<\/p>\n
Oque \u00e9 Dimob<\/strong>, muitos corretores desconhecem o termo, mas \u00e9 bom conhecer haja vista a multa ser pesada para quem n\u00e3o faz a declara\u00e7\u00e3o do dimob anual, ”DIMOB”<\/strong> significa Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre Atividades Imobili\u00e1rias.<\/p>\n A\u00a0DIMOB \u00e9 de entrega obrigat\u00f3ria \u00e0 Receita Federal pelas pessoas jur\u00eddicas e fisicas, que \u00a0comercializaram im\u00f3veis que houverem constru\u00eddo, loteado ou incorporado, que intermediarem aquisi\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o ou aluguel de im\u00f3veis,\u00a0Que realizarem subloca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis.<\/p>\n \n <\/p>\n Novidades<\/p>\n A nova vers\u00e3o do Programa da Dimob, aprovada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.115, de 28 de dezembro de 2010<\/a>, exige a assinatura digital da declara\u00e7\u00e3o mediante utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital para a apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es referentes aos fatos geradores ocorridos a partir do ano-calend\u00e1rio 2010, exceto para as pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es Importantes<\/p>\n O programa Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o sobre Atividades Imobili\u00e1rias (Dimob) <\/b>possibilita o preenchimento e grava\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es relativas aos anos-calend\u00e1rio 2006 a 2011, a serem entregues \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil pelas pessoas jur\u00eddicas e equiparadas:<\/p>\n As pessoas jur\u00eddicas e equiparadas de que trata o item 1 apresentar\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es relativas a todos os im\u00f3veis comercializados, ainda que tenha havido a intermedia\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/p>\n Nos casos de extin\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o e cis\u00e3o total da pessoa jur\u00eddica, a declara\u00e7\u00e3o de Situa\u00e7\u00e3o Especial deve ser apresentada at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subseq\u00fcente \u00e0 ocorr\u00eancia do evento.<\/p>\n As pessoas jur\u00eddicas e equiparadas que n\u00e3o tenham realizado opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias no ano-calend\u00e1rio de refer\u00eancia est\u00e3o desobrigadas da apresenta\u00e7\u00e3o da Dimob.<\/p>\n A Dimob dever\u00e1 ser apresentada pelo estabelecimento matriz, em rela\u00e7\u00e3o a todos os estabelecimentos da pessoa jur\u00eddica, com as informa\u00e7\u00f5es sobre:<\/p>\n Al\u00e9m de possibilitar a digita\u00e7\u00e3o, o programa permite a importa\u00e7\u00e3o de dados a partir da gera\u00e7\u00e3o de um arquivo de acordo com a descri\u00e7\u00e3o de leiaute aprovado pela RFB, dispon\u00edvel no menu Ajuda <\/b>.<\/p>\n As Instru\u00e7\u00f5es de Preenchimento da Dimob <\/b>encontram-se dispon\u00edveis em qualquer ponto do programa mediante utiliza\u00e7\u00e3o da tecla F1 <\/b>, podendo ser consultadas ou impressas a partir de op\u00e7\u00e3o do menu Ajuda <\/b>.<\/p>\n A Dimob ser\u00e1 entregue, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de fevereiro do ano subsequente ao que se refiram as suas informa\u00e7\u00f5es, por interm\u00e9dio do programa Receitanet dispon\u00edvel na Internet, no endere\u00e7o < http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br <\/a>>.<\/p>\n Para a apresenta\u00e7\u00e3o da Dimob referente aos fatos geradores ocorridos a partir do ano-calend\u00e1rio 2010, \u00e9 obrigat\u00f3ria a assinatura digital da declara\u00e7\u00e3o mediante utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital v\u00e1lido, exceto para as pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Para os anos-calend\u00e1rio anteriores a 2010, a utiliza\u00e7\u00e3o do certificado digital \u00e9 facultativa para a transmiss\u00e3o da Dimob.<\/p>\n Multa por Atraso na Entrega<\/b><\/p>\n O sujeito passivo que deixar de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias exigidas nos termos do art. 16 da Lei no 9.779, de 19\/01\/1999, ou que as cumprir com incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es ser\u00e1 intimado para cumpri-las ou para prestar esclarecimentos relativos a elas nos prazos estipulados pela RFB e sujeitar-se-\u00e1 \u00e0s seguintes multas:<\/p>\n I – por apresenta\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea:<\/p>\n a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que estiverem em in\u00edcio de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na \u00faltima declara\u00e7\u00e3o apresentada, tenham apurado lucro presumido ou tenham optado pelo Simples Nacional;<\/p>\n b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0s demais pessoas jur\u00eddicas;<\/p>\n c) R$ 100,00 (cem reais) por m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0s pessoas f\u00edsicas;<\/p>\n<\/blockquote>\n II – por n\u00e3o cumprimento \u00e0 intima\u00e7\u00e3o da RFB, para cumprir obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela autoridade fiscal: R$ 500,00 (quinhentos reais) por m\u00eas-calend\u00e1rio;<\/p>\n III – por cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria com informa\u00e7\u00f5es inexatas, incompletas ou omitidas:<\/p>\n a) 3% (tr\u00eas por cento), n\u00e3o inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transa\u00e7\u00f5es comerciais ou das opera\u00e7\u00f5es financeiras, pr\u00f3prias da pessoa jur\u00eddica ou de terceiros em rela\u00e7\u00e3o aos quais seja respons\u00e1vel tribut\u00e1rio;<\/p>\n b) 1,5% (um inteiro e cinco d\u00e9cimos por cento), n\u00e3o inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), do valor das transa\u00e7\u00f5es comerciais ou das opera\u00e7\u00f5es financeiras, pr\u00f3prias da pessoa f\u00edsica ou de terceiros em rela\u00e7\u00e3o aos quais seja respons\u00e1vel tribut\u00e1rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/blockquote>\n Na hip\u00f3tese de pessoa jur\u00eddica optante pelo Simples Nacional, os valores e o percentual referidos nos itens II e III ser\u00e3o reduzidos em 70% (setenta por cento).<\/p>\n Para fins do disposto no item I, acima, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que, na \u00faltima declara\u00e7\u00e3o, tenham utilizado mais de uma forma de apura\u00e7\u00e3o do lucro, ou tenham realizado algum evento de reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, dever\u00e1 ser aplicada a multa de que trata a letra b do item 1, acima.<\/p>\n A multa prevista no item I, acima, ser\u00e1 reduzida \u00e0 metade, quando a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria for cumprida antes de qualquer procedimento de of\u00edcio.<\/p>\n Na hip\u00f3tese de pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, ser\u00e3o aplicadas as multas previstas na al\u00ednea a do item I, no item II e na al\u00ednea b do item III.<\/p>\n Fundamenta\u00e7\u00e3o Legal: art. 57 da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.158-35\/2001<\/a>, com altera\u00e7\u00e3o dada pelo art.57 da Lei 12.873\/2013<\/a>.<\/p>\n Entrega de declara\u00e7\u00f5es gravadas utilizando a nova vers\u00e3o do programa Dimob<\/b><\/p>\n As Dimob apresentadas \u00e0 Receita Federal do Brasil a partir de 2011, inclusive as declara\u00e7\u00f5es em atraso ou retificadoras de anos-calend\u00e1rio anteriores a 2010, dever\u00e3o ser geradas por meio na nova vers\u00e3o do PGD Dimob.<\/p>\n Base Legal<\/p>\n <\/p>\n 1. Quem est\u00e1 obrigado a entregar a Dimob?<\/p>\n Pessoas jur\u00eddicas e equiparadas que comercializaram im\u00f3veis que houverem constru\u00eddo, loteado ou incorporado para esse fim; que intermediaram aquisi\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o ou aluguel de im\u00f3veis ou realizarem subloca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis; bem como aquelas constitu\u00eddas para a constru\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, de seus cond\u00f4minos ou s\u00f3cios, conforme determina o art. 1 \u00ba <\/span>da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n \u00ba <\/span>694, de 13 de dezembro de 2006.<\/p>\n <\/a>2. Qual \u00e9 o prazo e forma de entrega da Dimob?<\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o deve ser apresentada at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de fevereiro do ano subseq\u00fcente ao que se refiram as suas informa\u00e7\u00f5es. A declara\u00e7\u00e3o gravada deve ser entregue pela Internet, utilizando-se a \u00faltima vers\u00e3o do programa Receitanet dispon\u00edvel, no endere\u00e7o www.receita.fazenda.gov.br .<\/p>\n Nos casos de Extin\u00e7\u00e3o, Fus\u00e3o, Incorpora\u00e7\u00e3o\/Incorporada e Cis\u00e3o Total da pessoa jur\u00eddica a declara\u00e7\u00e3o de Situa\u00e7\u00e3o Especial deve ser apresentada at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subseq\u00fcente \u00e0 ocorr\u00eancia do evento.<\/p>\n Tratando-se de Situa\u00e7\u00e3o Especial \u201cIncorpora\u00e7\u00e3o\u201d, apenas a Incorporada deve apresentar a Dimob de Situa\u00e7\u00e3o Especial.<\/p>\n <\/a>3. Onde obter impresso pr\u00f3prio para preenchimento da Dimob?<\/p>\n Esta declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel em formul\u00e1rio pr\u00e9-impresso. No endere\u00e7o http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br voc\u00ea encontra o programa. Fa\u00e7a o download para instal\u00e1-lo. Importe ou preencha os dados, e depois transmita por interm\u00e9dio do Receitanet, que est\u00e1 dispon\u00edvel no mesmo endere\u00e7o eletr\u00f4nico.<\/p>\n <\/a>4. No que se refere a opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, em que casos a pessoa f\u00edsica est\u00e1 equiparada \u00e0 pessoa jur\u00eddica?<\/p>\n Quando efetuar incorpora\u00e7\u00e3o ou loteamento, nos termos dos arts. 1 \u00ba <\/span>e 3 \u00ba <\/span>, inciso III do Decreto-Lei n \u00ba <\/span>1.381, de 23 de dezembro de 1974 e art. 10, inciso I do Decreto-Lei n \u00ba <\/span>1.510, de 27 de dezembro de 1976.<\/p>\n <\/a>5. O corretor de im\u00f3veis aut\u00f4nomo est\u00e1 obrigado a apresentar a Dimob?<\/p>\n Sim, se estiver equiparado \u00e0 pessoa jur\u00eddica por efetuar incorpora\u00e7\u00e3o ou loteamento.