Segundo a Lei 6.015, de 1973, quem compra o primeiro im\u00f3vel pelo Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH) tem direito a 50% de desconto no registro da escritura do bem. Mas, apesar de a norma ter quase 40 anos, poucos a conhecem, e muita gente paga o valor integral das custas cartoriais, quando, na verdade, poderia economizar dinheiro.<\/p>\n
O sonho do primeiro im\u00f3vel pode ficar mais barato. Uma lei de 1973 garante desconto de 50% nos custos do registro para quem financia o bem pelo Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH)
\nFoto: Shutterstock<\/p>\n
Luiz Carlos Kechichian, conselheiro do Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis da 2\u00aa Regi\u00e3o (Creci-SP), n\u00e3o hesita em apontar os respons\u00e1veis pela falta de conhecimento da lei: os cart\u00f3rios. “Eles n\u00e3o t\u00eam interesse em dar publicidade \u00e0 norma”.<\/p>\n
A afirma\u00e7\u00e3o de Kechichian, no entanto, \u00e9 contestada por Francisco Ventura, diretor de registro de im\u00f3veis da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de S\u00e3o Paulo (Anoreg-SP): “A maioria dos im\u00f3veis financiados pelo SFH tem esse desconto, e, em S\u00e3o Paulo, os cart\u00f3rios normalmente j\u00e1 d\u00e3o esta informa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Ventura at\u00e9 demonstra surpresa diante da alega\u00e7\u00e3o de que a lei \u00e9 pouco conhecida. “Pode haver algum caso isolado, mas n\u00e3o sei porque disseram que as pessoas n\u00e3o conhecem a norma”, afirma ele. O diretor da Anoreg-SP vai al\u00e9m, e diz que os bancos costumam avisar aqueles que buscam financiamento sobre o desconto de 50% nos custos cartoriais.<\/p>\n
Kechichian, por\u00e9m, usa o exemplo dos pr\u00f3prios corretores para garantir que h\u00e1 grande desconhecimento sobre a lei. “At\u00e9 tentamos informar todos os associados do Creci-SP, mas nem todo mundo recebe a informa\u00e7\u00e3o; fora do estado de S\u00e3o Paulo, ent\u00e3o, o desconhecimento \u00e9 ainda maior, e at\u00e9 donos de imobili\u00e1rias ignoram a lei”, afirma o conselheiro do Creci-SP. Segundo ele, s\u00f3 quando o cliente \u00e9 bem informado e pergunta sobre o desconto \u00e9 que consegue o benef\u00edcio nos cart\u00f3rios.<\/p>\n
Declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para garantir o direito ao desconto, o comprador tem de apresentar uma declara\u00e7\u00e3o de que est\u00e1 adquirindo, com o financiamento do SFH, seu primeiro im\u00f3vel. Ventura afirma que, em S\u00e3o Paulo, basta apresentar a declara\u00e7\u00e3o escrita para pagar apenas 50% das custas cartoriais. “N\u00e3o precisa nem comprovar, pois os cart\u00f3rios paulistas t\u00eam informa\u00e7\u00f5es centralizadas e conseguem averiguar se \u00e9 o primeiro im\u00f3vel do comprador”, diz o diretor da Anoreg-SP.<\/p>\n Nem todos os estados brasileiros, no entanto, t\u00eam o n\u00edvel de informatiza\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo. Pode ser necess\u00e1rio apresentar certid\u00e3o de todos os cart\u00f3rios da cidade onde o neg\u00f3cio est\u00e1 sendo realizado para comprovar que o comprador n\u00e3o possui nenhum im\u00f3vel pr\u00f3prio.<\/p>\n Se a pessoa j\u00e1 foi dona de casa ou apartamento – mesmo que j\u00e1 n\u00e3o possua o bem – ou recebeu alguma propriedade por doa\u00e7\u00e3o ou heran\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 direito ao desconto. “A lei s\u00f3 se aplica mesmo ao primeiro im\u00f3vel, para beneficiar quem est\u00e1 fugindo do aluguel”, esclarece Kechichian. Quem \u00e9 casado com algu\u00e9m que j\u00e1 tem casa pr\u00f3pria continua tendo direito ao abatimento, contanto que compre um im\u00f3vel em seu nome.<\/p>\n O desconto \u00e9 um direito garantido por lei, portanto, se o cart\u00f3rio se recusar a conced\u00ea-lo, o comprador pode registrar queixa junto \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a. Para isso, basta entrar em contato com o f\u00f3rum da cidade na qual se localiza o cart\u00f3rio.<\/p>\n Fonte: Terra.<\/p>\n Segundo a Lei 6.015, de 1973, quem compra o primeiro im\u00f3vel pelo Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH) tem direito a 50% de desconto no registro da escritura do bem. Mas, apesar de a norma ter quase 40 anos, poucos a conhecem, e muita gente paga o valor integral das custas cartoriais, quando, na verdade, poderia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11770,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1445],"tags":[1662],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7526"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7526"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7526\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11787,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7526\/revisions\/11787"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11770"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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