Muitas pessoas ficam confusas sobre como proceder ao registro de bens im\u00f3veis adquiridos por heran\u00e7a. Isto porque existem exig\u00eancias legais de documentos necess\u00e1rios ao registro e muitas pessoas n\u00e3o sabem quais documentos devem ser apresentados. Este texto tentar\u00e1, de forma resumida, explicar como proceder ao registro de bens im\u00f3veis adquiridos por heran\u00e7a.<\/p>\n
Antes de tudo, precisa-se destacar que para efetuar o registro no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar o t\u00edtulo aquisitivo do im\u00f3vel, que no caso das sucess\u00f5es, poder\u00e1 ser o formal de partilha (invent\u00e1rio judicial), escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio (invent\u00e1rio administrativo) ou senten\u00e7a homologat\u00f3ria que defere o pedido de adjudica\u00e7\u00e3o, no caso de herdeiro \u00fanico.<\/p>\n
Caso os herdeiros j\u00e1 tenham o t\u00edtulo aquisitivo do im\u00f3vel, basta protocol\u00e1-lo no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis da circunscri\u00e7\u00e3o onde est\u00e1 situado o im\u00f3vel, apresentando Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos expedida pela Prefeitura Municipal certificando que n\u00e3o h\u00e1 d\u00edvidas relativas ao im\u00f3vel, bem como o comprovante de pagamento do ITCMD, ou, caso haja isen\u00e7\u00e3o do ITCMD, apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Isen\u00e7\u00e3o expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual, alguns cart\u00f3rios podem n\u00e3o exigir as comprova\u00e7\u00f5es de pagamentos de tributos em raz\u00e3o de j\u00e1 existir prova de pagamento no t\u00edtulo aquisitivo (ex: na escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio j\u00e1 constam as certid\u00f5es e comprovante de pagamento de ITCMD).<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais complexa quando os interessados ainda n\u00e3o procederam ao invent\u00e1rio dos bens do falecido. Nesse caso, os herdeiros dever\u00e3o contratar um advogado, que poder\u00e1 ser o mesmo para todos, ou ent\u00e3o cada herdeiro poder\u00e1 contratar seu advogado de confian\u00e7a. Trata-se de uma exig\u00eancia legal, presente em todas as hip\u00f3teses de invent\u00e1rio.<\/p>\n
O invent\u00e1rio nada mais \u00e9 do que um arrolamento dos bens, no qual apura-se o passivo e o ativo, recolhe-se o ITCMD caso n\u00e3o haja isen\u00e7\u00e3o, e procede-se \u00e0 partilha dos bens l\u00edquidos do falecido. Com a morte, considera-se aberta a sucess\u00e3o e, todos os bens do falecido automaticamente s\u00e3o transferidos aos herdeiros, mas somente com a partilha cada um saber\u00e1 o que realmente lhe pertence, \u00e9 por isso que para registrar o im\u00f3vel em seu nome o herdeiro precisar\u00e1 do invent\u00e1rio.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos prazos, o art. 983 do C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea que o processo de invent\u00e1rio e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucess\u00e3o (morte do autor da heran\u00e7a), e que seja conclu\u00eddo nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de of\u00edcio ou a requerimento de parte. Portanto, o juiz poder\u00e1 dilatar o mencionado prazo legal, caso haja justa causa pelo atraso, caso contr\u00e1rio, se nenhuma das pessoas legitimadas requerer a abertura do invent\u00e1rio no prazo de sessenta dias, o juiz determinar\u00e1, de of\u00edcio, que se inicie o invent\u00e1rio. Al\u00e9m disso, cada Estado pode instituir multa como puni\u00e7\u00e3o pela n\u00e3o observ\u00e2ncia desse prazo (S\u00famula n\u00ba 542 do STF). No Estado de S\u00e3o Paulo, se a abertura do invent\u00e1rio n\u00e3o for requerida dentro do prazo de sessenta dias, a multa \u00e9 de 10% de acr\u00e9scimo no valor do ITCMD, e este acr\u00e9scimo ser\u00e1 de 20%, caso o atraso for superior a cento e oitenta dias (art. 21, inciso I, da Lei Estadual n\u00ba 10.705\/00). Portanto, se torna imprescind\u00edvel observar os prazos para abertura do invent\u00e1rio.<\/p>\n
Dentre todas as esp\u00e9cies de invent\u00e1rio, o advogado optar\u00e1 por qual delas se adequa a realidade dos herdeiros. Dentre estas esp\u00e9cies de invent\u00e1rio, destacaremos a mais recente e mais f\u00e1cil de ser utilizada pelos herdeiros, que \u00e9 o invent\u00e1rio administrativo, tamb\u00e9m chamado de extrajudicial, que se destaca principalmente por sua celeridade.<\/p>\n
Esta esp\u00e9cie de invent\u00e1rio \u00e9 feita em qualquer Cart\u00f3rio de Tabelionato de Notas. O tabeli\u00e3o, utilizando-se da f\u00e9 p\u00fablica que possui, cria a escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio, que pode ser levada a registro no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, sem precisar de homologa\u00e7\u00e3o judicial, bastando para isso que: 1) n\u00e3o haja testamento deixado pelo autor da heran\u00e7a; 2) que os herdeiros sejam capazes (ex: maiores de 18 anos) e; 3) estejam todos de acordo com a partilha a ser realizada no invent\u00e1rio. Esta esp\u00e9cie de invent\u00e1rio \u00e9 c\u00e9lere e pode ser levada a registro no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis sem precisar de homologa\u00e7\u00e3o judicial. Portanto, se for poss\u00edvel realizar o invent\u00e1rio administrativo, esta \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o aos herdeiros.<\/p>\n
Por fim, no caso de herdeiro \u00fanico, n\u00e3o se fala em invent\u00e1rio e partilha, este precisar\u00e1 contratar um advogado e ingressar com um pedido judicial de adjudica\u00e7\u00e3o que, homologado pelo juiz, consistir\u00e1 em t\u00edtulo h\u00e1bil para ser apresentado ao registro de im\u00f3veis.<\/p>\n
Por Sergio Leandro Carmo Dobarro<\/strong><\/p>\n Sergio Leandro Carmo Dobarro possui gradua\u00e7\u00e3o em Direito, Administra\u00e7\u00e3o e Especializa\u00e7\u00e3o em Administra\u00e7\u00e3o de Marketing e Recursos Humanos. Mestrando em Direito pelo Centro Universit\u00e1rio Eur\u00edpedes de Mar\u00edlia (UNIVEM). \u00c9 pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais Sociais (DiFuSo) e Reflex\u00f5es sobre Educa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Brasileira. Autor de publica\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais.<\/p>\n