{"id":6620,"date":"2015-02-26T10:44:55","date_gmt":"2015-02-26T13:44:55","guid":{"rendered":"http:\/\/bancodosimoveis.net\/?p=6620"},"modified":"2015-02-26T11:54:16","modified_gmt":"2015-02-26T14:54:16","slug":"contrato-de-compra-e-venda-imovel-na-planta-financiado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/contrato-de-compra-e-venda-imovel-na-planta-financiado\/","title":{"rendered":"Contrato de compra e venda (im\u00f3vel na planta financiado)"},"content":{"rendered":"

EDIF\u00cdCIO _________<\/p>\n

APARTAMENTO ____<\/p>\n

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA QUE ENTRE SI FAZEM, COMO PROMITENTE(S) VENDEDOR(ES) E PROMISS\u00c1RIO(S) COMPRADOR(ES) DESIGNADOS E QUALIFICADOS NA FORMA ABAIXO:<\/p>\n

I.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 DAS PARTES<\/h4>\n

\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Pelo presente instrumento particular de COMPROMISSO de compra e venda<\/em><\/strong>, de um lado o(s) promitente(s) VENDEDOR(ES)<\/strong>, chamada simplesmente de VENDEDORA<\/strong> (qualifica\u00e7\u00e3o completa da pessoa jur\u00eddica e de quem assina por ela, nacionalidade, estado civil, endere\u00e7o);<\/p>\n

E do outro lado o(s) promiss\u00e1rio(s) COMPRADOR(ES)<\/strong>, designado daqui em diante simplesmente COMPRADOR, e que o(s) promitente(s) VENDEDOR(ES)<\/strong>, promete(m) vender ao(s) promiss\u00e1rio(s) COMPRADOR(ES)<\/strong> (qualifica\u00e7\u00e3o completa da pessoa jur\u00eddica e de quem assina por ela, nacionalidade, estado civil, endere\u00e7o), e como INTERVENIENTE ANUENTE<\/strong> o BANCO ……… <\/strong>com sede a ………., inscrito no CGC n.\u00ba ……. , no \u00e2mbito de sua Carteira de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio e na qualidade de Agente Financeiro integrante do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o, neste ato representado, na forma de seu Estatuto Social, por dois de seus representantes legais no final assinados e identificados, t\u00eam entre si justo e contratado o que se segue nas cl\u00e1usulas abaixo:<\/p>\n

II.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 DO OBJETO<\/h4>\n

CL\u00c1SULA PRIMEIRA<\/span><\/strong> \u2013 A VENDEDORA<\/strong> \u00e9 propriet\u00e1ria e foi respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do EDIF\u00cdCIO ………. localizado a Rua …… composto de SUSBSOLO, PILOTIS E ….. PAVIMENTOS TIPO, sendo ….. apartamentos por pavimento, pr\u00e9dio este encravado em terreno de ………. m2<\/sup> objeto da matr\u00edcula n.\u00ba…….. do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da ….. zona de ………., adquirido atrav\u00e9s de permuta sem torna (outra forma de aquisi\u00e7\u00e3o)<\/em>, de (nome, qualifica\u00e7\u00e3o completa…..), com o projeto de arquitetura aprovado pela Prefeitura Municipal de …….. pelo processo n.\u00ba ………, alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o n.\u00ba ………. e especifica\u00e7\u00f5es de acordo com o memorial de incorpora\u00e7\u00e3o arquivado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis mencionado sobre o n.\u00ba (n.\u00ba do registro da incorpora\u00e7\u00e3o), os quais o COMPRADOR declara ter pleno conhecimento, aceitando-os sem nenhuma restri\u00e7\u00e3o, uma vez que adquire o im\u00f3vel PRONTO e ACABADO, inclusive com habite-se e averbado no Cart\u00f3rio sob o n.\u00ba (n.\u00ba da averba\u00e7\u00e3o do habite-se);<\/p>\n

