{"id":4897,"date":"2012-03-12T22:54:27","date_gmt":"2012-03-13T01:54:27","guid":{"rendered":"http:\/\/bancodosimoveis.net\/?p=4897"},"modified":"2025-09-30T09:36:59","modified_gmt":"2025-09-30T12:36:59","slug":"governo-nao-quer-desapropriacao-por-valor-real","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/governo-nao-quer-desapropriacao-por-valor-real\/","title":{"rendered":"Governo n\u00e3o quer desapropria\u00e7\u00e3o por valor real"},"content":{"rendered":"
O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo est\u00e1 requerendo junto ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que seja pago somente o valor venal das propriedades desapropriadas, para dar execu\u00e7\u00e3o \u00e0s obras, isso ao meu ver \u00e9 um calote do governo, nos propriet\u00e1rios tendo em vista que na verdade valor venal \u00e9 bem baixo, e com o aquecimento do mercado imobili\u00e1rio, ap\u00f3s algumas leis aprovadas, como o minha casa minha vida e outros o im\u00f3vel tem hoje uma defasagem de 200% em rela\u00e7\u00e3o ao valor venal.<\/div>\n
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governo n\u00e3o quer pagar valor real dos im\u00f3veis<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
Isso \u00e9 totalmente inconstitucional, pois na verdade o Governo quer usar um dispositivo, anterior a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, e nesse caso onde fica o direito de propriedade, est\u00e3o atropelando a constitui\u00e7\u00e3o brasileira, e colocando pessoas na rua que na verdade n\u00e3o ter\u00e3o como comprar outro im\u00f3vel, dessa forma est\u00e3o despejando o propriet\u00e1rio, dando como se fosse uma mera gorjeta para desocupar o im\u00f3vel, como se o Estado fosse dono.<\/div>\n
Esperamos uma medida Justa da nossa Suprema Corte, para que o direito a propriedade seja mantido, busque o seu direito voc\u00ea tem ele garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, portanto n\u00e3o se deixe levar, mas proteste brigue dentro da lei, n\u00e3o desista como muitos fazem dizendo “n\u00e3o adianta brigar contra o Estado”<\/em><\/strong> na verdade a realidade hoje \u00e9 outra ent\u00e3o fa\u00e7a valer o seu direito<\/div>\n

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) iniciou uma briga na Justi\u00e7a para desapropriar e conseguir a imiss\u00e3o de posse de terrenos ou de im\u00f3veis comerciais e industriais depois de depositar o valor venal do bem desapropriado. Atualmente, quando o terreno ou o im\u00f3vel de uma pessoa ou de uma empresa s\u00e3o desapropriados para a constru\u00e7\u00e3o de uma obra, o poder p\u00fablico precisa pagar o valor de mercado – determinado por um perito judicial – para que seja concedida a imiss\u00e3o de posse.<\/p>\n

Segundo o sindicato da habita\u00e7\u00e3o (Secovi-SP), teoricamente, o valor venal deveria corresponder a 70% do valor de mercado. Mas, com o aquecimento das vendas, o mercado chega a pagar 200% a mais. Dessa maneira, na pr\u00e1tica as desapropria\u00e7\u00f5es feitas pelo poder p\u00fablico pagariam um valor abaixo do que \u00e9 dado hoje, sendo corrigido somente depois de disputa jur\u00eddica.<\/p>\n

Para conseguir mudar a forma como s\u00e3o pagas as desapropria\u00e7\u00f5es, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) prop\u00f4s uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Judicial ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o governo possa depositar o valor venal dos im\u00f3veis e iniciar a obra. Tecnicamente, a PGE pede que o Tribunal de Justi\u00e7a paulista passe a considerar em suas decis\u00f5es o artigo 15 de um decreto-lei de 1941, que regulamenta as condi\u00e7\u00f5es de uma desapropria\u00e7\u00e3o urgente. “O Estado n\u00e3o quer pagar menos pelas desapropria\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que o valor \u00e9 definido pela Justi\u00e7a. O objetivo dessa a\u00e7\u00e3o \u00e9 acelerar os processos de desapropria\u00e7\u00e3o, que costumam atrapalhar o andamento das obras”, disse o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos.<\/p>\n