<\/p>\n <\/a>6. \u00c9 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o da Dimob por empresas que n\u00e3o tenham realizado opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias no ano-calend\u00e1rio de refer\u00eancia?<\/p>\n N\u00e3o, conforme determina o \u00a7 3 \u00ba <\/span>do art. 1 \u00ba <\/span>da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n \u00ba <\/span>694, de 13 de dezembro de 2006.<\/p>\n <\/a>7. Devo informar os recebimentos, no exerc\u00edcio de refer\u00eancia, de vendas realizadas em anos anteriores?<\/p>\n N\u00e3o. Conforme determina o art. 2 \u00ba <\/span>, inciso I da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n \u00ba <\/span>694, de 13 de dezembro de 2006, as informa\u00e7\u00f5es referem-se ao ano em que as opera\u00e7\u00f5es foram contratadas.<\/p>\n <\/a>8. O que seria n\u00famero de contrato?<\/p>\n \u00c9 o n\u00famero que identifica o documento que formaliza a venda ou a loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/a>9. Empresa incorporadora de im\u00f3veis residenciais que comercializa seus im\u00f3veis atrav\u00e9s da intermedia\u00e7\u00e3o de imobili\u00e1rias deve apresentar a Dimob?<\/p>\n Sim. A apresenta\u00e7\u00e3o da Dimob pela imobili\u00e1ria, que tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria, n\u00e3o dispensa a construtora\/incorporadora do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria.<\/p>\n <\/a>10. Empresa cuja atividade \u00e9 “a administra\u00e7\u00e3o, a loca\u00e7\u00e3o ou a cess\u00e3o de seu patrim\u00f4nio”, est\u00e1 obrigada a apresentar a Dimob? E se utilizar os servi\u00e7os de uma imobili\u00e1ria?<\/p>\n Se a empresa tiver feito opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias no ano de refer\u00eancia, sim. Se houver a contrata\u00e7\u00e3o de outra empresa para intermediar a loca\u00e7\u00e3o ou venda, esta tamb\u00e9m deve apresentar a Dimob.<\/p>\n <\/a>11. Empresa cuja atividade principal \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o, a loca\u00e7\u00e3o ou a aliena\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, de seus s\u00f3cios ou cond\u00f4minos est\u00e1 obrigada a apresentar a Dimob?<\/p>\n Sim, conforme determina o inciso IV do art. 1\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 694, de 13 de dezembro de 2006.<\/p>\n <\/a>12. Imobili\u00e1ria que efetuou apenas compra e posterior revenda de im\u00f3veis e que n\u00e3o efetuou nenhuma intermedia\u00e7\u00e3o est\u00e1 obrigada a entregar a Dimob?<\/p>\n N\u00e3o, desde que tais opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o tenham decorrido de incorpora\u00e7\u00e3o ou loteamento.<\/p>\n <\/a>13. Uma empresa cuja receita durante o ano-calend\u00e1rio de refer\u00eancia tenha sido a taxa de administra\u00e7\u00e3o de um condom\u00ednio dever\u00e1 entregar a Dimob?<\/p>\n Se a empresa houver sido contratada apenas para administrar quest\u00f5es de limpeza, seguran\u00e7a e demais servi\u00e7os gerais, n\u00e3o.<\/p>\n <\/a>14. Como preencher a Dimob quando o im\u00f3vel foi comprado em nome de menor?<\/p>\n Em nome do menor, com o CPF deste, ou na sua aus\u00eancia, com o CPF do pai ou respons\u00e1vel.<\/p>\n <\/a>15. Quando um menor usar o CPF do respons\u00e1vel, qual nome dever\u00e1 constar da Dimob, do menor ou do respons\u00e1vel?<\/p>\n A Dimob deve ser apresentada em nome do menor.<\/p>\n <\/a>16. Empresa que, durante o ano-calend\u00e1rio de refer\u00eancia, somente recebeu comiss\u00f5es sobre alugu\u00e9is cujos contratos s\u00e3o de anos anteriores precisa apresentar a Dimob?<\/p>\n Sim.<\/p>\n <\/a>17. Contratos antigos de aluguel com renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ensejam a apresenta\u00e7\u00e3o da Dimob?<\/p>\n Sim, conforme previsto no inciso II do art. 2 \u00ba <\/span>da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n \u00ba <\/span>694, de 13 de dezembro de 2006.<\/p>\n <\/a>18. Uma pessoa f\u00edsica realizava intermedia\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o ou alugu\u00e9is de im\u00f3veis at\u00e9 metade do ano-calend\u00e1rio de refer\u00eancia, quando constituiu imobili\u00e1ria juntamente com outros s\u00f3cios. Pergunta-se: Como apresentar a Dimob?<\/p>\n A Dimob dever\u00e1 ser apresentada pela pessoa jur\u00eddica, somente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es efetuadas por esta.<\/p>\n <\/a>19. Imobili\u00e1ria que recebe comiss\u00e3o pela loca\u00e7\u00e3o de garagens rotativas e pela loca\u00e7\u00e3o de garagens para pessoas f\u00edsicas que pagam por m\u00eas deve apresentar a Dimob?<\/p>\n A Dimob deve ser apresentada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s loca\u00e7\u00f5es formalizadas por contrato com identifica\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n <\/a>20. O que se considera “Rendimento Bruto” pago mensalmente ao propriet\u00e1rio pelo locat\u00e1rio do im\u00f3vel?<\/p>\n E o valor da comiss\u00e3o, como informar?