\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

CL\u00c1SULA SEGUNDA<\/span><\/strong> \u2013 O im\u00f3vel objeto da presente transa\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00eddo do apartamento de n\u00famero ……. do edif\u00edcio citado na cl\u00e1usula anterior, com ………. vagas de garagem j\u00e1 definidas na prancha ……. do pilotis do projeto de arquitetura acima mencionado e de pleno conhecimento e aceita\u00e7\u00e3o do COMPRADOR, com \u00e1rea privativa de …… m2<\/sup>, \u00e1rea comum de ……. m2<\/sup>, \u00e1rea total de ….. m2<\/sup> e fra\u00e7\u00e3o ideal correspondente a ……..<\/p>\n

CL\u00c1SULA TERCEIRA<\/span><\/strong> \u2013 Para permitir a execu\u00e7\u00e3o e a viabiliza\u00e7\u00e3o do referido edif\u00edcio, a VENDEDORA firmou com o BANCO ……, contrato de abertura de cr\u00e9dito para constru\u00e7\u00e3o do empreendimento imobili\u00e1rio com garantia hipotec\u00e1ria e outras aven\u00e7as em …..e, em decorr\u00eancia deste, o terreno e as unidades a\u00ed edificadas, inclusive a que \u00e9 objeto deste instrumento, foram dados em primeira hipoteca. Assim sendo, o COMPRADOR aceita e tem ci\u00eancia de que o im\u00f3vel deste Instrumento Particular encontra-se hipotecado em 1\u00ba grau, a favor do BANCO …….., como garantia pelo empr\u00e9stimo destinado a produ\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel acima mencionado, e que a VENDEDORA estar\u00e1 providenciando a libera\u00e7\u00e3o do gravame hipotec\u00e1rio at\u00e9 no m\u00e1ximo 30 dias ap\u00f3s o recebimento do pre\u00e7o do im\u00f3vel.<\/p>\n

III.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 DO PRE\u00c7O E DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE PAGAMENTO<\/h4>\n

CL\u00c1SULA QUARTA<\/span><\/strong> \u2013 O COMPRADOR se compromete a pagar a VENDEDORA, o pre\u00e7o certo e ajustado de R$ ……. que ser\u00e3o pagos da seguinte forma:<\/p>\n

SINAL: R$ ………., a t\u00edtulo de sinal e princ\u00edpio de pagamento, representados por um cheque n.\u00ba ……, conta corrente n.\u00ba ……. da ag\u00eancia n.\u00ba ……, o qual a VENDEDORA declara haver recebido em sua integralidade;<\/p>\n

FGTS: R$ ………., a t\u00edtulo de sinal e princ\u00edpio de pagamento, representados por um cheque n.\u00ba ……, conta corrente n.\u00ba ……. da ag\u00eancia n.\u00ba ……, o qual a VENDEDORA declara haver recebido em sua integralidade;<\/p>\n

(alguma outra modalidade de pagamento)<\/p>\n

    \n
  • 1\u00ba – As parcelas em que se divide o pre\u00e7o s\u00e3o representadas por Notas Promiss\u00f3rias emitidas, nesta data, pelo COMPRADOR, em favor da VENDEDORA, todas revestidas do car\u00e1ter \u201cpro solvendo\u201d<\/em> do pre\u00e7o e a este instrumento vinculadas para todos os efeitos;<\/li>\n<\/ul>\n
      \n
    • 2\u00ba – O VENDEDOR com a ci\u00eancia do COMPRADOR, esta dando em cau\u00e7\u00e3o ao BANCO ….., os cr\u00e9ditos acima mencionados a exce\u00e7\u00e3o do sinal, os quais ser\u00e3o cobrados pelo sistema escritural, cujo produto ser\u00e1 destinado \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida relativa a unidade objeto desta transa\u00e7\u00e3o, montando a cau\u00e7\u00e3o a import\u00e2ncia de R$ …….;<\/li>\n<\/ul>\n