Segundo alguns advogados especializados em desapropria\u00e7\u00e3o ouvidos pelo Estado (veja abaixo), o im\u00f3vel costuma levar 90 dias para ser desapropriado, prazo que n\u00e3o dificultaria a execu\u00e7\u00e3o das obras. “H\u00e1 casos urgentes, como os de favelas que pegam fogo e precisam de a\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas”, explica o procurador-geral.<\/p>\n

J\u00e1 o governador Geraldo Alckmin explicou que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o atinge im\u00f3veis residenciais, regulamentados por um projeto de lei de 1970. “Nas desapropria\u00e7\u00f5es n\u00e3o residenciais, que o governo tenha emerg\u00eancia, urg\u00eancia de ter a posse do im\u00f3vel, voc\u00ea pode fazer o dep\u00f3sito. \u00c9 esse dep\u00f3sito que n\u00f3s entendemos que deve ser feito pelo valor venal”, disse, em coletiva no Pal\u00e1cio dos Bandeirantes para tratar do protesto dos caminhoneiros.<\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o
\nAntes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, eram comuns desapropria\u00e7\u00f5es ocorrerem por valores irris\u00f3rios e as contesta\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a levarem anos para ser definidas. Depois que o valor era estabelecido, o pagamento ainda entrava na fila dos precat\u00f3rios.<\/p>\n

O estabelecimento do princ\u00edpio de que as indeniza\u00e7\u00f5es deveriam ser pr\u00e9vias e justas levou os ju\u00edzes a estabelecerem valores provis\u00f3rios, definidos por peritos, conforme o mercado.<\/p>\n

A posse do im\u00f3vel era concedida quando o poder p\u00fablico depositava o valor definido e o propriet\u00e1rio podia levantar 80% desse total. Posteriormente, era feita uma per\u00edcia definitiva, que poderia ser contestada na Justi\u00e7a.<\/p>\n

O receio dos advogados que atuam com desapropria\u00e7\u00e3o \u00e9 que o valor venal fique muito abaixo do que vem sendo pago. E os desapropriados voltem a esperar por anos o pagamento. “\u00c9 um enorme retrocesso, porque o problema vai voltar a ser parecido com aquele que ocorria antes da Constitui\u00e7\u00e3o”, afirma o advogado Marcelo Gatti Reis Lobo, da Comiss\u00e3o da D\u00edvida P\u00fablica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).<\/p>\n

Cidade \u00e9 quem define valor<\/p>\n

O valor venal de um im\u00f3vel \u00e9 definido por engenheiros da Prefeitura com base em dados como localiza\u00e7\u00e3o, idade e obras p\u00fablicas realizadas no entorno. \u00c9 com base nesse valor – registrado na Planta Gen\u00e9rica de Valores Imobili\u00e1rios (PGV) – que a Prefeitura calcula o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI). O problema \u00e9 que, como o governo municipal faz esse trabalho em massa, sem analisar os detalhes de im\u00f3vel por im\u00f3vel, esse valor venal tende a ser sempre menor do que o valor de mercado – que \u00e9 justamente o pre\u00e7o de venda de um apartamento, casa ou terreno. O valor de mercado leva em conta n\u00e3o s\u00f3 a localiza\u00e7\u00e3o, a idade, a condi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, as facilidades do entorno, a demanda e a din\u00e2mica da oferta e procura, como tamb\u00e9m a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria existente naquele momento.<\/p>\n

Para se ter ideia, a PGV atual de S\u00e3o Paulo aponta que algumas ruas da Bela Vista t\u00eam o mesmo pre\u00e7o de metro quadrado de vias mais nobres do Itaim, o que pode parecer um disparate para qualquer corretor de im\u00f3veis. “O valor de mercado \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, muito mais detalhada e confi\u00e1vel, feita por algu\u00e9m que viu o im\u00f3vel, conhece o bairro e a din\u00e2mica do mercado”, diz M\u00e1rcio Ch\u00e9de, diretor do Secovi-SP. “J\u00e1 o valor venal \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o em massa, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o rigorosa, \u00e9 quase como se fosse por amostragem. A Prefeitura n\u00e3o tem como avaliar minuciosamente todos os im\u00f3veis da capital.”<\/p>\n