<\/p>\n Rendimento bruto \u00e9 o valor total pago pelo locat\u00e1rio no m\u00eas, sem nenhuma dedu\u00e7\u00e3o. Na ficha “Loca\u00e7\u00e3o”, o valor do rendimento deve ser informado no m\u00eas em que o locat\u00e1rio efetuar o pagamento \u00e0 administradora do im\u00f3vel, independente de quando o mesmo tenha sido repassado ao locador, conforme determina o art. 12, \u00a7 2 \u00ba <\/span>da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n \u00ba <\/span>15, de 6 de fevereiro de 2001.<\/p>\n Valor da comiss\u00e3o \u00e9 o valor pago pelo locador \u00e0 imobili\u00e1ria, a t\u00edtulo de comiss\u00e3o\/taxa pela administra\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, conforme estabelecido em contrato. Deve ser informada no m\u00eas em que a comiss\u00e3o for paga.<\/p>\n <\/a>21. No caso de pagamento de aluguel ap\u00f3s o vencimento, os valores dos acr\u00e9scimos entram no valor do aluguel? Existem contratos em que o valor dos acr\u00e9scimos \u00e9 repassado aos propriet\u00e1rios e outros em que o valor dos acr\u00e9scimos fica com as imobili\u00e1rias. No caso em que o valor dos acr\u00e9scimos fica todo para as imobili\u00e1rias, ele \u00e9 considerado como comiss\u00e3o?<\/p>\n Sim, o valor dos acr\u00e9scimos morat\u00f3rios integrar\u00e1 o rendimento bruto do aluguel, se repassados ao locador. Caso os acr\u00e9scimos n\u00e3o sejam repassados ao locador, estes integrar\u00e3o o valor da comiss\u00e3o (receita) da imobili\u00e1ria. Neste caso, o valor correspondente \u00e0 taxa de administra\u00e7\u00e3o referente a estes acr\u00e9scimos n\u00e3o deve ser somado ao valor da comiss\u00e3o mensal paga pelo locador, na ficha “Loca\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n <\/a>22. <\/b>As pessoas jur\u00eddicas que intermediarem aluguel de im\u00f3veis devem declarar os valores totais recebidos dos locat\u00e1rios ou os valores j\u00e1 descontados os encargos que sejam dedut\u00edveis para os locadores para fins de apura\u00e7\u00e3o do imposto de renda?<\/b><\/p>\n <\/p>\n No caso de pessoas f\u00edsicas, devem ser declarados os valores totais recebidos, sem nenhuma dedu\u00e7\u00e3o. No caso de pessoas jur\u00eddicas, devem ser informados os valores auferidos, ainda que n\u00e3o integralmente recebidos no ano.<\/p>\n <\/a>23. Quando um im\u00f3vel possuir 02 (dois) ou mais propriet\u00e1rios\/locadores, para cada locador dever\u00e1 ser inclu\u00eddo um registro (linha) no arquivo a ser importado?<\/p>\n Sim. Devem ser divididos, proporcionalmente, o valor recebido e a comiss\u00e3o paga, nos termos do contrato.<\/p>\n <\/a>24. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que duas imobili\u00e1rias atuam juntas (em parceria) na intermedia\u00e7\u00e3o de compra e venda de im\u00f3veis. Nestes casos, o valor da comiss\u00e3o \u00e9 dividido entre ambas. Como fazer para informar esta opera\u00e7\u00e3o?<\/p>\n Deve-se informar as opera\u00e7\u00f5es dividindo-se os valores da aliena\u00e7\u00e3o e comiss\u00e3o proporcionalmente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de cada uma.<\/p>\n <\/a>25. Numa intermedia\u00e7\u00e3o de compra e venda, o contrato foi assinado em dezembro, com previs\u00e3o de pagamento, tanto do valor do im\u00f3vel quanto do valor da comiss\u00e3o, para janeiro do ano seguinte. Quando devo apresentar a Dimob relativa a esta opera\u00e7\u00e3o?<\/p>\n De acordo com o disposto no inciso I do art. 2\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 694, de 13 de dezembro de 2006, a Dimob deve conter as informa\u00e7\u00f5es sobre as opera\u00e7\u00f5es no ano em que foram contratadas e ser apresentada at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de fevereiro do ano subseq\u00fcente ao que se refir as informa\u00e7\u00f5es. Neste caso, o Valor da Venda ser\u00e1 o valor total da opera\u00e7\u00e3o e o Valor da Comiss\u00e3o ser\u00e1 o valor auferido, ainda que n\u00e3o recebido.<\/b><\/p>\n <\/a>26. Uma imobili\u00e1ria intermedeia a venda de im\u00f3veis num loteamento, n\u00e3o recebe qualquer valor como comiss\u00e3o por ocasi\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. Entretanto passa a receber um percentual dos valores das presta\u00e7\u00f5es pagas pelo comprador a t\u00edtulo de administra\u00e7\u00e3o do loteamento. Estes valores recebidos pela imobili\u00e1ria s\u00e3o considerados como comiss\u00e3o?<\/p>\n N\u00e3o, mas a intermedia\u00e7\u00e3o das vendas, ainda que n\u00e3o comissionada, deve ser declarada.<\/b><\/p>\n <\/a>27. Como informar as opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias quando um dos participantes for estrangeiro?<\/p>\n A pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, residente ou domiciliada no exterior, que possua bens e direitos no Brasil, deve inscrever-se no CPF ou no CNPJ independentemente da data de aquisi\u00e7\u00e3o do bem, conforme rezam as Instru\u00e7\u00f5es Normativas SRF n \u00ba <\/span>461, de 18 de outubro de 2004 e n \u00ba <\/span>568, de 08 de setembro de 2005.<\/p>\n <\/a>28. Como informar o CPF do locat\u00e1rio quando este foi cancelado pela SRF?