      IV.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 DA ATUALIZA\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA DO SALDO DEVEDOR DA POUPAN\u00c7A<\/h4>\n

      CL\u00c1SULA QUINTA <\/span><\/strong>\u2013 Ao saldo devedor de poupan\u00e7a ser\u00e1 mensalmente capitalizada a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria oriunda da varia\u00e7\u00e3o da TR (TAXA REFERENCIAL), divulgada pelo Governo Federal, com anivers\u00e1rio todos os dias ……….. de cada m\u00eas, sendo utilizado este indexador por ser o mesmo a ser cobrado pelo agente financeiro BANCO …… em face do contrato de financiamento firmado pelo VENDEDOR;<\/p>\n

        \n
      • 1\u00ba – Decorrido o prazo de 12(doze) meses a contar da presente data, ou prazo menor, se assim vier a ser permitido por lei, a VENDEDORA cobrar\u00e1 do COMPRADOR, de uma s\u00f3 vez, o valor equivalente a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria prevista no \u201ccaput\u201d<\/em> desta cl\u00e1usula incidente sobre as presta\u00e7\u00f5es fixas pagas em reais, durante o dito per\u00edodo;<\/li>\n<\/ul>\n
          \n
        • 2\u00ba – No primeiro dia subsequente ao per\u00edodo citado no par\u00e1grafo anterior, ser\u00e1 feita a corre\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es vincendas, obtendo-se o novo valor monet\u00e1rio das parcelas a pagar pela divis\u00e3o do saldo devedor atualizado conforme f\u00f3rmula acima, j\u00e1 abatido do valor da diferen\u00e7a apurada e paga de acordo coo o par\u00e1grafo anterior, pelo n\u00famero de parcelas vincendas do contrato;<\/li>\n<\/ul>\n
            \n
          • 3\u00ba – Pelo presente instrumento e com base na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o COMPRADOR declara expressamente e para todos os fins que opta pela amortiza\u00e7\u00e3o antecipada de parte do saldo devedor, parte esta correspondente \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o mensal das presta\u00e7\u00f5es. Assim sendo, o COMPRADOR mensalmente efetuar\u00e1 o pagamento da presta\u00e7\u00e3o efetiva fixa (principal), e sua atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, evitando o pagamento de uma s\u00f3 vez, citado no par\u00e1grafo primeiro desta cl\u00e1usula.<\/li>\n<\/ul>\n
              \n
            • 4\u00ba – Ap\u00f3s a entrega das CHAVES da unidade imobili\u00e1ria objeto do presente acordo de vontades por parte do VENDEDOR (especificar a data), ser\u00e1 cobrado do COMPRADOR, al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o j\u00e1 pactuada, juros mensais capitalizados na base de 1% (um por cento) ao m\u00eas.<\/li>\n<\/ul>\n

              CL\u00c1SULA SEXTA <\/span><\/strong>\u2013 As partes pactuaram as regras de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria porque reconhecem que no pre\u00e7o do im\u00f3vel objeto do presente acordo de vontades n\u00e3o h\u00e1 qualquer inclus\u00e3o de expectativa inflacion\u00e1ria e que, portanto o reajuste monet\u00e1rio e condi\u00e7\u00e3o essencial para proteger o equil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro contratual;<\/p>\n

              PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO<\/span><\/strong>: Na hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o do \u00edndice adotado para indexa\u00e7\u00e3o deste contrato, o \u00edndice que passar\u00e1 a reger o presente instrumento ser\u00e1 a varia\u00e7\u00e3o do CUB (Custo Unit\u00e1rio B\u00e1sico), e, na aus\u00eancia deste, o \u00edndice de remunera\u00e7\u00e3o aplicado as CADERNETAS DE POUPAN\u00c7A com anivers\u00e1rio nesta data.<\/p>\n

              V.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 DO PAGAMENTO ANTECIPADO<\/h4>\n

