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Oque \u00e9 Dimob<\/strong>, muitos corretores e im\u00f3veis desconhecem o termo, mas \u00e9 bom conhecer esse tal de dimob<\/strong> viu, pois a multa \u00e9 pesada para os desavisados que n\u00e3o prestam a declara\u00e7\u00e3o, abaixo segue oque pesquisei sobre oque e dimob.<\/strong><\/p>\n \n A sigla DIMOB significa Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre Atividades Imobili\u00e1rias.<\/p>\n A DIMOB \u00e9 de entrega obrigat\u00f3ria \u00e0 Receita Federal do Brasil pelas pessoas jur\u00eddicas e equiparadas:<\/p>\n \u00b7 Que comercializarem im\u00f3veis que houverem constru\u00eddo, loteado ou incorporado para esse fim;<\/p>\n \u00b7 Que intermediarem aquisi\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o ou aluguel de im\u00f3veis;<\/p>\n \u00b7 Que realizarem subloca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis;<\/p>\n \u00b7 Constitu\u00eddas para a constru\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, de seus cond\u00f4minos ou s\u00f3cios.<\/p>\n A Receita Federal do Brasil utiliza os dados da DIMOB para fazer cruzamento fiscal dos contribuintes. Se o valor das opera\u00e7\u00f5es informadas n\u00e3o estiver coincidente, a declara\u00e7\u00e3o fica retida em malha fina, havendo a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de multa e juros sobre a diferen\u00e7a entre o declarado pelo contribuinte e os informados pelas empresas na DIMOB. Tamb\u00e9m as empresas podem ser multadas, caso a informa\u00e7\u00e3o prestada divergir do efetivamente praticado.<\/p>\n Novidades<\/p>\n A nova vers\u00e3o do Programa da Dimob, aprovada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.115, de 28 de dezembro de 2010<\/a>, exige a assinatura digital da declara\u00e7\u00e3o mediante utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital para a apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es referentes aos fatos geradores ocorridos a partir do ano-calend\u00e1rio 2010, exceto para as pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es Importantes<\/p>\n O programa Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o sobre Atividades Imobili\u00e1rias (Dimob) <\/b>possibilita o preenchimento e grava\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es relativas aos anos-calend\u00e1rio 2006 a 2011, a serem entregues \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil pelas pessoas jur\u00eddicas e equiparadas:<\/p>\n As pessoas jur\u00eddicas e equiparadas de que trata o item 1 apresentar\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es relativas a todos os im\u00f3veis comercializados, ainda que tenha havido a intermedia\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/p>\n Nos casos de extin\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o e cis\u00e3o total da pessoa jur\u00eddica, a declara\u00e7\u00e3o de Situa\u00e7\u00e3o Especial deve ser apresentada at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subseq\u00fcente \u00e0 ocorr\u00eancia do evento.<\/p>\n As pessoas jur\u00eddicas e equiparadas que n\u00e3o tenham realizado opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias no ano-calend\u00e1rio de refer\u00eancia est\u00e3o desobrigadas da apresenta\u00e7\u00e3o da Dimob.<\/p>\n A Dimob dever\u00e1 ser apresentada pelo estabelecimento matriz, em rela\u00e7\u00e3o a todos os estabelecimentos da pessoa jur\u00eddica, com as informa\u00e7\u00f5es sobre:<\/p>\n Al\u00e9m de possibilitar a digita\u00e7\u00e3o, o programa permite a importa\u00e7\u00e3o de dados a partir da gera\u00e7\u00e3o de um arquivo de acordo com a descri\u00e7\u00e3o de leiaute aprovado pela RFB, dispon\u00edvel no menu Ajuda <\/b>.<\/p>\n As Instru\u00e7\u00f5es de Preenchimento da Dimob <\/b>encontram-se dispon\u00edveis em qualquer ponto do programa mediante utiliza\u00e7\u00e3o da tecla F1 <\/b>, podendo ser consultadas ou impressas a partir de op\u00e7\u00e3o do menu Ajuda <\/b>.<\/p>\n A Dimob ser\u00e1 entregue, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de fevereiro do ano subsequente ao que se refiram as suas informa\u00e7\u00f5es, por interm\u00e9dio do programa Receitanet dispon\u00edvel na Internet, no endere\u00e7o < http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br <\/a>>.