<\/p>\n Todas as opera\u00e7\u00f5es devem ser informadas na Dimob, independentemente da situa\u00e7\u00e3o cadastral do locat\u00e1rio\/locador, cabendo a este regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o perante a SRF.<\/p>\n <\/a>29. O que fazer quando o programa Dimob n\u00e3o aceita o CPF de um locat\u00e1rio?<\/p>\n Se, ao tentar incluir o locat\u00e1rio\/locador, o programa informou que o CPF estava inv\u00e1lido, significa que o n\u00famero informado est\u00e1 incorreto. Obtenha com o locat\u00e1rio\/locador o n\u00famero correto.<\/p>\n <\/a>30. Como informar na Dimob locat\u00e1rios que n\u00e3o t\u00eam CPF?<\/p>\n Tratando-se de locat\u00e1rio n\u00e3o domiciliado no Brasil e desde que o mesmo n\u00e3o incida em nenhuma das hip\u00f3teses previstas no art. 20 da IN SRF n\u00ba 461, de 2004, a informa\u00e7\u00e3o do CPF n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Nesse caso, informar no campo CPF\/CNPJ do locat\u00e1rio a sigla NDP (N\u00e3o domiciliado no Pa\u00eds). Nos demais casos, a imobili\u00e1ria deve entrar em contato com o locat\u00e1rio para obter o n\u00famero ou solicitar que o mesmo se cadastre no CPF.<\/p>\n Lembre-se que h\u00e1 multa por informa\u00e7\u00e3o omitida, inexata ou incompleta.<\/p>\n <\/a>31. O que fazer quando o locat\u00e1rio for diplomata ou estrangeiro e s\u00f3 tiver o n\u00famero do passaporte?<\/p>\n Informar no campo CPF\/CNPJ do locat\u00e1rio a sigla NDP (n\u00e3o domiciliado no pa\u00eds), desde que o mesmo n\u00e3o incida em nenhuma das hip\u00f3teses previstas no art. 20 da IN SRF n\u00ba 461, de 2004.<\/p>\n <\/a>32. O que fazer quando o locat\u00e1rio \u00e9 uma entidade sem fins lucrativos e n\u00e3o possui CNPJ?<\/p>\n Entidades sem fins lucrativos s\u00e3o Pessoas Jur\u00eddicas, o que as obriga \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ.<\/p>\n <\/a>33. A taxa de intermedia\u00e7\u00e3o de aluguel, paga \u00e0s imobili\u00e1rias pelos propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis no m\u00eas do contrato, integra o valor da comiss\u00e3o recebida no m\u00eas ou apenas o correspondente \u00e0 taxa de administra\u00e7\u00e3o mensal?<\/p>\n Todos os valores percebidos pela imobili\u00e1ria integram a comiss\u00e3o a ser informada na Dimob.<\/p>\n <\/a>34. O que informar no campo “Data do Contrato” quando a loca\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava em vigor antes do ano-calend\u00e1rio de refer\u00eancia?<\/p>\n Informar a data do contrato original.<\/p>\n <\/p>\n <\/a>35. Construtoras que apenas trabalham com empreendimentos a pre\u00e7o de custo, regidos pela Lei n <\/b>\u00ba <\/span>4591\/64 devem apresentar a Dimob, considerando que as unidades n\u00e3o s\u00e3o comercializadas? Nesse empreendimento os clientes adquirem a cota do terreno e depois s\u00e3o apurados os gastos com constru\u00e7\u00e3o anualmente.<\/b><\/p>\n <\/p>\n Sim, o inciso IV do art. 1\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 694, de 13\/12\/2006, estabelece que pessoas jur\u00eddicas constitu\u00eddas para a constru\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, de seus cond\u00f4minos ou s\u00f3cios est\u00e3o obrigadas a apresentar a Dimob.<\/p>\n <\/a>36. Contratos de promessa de cess\u00e3o de im\u00f3veis, na planta ou em constru\u00e7\u00e3o, sujeitos \u00e0 rescis\u00e3o a qualquer tempo, e ainda n\u00e3o registrados em cart\u00f3rio, tendo sido j\u00e1 recebida alguma quantia de poupan\u00e7a dos adquirentes, devem ser considerados na declara\u00e7\u00e3o como unidades negociadas?<\/p>\n Sim, independentemente dos valores j\u00e1 recebidos e de registro em cart\u00f3rio.<\/p>\n <\/a>37. Deve-se informar todas as unidades vendidas ou somente as unidades vendidas diretamente na empresa?<\/p>\n Todas as unidades vendidas devem ser informadas na Dimob.<\/p>\n <\/a>38. Incorporadora que faz suas vendas atrav\u00e9s de corretores pessoas f\u00edsicas aut\u00f4nomos deve apresentar a Dimob?<\/p>\n Sim, conforme determina o inciso I do art 1 \u00ba <\/span>da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n \u00ba <\/span>694, de 13 de dezembro de 2006.<\/p>\n <\/p>\n <\/a>39. Empresa que recebe as presta\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis vendidos em parceria com outras empresas ou pessoas f\u00edsicas que fizeram a incorpora\u00e7\u00e3o, deve informar os valores recebidos em nome dela ou dividir o valor proporcionalmente a cada s\u00f3cio do empreendimento?<\/p>\n Deve prevalecer o que est\u00e1 disposto no contrato, ou seja, se como vendedores constarem duas ou mais empresas, cada uma deve informar as parcelas que lhe cabem no im\u00f3vel vendido, em rela\u00e7\u00e3o ao valor do im\u00f3vel e ao valor pago no ano. Por outro lado, se uma empresa atua ostensivamente e h\u00e1 outras associadas que n\u00e3o fazem parte do contrato, somente aquela deve informar a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/a>40. Empresa que faz loteamentos populares \u00e9 obrigada a declarar um por um os compradores?<\/p>\n Sim.<\/p>\n <\/a>41. A devolu\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel ou cancelamento da compra pelo cliente feita durante o mesmo exerc\u00edcio precisa ser informada? E se restarem valores a serem restitu\u00eddos no exerc\u00edcio seguinte?