{"id":4781,"date":"2012-02-21T20:25:44","date_gmt":"2012-02-21T22:25:44","guid":{"rendered":"http:\/\/bancodosimoveis.net\/?p=4781"},"modified":"2017-06-09T16:58:29","modified_gmt":"2017-06-09T19:58:29","slug":"o-que-e-posse-mansa-e-pacifica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/o-que-e-posse-mansa-e-pacifica\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 posse mansa \u00e9 pacifica"},"content":{"rendered":"
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O que \u00e9 posse mansa \u00e9 pacifica<\/h2>\n

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na postagem sobre o que \u00e9\u00a0posse mansa e pacifica<\/strong> temos a oportunidade, de ouvir a opini\u00e3o de dois grandes juristas, o tema sobre a posse \u00e9 bem complexo por si pr\u00f3prio segue abaixo a opini\u00e3o de dois mestres no assunto em um compendio bem elaborado, boa leitura.<\/p>\n

A POSSIBILIDADE DE MUDAN\u00c7A DO CAR\u00c1TER DA POSSE PREC\u00c1RIA E SUA UTILIDADE PARA FINS DE USUCAPI\u00c3O<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

M\u00e1rcio Manoel Maidame<\/em><\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rio\u00a0 Jo\u00e3o Claudino Barbosa filho<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Antes de entrar no tema e no mais acho que quem na verdade discorreu esse tema \u00e9 pessoa total ente recomendada para esse assunto, pois muitas pessoas s\u00f3 porque ocupam uma \u00e1rea j\u00e1 a muitos anos deixam de buscar um orienta\u00e7\u00e3o de um profissional, conhecedor d\u00f3i direito ou ao menor do assunto que a mesma quer tratar.<\/p>\n

Essa semana uma pessoa passou um e-mail dizendo que mora em uma \u00e1rea da prefeitura, j\u00e1 a h\u00e1 muitos anos, ma s pelo visto quer tratar suas coisas por e-mail e na verdade n\u00e3o \u00e9 dessa forma.<\/p>\n

Precisamos ver se n\u00e3o \u00e9 locadora ou comodat\u00e1ria, se a \u00e1rea da prefeitura n\u00e3o \u00e9 uma daquelas esquecidas e n\u00e3o foi registrada, pois se for assim ai sim ressurge uma esperan\u00e7a, mas \u00e9 necess\u00e1rio avaliar toda a \u00e1rea documenta\u00e7\u00e3o vizinhos, pois temos que enquadrar a \u00e1rea na posse mansa e pac\u00edfica no que \u00e9 o requisito principal do usucapi\u00e3o.<\/p>\n

No mais precisamos saber metragem da \u00e1rea e se a pessoa n\u00e3o possui im\u00f3vel registrado em seu nome,se\u00a0 pois caso contr\u00e1rio e a quando tempos, pois temos diversa modalidades de usucapi\u00e3o, precisamos saber se n\u00e3o est\u00e1 em \u00e1rea rural ou APP (\u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, a menos dde 15 ou 30 metros de uma beira de rio dependendo do Rio se no im\u00f3vel existem nascentes de \u00e1gua, pois caso contr\u00e1rio dever ser respeitado uma metragem em vota daquela nascente de \u00e1gua.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio saber se existe algum documento mesmo que seja um contrato simples de compra e venda, pois isso j\u00e1 refor\u00e7a e muito no ingresso com usucapi\u00e3o, portanto antes de pensar em ingressar com usucapi\u00e3o consulte sempre um advogado e se quiser nos consultar estarei a disposi\u00e7\u00e3o no portal do Bancos dos im\u00f3veis endere\u00e7o www.bancodosim\u00f3veis.net<\/a>\u00a0 e tamb\u00e9m em meu Blog claudinobarbosaadvocacia.blogspot.com<\/span> <\/a>e lhe daremos todas as informa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis.<\/p>\n

Veja agora um estudo sobre o advogado M\u00e1rcio Manoel Maidame<\/p>\n

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A POSSIBILIDADE DE MUDAN\u00c7A DO CAR\u00c1TER DA POSSE PREC\u00c1RIA E SUA UTILIDADE PARA FINS DE USUCAPI\u00c3O<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

M\u00e1rcio Manoel Maidame<\/em><\/strong><\/p>\n

Sum\u00e1rio: Introdu\u00e7\u00e3o; 1 – Posse no direito brasileiro; 1.1 Dos v\u00edcios da posse; 2 – Interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o; 2.1 Fun\u00e7\u00e3o social da propriedade; 2.2 Direito \u00e0 moradia como direito fundamental; 2.3 Da colis\u00e3o entre direitos fundamentais; 3 – A possibilidade de mudan\u00e7a do car\u00e1ter da posse; Conclus\u00e3o. <\/em><\/p>\n

INTRUDU\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Por interm\u00e9dio da Emenda Constitucional no\u00a026, cujo fim foi acrescentar ao art. 6o\u00a0da CF\/88 o direito \u00e0 moradia[i]<\/sup><\/sup><\/a>1, o Poder Constituinte Reformador buscou refor\u00e7ar o car\u00e1ter fundamental que possui tal direito em nosso ordenamento jur\u00eddico. Assim, entendemos que devem ser reinterpretados \u00e0 luz do novo texto constitucional todos os instrumentos jur\u00eddicos que tenham influ\u00eancia sobre este direito (social) fundamental [ii]<\/sup><\/sup><\/a>2.<\/p>\n

Esta tarefa \u00e9 exerc\u00edcio que o operador do direito deve se impor, j\u00e1 que \u00e9 de sua responsabilidade que tal preceito fundamental se concretize de fato, e que tal comando constitucional seja obedecido. Para melhor ilustrar essa id\u00e9ia, socorremo-nos da verve de Rui Barbosa: “A interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato inicial de toda obedi\u00eancia” [iii]<\/sup><\/sup><\/a>3.<\/p>\n

Por este motivo, inferimos ser pertinente tratar do tema da possibilidade da mudan\u00e7a do car\u00e1ter da posse prec\u00e1ria, e seus efeitos, encetando alargar o alcance do usucapi\u00e3o, posto que este tipo de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade imobili\u00e1ria, indubitavelmente, concorre para a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 moradia e atende ao prop\u00f3sito maior do direito de propriedade, que \u00e9 o de atingir seu fim social [iv]<\/sup><\/sup><\/a>4. Neste texto, demonstraremos que a desaten\u00e7\u00e3o dos civilistas \u00e0 nova realidade de nossa ordem jur\u00eddica \u00e9 fator que tem impedido o precarista a consumar o usucapi\u00e3o, fato que colide frontalmente com os princ\u00edpios constitucionais vigentes [v]<\/sup><\/sup><\/a>5.<\/p>\n

1 – POSSE NO DIREITO BRASILEIRO<\/p>\n

Reza o art. 485 do CC [vi]<\/sup><\/sup><\/a>6 que: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exerc\u00edcio, pleno ou n\u00e3o, de algum dos poderes inerentes ao dom\u00ednio, ou propriedade”. \u00c9 cedi\u00e7o na doutrina, malgrado haver-se contaminado com a teoria subjetiva de Savigny[vii]<\/sup><\/sup><\/a>7, que nosso CC adotou a teoria de Ihering – teoria objetiva da posse.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 l\u00edcito concluir, com apoio no pr\u00f3prio Ihering, que “a posse n\u00e3o \u00e9 poder f\u00edsico, e sim exterioriza\u00e7\u00e3o da propriedade<\/em>“[viii]<\/sup><\/sup><\/a>8, como se l\u00ea claramente no art. 485 do CC.<\/p>\n