              CL\u00c1SULA S\u00c9TIMA<\/span><\/strong> \u2013 <\/strong>O COMPRADOR poder\u00e1 pagar as parcelas relativas as obriga\u00e7\u00f5es assumidas no presente instrumento antecipadamente, por\u00e9m, com a expressa anu\u00eancia da VENDEDORA. Outrossim, fica j\u00e1 pactuado entre as partes que caso a VENDEDORA concorde a antecipa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 relativa \u00e0s \u00faltimas presta\u00e7\u00f5es a vencer e o pagamento dever\u00e1 ser precedido mesmo por per\u00edodo de presta\u00e7\u00e3o fixa, de corre\u00e7\u00e3o proporcional \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do \u00edndice at\u00e9 a data do efetivo pagamento, com atualiza\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula presente na cl\u00e1usula quinta.<\/p>\n

              CL\u00c1SULA OITAVA<\/span><\/strong> \u2013 <\/strong>Com base na Teoria da Imprevis\u00e3o (cl\u00e1usula REBUS SIC STANTIBUS)<\/em> a ocorr\u00eancia de eventos imprevis\u00edveis determinados pelo Governo Federal, tais como medidas de estabiliza\u00e7\u00e3o da economia, ou outros que independe da vontade das partes,<\/strong> venham determinar o desequil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro do empreendimento objeto deste instrumento implicar\u00e1 na adequa\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, a ser realizada de comum acordo entre as partes<\/strong>, de modo a restabelecer o referido equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do empreendimento.<\/p>\n

              VI.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 DA MORA, IRREVOGABILIDADE E DO INADIMPLEMENTO<\/h4>\n

              CL\u00c1SULA NONA<\/span><\/strong> \u2013 <\/strong>A falta de pagamento, nos seus respectivos vencimentos, de qualquer parcela do pre\u00e7o ou encargo assumidos neste instrumento, sujeitar\u00e1 ao COMPRADOR o pagamento de reajuste calculado de acordo com a varia\u00e7\u00e3o acumulada da Taxa Referencial pro rata<\/em> dia, desde a data do vencimento da presta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data efetiva do pagamento, acrescida de multa convencional de 0,33% ao dia limitada ao total de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) sobre o montante devido, independente de qualquer notifica\u00e7\u00e3o judicial e sem preju\u00edzo das demais combina\u00e7\u00f5es previstas nesse contrato.<\/p>\n

              CL\u00c1SULA D\u00c9CIMA<\/span><\/strong> \u2013 <\/strong>O atraso no pagamento de 03(tr\u00eas) Notas Promiss\u00f3rias consecutivas ou qualquer delas por prazo superior a 90 (noventa) dias, implicar\u00e1 na resolu\u00e7\u00e3o desta promessa de Compra e Venda conforme disp\u00f5e o Art. 119, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil, caso em que o COMPRADOR perder\u00e1, em favor da VENDEDORA, 49% (quarenta e nove por cento) at\u00e9 a data do inadimplemento, como pena convencional e para fazer face as despesas administrativas de corretagem, publicidade, etc. O in\u00edcio da devolu\u00e7\u00e3o da quantia, pela VENDEDORA ao COMPRADOR se dar\u00e1 quando da revenda do im\u00f3vel, pela VENDEDORA, ou ap\u00f3s 06 (seis) meses da resolu\u00e7\u00e3o, evento que primeiro ocorrer e ser\u00e1 pago da\u00ed em 12 (doze) parcelas iguais, corrigidas mensalmente com base no \u00edndice aplicado \u00e0s CADERNETAS DE POUPAN\u00c7A. Na hip\u00f3tese do COMPRADOR j\u00e1 ter se imitido na posse do im\u00f3vel, pagar\u00e1 \u00e0 VENDEDORA, sem preju\u00edzo das penalidades j\u00e1 estabelecidas, o equivalente a 1% (um por cento) do valor do im\u00f3vel atualizado, por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a efetiva entrega do mesmo, como compensa\u00e7\u00e3o do usufruto de dispor.<\/p>\n