<\/p>\n A comercializa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel somente deixar\u00e1 de ser informada na Dimob quando a devolu\u00e7\u00e3o\/cancelamento desfizer integralmente os efeitos econ\u00f4micos produzidos pelo neg\u00f3cio, ainda que restem valores a serem restitu\u00eddos no exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n <\/a>42. Em caso de devolu\u00e7\u00e3o\/cancelamento, pode haver duas vendas para um mesmo im\u00f3vel no ano, como informar?<\/p>\n Informar ambas quando a devolu\u00e7\u00e3o\/cancelamento n\u00e3o tiver desfeito integralmente os efeitos produzidos no neg\u00f3cio. Neste caso, informar como Valor Pago a parcela n\u00e3o restitu\u00edda ao primeiro adquirente.<\/p>\n <\/a>43. Um apartamento foi vendido pela construtora\/incorporadora em determinado ano-calend\u00e1rio; no mesmo ano os respectivos direitos foram cedidos, a t\u00edtulo oneroso, a outra pessoa. Na declara\u00e7\u00e3o devem constar as duas opera\u00e7\u00f5es?<\/p>\n Sim, s\u00e3o duas opera\u00e7\u00f5es distintas e ambas devem ser informadas.<\/p>\n <\/a>44. Deve ser emitida a Dimob no caso em que foram cedidos os direitos e o cession\u00e1rio fez a quita\u00e7\u00e3o, sendo que a primeira opera\u00e7\u00e3o entre o incorporador e o cliente inicial j\u00e1 havia sido objeto de Dimob?<\/p>\n Sim, trata-se de uma nova opera\u00e7\u00e3o; e sendo a cess\u00e3o de direitos a t\u00edtulo oneroso uma forma de aquisi\u00e7\u00e3o\/aliena\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de Dimob.<\/p>\n <\/a>45. Como a incorporadora\/construtora dever\u00e1 declarar os im\u00f3veis dados em permuta, nos casos em que n\u00e3o houver torna? E se houver a torna?<\/p>\n Pode haver duas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o 1: a construtora\/incorporadora recebe, como pagamento por unidade imobili\u00e1ria comercializada, um ou mais im\u00f3veis, havendo ou n\u00e3o torna. Na Dimob, dever\u00e1 constar a informa\u00e7\u00e3o da unidade comercializada, cujo valor ser\u00e1 o valor dos im\u00f3veis recebidos, ajustado pela torna, se houver.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o 2: a construtora\/incorporadora permuta unidades imobili\u00e1rias a serem constru\u00eddas pelo terreno onde ser\u00e1 feita a incorpora\u00e7\u00e3o. Neste caso, ser\u00e3o informadas na Dimob as unidades imobili\u00e1rias permutadas, cujo valor individual a ser considerado ser\u00e1 proporcional ao valor do terreno, ajustado pela torna, se houver.<\/p>\n <\/a>46. Em que ano deve-se declarar na Dimob uma venda cujo contrato foi assinado no ano-calend\u00e1rio de refer\u00eancia, mediante pagamento de sinal, e o restante foi pago em janeiro do ano seguinte com recursos obtidos atrav\u00e9s da CEF?<\/p>\n Na Dimob referente ao ano-calend\u00e1rio em que foi assinado o contrato, conforme determina o inciso I do art. 2 \u00ba <\/span>da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n \u00ba <\/span>694 de 13 de dezembro de 2006. Neste caso, informar em ‘valor da opera\u00e7\u00e3o’ o valor total do im\u00f3vel e, em ‘valor pago no ano’, o valor recebido no ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n <\/a>47. Um apartamento comprado por mais de uma pessoa deve gerar um registro para cada comprador com o respectivo percentual de participa\u00e7\u00e3o na compra?<\/p>\n Sim.<\/p>\n <\/a>48. Os contratos que est\u00e3o \u2018sub judice\u2019 por inadimpl\u00eancia devem ser informados?<\/p>\n Sim.<\/p>\n <\/a>49. Deve-se repetir, nos anos seguintes, as informa\u00e7\u00f5es das vendas efetuadas em determinado ano cujos pagamentos \u00e0 construtora\/incorporadora alcan\u00e7arem outros per\u00edodos?<\/p>\n N\u00e3o. A opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 informada uma \u00fanica vez, no ano em que for celebrado o neg\u00f3cio. Se n\u00e3o houver valor pago no ano, deixar esse campo em branco.<\/p>\n <\/a>50. Caso um cliente possua uma carta de cr\u00e9dito com a construtora (adquirida em anos anteriores) e a utilize como entrada em novo apartamento no ano-calend\u00e1rio de refer\u00eancia, restando um saldo a pagar em longo prazo, este valor da carta de cr\u00e9dito ser\u00e1 preenchido no campo “valor pago no ano”?<\/p>\n Sim, acrescidos dos demais valores pagos no ano de refer\u00eancia, se houver.<\/b><\/p>\n <\/a>51. Toda vez que houver altera\u00e7\u00e3o referente \u00e0 venda do im\u00f3vel ou o retorno do mesmo para estoque deve ser entregue uma declara\u00e7\u00e3o retificadora?<\/p>\n N\u00e3o. A Dimob retificadora somente ser\u00e1 apresentada se houver incorre\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro do ano a que se refira a declara\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n <\/a>52. As “vendas efetuadas” se concretizam na data de assinatura do contrato de compra e venda com a construtora ou na data do registro de im\u00f3veis?<\/p>\n Na data de assinatura do contrato de compra e venda com a construtora.