Mas, para fins de usucapi\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 o exerc\u00edcio “dos poderes inerentes \u00e0 propriedade” basta. E aqui se encontra a contamina\u00e7\u00e3o da teoria subjetiva. Prescrevem todas as normas legais que falam sobre usucapi\u00e3o, e tamb\u00e9m o faz o art. 183 do CF\/88 que aquele que possuir como sua<\/em> a coisa, adquirir-lhe-\u00e1 o dom\u00ednio. \u00c9 flagrante nas normas que regulam o usucapi\u00e3o a preocupa\u00e7\u00e3o com o elemento subjetivo do possuidor.<\/p>\n

Em princ\u00edpio, h\u00e1 um choque das duas teorias no tocante \u00e0 defini\u00e7\u00e3o da posse ad usucapionem<\/em>. Mas, ao contr\u00e1rio do que se pode pensar, \u00e9 cab\u00edvel a integra\u00e7\u00e3o das teorias para se definir com efetiva precis\u00e3o que tipo de posse pode gerar o usucapi\u00e3o. Investigando o animus<\/em> do precarista e observando suas atitudes externas, \u00e9 poss\u00edvel aferir se houve uma transforma\u00e7\u00e3o no car\u00e1ter da posse, e afirmar se esta pode ser considerada \u00fatil para fins de usucapi\u00e3o. Para tanto, vejamos.<\/p>\n

1.1 DOS V\u00cdCIOS DA POSSE<\/p>\n

Os v\u00edcios da posse est\u00e3o elencados no art. 489 do CC[ix]<\/sup><\/sup><\/a>9. S\u00e3o eles a viol\u00eancia, a clandestinidade e a precariedade. \u00c9 violenta a posse adquirida mediante esbulho, por utiliza\u00e7\u00e3o de for\u00e7a f\u00edsica ou moral. \u00c9 clandestina a posse exercida \u00e0s escondidas, sem ci\u00eancia do propriet\u00e1rio ou verdadeiro possuidor, de modo a ocultar-lhe a coisa. \u00c9 prec\u00e1ria a posse adquirida pelo abuso de confian\u00e7a. Explica-se: algu\u00e9m recebe a posse numa rela\u00e7\u00e3o de desdobro (posse justa e direta), e no prazo de t\u00e9rmino desta rela\u00e7\u00e3o – ou devidamente notificado para devolver a coisa recusa-se a entreg\u00e1-la. Surge, ent\u00e3o, a precariedade, que “se caracteriza justamente ao tempo em que a restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 recusada”[x]<\/sup><\/sup><\/a>10.<\/p>\n

\u00c9 dominante na doutrina e jurisprud\u00eancia que, em face do institu\u00eddo no art. 497 do CC[xi]<\/sup><\/sup><\/a>11, \u00e9 poss\u00edvel que a posse viciada convales\u00e7a, depois de cessada a viol\u00eancia ou a clandestinidade. E cedi\u00e7o tamb\u00e9m \u00e9 que a posse prec\u00e1ria, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal, nunca convalesce, sendo imprest\u00e1vel para fins de usucapi\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 se disse, e com muita propriedade, que “dos v\u00edcios elencados no C\u00f3digo Civil, talvez seja a precariedade o mais pol\u00eamico, e certamente o que provoca as discuss\u00f5es mais acaloradas”[xii]<\/sup><\/sup><\/a>12. Moreira Alves opina que a contamina\u00e7\u00e3o de preceitos da teoria unit\u00e1ria, \u00e0 teoria vertical, que acabou sendo adotada em nosso CC, pode ser um dos motivos de tantas controv\u00e9rsias[xiii]<\/sup><\/sup><\/a>13. Lenine Nequete denuncia que a doutrina p\u00e1tria ainda interpreta a posse prec\u00e1ria sobre o prisma do direito rein\u00edcola, que n\u00e3o prescindia da boa-f\u00e9 para gerar direitos[xiv]<\/sup><\/sup><\/a>14.<\/p>\n

Vive-se hoje uma nova realidade. O\u00a0 C\u00f3digo Civil de 1916 prescindiu da boa-f\u00e9 para o usucapi\u00e3o extraordin\u00e1rio, permitindo, ent\u00e3o, que a posse prec\u00e1ria, desde que exercida com \u00e2nimo de dono, seja \u00fatil para esse fim<\/em>.<\/p>\n

\u00c9 veemente, em especial em alguns doutrinadores do in\u00edcio do S\u00e9culo XX, que o v\u00edcio da precariedade nunca cessa. Entendemos que tal posi\u00e7\u00e3o hoje precisa ser revista, mormente ap\u00f3s a EC no\u00a026.<\/p>\n

2 – INTERPRETA\u00c7\u00c3O CONFORME A CONSTITUI\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Sabemos que a estrutura de Poder que chamamos Estado de Direito nasce e organiza-se juridicamente por interm\u00e9dio de um instrumento normativo: a Constitui\u00e7\u00e3o[xv]<\/sup><\/sup><\/a>15. Assim, “definimos Estado de Direito como o criado e regulado por uma Constitui\u00e7\u00e3o (isto \u00e9, por norma jur\u00eddica superior \u00e0s demais)”[xvi]<\/sup><\/sup><\/a>16.<\/p>\n

Notamos que as regras insculpidas na Carta Magna efetivam a g\u00eanese do Estado de Direito. Logo, se esta norma fundamental (que funda, d\u00e1 vida) tem em seu substrato princ\u00edpios[xvii]<\/sup><\/sup><\/a>17, toda e qualquer manifesta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica (seja ela de interpreta\u00e7\u00e3o e\/ou aplica\u00e7\u00e3o do direito) que se observe no seio do Estado deve se harmonizar com eles[xviii]<\/sup><\/sup><\/a>18, ou se corrompe, por ileg\u00edtima[xix]<\/sup><\/sup><\/a>19, “pois todo processo de interpreta\u00e7\u00e3o se implementa a partir da normatividade jur\u00eddica do pacto fundador”[xx]<\/sup><\/sup><\/a>20.<\/p>\n

Comentando a atividade do operador do direito, enquanto int\u00e9rprete, em confronto com os diversos m\u00e9todos hermen\u00eauticos dispon\u00edveis, bem frisou T\u00e9rcio Sampaio Ferraz J\u00fanior que “sendo a decidibilidade a quest\u00e3o b\u00e1sica que domina a atividade do jurista, a hermen\u00eautica jur\u00eddica visa fundamentalmente a criar condi\u00e7\u00f5es para que eventuais conflitos possam ser resolvidos com um m\u00ednimo de perturba\u00e7\u00e3o social<\/em>“[xxi]<\/sup><\/sup><\/a>21.<\/p>\n

Se levarmos em conta que um dos princ\u00edpios fundamentais do Estado brasileiro, qual seja, “assegurar o exerc\u00edcio dos direitos sociais” (moradia), s\u00f3 \u00e9 alcan\u00e7ado se a propriedade (direito individual) buscar seu fim social,[xxii]<\/sup><\/sup><\/a>22 e, se observarmos que um dos instrumentos garantidores deste ensejo \u00e9 o usucapi\u00e3o, conclu\u00edmos que se uma situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica perpetua-se por um consider\u00e1vel espa\u00e7o de tempo, e se h\u00e1 naqueles fatos elementos caracterizadores do usucapi\u00e3o, a concess\u00e3o desta benesse \u00e9, evidentemente, a solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que causa um m\u00ednimo de perturba\u00e7\u00e3o social<\/em>, ou seja, dentro das possibilidades legais, ao deferir ou pugnar pela concess\u00e3o do usucapi\u00e3o, atinge o jurista, o escopo fundamental de sua atividade, dentro dos c\u00e2nones do pacto fundador.<\/p>\n

