrupta e de boa-f\u00e9 por cinco anos traduzida em trabalho. Essa posse qualificada \u00e9 enriquecida pelo valor laborativo de um n\u00famero consider\u00e1vel de pessoas, pela realiza\u00e7\u00e3o de obras ou servi\u00e7os produtivos e pela constru\u00e7\u00e3o de uma resid\u00eancia. O propriet\u00e1rio reivindicante, em vez de reaver a coisa, diante do interesse social, receber\u00e1 em dinheiro, o justo valor. Pago o pre\u00e7o a senten\u00e7a valer\u00e1 como t\u00edtulo para o registro do im\u00f3vel.<\/p>\n

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em peri\u00f3dico eletr\u00f4nico deve ser citado da seguinte forma: COLEN, Dalvan Charbaje. Modos de perda da propriedade im\u00f3vel e m\u00f3vel<\/em>. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 18 fev. 2013. Disponivel em: <http:\/\/www.conteudojuridico.com.br\/?artigos&ver=2.42114&seo=1>. Acesso em: 18 ago. 2015.<\/p>\n

Fonte: conteudojuridico.com.br<\/p>\n

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Introdu\u00e7\u00e3o Umas das caracter\u00edsticas da propriedade \u00e9 a perpetuidade. Em princ\u00edpio, a propriedade \u00e9 irrevog\u00e1vel, transmitindo-se aos seus sucessores (artigo 1784 do CC). No C\u00f3digo Civil de 2002, perde-se a propriedade voluntariamente por aliena\u00e7\u00e3o, abandono e ren\u00fancia (artigo 1275, I, II e III do CC) e, perde-se a propriedade involuntariamente, pelo perecimento e pela desapropria\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7737,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1374],"tags":[1714],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7736"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7736"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7736\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8669,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7736\/revisions\/8669"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7737"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7736"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7736"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7736"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}