<\/p>\n Para a apresenta\u00e7\u00e3o da Dimob referente aos fatos geradores ocorridos a partir do ano-calend\u00e1rio 2010, \u00e9 obrigat\u00f3ria a assinatura digital da declara\u00e7\u00e3o mediante utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital v\u00e1lido, exceto para as pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Para os anos-calend\u00e1rio anteriores a 2010, a utiliza\u00e7\u00e3o do certificado digital \u00e9 facultativa para a transmiss\u00e3o da Dimob.<\/p>\n Multa por Atraso na Entrega<\/b><\/p>\n O sujeito passivo que deixar de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias exigidas nos termos do art. 16 da Lei no 9.779, de 19\/01\/1999, ou que as cumprir com incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es ser\u00e1 intimado para cumpri-las ou para prestar esclarecimentos relativos a elas nos prazos estipulados pela RFB e sujeitar-se-\u00e1 \u00e0s seguintes multas:<\/p>\n I – por apresenta\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea:<\/p>\n a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que estiverem em in\u00edcio de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na \u00faltima declara\u00e7\u00e3o apresentada, tenham apurado lucro presumido ou tenham optado pelo Simples Nacional;<\/p>\n b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0s demais pessoas jur\u00eddicas;<\/p>\n c) R$ 100,00 (cem reais) por m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0s pessoas f\u00edsicas;<\/p>\n<\/blockquote>\n II – por n\u00e3o cumprimento \u00e0 intima\u00e7\u00e3o da RFB, para cumprir obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela autoridade fiscal: R$ 500,00 (quinhentos reais) por m\u00eas-calend\u00e1rio;<\/p>\n III – por cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria com informa\u00e7\u00f5es inexatas, incompletas ou omitidas:<\/p>\n a) 3% (tr\u00eas por cento), n\u00e3o inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transa\u00e7\u00f5es comerciais ou das opera\u00e7\u00f5es financeiras, pr\u00f3prias da pessoa jur\u00eddica ou de terceiros em rela\u00e7\u00e3o aos quais seja respons\u00e1vel tribut\u00e1rio;<\/p>\n b) 1,5% (um inteiro e cinco d\u00e9cimos por cento), n\u00e3o inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), do valor das transa\u00e7\u00f5es comerciais ou das opera\u00e7\u00f5es financeiras, pr\u00f3prias da pessoa f\u00edsica ou de terceiros em rela\u00e7\u00e3o aos quais seja respons\u00e1vel tribut\u00e1rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/blockquote>\n Na hip\u00f3tese de pessoa jur\u00eddica optante pelo Simples Nacional, os valores e o percentual referidos nos itens II e III ser\u00e3o reduzidos em 70% (setenta por cento).<\/p>\n Para fins do disposto no item I, acima, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que, na \u00faltima declara\u00e7\u00e3o, tenham utilizado mais de uma forma de apura\u00e7\u00e3o do lucro, ou tenham realizado algum evento de reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, dever\u00e1 ser aplicada a multa de que trata a letra b do item 1, acima.<\/p>\n A multa prevista no item I, acima, ser\u00e1 reduzida \u00e0 metade, quando a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria for cumprida antes de qualquer procedimento de of\u00edcio.<\/p>\n Na hip\u00f3tese de pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, ser\u00e3o aplicadas as multas previstas na al\u00ednea a do item I, no item II e na al\u00ednea b do item III.<\/p>\n Fundamenta\u00e7\u00e3o Legal: art. 57 da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.158-35\/2001<\/a>, com altera\u00e7\u00e3o dada pelo art.57 da Lei 12.873\/2013<\/a>.<\/p>\n Entrega de declara\u00e7\u00f5es gravadas utilizando a nova vers\u00e3o do programa Dimob<\/b><\/p>\n As Dimob apresentadas \u00e0 Receita Federal do Brasil a partir de 2011, inclusive as declara\u00e7\u00f5es em atraso ou retificadoras de anos-calend\u00e1rio anteriores a 2010, dever\u00e3o ser geradas por meio na nova vers\u00e3o do PGD Dimob.<\/p>\n Base Legal<\/p>\n Fontes :<\/p>\nInforma\u00e7\u00f5es Gerais acerca da Dimob<\/b><\/h1>\n
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