{"id":7287,"date":"2015-05-17T14:06:38","date_gmt":"2015-05-17T17:06:38","guid":{"rendered":"http:\/\/bancodosimoveis.net\/?p=7287"},"modified":"2017-06-05T10:12:42","modified_gmt":"2017-06-05T13:12:42","slug":"regime-de-participacao-final-nos-aquestos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/regime-de-participacao-final-nos-aquestos\/","title":{"rendered":"REGIME DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O FINAL NOS AQUESTOS, COMO FUNCIONA ?"},"content":{"rendered":"

REGIME DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O FINAL NOS AQUESTOS<\/h2>\n

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\u00c9 um regime de bens em que o casal vive como se fosse regime de separa\u00e7\u00e3o de bens, sem dividir nada, e, se acabar a rela\u00e7\u00e3o pelo div\u00f3rcio ou por morte, soma-se todos os bens que o casal adquiriu durante a rela\u00e7\u00e3o e divide por dois, garatindo a metade dos bens a cada um. Assim, vivem como se fosse regime de separa\u00e7\u00e3o de bens e se divorciam como se fosse regime de comunh\u00e3o parcial de bens.<\/div>\n
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Neste regime, cada c\u00f4njuge administra seus bens independente da assinatura do outro, exceto para a venda de bens im\u00f3veis que se exige a chamada outorga marital. Parece complicado, mas n\u00e3o \u00e9, apesar de n\u00e3o haver muita procura para este regime. A lei acaba complicando este regime, para garantir a justa partilha de bens na data em que cessou a conviv\u00eancia.<\/div>\n
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Deve ficar claro que os bens que entram na divis\u00e3o s\u00e3o os mesmos do regime de comunh\u00e3o parcial de bens, ficando de fora os adquiridos antes da rela\u00e7\u00e3o ou comprados com o valor deste (subroga\u00e7\u00e3o), as doa\u00e7\u00f5es, heran\u00e7a, e as d\u00edvidas que o casal n\u00e3o se beneficiou.<\/div>\n
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(Ler as Dicas: O que n\u00e3o entra na divis\u00e3o? ; O que entra na divis\u00e3o?)<\/h3>\n

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O c\u00f4njuge endividado vai pagar as suas d\u00edvidas com os seus bens pr\u00f3prios, n\u00e3o confundindo com os bens do outro. E, mesmo assim, se o credor (a quem se deve pagar a d\u00edvida) pretender tomar um bem de uso do casal, mas em nome do devedor, este bem estar\u00e1 protegido por ser de utilidade do c\u00f4njuge n\u00e3o devedor.<\/div>\n
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Neste regime, quando o amor acaba, fica muito f\u00e1cil o extravio dos bens do casal para, no final, n\u00e3o dividir nada. Isso por que nem o marido e nem a mulher tem qualquer interfer\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o dos bens do outro, facilitando a fraude na partilha de bens. Por isso, a lei garante a busca dos bens doados ou alienados durante a rela\u00e7\u00e3o, sem a assinatura do outro, para serem compensados na partilha de bens ou na heran\u00e7a.<\/div>\n
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As d\u00edvidas tamb\u00e9m s\u00e3o divididas entre os c\u00f4njuges ou companheiros, mas somente aquelas revertidas em benef\u00edcio do casal. No caso de um pagar a d\u00edvida do outro, no final pode se compensar na partilha. Por fim, as d\u00edvidas s\u00e3o devidas at\u00e9 o valor total da heran\u00e7a ou mea\u00e7\u00e3o do devedor, n\u00e3o sendo poss\u00edvel transferir o excesso aos herdeiros ou c\u00f4njuge n\u00e3o devedor.<\/div>\n
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No final da rela\u00e7\u00e3o, n\u00e3o precisa vender os bens para dividir o montante em dinheiro. A lei determina que se puder preservar os bens e compensar o outro pelo justo valor em dinheiro, tudo bem. O importante \u00e9 avaliar os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis adquiridos durante a conviv\u00eancia, calcular e dividir por dois, com dupla aten\u00e7\u00e3o para os eventuais extravios.<\/div>\n
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Fonte : Toninho Assessoria :<\/div>\n
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