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Duas s\u00e3o as hip\u00f3teses de autotutela na lei: Leg\u00edtima Defesa, quando a posse \u00e9 amea\u00e7ada e Desfor\u00e7o Imediato, quando a posse \u00e9 perdida.<\/p>\n
Permite a lei, a autotutela, conforme preceitua o art. 1210, par\u00e1grafo primeiro do CC: “O possuidor turbado ou esbulhado poder\u00e1 manter-se ou restituir-se por sua pr\u00f3pria for\u00e7a, contanto que o fa\u00e7a logo; os atos de defesa, ou de desfor\u00e7o n\u00e3o podem ir al\u00e9m do indispens\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o da posse”.<\/p>\n
Para que o possuidor valha-se da defesa de m\u00e3o pr\u00f3pria, faz-se necess\u00e1rio a turba\u00e7\u00e3o ou o esbulho e uma rea\u00e7\u00e3o imediata: contanto que o fa\u00e7a logo. Carvalho Santos explica que esse adv\u00e9rbio significa que se o possuidor n\u00e3o puder exercer o desfor\u00e7o imediatamente, poder\u00e1 faz\u00ea-lo logo que lhe seja poss\u00edvel agir. Passadas a oportunidade e a conveni\u00eancia da autodefesa, cabe ao sujeito recorrer \u00e0s vias judiciais, sob pena de praticar il\u00edcito penal.<\/p>\n
Trata-se, portanto, de rem\u00e9dio excepcional dentro do sistema jur\u00eddico.<\/p>\n
A retomada da coisa por m\u00e3o pr\u00f3pria obt\u00e9m o mesmo efeito que teria a senten\u00e7a de reintegra\u00e7\u00e3o, e os atos de defesa ou desfor\u00e7o n\u00e3o podem ir al\u00e9m do indispens\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o da posse.<\/p>\n
Gon\u00e7alves (2006) afirma que quando o possuidor se acha presente e \u00e9 turbado no exerc\u00edcio de sua posse, pode reagir, fazendo uso da defesa direta, agindo, ent\u00e3o, em Leg\u00edtima Defesa. Afirma tamb\u00e9m que a express\u00e3o, por sua pr\u00f3pria for\u00e7a, quer dizer: sem apelar para a autoridade, para a pol\u00edcia ou para a justi\u00e7a.<\/p>\n
A Leg\u00edtima Defesa n\u00e3o se confunde com o Desfor\u00e7o Imediato. Este ocorre quando o possuidor, j\u00e1 tendo perdido a posse (esbulho), consegue reagir em seguida e retomar a coisa. A primeira somente tem lugar enquanto a turba\u00e7\u00e3o perdurar, estando o possuidor na posse da coisa. O Desfor\u00e7o Imediato \u00e9 praticado diante do atentado j\u00e1 consumado, mas ainda no calor dos acontecimentos.<\/p>\n
Neste diapas\u00e3o, a Leg\u00edtima Defesa da Posse refere-se exclusivamente \u00e0 hip\u00f3tese em que o possuidor \u00e9 turbado em sua posse, autorizando-lhe o ordenamento para que se utilize deste meio de defesa direta, reagindo imediatamente contra a turba\u00e7\u00e3o sofrida. Trata-se de situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica disciplinada pela legisla\u00e7\u00e3o e, de conseguinte, depende da observ\u00e2ncia de alguns requisitos, a saber: que o defensor seja possuidor a qualquer t\u00edtulo, a ocorr\u00eancia de turba\u00e7\u00e3o injusta, efetiva e atual e que haja proporcionalidade na rea\u00e7\u00e3o apresentada. Desta forma, observados os requisitos legais, o possuidor turbado n\u00e3o sofrer\u00e1 qualquer san\u00e7\u00e3o por ter se valido deste meio de defesa. Se, por\u00e9m, fizer tabula rasa dos requisitos exigidos pelo legislador, como por exemplo, no caso de atua\u00e7\u00e3o com excesso de viol\u00eancia, responder\u00e1 pela desproporcionalidade verificada.<\/p>\n
A Leg\u00edtima Defesa \u00e9 prevista no art. 23 do C\u00f3digo Penal Brasileiro e caracteriza a exclus\u00e3o de ilicitude ou de antijuridicidade , ou seja, quem age em leg\u00edtima defesa n\u00e3o comete crime. \u00c9 a defesa necess\u00e1ria utilizada contra uma agress\u00e3o injusta, atual ou iminente, contra direito pr\u00f3prio ou de terceiro que inclui sempre o uso moderado, proporcional e necess\u00e1rio.<\/p>\n