Nesse sentido \u00e9 de se aplaudir o eloq\u00fcente aresto do TAMG, que consignou: “A CF de 88, em seu art. 183, n\u00e3o estabelece o limite m\u00ednimo para se invocar a usucapi\u00e3o, mas apenas o m\u00e1ximo, n\u00e3o se podendo, assim, atrav\u00e9s de uma pretensa interpreta\u00e7\u00e3o restritiva fundada em norma infraconstitucional anterior \u00e0 Lei Maior, reduzir indevidamente o alcance de uma regra constitucional de efic\u00e1cia plena<\/em>“[xxiii]<\/sup><\/sup><\/a>23.<\/p>\n

Contrario sensu<\/em>, qualquer interpreta\u00e7\u00e3o que vise a restringir o exerc\u00edcio leg\u00edtimo do direito fundamental de moradia \u00e9 eivada de inconstitucionalidade[xxiv]<\/sup><\/sup><\/a>24, mesmo que seja baseada numa exegese consagrada de normas de direito privado, por ferir corol\u00e1rio do Estado de Direito, representado pelo princ\u00edpio[xxv]<\/sup><\/sup><\/a>25 da dignidade humana[xxvi]<\/sup><\/sup><\/a>26. O texto constitucional estabeleceu novos par\u00e2metros para a prote\u00e7\u00e3o da propriedade e para o exerc\u00edcio do usucapi\u00e3o, e como ensina Celso Bastos, “nem sempre, contudo, as regras do C\u00f3digo Civil podem ser aplicadas ao instituto constitucional (do usucapi\u00e3o)”[xxvii]<\/sup><\/sup><\/a>27.<\/strong><\/p>\n

Carnelutti tinha a mesma preocupa\u00e7\u00e3o. Analisar um problema jur\u00eddico que mant\u00e9m contato com v\u00e1rios ramos do direito \u00e9 tarefa que exige do hermeneuta alguns cuidados, verbis<\/em>: “Ocorre que, para poder estudar esse formid\u00e1vel mecanismo, os cientistas do Direito o tem de fazer por partes. N\u00e3o de outro modo se comportam os m\u00e9dicos com o corpo humano, e os engenheiros com as m\u00e1quinas. Em suma, o Direito por fragmentos n\u00e3o \u00e9 Direito, e sim uma parte do Direito; e a realidade da parte exclui a realidade do todo. Isso quer dizer que a decomposi\u00e7\u00e3o do Direito \u00e9 um procedimento necess\u00e1rio de nossa ci\u00eancia: mas pode conduzir a grav\u00edssimos erros, se n\u00e3o for acompanhada do conhecimento de que o que n\u00f3s observamos \u00e9 mais cad\u00e1ver do Direito do que Direito vivo, porque a vida, ou seja, a realidade do Direito, n\u00e3o est\u00e1 em nenhuma parte, sen\u00e3o no todo e em sua unidade. Para ver o Direito vivo h\u00e1 que se subir o mais alto poss\u00edvel, onde o olho possa abarcar, quanto caiba, sua imensa realidade<\/em>” [xxviii]<\/sup><\/sup><\/a>28.<\/p>\n

Sobre o problema de se estudarem os institutos de direito p\u00fablico[xxix]<\/sup><\/sup><\/a>29,[xxx]<\/sup><\/strong><\/sup><\/a><\/strong>30 sob o prisma do direito privado, Geraldo Ataliba asseverou: “(…) a maioria dos bachar\u00e9is atuantes v\u00ea o mundo pela \u00f3ptica do direito civil e \u00e9 levada a assim modelar suas pr\u00f3prias fun\u00e7\u00f5es e ver as dos demais. (….) Conseq\u00fc\u00eancia \u00e9 o desconhecimento, e decorrente desprest\u00edgio, do direito constitucional e demais setores public\u00edsticos que, ou s\u00e3o ignorados, ou tratados com t\u00e9cnicas, princ\u00edpios, esp\u00edrito e perspectiva privat\u00edstica pelos aplicadores, inclusive judiciais”[xxxi]<\/sup><\/sup><\/a>31.<\/p>\n

Por que colacionamos estas li\u00e7\u00f5es? Para o deslinde da quest\u00e3o central do assunto objeto deste estudo. O ponto fulcral da discuss\u00e3o que se prop\u00f5e \u00e9 demonstrar que a interpreta\u00e7\u00e3o que se faz tradicionalmente da posse prec\u00e1ria (salvo honrosas exce\u00e7\u00f5es, que veremos adiante) atenta contra os princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira<\/em>. Tal interpreta\u00e7\u00e3o, em casos em que resta flagrante a mudan\u00e7a do car\u00e1ter da posse, tem impedido o exerc\u00edcio de uma garantia social fundamental[xxxii]<\/sup><\/sup><\/a>32, que \u00e9 o da moradia, e mais: impedido a propriedade de atender a seu fim social.<\/p>\n

2.1 FUN\u00c7\u00c3O SOCIAL DA PROPRIEDADE<\/p>\n

Falamos sobre interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, porque a Carta Magna veio dar novos contornos ao direito de propriedade, que durante muito tempo foi interpretado como absoluto[xxxiii]<\/sup><\/sup><\/a>33, e ainda hoje encontramos em algumas defini\u00e7\u00f5es e conceitos – principalmente em alguns manuais de direito civil – ran\u00e7os dessa realidade ultrapassada.<\/p>\n

Como ensina a melhor doutrina, a “fun\u00e7\u00e3o social da propriedade n\u00e3o se confunde com os sistemas de limita\u00e7\u00e3o de propriedade. Estes dizem respeito ao exerc\u00edcio do direito ao propriet\u00e1rio; aquela, \u00e0 estrutura do direito mesmo \u00e0 propriedade”[xxxiv]<\/sup><\/sup><\/a>34.<\/p>\n

Sendo elemento interno e imanente \u00e0 propriedade, \u00e9 l\u00edcito dizer que este direito s\u00f3 existe uma vez observado nele a fun\u00e7\u00e3o social. N\u00e3o encontrando o operador do direito resqu\u00edcios de alguma fun\u00e7\u00e3o socialmente relevante no exerc\u00edcio do direito de propriedade, na realidade n\u00e3o encontrar\u00e1 propriedade, nem rem\u00e9dio jur\u00eddico que a proteja, como atesta-nos Ana Prata, verbis<\/em>:<\/p>\n

“Se o propriet\u00e1rio n\u00e3o cumpre e n\u00e3o se realiza a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, ele deixa de ser merecedor da tutela por parte do ordenamento jur\u00eddico, desaparece o direito de propriedade. Quer dizer isto que ‘a fun\u00e7\u00e3o social n\u00e3o pode ser constru\u00edda como um dado externo, como qualquer coisa que se encontra fora da estrutura da propriedade’, mas antes que a atribui\u00e7\u00e3o do direito ‘\u00e9 condicionada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es-fins que s\u00e3o atribu\u00eddas a cada um no \u00e2mbito da coletividade’. A fun\u00e7\u00e3o social tem o significado de uma express\u00e3o englobante e sintetizadora dos limites legais e intr\u00ednsecos \u00e0 propriedade, constituindo estes ‘limites’ n\u00e3o como uma ‘compreens\u00e3o exterior do direito de propriet\u00e1rio, (uma) san\u00e7\u00e3o pelo incumprimento de um dever, mas antes (um) elemento conatural do pr\u00f3prio direito a fim de que seja leg\u00edtimo e seu exerc\u00edcio'”[xxxv]<\/sup><\/sup><\/a>35.<\/p>\n

