![\"Pr\u00e9dio](\"http:\/\/assets3.exame.abril.com.br\/assets\/images\/2013\/9\/299177\/size_810_16_9_predio-construcao.jpg\")
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S\u00e3o Paulo<\/strong> – A partir desta sexta-feira (7), quem comprar um im\u00f3vel na planta n\u00e3o correr\u00e1 mais o risco de perder a unidade caso a construtora passe por problemas financeiros durante o per\u00edodo de constru\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/p>\n A regra faz parte da Medida Provis\u00f3ria (MP) 656, anunciada em agosto pelo ministro da Fazenda Guido Mantega.<\/p>\n O objetivo das novas medidas \u00e9 incentivar o financiamento de im\u00f3veis na planta ao dar maior seguran\u00e7a para os compradores.<\/p>\n De acordo com o advogado Olivar Vitale, especialista em direito imobili\u00e1rio e conselheiro jur\u00eddico do Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Secovi), a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o fazia nenhuma distin\u00e7\u00e3o entre a construtora e os compradores dos im\u00f3veis. “Caso a empresa contra\u00edsse d\u00edvidas, os credores poderiam tomar inclusive as unidades que j\u00e1 haviam sido vendidas pela empresa”.<\/p>\n A partir de agora, os credores poder\u00e3o apenas se apropriar dos bens que est\u00e3o em nome da construtora e que ainda n\u00e3o foram comercializados. “Mesmo que os bens da empresa n\u00e3o sejam suficientes para pagar as d\u00edvidas, os propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis est\u00e3o seguros”, diz o advogado.<\/p>\n A regra n\u00e3o vale para atrasos na obra e fal\u00eancia da construtora. Nesses casos, \u00e9 recomend\u00e1vel que o empreendimento esteja enquadrado no regime de patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o, que impede que investimentos realizados na obra sejam utilizados em outros empreendimentos pela incorporadora.<\/p>\n A expectativa do governo \u00e9 de que, com essas medidas, os bancos passem a conceder mais cr\u00e9dito, mesmo diante de um cen\u00e1rio mais incerto da economia no pa\u00eds.<\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam sido mais seletivas ao conceder cr\u00e9dito para o financiamento de im\u00f3veis. Elas temem o aumento da inadimpl\u00eancia diante das perspectivas de aumento do desemprego e alta da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A mudan\u00e7a de estrat\u00e9gia dos bancos tem provocado um aumento do cancelamento de contratos da compra do im\u00f3vel na planta, uma vez que os bancos t\u00eam se negado a realizar o financiamento da unidade no momento em que ela \u00e9 entregue.<\/p>\n Na compra de im\u00f3veis na planta, os compradores fazem o pagamento das parcelas diretamente \u00e0 construtora durante a fase de constru\u00e7\u00e3o do empreendimento e passam a financiar o im\u00f3vel com o banco quando as chaves s\u00e3o entregues.<\/p>\n D\u00edvidas em im\u00f3veis usados<\/p>\n Outra mudan\u00e7a trazida pela medida provis\u00f3ria \u00e9 o registro de d\u00edvidas relacionadas ao im\u00f3vel na matr\u00edcula do bem no cart\u00f3rio.<\/p>\n Em dois anos, todas as d\u00edvidas que incluem o im\u00f3vel como garantia de pagamento, como despesas com condom\u00ednio, IPTU, hipotecas e outras dever\u00e3o ser obrigatoriamente inclu\u00eddas na matr\u00edcula do bem. A inclus\u00e3o dessas d\u00edvidas na matr\u00edcula do im\u00f3vel caber\u00e1 aos credores.<\/p>\n Caso o registro n\u00e3o seja feito durante o prazo de dois anos, o credor corre o risco de n\u00e3o conseguir tomar o im\u00f3vel dado como garantia dos d\u00e9bitos, principalmente se o devedor tiver vendido o im\u00f3vel.<\/p>\n Isso vale principalmente para os credores que j\u00e1 entraram com uma a\u00e7\u00e3o judicial para receber o pagamento da d\u00edvida ou tomar o im\u00f3vel dado como garantia.<\/p>\n A inclus\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es na matr\u00edcula do im\u00f3vel \u00e9 um processo burocr\u00e1tico que demanda tempo. Por isso, foi dado o prazo de dois anos para que a norma entre em vigor.<\/p>\n No final desse prazo, os compradores de im\u00f3veis usados ter\u00e3o apenas de verificar a matr\u00edcula do im\u00f3vel para analisar a compra do bem, pois o documento passar\u00e1 a incluir todas as d\u00edvidas relacionadas ao bem.<\/p>\n “N\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio analisar diversas certid\u00f5es, o que diminui os riscos de o comprador ter dor de cabe\u00e7a com cobran\u00e7as ap\u00f3s a compra do im\u00f3vel”, diz o advogado.<\/p>\n O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 vinha dando ganho de causa a quem prova ter adquirido de boa-f\u00e9 im\u00f3veis em que os vendedores tinham pend\u00eancias judiciais n\u00e3o identificadas no estudo da documenta\u00e7\u00e3o, antes da compra da unidade. “Essa garantia pode ser obtida com c\u00f3pias da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda do propriet\u00e1rio, por exemplo”, diz o advogado.<\/p>\n Fonte: Exame<\/p>\n \n \n nossa equipe encontra<\/p>\n
\nSegundo Vitale, as d\u00edvidas registradas na matr\u00edcula n\u00e3o impedem necessariamente a compra, mas permitem ao interessado no im\u00f3vel exigir uma comprova\u00e7\u00e3o de que o propriet\u00e1rio pode pagar as d\u00edvidas e impedir a tomada do bem no futuro.<\/p>\n
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