<\/p>\n <\/a>53. No campo “Valor Pago no Ano,” da ficha 03 da Dimob, devem ser inclu\u00eddos a atualiza\u00e7\u00e3o e juros pagos pelo comprador, ou apenas o valor principal constante em contrato?<\/p>\n O “valor pago no ano” inclui o principal e todos os acr\u00e9scimos, tais como juros, multas, taxas, etc.<\/p>\n <\/a>54. Devido \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es e juros incidentes sobre as parcelas quando ocorre venda e quita\u00e7\u00e3o dentro do ano, o valor recebido \u00e0s vezes fica maior que o valor da opera\u00e7\u00e3o. Isto tem problema?<\/p>\n N\u00e3o, informar o valor efetivamente pago no campo “Valor Pago no Ano”.<\/p>\n <\/a>55. Valor da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 o valor da escritura?<\/p>\n \u00c9 o valor efetivamente contratado entre as partes.<\/p>\n <\/a>56. O que informar no campo “Valor da Opera\u00e7\u00e3o”: o valor \u00e0 vista ou o valor a prazo (valores conforme consta no contrato)?<\/p>\n Informar o valor efetivamente contratado, \u00e0 vista ou a prazo.<\/p>\n <\/a>57. O valor da venda a ser informado \u00e9 o valor l\u00edquido (valor de tabela – comiss\u00e3o paga) ou o valor bruto da tabela?<\/p>\n \u00c9 o valor efetivamente contratado entre as partes. No caso, o valor bruto.<\/p>\n <\/a>58. No campo “n\u00famero do contrato” o que devemos informar quando \u00e9 feita escritura p\u00fablica e n\u00e3o temos o n\u00famero de escritura?<\/p>\n Informar o n\u00famero que identifica o documento que formaliza a venda. Caso inexista o documento ou este n\u00e3o possua n\u00famero, deixar em branco. Este campo n\u00e3o \u00e9 de preenchimento obrigat\u00f3rio.<\/p>\n <\/a>59. Como informar n\u00famero e data do contrato quando as partes n\u00e3o formalizarem, documentalmente, nenhum tipo de contrato?<\/p>\n Informar a data da opera\u00e7\u00e3o e deixar n\u00famero do contrato em branco.<\/p>\n <\/a>60. Um apartamento que possua dois s\u00f3cios vendedores deve ser inclu\u00eddo duas vezes na Dimob respeitando a participa\u00e7\u00e3o de cada um na venda?<\/p>\n Sim.<\/p>\n <\/a>61. Como informar na Dimob, a comiss\u00e3o recebida na venda de um im\u00f3vel em 2 ou mais vezes?<\/p>\n Informar o valor total da comiss\u00e3o, ainda que n\u00e3o tenha sido integralmente recebida no ano.<\/p>\n <\/a>62. A Dimob emite Comprovante Anual de Rendimentos de Alugu\u00e9is para os locadores e locat\u00e1rios?<\/p>\n Sim.<\/p>\n <\/a>63. O atraso na entrega da Dimob est\u00e1 sujeito \u00e0 multa?<\/p>\n Sim, conforme determina o artigo 57 da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.158-35, de 24 de agosto de 2001<\/a>, ora transcrito:<\/p>\n Art. 57. O sujeito passivo que deixar de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias exigidas nos termos do art. 16 da Lei n\u00ba\u00a09.779, de 19 de janeiro de 1999<\/a>, ou que as cumprir com incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es ser\u00e1 intimado para cumpri-las ou para prestar esclarecimentos relativos a elas nos prazos estipulados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e sujeitar-se-\u00e1 \u00e0s seguintes multas:\u00a0\u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.873, de 2013<\/a>)<\/p>\n I – por apresenta\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea:\u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.766, de 2012<\/a>)<\/p>\n a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que estiverem em in\u00edcio de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na \u00faltima declara\u00e7\u00e3o apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional;<\/p>\n b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0s demais pessoas jur\u00eddicas;<\/p>\n c) R$ 100,00 (cem reais) por m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0s pessoas f\u00edsicas;<\/p>\n<\/blockquote>\n II – por n\u00e3o cumprimento \u00e0 intima\u00e7\u00e3o da Secretaria da Receita Federal do Brasil para cumprir obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela autoridade fiscal: R$ 500,00 (quinhentos reais) por m\u00eas-calend\u00e1rio;<\/p>\n III – por cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria com informa\u00e7\u00f5es inexatas, incompletas ou omitidas:<\/p>\n a) 3% (tr\u00eas por cento), n\u00e3o inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transa\u00e7\u00f5es comerciais ou das opera\u00e7\u00f5es financeiras, pr\u00f3prias da pessoa jur\u00eddica ou de terceiros em rela\u00e7\u00e3o aos quais seja respons\u00e1vel tribut\u00e1rio, no caso de informa\u00e7\u00e3o omitida, inexata ou incompleta;<\/p>\n b) 1,5% (um inteiro e cinco d\u00e9cimos por cento), n\u00e3o inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), do valor das transa\u00e7\u00f5es comerciais ou das opera\u00e7\u00f5es financeiras, pr\u00f3prias da pessoa f\u00edsica ou de terceiros em rela\u00e7\u00e3o aos quais seja respons\u00e1vel tribut\u00e1rio, no caso de informa\u00e7\u00e3o omitida, inexata ou incompleta.