              VII.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 DO PRAZO DE ENTREGA DO IM\u00d3VEL<\/h4>\n

              CL\u00c1SULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA<\/span><\/strong> \u2013 <\/strong>A VENDEDORA se compromete entregar, ao COMPRADOR, o im\u00f3vel objeto deste contrato, em condi\u00e7\u00f5es de uso de IMEDIATO, com habite-se.<\/p>\n

              VIII.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 DAS DESPESAS<\/h4>\n

              CL\u00c1SULA D\u00c9CIMA SEGUNDA<\/span><\/strong> \u2013 <\/strong>Todos os impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es incidentes ou que venham a incidir sobre o im\u00f3vel objeto deste instrumento ap\u00f3s a entrega da referida unidade imobili\u00e1ria caber\u00e3o ao COMPRADOR, bem como as despesas de transfer\u00eancia do im\u00f3vel, a saber, ITBI, escritura e registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n

              IX.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 DA CESS\u00c3O DE DIREITOS<\/h4>\n

              CL\u00c1SULA D\u00c9CIMA TERCEIRA<\/span><\/strong> \u2013 <\/strong>O presente instrumento de compra e venda s\u00f3 poder\u00e1 ser cedido ou prometido em Cess\u00e3o a terceiros com autoriza\u00e7\u00e3o expressa da VENDEDORA, mediante pagamento de uma taxa de transfer\u00eancia de 5% (cinco por cento) sobre o valor da referida unidade, na data da transfer\u00eancia. A Cess\u00e3o ou Promessa de Cess\u00e3o sem obedi\u00eancia \u00e0s condi\u00e7\u00f5es desta cl\u00e1usula, constituir\u00e1 infra\u00e7\u00e3o contratual sujeitando portanto a rescis\u00e3o do presente contrato.<\/p>\n

              X.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 DA ESCRITURA DEFINITIVA<\/h4>\n

              CL\u00c1SULA D\u00c9CIMA QUARTA<\/span><\/strong> \u2013 <\/strong>A VENDEDORA se obriga a outorgar a competente ESCRITURA P\u00daBLICA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA ap\u00f3s a averba\u00e7\u00e3o da obra no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis competente ou ap\u00f3s a integraliza\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o total pactuado neste instrumento, evento que por \u00faltimo ocorrer, sendo admitido uma toler\u00e2ncia de 30 (trinta) dias para tramita\u00e7\u00e3o do processo da baixa da hipoteca do agente financeiro , estando contudo a imiss\u00e3o posse pelo COMPRADOR vinculada \u00e0 sua total adimpl\u00eancia de todos os compromissos e obriga\u00e7\u00f5es firmados neste instrumento.<\/p>\n

              PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 A recusa por qualquer das partes, contratantes, em assinar a mencionada ESCRITURA DEFINITIVA, ser\u00e1 considerada infra\u00e7\u00e3o, aplicando-se automaticamente o dispositivo na CL\u00c1USULA NONA deste instrumento.<\/p>\n

              XI.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 DAS DECLARA\u00c7\u00d5ES<\/h4>\n

              CL\u00c1SULA D\u00c9CIMA QUINTA<\/span><\/strong> \u2013 <\/strong>O COMPRADOR declara que est\u00e1 ciente que:<\/p>\n

