Por Giovani Duarte Oliveira*<\/p>\n
O art. 3\u00ba, inciso IV da Lei 8.009\/90 (Lei da Impenhorabilidade do Bem de Fam\u00edlia) assim, prescreve: \u201cArt. 3\u00ba A impenhorabilidade \u00e9 opon\u00edvel em qualquer processo de execu\u00e7\u00e3o civil, fiscal, previdenci\u00e1ria, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: IV \u2013 para cobran\u00e7a de impostos, predial ou territorial, taxas e contribui\u00e7\u00f5es devidas em fun\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel familiar\u201d.<\/p>\n
Dessa forma, al\u00e9m de o im\u00f3vel de fam\u00edlia poder ser penhorado por conta de d\u00e9bitos de IPTU ou outro de natureza predial e territorial, poder\u00e1 ser objeto de penhora quando a d\u00edvida decorre de taxas de condom\u00ednio. Isso mesmo, quando a d\u00edvida \u00e9 origin\u00e1ria do pr\u00f3prio im\u00f3vel, a caracter\u00edstica de bem de fam\u00edlia permanece, mas a impenhorabilidade deixa de existir, permitindo que o pr\u00f3prio im\u00f3vel seja levado \u00e0 hasta p\u00fablica (leil\u00e3o) para ser vendido e o condom\u00ednio poder receber seus haveres.<\/p>\n
Os condom\u00ednios podem lan\u00e7ar m\u00e3o dessa ferramenta jur\u00eddica que \u00e9 uma grande forma de fazer com que as taxas condominiais sejam pagas.<\/p>\n
O cond\u00f4mino em atraso poder\u00e1 sofrer a cobran\u00e7a de todos os d\u00e9bitos decorrentes de investimentos aprovados em assembleia, assim como a taxa mensal, assim como custas processuais, honor\u00e1rios sucumbenciais de advogado, honor\u00e1rios de leiloeiro, bem como outros eventuais consect\u00e1rios legais, caso n\u00e3o mantenha seus compromissos em dia junto ao condom\u00ednio.<\/p>\n
Essa prerrogativa nem sempre \u00e9 usada por condom\u00ednios, pois muitas vezes acreditam no desejo do cond\u00f4mino para cumprir seu compromisso e os d\u00e9bitos condominiais as vezes se arrastam por v\u00e1rios meses e a cada m\u00eas que passa, o d\u00e9bito aumenta, enquanto se o condom\u00ednio agir r\u00e1pido est\u00e1 inclusive ajudando o cond\u00f4mino em atraso, pois n\u00e3o deixa a d\u00edvida aumentar, facilitando a quita\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea.<\/p>\n
Assim, a dica aos cond\u00f4minos \u00e9 evitar que os compromissos financeiros com o condom\u00ednio fiquem inadimplidos, e assim como aos condom\u00ednios, que o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, procurem reaver seus cr\u00e9ditos, inclusive usando da ferramenta jur\u00eddica que \u00e9 a a\u00e7\u00e3o judicial buscando a penhora do bem que deu causa \u00e0 pend\u00eancia financeira, para que esta seja sanada o mais breve poss\u00edvel, n\u00e3o causando problemas para os cond\u00f4minos que pagam em dia.<\/p>\n
Manter as contas em dia \u00e9 uma necessidade, especialmente quando o bem de fam\u00edlia est\u00e1 em risco de ser levado \u00e0 leil\u00e3o, e a fam\u00edlia ficar sem moradia.<\/p>\n
* Giovani Duarte Oliveira \u00e9 advogado, especialista em Direito Processual Civil, especialista em Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Empresas e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados.<\/p>\n
Por Giovani Duarte Oliveira* O art. 3\u00ba, inciso IV da Lei 8.009\/90 (Lei da Impenhorabilidade do Bem de Fam\u00edlia) assim, prescreve: \u201cArt. 3\u00ba A impenhorabilidade \u00e9 opon\u00edvel em qualquer processo de execu\u00e7\u00e3o civil, fiscal, previdenci\u00e1ria, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: IV \u2013 para cobran\u00e7a de impostos, predial ou territorial, taxas e contribui\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8927,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1374],"tags":[1593],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7212"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7212"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7212\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8928,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7212\/revisions\/8928"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8927"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7212"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7212"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7212"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}