<\/p>\n
<\/p>\n
A interdi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida judicial de prote\u00e7\u00e3o dirigidas \u00e0s pessoas que n\u00e3o podem exercer por si s\u00f3s, ainda que temporariamente, os atos da vida civil, por diversas raz\u00f5es, tais como:<\/p>\n
– impossibilidade de exprimir a vontade (mudo que n\u00e3o saiba escrever ou se manifestar pela linguagem de\u00a0sinais, enfermo em estado de coma);
\n– falta de discernimento ou discernimento reduzido por defici\u00eancia mental\/enfermidade (Alzheimer, por\u00a0exemplo);
\n– excepcional sem desenvolvimento mental completo;
\n– \u00e9brio habitual ou viciado em t\u00f3xico;
\n– pr\u00f3digo (aquele que gasta sem modera\u00e7\u00e3o, com risco de relevante perda de seu patrim\u00f4nio).
\nA interdi\u00e7\u00e3o pode ser absoluta, para todos os atos da vida civil, ou relativa, apenas para alguns atos (ao pr\u00f3digo, por exemplo, restringe-se a pr\u00e1tica de atos de disposi\u00e7\u00e3o patrimonial) ou \u00e0 maneira de os exercer, exigindo-se assist\u00eancia de curador. A a\u00e7\u00e3o judicial pode ser requerida por pessoa interessada ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ao declarar a interdi\u00e7\u00e3o, o Juiz nomeia um curador, pessoa que passa a cuidar dos bens e interesses do interditado, sendo fiscalizado pelo Juiz. Alguns atos s\u00f3 podem ser praticados pelo curador se autorizados previamente pelo Juiz, como o pagamento de d\u00edvidas, a retirada de valores em institui\u00e7\u00f5es financeiras e a venda de bens (m\u00f3veis ou im\u00f3veis). O curador s\u00f3 pode assinar o termo de compromisso (em ju\u00edzo), ap\u00f3s o registro da interdi\u00e7\u00e3o no Cart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Naturais.<\/p>\n
Onde deve ser feito o registro?<\/strong> Qual o valor para o registro?<\/strong> O que deve constar do mandado judicial?<\/strong> E se a pessoa melhorar, tornando-se capaz ou diminuir a incapacidade?<\/strong> \u00c9 poss\u00edvel, por algum motivo, substituir o curador?<\/strong> <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A interdi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida judicial de prote\u00e7\u00e3o dirigidas \u00e0s pessoas que n\u00e3o podem exercer por si s\u00f3s, ainda que temporariamente, os atos da vida civil, por diversas raz\u00f5es, tais como: – impossibilidade de exprimir a vontade (mudo que n\u00e3o saiba escrever ou se manifestar pela linguagem de\u00a0sinais, enfermo em estado de coma); […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8868,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1374],"tags":[1624],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7334"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7334"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7334\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8869,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7334\/revisions\/8869"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8868"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7334"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNo 1\u00ba Cart\u00f3rio da sede da Comarca (1\u00ba Subdistrito) de domic\u00edlio da pessoa interditada, mediante mandado judicial.<\/p>\n
\nNo Estado de S\u00e3o Paulo,o valor a ser pago pela transcri\u00e7\u00e3o do \u00f3bito \u00e9 previsto na Tabela V \u2013 Registro Civil das Pessoas Naturais, conforme Lei Estadual 11.331\/2002. Na hip\u00f3tese de constar expressamente, no mandado judicial, a concess\u00e3o do benef\u00edcio da gratuidade de Justi\u00e7a, o registro ser\u00e1 gratuito.<\/p>\n
\nDevem constar do mandado judicial as seguintes informa\u00e7\u00f5es:
\n– prenome, sobrenome, idade, estado civil, profiss\u00e3o, naturalidade, domic\u00edlio e resid\u00eancia do interdito, data e Cart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Naturais em que forem registrados nascimento e casamento do interdito, bem como nome do c\u00f4njuge, se for casado;
\n– data da senten\u00e7a, Vara e nome do Juiz que a proferiu;
\n– nome, profiss\u00e3o, estado civil, domic\u00edlio e resid\u00eancia do curador;
\n– nome do requerente da interdi\u00e7\u00e3o e causa desta;
\n– limites da curatela, quando for parcial a interdi\u00e7\u00e3o;
\n– lugar onde est\u00e1 internado o interdito, se for o caso.<\/p>\n
\nDeve ser formulado requerimento ao Juiz, que determinar\u00e1 por mandado a cessa\u00e7\u00e3o da interdi\u00e7\u00e3o ou a mudan\u00e7a do registro quanto ao grau de incapacidade. Tais atos dever\u00e3o ser averbados no assento de interdi\u00e7\u00e3o registrado perante oCart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Naturais.<\/p>\n
\nSim, por diversos motivos, tais como:a) falecimento do curador; b) mudan\u00e7a de cidade do curador ou escassez de tempo;c) falta de\u00a0cumprimento\u00a0satisfat\u00f3rio das obriga\u00e7\u00f5es do curador em preju\u00edzo da pessoa interditada; entre outros.\u00a0Deve ser formulado requerimento ao Juiz, que determinar\u00e1 por mandado a substitui\u00e7\u00e3o do curador. Com base neste mandado, ser\u00e1 feita a averba\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o de curador no assento em que foi registrada a interdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n<\/h2>\n