                \n
              1. O im\u00f3vel que est\u00e1 adquirindo est\u00e1 hipotecado ao BANCO ….., bem como que as parcelas do pre\u00e7o da venda da unidade do empreendimento a serem pagas, ser\u00e3o condicionadas ao referido Banco, para possibilitar o pagamento do m\u00fatuo perante o agente financeiro;<\/li>\n
              2. As parcelas caucionadas dever\u00e3o ser pagas diretamente ao citado Banco;<\/li>\n
              3. A hipoteca abrange o terreno e cada uma das unidades residenciais do Edif\u00edcio, incluindo-se o im\u00f3vel que est\u00e1 adquirindo;<\/li>\n
              4. Pela anu\u00eancia do presente contrato e pelo exerc\u00edcio de fiscaliza\u00e7\u00e3o para acompanhar o cronograma F\u00edsico-financeiro da obra o BANCO …..\u00a0 n\u00e3o assume qualquer responsabilidade pela constru\u00e7\u00e3o do empreendimento, solidez, seguran\u00e7a da constru\u00e7\u00e3o, bem como, sobre qualquer v\u00edcio ou defeito de constru\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
              5. O COMPRADOR tem ci\u00eancia de que este instrumento particular n\u00e3o est\u00e1 coberto por Seguro de Morte e Invalidez Permanente;<\/li>\n<\/ol>\n

                CL\u00c1SULA D\u00c9CIMA SEXTA<\/span><\/strong> \u2013 <\/strong>A VENDEDORA declara sob pena de responsabilidade civil e criminal que exerce a atividade de constru\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e que o im\u00f3vel objeto da presente transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz parte do seu ativo imobilizado, raz\u00e3o porque deixa de apresentar a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito do INSS e de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es Federais;<\/p>\n

                XII.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/h4>\n

                CL\u00c1SULA D\u00c9CIMA S\u00c9TIMA<\/span><\/strong> \u2013 <\/strong>O INTERVENIENTE ANUENTE comparece neste ato \u00fanica e exclusivamente para tomar ci\u00eancia do presente compromisso, n\u00e3o implicando o seu comparecimento em qualquer garantia ou promessa de financiamento para o COMPRADOR.<\/p>\n

                PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO<\/span><\/strong> \u2013 A venda ora prometida e feita de comum acordo e vontade das partes, caracterizando um ato jur\u00eddico perfeito (Art. 5\u00ba, XXXVI da CF\/88), livre de qualquer coa\u00e7\u00e3o ou v\u00edcio de nulidade nos moldes da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, estando o COMPRADOR ciente de todas as condi\u00e7\u00f5es do empreendimento, inclusive suas especifica\u00e7\u00f5es e inteiramente atualizado quanto dos aspectos t\u00e9cnicos e legais de sua aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                CL\u00c1SULA D\u00c9CIMA OITAVA<\/span><\/strong> \u2013 <\/strong>As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza.- CE para dirimir quaisquer d\u00favidas do presente contrato renunciando a qualquer outra por mais especial que se apresente.<\/p>\n

                E, assim, por se acharem justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento em 03(tr\u00eas) vias de igual teor e forma para um s\u00f3 efeito.<\/p>\n

                Curitiba (PR), ____ de ________ de _______<\/h3>\n

                Vendedor\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 C\u00f4njuge <\/strong><\/p>\n

                Comprador\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 C\u00f4njuge<\/strong><\/p>\n

                testemunha(01)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 testemunha(02)<\/strong><\/p>\n

                CPF:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CPF:<\/strong><\/p>\n

                Fonte:\u00a0http:\/\/www.portalimoveiscuritiba.com.br\/<\/p>\n

                \n

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                PABX (11) 2032-4040<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                EDIF\u00cdCIO _________ APARTAMENTO ____ INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA QUE ENTRE SI FAZEM, COMO PROMITENTE(S) VENDEDOR(ES) E PROMISS\u00c1RIO(S) COMPRADOR(ES) DESIGNADOS E QUALIFICADOS NA FORMA ABAIXO: I.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 DAS PARTES \u00a0 Pelo presente instrumento particular de COMPROMISSO de compra e venda, de um lado o(s) promitente(s) VENDEDOR(ES), chamada simplesmente de VENDEDORA (qualifica\u00e7\u00e3o completa da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6621,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1380],"tags":[1464],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6620"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6620"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6620\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6623,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6620\/revisions\/6623"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6621"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6620"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6620"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6620"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}