Espelho fiel a esta realidade encontra-se em magistral aresto do TJSP, que teve por Relator o Des. Jos\u00e9 Os\u00f3rio, que transcrevemos: “O atual direito positivo brasileiro n\u00e3o comporta o pretendido alcance do poder de reivindicar atribu\u00eddo ao propriet\u00e1rio pelo artigo 524 do CC. A leitura de todos os textos do CC s\u00f3 pode se fazer \u00e0 luz dos preceitos constitucionais vigentes<\/em>. N\u00e3o se concebe um direito de propriedade<\/em> que tenha vida em confronto com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/em>, ou que se desenvolva paralelamente a ela. As regras legais, como se sabe, se arrumam de forma piramidal. Ao mesmo tempo em que manteve propriedade privada, a CF a submeteu ao princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social (arts. 5\u00ba, XXII e XXIII; 170, II e III; 182, \u00a7 2\u00ba; 184; 186; etc.). Esse princ\u00edpio n\u00e3o significa apenas uma limita\u00e7\u00e3o a mais ao direito de propriedade, como, por exemplo, as restri\u00e7\u00f5es administrativas, que atuam por for\u00e7a externa \u00e0quele direito, em decorr\u00eancia do poder de pol\u00edcia da Administra\u00e7\u00e3o. O princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social atua no conte\u00fado do direito<\/em>. Entre os poderes inerentes ao dom\u00ednio, previstos no artigo 524 do CC (usar, fruir, dispor e reivindicar), o princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social introduz um outro interesse (social) que pode n\u00e3o coincidir com os interesses do propriet\u00e1rio”[xxxvi]<\/sup><\/sup><\/a>36.<\/p>\n

Conforme doutrina Jos\u00e9 Diniz de Moraes, a fun\u00e7\u00e3o social deve influir na exegese e no exerc\u00edcio do direito de propriedade da mesma maneira que os princ\u00edpios constitucionais influem na ordem jur\u00eddica (j\u00e1 que a fun\u00e7\u00e3o social tamb\u00e9m \u00e9 princ\u00edpio constitucional<\/em>). O universo jur\u00eddico est\u00e1 afetado a sempre perseguir, no direito de propriedade, as seguintes manifesta\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o social: Interpretativa<\/em>, que prescreve ao jurista resolver os conflitos em favor da situa\u00e7\u00e3o em que a propriedade melhor atenda \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social. Integrativa<\/em>, que incute ao jurista integrar a todo o sistema jur\u00eddico afetado \u00e0 propriedade o prisma diretivo da fun\u00e7\u00e3o social. Diretiva<\/em>, que vincula o legislador a produzir leis que observem a fun\u00e7\u00e3o social. Limitativa<\/em>, que prescreve ao propriet\u00e1rio, ou possuidor, a absten\u00e7\u00e3o de qualquer ato que viole os interesses coletivos e sociais; e prescritiva<\/em>, que incute ao Estado dever de sempre respeitar (e fazer respeitar) a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade[xxxvii]<\/sup><\/sup><\/a>37.<\/p>\n

Jos\u00e9 Afonso da Silva lembra tamb\u00e9m que outra maneira de se aferir a fun\u00e7\u00e3o social de uma propriedade \u00e9 verificar se seu exerc\u00edcio manifesta-se de modo a “assegurar a todos exist\u00eancia digna, conforme ditames da justi\u00e7a social (art. 170, II e III)”[xxxviii]<\/sup><\/sup><\/a>38.<\/p>\n

Sendo a fun\u00e7\u00e3o social, ent\u00e3o, elemento sem o qual n\u00e3o existe propriedade, entendemos que este direito deve, ao menos, ser exercido de modo que d\u00ea ao seu titular alguma vantagem econ\u00f4mica socialmente relevante e\/ou aceita <\/em>(obviamente, vantagem destitu\u00edda de car\u00e1ter meramente especulativo[xxxix]<\/sup><\/sup><\/a>39), o que direta ou indiretamente pode ser entendido como fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Note-se que o novo C\u00f3digo Civil veda “os atos que n\u00e3o<\/em> trazem ao propriet\u00e1rio qualquer comodidade, ou utilidade<\/em>” (art. 1.228, \u00a7 2\u00ba; no mesmo sentido, Lei 10.257\/01, art. 2\u00ba, inc. VI, letra e<\/em>). O novo C\u00f3digo imp\u00f5e ao direito de “usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reav\u00ea-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha” o dever de exerc\u00ea-lo “em conson\u00e2ncia com as suas finalidades econ\u00f4micas e sociais<\/em>” (art. 1.228, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n

Mas se algu\u00e9m \u00e9 privado da posse de um bem e mant\u00e9m-se inerte por um longo per\u00edodo de tempo, age de modo a deixar que a fun\u00e7\u00e3o social daquela propriedade milite em prol de outrem, desfigurando seu pr\u00f3prio direito, que falece, pois destitu\u00eddo de um de seus elementos essenciais.<\/p>\n

2.2 DIREITO \u00e0 MORADIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL<\/p>\n

Como muito argutamente j\u00e1 se observou, vivemos em “uma sociedade em que o regime familiar est\u00e1 completamente submetido \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de propriedade”[xl]<\/sup><\/sup><\/a>40. \u00c9 quase que intuitivo que algum m\u00ednimo de propriedade deve ser garantido \u00e0 pessoa (ou \u00e0 fam\u00edlia), para sua manuten\u00e7\u00e3o[xli]<\/sup><\/sup><\/a>41, pois o “verbo morar est\u00e1 indissoluvelmente ligado ao existir, ao viver”[xlii]<\/sup><\/sup><\/a>42.<\/p>\n

Se um dos princ\u00edpios de nossa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o da dignidade da pessoa humana (art. 1o, III, da CF\/88), n\u00e3o se concebe que, por interm\u00e9dio de uma “interpreta\u00e7\u00e3o retrospectiva”[xliii]<\/sup><\/sup><\/a>43 da posse prec\u00e1ria, se restrinja o exerc\u00edcio do direito de usucapi\u00e3o, que \u00e9 instituto que visa a fomentar o acesso a um dos bens que comp\u00f5em o “n\u00facleo sindic\u00e1vel da dignidade da pessoa humana”[xliv]<\/sup><\/sup><\/a>44. Isto porque “passar fome, dormir ao relento<\/em>, n\u00e3o conseguir emprego s\u00e3o, por certo, situa\u00e7\u00f5es ofensivas \u00e0 dignidade humana”[xlv]<\/sup><\/sup><\/a>45.<\/p>\n

Nessa perspectiva duas afirma\u00e7\u00f5es podem ser feitas. A primeira delas \u00e9 que a moradia constitui um direito fundamental[xlvi]<\/sup><\/sup><\/a>46, necess\u00e1rio para que a pessoa humana desenvolva-se com um m\u00ednimo de dignidade. E a outra \u00e9 que se a propriedade imobili\u00e1ria servir de moradia a uma fam\u00edlia[xlvii]<\/sup><\/sup><\/a>47, estar\u00e1 cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o social[xlviii]<\/sup><\/sup><\/a>48 .<\/p>\n