Assim, algumas distor\u00e7\u00f5es s\u00e3o criadas por essa diferen\u00e7a entre valor venal e valor de mercado. Teoricamente, o valor venal deveria significar algo em torno de 70% do valor de mercado. S\u00f3 que na realidade o valor de mercado chega a ser at\u00e9 tr\u00eas vezes maior. “\u00c9 por isso que os propriet\u00e1rios podem se revoltar em receber apenas o valor venal em caso de desapropria\u00e7\u00e3o”, explica Ch\u00e9de. “O im\u00f3vel pode custar R$ 5 milh\u00f5es no mercado, mas o valor venal diz que ele vale R$ 2 milh\u00f5es. \u00c9 \u00f3bvio que o propriet\u00e1rio n\u00e3o vai gostar.”<\/p>\n

Para especialista, medida \u00e9 ‘bomba-rel\u00f3gio’<\/p>\n

Os advogados que atuam com desapropria\u00e7\u00f5es criticaram a tentativa do governo do Estado de tentar mudar na Justi\u00e7a as regras de pagamento de desapropria\u00e7\u00f5es. O advogado Luiz Arthur Caselli Guimar\u00e3es Filho, s\u00f3cio em um escrit\u00f3rio especializado em desapropria\u00e7\u00f5es, afirma que a medida pode tornar-se uma bomba-rel\u00f3gio que os pol\u00edticos de hoje v\u00e3o empurrar para os futuros governantes.<\/p>\n

Segundo ele, pagando o valor venal, a tend\u00eancia \u00e9 que as obras p\u00fablicas sejam mais baratas para o governo que desapropria. Depois, o valor \u00e9 redefinido pela Justi\u00e7a e nesse total s\u00e3o acrescidos juros compensat\u00f3rios. E o processo acaba entrando na fila dos precat\u00f3rios. “Quem vai pagar esse montante \u00e9 um governo distante. Mas o valor ser\u00e1 corrigido com juros e o problema s\u00f3 ser\u00e1 postergado.”<\/p>\n

O mesmo risco relacionado aos precat\u00f3rios n\u00e3o alimentares, que podem estourar no colo de pol\u00edticos que est\u00e3o distantes da decis\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o, \u00e9 apontado pelo advogado Marcelo Gatti Reis Lobo, da Comiss\u00e3o de D\u00edvida P\u00fablica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). “E o pior \u00e9 que, se o STF concordar com a vis\u00e3o do governo, essa decis\u00e3o passar\u00e1 a valer para o Brasil inteiro”, diz.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Urbanos da OAB-SP, Marcelo Manh\u00e3es de Almeida, acredita que a medida tem o claro objetivo de permitir ao Estado pagar menos no processo de desapropria\u00e7\u00f5es. “A ideia \u00e9 fazer mais obras, mas o dono do terreno ou im\u00f3vel acaba sendo prejudicado.”<\/p>\n

Expropria\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o advogado Ventura Alonso Pires, s\u00f3cio de um escrit\u00f3rio que atualmente representa clientes em mais de 1.500 a\u00e7\u00f5es, se diz indignado com a iniciativa do governo do Estado. “\u00c9 uma expropria\u00e7\u00e3o, porque o propriet\u00e1rio, al\u00e9m de perder o im\u00f3vel, n\u00e3o vai receber por ele. Isso me lembra decis\u00f5es de governos autorit\u00e1rios”, reclama Pires.<\/p>\n

Os advogados afirmam que, nos dias de hoje, nem mesmo o Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) leva em considera\u00e7\u00e3o o valor venal. O motivo seria a diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao valor venal que \u00e9 estabelecida pelo mercado, com o aquecimento do ramo imobili\u00e1rio. “O empres\u00e1rio desapropriado perder\u00e1 demais se o governo ganhar a causa”, diz.<\/p>\n

BRUNO PAES MANSO, NATALY COSTA
\nCOLABOROU RODRIGO BRANCATELLI<\/p>\n

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Im\u00f3veis na Zona Leste<\/em><\/h2>\n

\"Imoves<\/a><\/p>\n

www.altopedroso.com.br<\/a><\/p>\n

PABX (11) 2032-4040<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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