Confira as dicas do presidente da Fenaci, Joaquim Antonio de Mendon\u00e7a Ribeiro<\/p>\n
H\u00e1 vendas que o corretor de im\u00f3veis n\u00e3o deve intermediar de jeito nenhum, pois correr\u00e1 o risco de se envolver em s\u00e9rias complica\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Entre os im\u00f3veis proibidos est\u00e3o os provenientes de empreendimentos com finalidade social, quando o vendedor n\u00e3o possuir escritura definitiva. Geralmente os programas sociais \u2013 CDHU, \u2018Minha Casa, Minha Vida\u2019, por exemplo \u2013 est\u00e3o cal\u00e7ados em um processo seletivo pr\u00e9vio, onde os interessados se inscrevem como candidatos \u00e0 casa pr\u00f3pria. A prioridade \u00e9 para os mais carentes e quem fica na fila de espera s\u00f3 ser\u00e1 chamado se houver desist\u00eancia do contemplado, que, por sua vez, n\u00e3o pode ceder seus direitos aleatoriamente.<\/p>\n
Outro tipo de im\u00f3vel que traz problemas \u00e9 o proveniente de parcelamento ilegal, n\u00e3o autorizado por lei, n\u00e3o aprovado ou irregular \u2013 o chamado loteamento clandestino. Um exemplo s\u00e3o as chamadas ch\u00e1caras no comum. Em geral inferiores a 5 mil metros quadrados e em comunh\u00e3o com muitos propriet\u00e1rios revelam a pr\u00e1tica de loteamento clandestino.<\/p>\n
Enquadram-se nesse item qualquer forma de retalhamento em sistem\u00e1tica comunh\u00e3o entre adquirentes, quaisquer parcelamentos de solo rural ou urbano resultantes de situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o admitidas por lei.<\/p>\n
Um terceiro tipo de im\u00f3vel proibido para venda s\u00e3o aqueles que apresentam problemas de documenta\u00e7\u00e3o \u2013 certid\u00f5es \u2013 com pend\u00eancias ou v\u00edcios insan\u00e1veis.<\/p>\n
\u00c9 importante levar em conta esses aspectos, pois o corretor de im\u00f3veis tem responsabilidades perante o C\u00f3digo Civil, e os neg\u00f3cios t\u00eam de satisfazer todas as partes envolvidas.<\/p>\n