Assim, o que propomos \u00e9 que a interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica razo\u00e1vel que vise a proteger e\/ou a garantir o direito social de moradia (e o de usucapi\u00e3o constitucional) deve prevalecer em face de outras interpreta\u00e7\u00f5es, mesmo que consagradas na tradicional doutrina. Somente assim decide-se em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios constitucionais, informadores de todo o ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n

Isto porque a comunidade jur\u00eddica \u00e9 chamada a participar de um movimento chamado de Virada de Cop\u00e9rnico[xlix]<\/sup><\/strong><\/sup><\/a><\/em>49.<\/em> H\u00e1 uma forte tend\u00eancia no mundo acad\u00eamico e doutrin\u00e1rio que vem tentando demonstrar a necessidade de se harmonizar e incutir na doutrina tradicional do direito civil preceitos e princ\u00edpios do direito constitucional, ou seja, escola doutrin\u00e1ria que caminha no sentido de um direito civil constitucional[l]<\/sup><\/strong><\/sup><\/a><\/em>50.<\/em> Entendem os integrantes deste movimento[li]<\/sup><\/sup><\/a>51, assim como n\u00f3s, que \u00e9 inconceb\u00edvel que os avan\u00e7os do direito constitucional n\u00e3o se fa\u00e7am refletir, como deveria se esperar, nas li\u00e7\u00f5es e arestos de direito civil, propondo, ent\u00e3o, uma global reinterpreta\u00e7\u00e3o deste ramo do direito sob o norte das normas e princ\u00edpios da Carta Magna.<\/p>\n

\u00c9 urgente, para que se observe uma efetiva justi\u00e7a, que os civilistas deitem os olhos nas novas perspectivas oferecidas por outros ramos do direito[lii]<\/sup><\/sup><\/a>52, principalmente o direito constitucional[liii]<\/sup><\/sup><\/a>53 e o direito internacional (pactos, tratados e conven\u00e7\u00f5es)[liv]<\/sup><\/sup><\/a>54.<\/p>\n

Explica-se esta urg\u00eancia por dois motivos. A um, porque a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 documento no qual se encontram enfeixadas as aspira\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e sociais de uma na\u00e7\u00e3o. A dois, porque \u00e9 na Carta Constitucional que se encontram regrados os direitos econ\u00f4micos, em especial o direito de propriedade. Ensina Dallari que um dos “objetivos da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o reconhecimento da necessidade de utiliz\u00e1-la para impor limites jur\u00eddicos ao poder econ\u00f4mico, disciplinando a obten\u00e7\u00e3o, a acumula\u00e7\u00e3o e o uso da riqueza<\/em>, em fun\u00e7\u00e3o dos interesses individuais e sociais”[lv]<\/sup><\/sup><\/a>55. Se a Constitui\u00e7\u00e3o regra o poder econ\u00f4mico e a propriedade, seus princ\u00edpios devem irradiar e influenciar na interpreta\u00e7\u00e3o e o gozo destes direitos<\/em>, que se d\u00e1, na maioria das vezes, pela exterioriza\u00e7\u00e3o dos poderes inerentes ao dom\u00ednio, ou seja, pela posse[lvi]<\/sup><\/sup><\/a>56.<\/p>\n

E pensamos como Mauro Cappelletti[lvii]<\/sup><\/sup><\/a>57, que deposita nos princ\u00edpios e normas constitucionais modernas a esperan\u00e7a de um mundo melhor, um mundo no qual indiv\u00edduos, grupos e pessoas possam viver em paz e sem explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2.3 DA COLIS\u00c3O ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS<\/p>\n

Se analisarmos o texto da Constitui\u00e7\u00e3o, veremos que uma das finalidades (princ\u00edpios) do Estado de Direito brasileiro \u00e9 assegurar o exerc\u00edcio dos direitos sociais, e a harmonia social. Fica claro que um dos escopos de nossa Na\u00e7\u00e3o \u00e9 privilegiar os direitos sociais quando em confronto com direitos individuais. Por isso mesmo, no Pre\u00e2mbulo do texto constitucional, a men\u00e7\u00e3o aos direitos sociais antecede \u00e0 men\u00e7\u00e3o aos direitos individuais. E ensina Meirelles Teixeira, com apoio no jurista norte americano Black: “O pre\u00e2mbulo das Constitui\u00e7\u00f5es indica seu esp\u00edrito, suas grandes finalidades, a filosofia pol\u00edtica adotada pela Na\u00e7\u00e3o. Entre duas interpreta\u00e7\u00f5es, evidentemente, deve preferir-se a que esteja de acordo com esse esp\u00edrito, com essa finalidade<\/em>“[lviii]<\/sup><\/sup><\/a>58.<\/p>\n

Canotilho critica os que defendem que os pre\u00e2mbulos das constitui\u00e7\u00f5es s\u00e3o destitu\u00eddos de cog\u00eancia, afirmando que nestes textos \u00e9 que, geralmente, se observam alguns dos princ\u00edpios constitucionais, verbis<\/em>: “(…) os princ\u00edpios fundamentais de uma ‘ordem de dom\u00ednio’ e de uma ‘estrutura b\u00e1sica de justi\u00e7a’ n\u00e3o s\u00e3o de mera natureza ‘existencial’, ‘decisionista’ ou ‘valorativa’: s\u00e3o princ\u00edpios aceites e intencionalmente queridos (de forma impl\u00edcita ou expl\u00edcita) como normas da constitui\u00e7\u00e3o (\u00e9, por ex., a falta de intencionalidade normativa que nos leva a p\u00f4r em d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao valor normativo dos pre\u00e2mbulos constitucionais)”[lix]<\/sup><\/sup><\/a>59.<\/p>\n

Em outra obra, o mestre portugu\u00eas leciona que se as normas program\u00e1ticas (princ\u00edpios) n\u00e3o s\u00e3o poss\u00edveis de serem garantidas, por limita\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas do Estado, devem, pelo menos, exercer uma fun\u00e7\u00e3o interpretativa[lx]<\/sup><\/strong><\/sup><\/a><\/em>60,<\/em> que garanta um m\u00ednimo de efic\u00e1cia a esses princ\u00edpios.<\/p>\n

A mudan\u00e7a de foco interpretativo, que privilegia os direitos sociais em detrimento de direitos individuais, j\u00e1 foi detectado h\u00e1 muito, por Rui Barbosa, que asseverou: “(…) a concep\u00e7\u00e3o individualista dos direitos humanos tem evolu\u00eddo rapidamente, com os tremendos sucessos deste s\u00e9culo, para uma no\u00e7\u00e3o incomensur\u00e1vel nas no\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas do individualismo, restringidas agora por uma extens\u00e3o, cada vez maior, dos direitos sociais. J\u00e1 n\u00e3o se v\u00ea mais na sociedade um mero agente agregado, uma justaposi\u00e7\u00e3o de unidades individuais, acasteladas cada qual no seu direito intrat\u00e1vel, mas uma unidade org\u00e2nica, em que a esfera do indiv\u00edduo tem por limites inevit\u00e1veis, de todos os lados, a coletividade. O direito vai cedendo \u00e0 moral, o indiv\u00edduo \u00e0 associa\u00e7\u00e3o, o ego\u00edsmo \u00e0 sociedade humana”[lxi]<\/sup><\/sup><\/a>61.<\/p>\n

