Fam\u00edlias, solteiros e estudantes que ainda n\u00e3o possuem recursos suficientes para comprar a casa pr\u00f3pria enxergam a loca\u00e7\u00e3o como uma boa alternativa. Na pr\u00e1tica, esse modelo de negocia\u00e7\u00e3o envolve uma s\u00e9rie de direitos e deveres, tanto de locat\u00e1rio quanto de locadores, a Lei do Inquilinato (Lei 8.245\/91). \u00c9 preciso estar muito bem informado para que nenhuma parte saia prejudicada com a loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conhecer a Lei 8.245\/91, encontrar um fiador ou fechar um seguro-fian\u00e7a, saber como funciona os reajustes do valor do aluguel e de quem \u00e9 a responsabilidade pelo pagamento do IPTU, por exemplo, s\u00e3o medidas b\u00e1sicas e necess\u00e1rias na hora de alugar um im\u00f3vel.<\/p>\n
Abaixo, explico de forma detalhada quais s\u00e3o os cuidados necess\u00e1rios na hora de alugar um im\u00f3vel e os deveres e direitos de cada um (locador e inquilino) nessa rela\u00e7\u00e3o. Confira:<\/p>\n
Contrato de loca\u00e7\u00e3o \u2013 O contrato de loca\u00e7\u00e3o tem, em m\u00e9dia, dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos e sempre com possibilidade de renova\u00e7\u00e3o. Nele, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel, devem estar presentes todos os direitos e deveres das duas partes, isto \u00e9, locador e inquilino. Vale ressaltar que o custo da elabora\u00e7\u00e3o do contrato (taxas e fichas cadastrais) deve ser pago pelo locador.<\/p>\n
Valor do aluguel \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o ao valor do aluguel, anualmente h\u00e1 um reajuste baseado em um \u00edndice mencionado no contrato. O mais comum \u00e9 o \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os ao Mercado (IGP-M) feito pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV). Mesmo depois de assinado, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel tem o direito de fazer uma revis\u00e3o do valor do aluguel ap\u00f3s tr\u00eas anos de vig\u00eancia do contrato. A ideia \u00e9 encontrar um pre\u00e7o compat\u00edvel com os im\u00f3veis do mesmo padr\u00e3o.<\/p>\n
Garantias pelo locat\u00e1rio \u2013 A grande dor de cabe\u00e7a em loca\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias \u00e9 o atraso ou o n\u00e3o pagamento dos alugu\u00e9is. Em caso de atraso de aluguel, o valor m\u00e1ximo de multa \u00e9 de 10% nos contratos de loca\u00e7\u00e3o. Por isso, devem ser apresentadas garantias pelo locat\u00e1rio dentro do contrato. A primeira e mais comum \u00e9 a figura do fiador. Neste caso, o inquilino apresenta uma pessoa que responder\u00e1 judicialmente pelo \u201ccalote\u201d do locat\u00e1rio. Para ser fiador \u00e9 preciso, no m\u00ednimo, possuir um im\u00f3vel pr\u00f3prio de valor pr\u00f3ximo ao que est\u00e1 sendo alugado.<\/p>\n
Outra alternativa \u00e9 o dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o. Aqui, uma poupan\u00e7a conjunta entre locador e locat\u00e1rio ser\u00e1 aberta e o inquilino deposita quantia de, no m\u00e1ximo, tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es de aluguel como garantia. Por fim, a \u00faltima op\u00e7\u00e3o \u00e9 o seguro-fian\u00e7a. O inquilino contrata uma seguradora que assume as d\u00edvidas em caso de inadimpl\u00eancia. Essa \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o que pode pesar no bolso do locat\u00e1rio e impactar na negocia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que pode corresponder ao valor de at\u00e9 tr\u00eas alugu\u00e9is por ano.<\/p>\n
Despejo \u2013 O despejo \u00e9 a medida extrema usada pelo dono do im\u00f3vel a partir do momento em que o locat\u00e1rio j\u00e1 n\u00e3o respeita mais as negocia\u00e7\u00f5es do atraso do aluguel.<\/p>\n
Outro caso que pode resultar em despejo \u00e9 quando o inquilino subloca o im\u00f3vel sem conhecimento pr\u00e9vio do propriet\u00e1rio ou quando ele usa o im\u00f3vel para fins comerciais quando este foi alugado para fins residenciais.<\/p>\n
Responsabilidades dos locadores \u2013 De acordo com a Lei do Inquilinato, pessoa ou a imobili\u00e1ria respons\u00e1vel pelo aluguel deve entregar o im\u00f3vel em boas condi\u00e7\u00f5es. Caso haja vazamentos ou infiltra\u00e7\u00f5es, os reparos s\u00e3o por conta do dono do im\u00f3vel. Lembrando que essas reformas ficam sob responsabilidade do locador apenas antes da entrega das chaves. Por isso, vale a pena para o locat\u00e1rio fazer mais de uma visita. Ainda dentro dos deveres dos locadores, est\u00e3o o pagamento do IPTU, taxas extras de condom\u00ednio e pr\u00eamio de seguro complementar contra fogo.<\/p>\n
Deveres dos locat\u00e1rios \u2013 Al\u00e9m do pagamento em dia do aluguel, compete ao locat\u00e1rio pagar as contas de \u00e1gua, g\u00e1s, luz, telefone e o condom\u00ednio. Ao t\u00e9rmino do contrato, \u00e9 dever do inquilino entregar o im\u00f3vel como ele recebeu, ou seja, em boas condi\u00e7\u00f5es. Por exemplo, renovar a pintura das paredes e mandar limpar os carpetes s\u00e3o algumas exig\u00eancias.<\/p>\n
E nada de tomar decis\u00f5es por conta pr\u00f3pria durante o contrato. Se o inquilino quiser fazer qualquer tipo de reforma, ele deve solicitar uma autoriza\u00e7\u00e3o por escrito do propriet\u00e1rio. Esses e outros cuidados garantem uma rela\u00e7\u00e3o tranquila entre os dois lados.<\/p>\n
* Germano Leardi Neto \u00e9 diretor de rela\u00e7\u00f5es institucionais da franqueadora imobili\u00e1ria Paulo Roberto Leardi.<\/p>\n
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