INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DE COMPRA E VENDA DE IM\u00d3VEL<\/p>\n
Instrumento Particular de Distrato que entre si celebram, …………, de um lado, …………, de outro, e ……….. e s\/m …………, como fiadores, na forma abaixo.<\/p>\n
Por este instrumento particular, …………….,\u00a0 pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ\/MF sob n.\u00ba …………, com sede na Alameda …………, n.\u00ba …….., nesta Capital, neste ato representada por seu s\u00f3cio, aqui denominada PRIMEIRA DISTRATANTE, ………., uruguaio, separado judicialmente, publicit\u00e1rio, portador da Carteira de Identidade RNE n.\u00ba ……… e inscrito no CPF\/MF sob n.\u00ba …………, residente e domiciliado na rua ……………, n.\u00ba ……, ap. ………, ……, Estado do ……, doravante denominado SEGUNDO DISTRATANTE, e ………….. e ……………, brasileiros, casados entre si, ele industrial, portador da C\u00e9dula de Identidade n.\u00ba …………….. e inscrito no CPF\/MF sob o n.\u00ba ………….., ela do lar, portadora da C\u00e9dula de Identidade n.\u00ba …………. e inscrita no CPF\/MF sob o n.\u00ba …………., residentes e domiciliados na Rua …………, n.\u00ba ………, ap. ….., nesta Capital, na qualidade de FIADORES, t\u00eam justo e acertado o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO, que se reger\u00e1 pelas disposi\u00e7\u00f5es do Novo C\u00f3digo Civil e demais cl\u00e1usulas abaixo, as quais as partes mutuamente se obrigam a cumprir:<\/p>\n
CL\u00c1USULA PRIMEIRA – Objeto<\/p>\n
O SEGUNDO DISTRANTE, em …. de …………. de ……, passou a ser titular dos direitos de aquisi\u00e7\u00e3o de um apartamento constitu\u00eddo pela unidade n.\u00ba ….., sito no ……\u00ba pavimento ou …..\u00ba andar, ………, do Edif\u00edcio ……….., com a \u00e1rea total de ………… metros quadrados, bem como de uma garagem sob n.\u00ba ………, com a \u00e1rea total de ……. metros quadrados e demais caracter\u00edsticas e confronta\u00e7\u00f5es constantes da matr\u00edcula n.\u00ba ………., do Cart\u00f3rio da ….\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria de ………., atrav\u00e9s de Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, celebrado com a PRIMEIRA DISTRATANTE, devidamente garantido pelos FIADORES.<\/p>\n
CL\u00c1USULA SEGUNDA – Condi\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Encontrando-se o SEGUNDO DISTRATANTE, bem como os FIADORES, inadimplentes desde ….. de ……. de ……. e sem condi\u00e7\u00f5es de efetuar a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, resolvem as partes distratar o instrumento mencionado na Cl\u00e1usula Primeira, sendo que aqueles dever\u00e3o pagar \u00e0 PRIMEIRA DISTRATANTE o valor de R$ …….., divididos em duas parcelas iguais, fixas e sucessivas de R$ ………., vencendo a primeira na data da assinatura deste instrumento e, a segunda, no mesmo dia do m\u00eas subseq\u00fcente.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico<\/p>\n
Dever\u00e3o ainda, o SEGUNDO DISTRATANTE e os FIADORES, proceder \u00e0 entrega das chaves do im\u00f3vel na data da assinatura deste distrato, bem como apresentar os comprovantes de quita\u00e7\u00e3o de todas as despesas de \u00e1gua, luz, condom\u00ednio e IPTU, responsabilizando-se conjunta e solidariamente pelos mesmos, bem como pelas parcelas mencionadas no caput desta cl\u00e1usula at\u00e9 o presente momento.<\/p>\n
CL\u00c1USULA TERCEIRA<\/p>\n
Uma vez cumpridas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Cl\u00e1usula Segunda, a PRIMEIRA DISTRATANTE dever\u00e1 requerer a baixa na distribui\u00e7\u00e3o da “A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria de Rescis\u00e3o de Contrato cumulada com Pedido de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse e Indeniza\u00e7\u00e3o por Perdas e Danos”, perante a …..\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de ……….<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o dos nomes dos FIADORES no SPC (\u00f3rg\u00e3o de servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito), a PRIMEIRA DISTRATANTE compromete-se a requerer a baixa t\u00e3o logo quitada a primeira parcela estipulada na Cl\u00e1usula Segunda.<\/p>\n
CL\u00c1USULA QUARTA – Infra\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O inadimplemento de qualquer das disposi\u00e7\u00f5es deste distrato, especialmente a falta de pagamento das parcelas e da apresenta\u00e7\u00e3o dos comprovantes de quita\u00e7\u00e3o de encargos do im\u00f3vel constantes da Cl\u00e1usula Segunda, ensejar\u00e1 o seu rompimento, permanecendo o d\u00e9bito, bem como o saldo devedor do Contrato de Promessa de Compra e Venda no patamar atual, com a possibilidade da PRIMEIRA DISTRATANTE prosseguir na a\u00e7\u00e3o mencionada na Cl\u00e1usula Terceira at\u00e9 seus ulteriores termos.<\/p>\n
CL\u00c1USULA QUINTA – Quita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Cumpridas as disposi\u00e7\u00f5es deste instrumento, os DISTRATANTES e os FIADORES d\u00e3o plena, total e irrevog\u00e1vel quita\u00e7\u00e3o do Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, dos valores dele decorrentes, bem como das parcelas pagas e recebidas, obrigando-se por si e por seus herdeiros e sucessores, a fazerem deste Distrato sempre bom, firme e valioso.<\/p>\n
CL\u00c1USULA SEXTA – Foro<\/p>\n
As partes elegem o foro da Comarca de ………. para dirimir as d\u00favidas porventura decorrentes deste instrumento.<\/p>\n
E, por estarem justas e acertadas, firmam o presente instrumento em 03 (tr\u00eas) vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a das testemunhas abaixo assinadas.<\/p>\n
E, por estarem firmados<\/p>\n
[Local], [dia] de [m\u00eas] de [ano].<\/p>\n
____________________<\/p>\n
DISTRATANTES<\/p>\n
____________________<\/p>\n
FIADORES<\/p>\n
____________________<\/p>\n
TESTEMUNHAS(1)<\/p>\n
CPF:<\/p>\n
____________________<\/p>\n
TESTEMUNHAS(2)<\/p>\n
CPF:<\/p>\n
Modelo de Distrato de Compra e Venda INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DE COMPRA E VENDA DE IM\u00d3VEL Instrumento Particular de Distrato que entre si celebram, …………, de um lado, …………, de outro, e ……….. e s\/m …………, como fiadores, na forma abaixo. Por este instrumento particular, …………….,\u00a0 pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ\/MF […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6390,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1380],"tags":[1436],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6389"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6389"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6389\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9274,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6389\/revisions\/9274"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6390"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6389"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6389"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6389"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}