Contudo, se observa claramente que, aos olhos dos civilistas, os princ\u00edpios prestigiados pelas constitui\u00e7\u00f5es muito pouco t\u00eam influenciado na interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das normas de direito privado, especialmente no tocante ao direito das coisas, como j\u00e1 observou Gustavo Tepedino[lxii]<\/sup><\/sup><\/a>62. Assim, parte da doutrina civilista, principalmente na leitura dos fen\u00f4menos possess\u00f3rios, faz t\u00e1bua rasa dos grandes avan\u00e7os jur\u00eddicos consagrados pela constitui\u00e7\u00e3o, como, v.g.<\/em>, a inclus\u00e3o dos Direitos Humanos \u00e0 ordem jur\u00eddica, ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da dignidade humana, etc.<\/p>\n

Como bem notou Antonio Hernandez Gil: “Surpreende que a posse, com t\u00e3o forte conte\u00fado de facto, isto \u00e9, de acontecer vital, se apresente como que estratificada nos livros e nos c\u00f3digos. Ela tem sempre fundidas as suas raz\u00f5es nas mais elementares manifesta\u00e7\u00f5es da conviv\u00eancia social, e contudo (ainda) n\u00e3o se retiraram disso as indispens\u00e1veis conseq\u00fc\u00eancias”[lxiii]<\/sup><\/sup><\/a>63.<\/p>\n

Costuma-se explicar que a origem do nosso CC – que se espelhou na experi\u00eancia da p\u00f3s-revolu\u00e7\u00e3o francesa – \u00e9 fator que influi para que as interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de direito privado geralmente voltadas \u00e0 ideologia liberal – de manuten\u00e7\u00e3o da propriedade e, conseq\u00fcentemente, de status quo<\/em>. Note-se que, inclusive, no bojo desta tend\u00eancia ideol\u00f3gica \u00e9 que o positivismo jur\u00eddico nasceu e se desenvolveu.<\/p>\n

Sob a capa da “neutralidade”, esta escola jur\u00eddica, na realidade, esconde uma influ\u00eancia ideol\u00f3gica liberal fort\u00edssima. Rousseau denunciara anteriormente que a desigualdade entre os homens dava-se por meio da propriedade e das leis[lxiv]<\/sup><\/sup><\/a>64. Captando esta id\u00e9ia, os positivistas armaram mais uma trincheira a favor dos propriet\u00e1rios e burgueses, pois, por esta doutrina, ainda que de maneira indireta, enfeixava-se nas m\u00e3os dos poderosos o controle da interpreta\u00e7\u00e3o do direito, manietando os ju\u00edzes sob a clausura da m\u00e1xima dura lex sed lex<\/em>.<\/p>\n

A desaten\u00e7\u00e3o dos civilistas com a nova realidade constitucional pode ser considerada como uma nova tentativa de manuten\u00e7\u00e3o do status quo<\/em>, por meio de uma manipula\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica da interpreta\u00e7\u00e3o dos institutos do direito civil, como j\u00e1 alertara Orlando Gomes[lxv]<\/sup><\/sup><\/a>65.<\/p>\n

Mas, se aprendemos algo com Carnelutti, sabemos que o jurista engajado deve sempre interpretar os institutos jur\u00eddicos dentro de um sistema que integre todo o Direito, em especial o Direito Constitucional, que \u00e9 a carta de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-pol\u00edtica de uma na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse exerc\u00edcio, observamos que o direito \u00e0 propriedade tem sede constitucional, no t\u00edtulo dos direitos e garantias fundamentais, no cap\u00edtulo que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5o, inc. XXII). De pronto, encontra o int\u00e9rprete, no art. 5o, inc. XXIII (al\u00e9m de outros dispositivos constitucionais, como, v.g.<\/em>, art. 170, III), limita\u00e7\u00e3o ao gozo deste direito, pois “a propriedade atender\u00e1 sua fun\u00e7\u00e3o social”[lxvi]<\/sup><\/sup><\/a>66.<\/p>\n

J\u00e1 o direito \u00e0 moradia encontra-se, no texto constitucional, no mesmo t\u00edtulo (dos direitos e garantias fundamentais), mas no cap\u00edtulo que trata dos direitos sociais. Pela li\u00e7\u00e3o de Rui Barbosa, quando contrapostos direitos individuais a sociais, aqueles devem sucumbir a estes. Assim tamb\u00e9m observou o Min. Celso de Mello: “O reconhecimento do usucapi\u00e3o, pelo ordenamento estatal, nada mais significa que a preocupa\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico em acentuar a necess\u00e1ria preponder\u00e2ncia do interesse social<\/em>, inerente \u00e0 coletividade, sobre aquele de car\u00e1ter meramente individual e particular”[lxvii]<\/sup><\/sup><\/a>67.<\/p>\n

Robert Alexy pondera que a colis\u00e3o de direitos fundamentais individuais com direitos fundamentais coletivos leva, em geral, \u00e0 conclus\u00e3o sobre a preval\u00eancia desses em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles, como j\u00e1 se observou em julgados do Tribunal Constitucional Alem\u00e3o[lxviii]<\/sup><\/sup><\/a>68.<\/p>\n

At\u00e9 a Igreja Cat\u00f3lica[lxix]<\/sup><\/sup><\/a>69, por interm\u00e9dio de sua maior autoridade, j\u00e1 declarou ser o direito de moradia preponderante, como tamb\u00e9m fez a Na\u00e7\u00e3o brasileira, ap\u00f3s a CF\/88.<\/p>\n

Contrapostos direitos fundamentais sociais e individuais, a interpreta\u00e7\u00e3o que se imp\u00f5e \u00e9 a que busca lastro no art. 3o\u00a0da CF\/88, que fala dos objetivos fundamentais da Na\u00e7\u00e3o, e entre eles: “I – construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria; (….) III – reduzir as desigualdades sociais”. Entendemos, assim, que interpreta\u00e7\u00e3o que prestigie o direito \u00e0 moradia \u00e9 a que mais se enquadra ao comando constitucional.<\/p>\n

3 – A POSSIBILIDADE DE MUDAN\u00c7A DO CAR\u00c1TER DA POSSE PREC\u00c1RIA<\/p>\n

Como j\u00e1 dissemos, o instituto do usucapi\u00e3o \u00e9 mecanismo que fomenta a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. Como bem notou o Min. Celso de Mello, “a ratio<\/em> do usucapi\u00e3o, inegavelmente, \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o do bem comum. A fun\u00e7\u00e3o social inerente \u00e0 propriedade justifica a perda do dom\u00ednio, em favor do possuidor, por via do usucapi\u00e3o. Este instituto resgata a hipoteca social que incide sobre o pr\u00f3prio direito de propriedade”[lxx]<\/sup><\/sup><\/a>70.<\/p>\n

\u00c9 evidente que n\u00e3o se pode mais pensar a propriedade como um direito absoluto. Para tal, pedimos v\u00eania para transcrever o pensamento de Trabucchi, verbis<\/em>: “Nela natureza degli ultimi tempi verso forme pi\u00f9 sociali di vita e di concezione del mondo, i legislatori e la autorit\u00e0 chiamate ad applicare le leggi sono stati propensi ad attenuare la rigidit\u00e0 del diritto di propriet\u00e0, per togliere quel carattere assoluto, che si recollega alla concezione romana, e che h\u00e1 trovato piena affermazione nello spirito dominante nel secolo passato<\/em>“[lxxi]<\/sup><\/sup><\/a>71.<\/p>\n