O indiv\u00edduo, quando repelindo as agress\u00f5es atuais e injustas a direito seu, atua em franca substitui\u00e7\u00e3o ao Estado, que nem sempre pode atuar em todos os lugares e ao mesmo tempo, atrav\u00e9s de seus agentes. E cada vez mais, na pele do cidad\u00e3o comum, arde tal verdade, em face da completa fal\u00eancia e inger\u00eancia da seguran\u00e7a p\u00fablica, notadamente nas grandes cidades.<\/p>\n
Francesco Carrara, como l\u00edder dos objetivistas, defende a tese de que a defesa \u00e9, em sua g\u00eanese privada, dessa forma: toda vez que o Estado n\u00e3o puder defender o indiv\u00edduo, este retoma legitimamente o direito de defesa.<\/p>\n
C\u00e9zar Roberto Bittencourt indica claramente que o exerc\u00edcio da leg\u00edtima defesa \u00e9 um direito do cidad\u00e3o e constitui uma causa de justifica\u00e7\u00e3o. Quem se defende de uma agress\u00e3o injusta, atual ou iminente, age conforme o Direito.<\/p>\n
No que tange ao Desfor\u00e7o Imediato, sua aplicabilidade restringe-se \u00e0s situa\u00e7\u00f5es em que a posse tenha sido esbulhada, permitindo-se ao prejudicado restituir-se na condi\u00e7\u00e3o de possuidor, por suas pr\u00f3prias for\u00e7as, desde que o fa\u00e7a logo. Como na hip\u00f3tese mencionada da leg\u00edtima defesa da posse, a utiliza\u00e7\u00e3o do Desfor\u00e7o Imediato pelo possuidor esbulhado tamb\u00e9m est\u00e1 adstrita \u00e0 observ\u00e2ncia de certos requisitos, quais sejam: que a rea\u00e7\u00e3o se fa\u00e7a logo que lhe seja poss\u00edvel agir e que se limite ao estritamente necess\u00e1rio para a retomada da posse perdida. Mais uma vez, como na hip\u00f3tese anterior, a inobserv\u00e2ncia dos requisitos legais acarretar\u00e1 a responsabilidade do possuidor esbulhado pelos danos causados.<\/p>\n
REFER\u00caNCIAS<\/p>\n
C\u00f3digo Civil Brasileiro Interpretado. Volume VII. p.137.<\/p>\n
GON\u00c7ALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Volume V \u2013 Direito das Coisas, p.111. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2006.<\/p>\n
LEITE, Gisele. Considera\u00e7\u00f5es sobre leg\u00edtima defesa. 2005. Acesso em: 27 mai. 2011. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.boletimjuridico.com.br\/doutrina\/texto.asp?id=541<\/p>\n
MESSIAS, Frederico dos Santos. Hip\u00f3teses de leg\u00edtima defesa no direito civil. 1999. Acesso em: 27 mai. 2011. Dispon\u00edvel em: http:\/\/jusvi.com\/artigos\/66<\/p>\n
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil – Direitos Reais. 4. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2004. p. 132 e 135.<\/p>\n
Belquiz Bolsi<\/b> – estudande de Direito<\/p>\n
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Duas s\u00e3o as hip\u00f3teses de autotutela na lei: Leg\u00edtima Defesa, quando a posse \u00e9 amea\u00e7ada e Desfor\u00e7o Imediato, quando a posse \u00e9 perdida. Permite a lei, a autotutela, conforme preceitua o art. 1210, par\u00e1grafo primeiro do CC: “O possuidor turbado ou esbulhado poder\u00e1 manter-se ou restituir-se por sua pr\u00f3pria for\u00e7a, contanto que o fa\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8870,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1374],"tags":[1622],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7321"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7321"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7321\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8872,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7321\/revisions\/8872"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8870"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7321"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7321"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7321"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}