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/blockquote>\n \u00a7 1\u00ba Na hip\u00f3tese de pessoa jur\u00eddica optante pelo Simples Nacional, os valores e o percentual referidos nos incisos II e III deste artigo ser\u00e3o reduzidos em 70% (setenta por cento). (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.766, de 2012<\/a>)<\/p>\n \u00a7 2\u00ba Para fins do disposto no inciso I, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que, na \u00faltima declara\u00e7\u00e3o, tenham utilizado mais de uma forma de apura\u00e7\u00e3o do lucro, ou tenham realizado algum evento de reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, dever\u00e1 ser aplicada a multa de que trata a al\u00ednea b do inciso I do caput. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.766, de 2012<\/a>)<\/p>\n \u00a7 3\u00ba\u00a0A multa prevista no inciso I do\u00a0caput\u00a0ser\u00e1 reduzida \u00e0 metade, quando a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria for cumprida antes de qualquer procedimento de of\u00edcio.\u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.873, de 2013<\/a>)<\/p>\n \u00a7 4\u00ba\u00a0Na hip\u00f3tese de pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, ser\u00e3o aplicadas as multas previstas na al\u00ednea\u00a0a\u00a0do inciso I, no inciso II e na al\u00ednea\u00a0b\u00a0do inciso III. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.873, de 2013<\/a>)<\/p>\n <\/a>64. A Dimob emite a Notifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento da multa pelo atraso na entrega da declara\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n N\u00e3o. A emiss\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento est\u00e1 suspensa, temporariamente, em virtude das altera\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo realizadas nos sistemas, com o prop\u00f3sito de adapt\u00e1-los \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o citada na pergunta anterior.<\/p>\n Importante esclarecer que, apesar da n\u00e3o emiss\u00e3o autom\u00e1tica da notifica\u00e7\u00e3o, o contribuinte continua infringindo a legisla\u00e7\u00e3o e sujeito \u00e0 cobran\u00e7a de multa. Dessa forma, \u00e9 aconselh\u00e1vel que o declarante preencha o Darf e proceda ao recolhimento de forma espont\u00e2nea.<\/p>\n <\/a>65. Quais eventos especiais ocorridos na pessoa jur\u00eddica, sujeita \u00e0 entrega da Dimob, obrigam a entrega de declara\u00e7\u00e3o de Situa\u00e7\u00e3o Especial?<\/p>\n Pessoas jur\u00eddicas obrigadas \u00e0 entrega da Dimob devem apresentar a declara\u00e7\u00e3o de Situa\u00e7\u00e3o Especial nos casos em que ocorra a baixa no CNPJ – Extin\u00e7\u00e3o, Fus\u00e3o, Incorpora\u00e7\u00e3o\/Incorporada e Cis\u00e3o Total.<\/p>\n Nos casos em que h\u00e1 a continuidade da pessoa jur\u00eddica – Incorpora\u00e7\u00e3o\/Incorporadora e Cis\u00e3o Parcial, os dados completos devem ser informados na declara\u00e7\u00e3o normal do ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n <\/a>66. Qual \u00e9 o prazo e forma de entrega da Dimob nos casos de extin\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o e cis\u00e3o total da pessoa jur\u00eddica?<\/p>\n Nos casos de ocorr\u00eancia de extin\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o e cis\u00e3o total, a declara\u00e7\u00e3o de Situa\u00e7\u00e3o Especial deve ser apresentada at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subseq\u00fcente \u00e0 ocorr\u00eancia do evento, <\/b>utilizando-se a \u00faltima vers\u00e3o do programa Receitanet dispon\u00edvel, no endere\u00e7o www.receita.fazenda.gov.br .<\/p>\n <\/a>67. Na venda de um im\u00f3vel o valor da comiss\u00e3o foi recebida em duas parcelas, sendo a primeira em 31\/12 do ano em que ocorreu a venda e a segunda em 31\/01 do ano subseq\u00fcente da venda. Como esses valores devem ser informados na Dimob?<\/p>\n Na Dimob correspondente \u00e0 data em que foi realizada a venda, deve ser informado o valor total percebido a t\u00edtulo de comiss\u00e3o\/taxa da imobili\u00e1ria, ainda que essa pessoa jur\u00eddica n\u00e3o o tenha integralmente recebido no ano.<\/p>\n <\/a>68. Indevidamente foi apresentada uma Dimob. Como proceder para cancelar essa declara\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n Na hip\u00f3tese de apresenta\u00e7\u00e3o indevida de Dimob o cancelamento da mesma deve ser feito pela apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o retificadora sem valores preenchidos nas fichas de Loca\u00e7\u00e3o, Incorpora\u00e7\u00e3o\/Constru\u00e7\u00e3o e Intermedia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/a>69. \u00c9 obrigat\u00f3ria a assinatura do Comprovante Anual de Rendimentos de Alugu\u00e9is emitido pela Dimob?<\/b><\/p>\n N\u00e3o.<\/p>\n <\/a>70. Como devem ser informados os alugu\u00e9is antecipados pela administradora do im\u00f3vel?<\/b><\/p>\n Rendimento de aluguel antecipado pela administradora do im\u00f3vel ao locador, independente se o mesmo foi pago pelo locat\u00e1rio, deve ser informado no m\u00eas em que o pagamento foi antecipado.<\/p>\nInforma\u00e7\u00f5es Gerais acerca da Dimob<\/b><\/h1>\n
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D\u00favidas Frequentes Sobre Oque \u00e9 Dimob<\/h2>\n
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