Ora, entendemos que a interpreta\u00e7\u00e3o da posse prec\u00e1ria nunca gera efeitos, e nunca ser\u00e1 pass\u00edvel de obter car\u00e1ter ad usucapionem<\/em>; \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o que d\u00e1 \u00e0 propriedade car\u00e1ter absoluto, em detrimento de outros direitos fundamentais, como o de moradia. Por isso incompat\u00edvel com a nova ordem jur\u00eddica.<\/p>\n

Se o possuidor precarista repele a posse (e o dom\u00ednio) do propriet\u00e1rio, e d\u00e1 \u00e0 coisa utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, retirando proveito econ\u00f4mico desta situa\u00e7\u00e3o, legitima a exist\u00eancia do instituto da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. Isso porque, como adverte Celso Bastos, verbis<\/em>: “Parece ser uma caracter\u00edstica do direito de propriedade moderno o de estar determinado pelo uso econ\u00f4mico da coisa. Se, por um lado, \u00e9 certo que a propriedade pode ser definida como monop\u00f3lio de utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, n\u00e3o \u00e9 menos certo ainda que esta (utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica) determina e legitima a propriedade. \u00c9 como se a propriedade se apagasse quando a utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica desaparece<\/em>“[lxxii]<\/sup><\/sup><\/a>72.<\/p>\n

\u00c9 momento de se fazer aqui uma distin\u00e7\u00e3o. N\u00e3o estamos a pregar que a posse prec\u00e1ria gera toda esp\u00e9cie de direitos ao precarista. Em princ\u00edpio, a posse prec\u00e1ria \u00e9 posse ad interdicta<\/em>, pois viciosa. O propriet\u00e1rio destitu\u00eddo da posse pelo precarista pode (e deve) intentar a\u00e7\u00f5es judiciais para reaver o bem, e esta atitude n\u00e3o fere nenhum c\u00e2none constitucional.<\/p>\n

O que n\u00f3s defendemos \u00e9 que aquele propriet\u00e1rio destitu\u00eddo da posse por precarista, que permanece inerte por um longo per\u00edodo de tempo, n\u00e3o faz valer seu direito constitucional de propriedade. E este propriet\u00e1rio, descurado com seu pertence, n\u00e3o pode se valer de uma interpreta\u00e7\u00e3o legal baseada em ordem jur\u00eddica j\u00e1 n\u00e3o mais vigente, para manter-se eternamente com o dom\u00ednio do bem<\/em>.<\/p>\n

Como se nota, se a utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica passou a ser exclusiva do precarista, \u00e9 a posse deste que cumpre a fun\u00e7\u00e3o social. E esta posse deve sim dar direito ao usucapi\u00e3o[lxxiii]<\/sup><\/sup><\/a>73. Em s\u00edntese feliz, Carlos Ara\u00fajo Leonetti exprime pensamento lapidar sobre o tema, verbis<\/em>:<\/p>\n

“Em se tratando de a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, ou reivindicat\u00f3rias, incidentes sobre bens im\u00f3veis, por exemplo, este princ\u00edpio constitucional faz com que o Magistrado seja obrigado a examinar, no caso concreto, o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade (ou da posse), tanto por parte do autor, como do r\u00e9u, se for o caso. Se concluir que o princ\u00edpio n\u00e3o era atendido pelo autor da a\u00e7\u00e3o, o juiz deve julgar a a\u00e7\u00e3o improcedente, ainda que os requisitos exigidos pela lei, para sua proced\u00eancia, restem atendidos.<\/em>“[lxxiv]<\/sup><\/sup><\/a>74<\/p>\n

Ora, se aprendemos com Celso Bastos que o direito de propriedade se legitima (e ent\u00e3o cumpre sua fun\u00e7\u00e3o social) pela utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, aquele que, sendo privado da posse por precarista, se mant\u00e9m inerte pelo tempo necess\u00e1rio para o usucapi\u00e3o perde seu direito de propriedade e, conseq\u00fcentemente, deve sucumbir ante a uma a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o, possess\u00f3ria ou reivindicat\u00f3ria.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, recentemente, um caso de a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria causou esp\u00e9cie, e repercutiu fortemente nos notici\u00e1rios. F\u00e1bio Konder Comparato, comentando este fato, explicitou pensamento que se coaduna com a posi\u00e7\u00e3o que aqui se defende, e disse: “(…) se faz algum sentido declarar – e por duas vezes! – que a propriedade deve atender a sua fun\u00e7\u00e3o social (Constitui\u00e7\u00e3o, art. 5o, XXIII; art. 170, III), \u00e9 inadmiss\u00edvel que os Ju\u00edzes acolham a pretens\u00e3o de expuls\u00e3o de dezenas de fam\u00edlias que se instalam em im\u00f3veis inaproveitados por seus propriet\u00e1rios”[lxxv]<\/sup><\/sup><\/a>75.<\/p>\n

Tal rea\u00e7\u00e3o \u00e9 compreens\u00edvel, pois n\u00e3o se cr\u00ea que algu\u00e9m privado da posse de um bem n\u00e3o tome, imediatamente, atitudes para reav\u00ea-lo. Isto porque, “na verdade, os direitos existem para serem exercidos<\/em>, assim como s\u00e3o pressupostos correspondentes a interesses de seus titulares. A in\u00e9rcia deste por longo tempo derroga essas suposi\u00e7\u00f5es. A demora do titular de um direito lesado em providenciar a sua recomposi\u00e7\u00e3o imediata indica uma neglig\u00eancia que o direito n\u00e3o prestigia. Pelo contr\u00e1rio, a fulmina, privando-o do direito descurado. De outra parte, o princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade nos conduz inexoravelmente a privilegiar aquele que se tornou respons\u00e1vel pelo aproveitamento de determinada propriedade”[lxxvi]<\/sup><\/sup><\/a>76. Note-se que a corret\u00edssima tese acima demonstrada s\u00f3 se sustenta em um novo paradigma na interpreta\u00e7\u00e3o dos fen\u00f4menos possess\u00f3rios, isto \u00e9, sob a perspectiva constitucional da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.<\/p>\n

Mesmo que a posse do usucapiente seja de in\u00edcio prec\u00e1ria, a des\u00eddia do propriet\u00e1rio pode ser um fen\u00f4meno de transforma\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter da posse, pois permite que o aproveitamento econ\u00f4mico do dom\u00ednio passe a ser exclusivo<\/em> do precarista, que ent\u00e3o passa a ter, de fato, “o exerc\u00edcio pleno<\/em> dos poderes inerentes \u00e0 propriedade”. Este \u00e9 um dos argumentos que legitimam a transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas h\u00e1 outros. Vejamos.<\/p>\n

A mudan\u00e7a do animus<\/em> (elemento subjetivo) tamb\u00e9m pode ser verificada de maneira objetiva, quando s\u00e3o exteriorizadas atitudes inequ\u00edvocas que demonstrem novo comportamento do precarista em face da posse exercida sobre a coisa[lxxvii]<\/sup><\/sup><\/a>77. Isto significa dizer que se um propriet\u00e1rio perde a posse a um precarista e n\u00e3o toma nenhuma atitude, nem sempre sofrer\u00e1 a perda do dom\u00ednio<\/em>. Para tanto, dever-se-\u00e1 investigar, concomitantemente, se o possuidor precarista d\u00e1 sinais claros e objetivos de ter mudado sua atitude perante a coisa. Se continua a prestigiar o dom\u00ednio do propriet\u00e1rio, n\u00e3o tem o bem como seu<\/em>. Contudo, se passar a fazer acess\u00f5es, se cuidar da coisa como se sua fosse, se arcar espontaneamente com IPTU, pagar contribui\u00e7\u00e3o de melhoria, fazer, sem recorrer ao propriet\u00e1rio, as benfeitorias necess\u00e1rias, enfim, se exercer todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es relativos ao bem como se dono fosse, \u00e9 evidente que se trata de possuidor com animus<\/em> de dono.<\/p>\n

Contudo, por muitos anos restou inc\u00f3lume a doutrina segundo a qual a posse prec\u00e1ria jamais convalesceria. Encontramos, ainda na primeira metade do S\u00e9culo XX, lampejos de opini\u00e3o divergente em um julgado do Min. Philadelpho de Azevedo, que observou ser poss\u00edvel a transforma\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter da posse, mas advertindo, “n\u00e3o podendo o possuidor mudar, a seu arb\u00edtrio, o t\u00edtulo da sua posse”[lxxviii]<\/sup><\/sup><\/a>78.<\/p>\n

Pela influ\u00eancia de sua invulgar doutrina, \u00e9 sempre ventilada a li\u00e7\u00e3o do Mestre S\u00edlvio Rodrigues para se justificar a posi\u00e7\u00e3o de que a posse prec\u00e1ria jamais convalesce. Para o insigne jurista, “a precariedade n\u00e3o cessa nunca”[lxxix]<\/sup><\/sup><\/a>79, pois “o dever do comodat\u00e1rio, do deposit\u00e1rio, do locat\u00e1rio, etc., de devolverem a coisa recebida, n\u00e3o se extingue jamais, de modo que o fato de a reterem, e de recalcitrarem em n\u00e3o entreg\u00e1-la de volta, n\u00e3o ganha jamais foros de juridicidade, n\u00e3o gerando em tempo algum posse jur\u00eddica”[lxxx]<\/sup><\/sup><\/a>80.<\/p>\n

Entendemos que na vig\u00eancia do instrumento que estabelece o desdobro da rela\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria (ou logo ap\u00f3s seu t\u00e9rmino), nunca haver\u00e1 possibilidade de o detentor, ou do possuidor direto, exercer posse ad usucapionem<\/em>. A posse do comodat\u00e1rio, do deposit\u00e1rio, do locat\u00e1rio, \u00e9 mera posse direta, que nunca anular\u00e1 a posse do verdadeiro propriet\u00e1rio, a n\u00e3o ser que demonstrada a invers\u00e3o do animus<\/em>. Evidente que a\u00ed a invers\u00e3o se dar\u00e1 por meio de um neg\u00f3cio jur\u00eddico, como v.g.<\/em>, a compra do bem pelo comodat\u00e1rio, deposit\u00e1rio ou locat\u00e1rio.<\/p>\n

Mas n\u00e3o podemos, de todo, concordar com a afirma\u00e7\u00e3o do Mestre das Arcadas. Primeiro, porque n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o que seja eterna. A prescri\u00e7\u00e3o existe para exatamente imputar um prazo para exerc\u00edcio de direitos e cobran\u00e7a de obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

E, al\u00e9m do mais, terminada a vig\u00eancia do instrumento que estabelecia a rela\u00e7\u00e3o de desdobro da posse, e instado a devolver o bem, se o precarista negar a faz\u00ea-lo, comete esbulho[lxxxi]<\/sup><\/sup><\/a>81. Ser\u00e1 possuidor, e n\u00e3o mero detentor. At\u00e9 porque a regra \u00e9 a de que deten\u00e7\u00e3o s\u00f3 existe por determina\u00e7\u00e3o legal[lxxxii]<\/sup><\/sup><\/a>82. Da\u00ed, apesar de a posse ser injusta e ad interdicta<\/em>, ocorre a invers\u00e3o do car\u00e1ter da posse, se observados os elementos que j\u00e1 tivemos a oportunidade de mencionar (elementos objetivos e subjetivos). A este tempo, inicia-se o per\u00edodo prescritivo para que o propriet\u00e1rio tome atitudes para reaver o bem.<\/p>\n

Note-se que a mudan\u00e7a no car\u00e1ter da posse deve ser clara e manifesta, pois reza o art. 492 do CC[lxxxiii]<\/sup><\/sup><\/a>83: “Salvo prova em contr\u00e1rio<\/em>, entende-se manter a posse o mesmo car\u00e1ter com que foi adquirida”. Resta evidente que n\u00e3o \u00e9 l\u00edcito, v.g.<\/em>, ao locat\u00e1rio mudar unilateralmente<\/em> o car\u00e1ter de sua posse.<\/p>\n

Tal situa\u00e7\u00e3o deve ser estudada caso a caso, pois pode haver situa\u00e7\u00f5es em que sil\u00eancio mantido por muitos anos tamb\u00e9m poderia caracterizar abandono por parte do propriet\u00e1rio – que \u00e9 causa de perda da posse, o que possibilitaria o precarista a transformar em ad usucapionem<\/em> sua posse.<\/p>\n

Mas, o que se conclui \u00e9 a possibilidade de o precarista atingir o usucapi\u00e3o. Tanto o usucapi\u00e3o constitucional quanto o extraordin\u00e1rio prescindem da boa-f\u00e9, e n\u00e3o conseguimos enxergar qual a odiosa diferen\u00e7a que existe entre o precarista em rela\u00e7\u00e3o ao esbulhador, que permite este \u00faltimo alcan\u00e7ar o usucapi\u00e3o e aquele n\u00e3o. Larenz afirma que para se atingir mais rigorosamente uma interpreta\u00e7\u00e3o justa, \u00e9 necess\u00e1rio dar “uma import\u00e2ncia decisiva ao princ\u00edpio da igualdade de tratamento do que \u00e9 (segundo as valora\u00e7\u00f5es gerais do ordenamento jur\u00eddico) igual (ou de sentido id\u00eantico). A diferente valora\u00e7\u00e3o de previs\u00f5es valorativamente an\u00e1logas aparece como uma contradi\u00e7\u00e3o de valora\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 compagin\u00e1vel com a id\u00e9ia de justi\u00e7a, no sentido de ‘igual medida’. Evitar tais contradi\u00e7\u00f5es de valora\u00e7\u00e3o \u00e9, portanto, uma exig\u00eancia tanto para o legislador quanto para o int\u00e9rprete<\/em>“[lxxxiv]<\/sup><\/sup><\/a>84.<\/p>\n

Contudo, vozes j\u00e1 se ergueram contra tal situa\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o, e hoje parte da doutrina e jurisprud\u00eancia, entende que a mudan\u00e7a no car\u00e1ter da posse \u00e9 admiss\u00edvel. E isso deve-se a li\u00e7\u00f5es pioneiras de dois estudiosos da posse, o Magistrado e Professor Lenine Nequete e o Desembargador Tupinamb\u00e1 Miguel Castro do Nascimento.<\/p>\n

O primeiro verberou que: “O CC n\u00e3o definiu a precariedade, limitando-se a dizer: ‘\u00c9 justa a posse que n\u00e3o f\u00f4r violenta, clandestina ou prec\u00e1ria’ (art. 489). No entender dos comentadores, por\u00e9m, a palavra foi empregada no mesmo sentido do direito anterior, ou seja, qualificativa da posse que algu\u00e9m se recusa a restituir a quem tem o direito de exigi-la. Mas, ao contr\u00e1rio do direito anterior, pode essa posse ser \u00fatil para usucapi\u00e3o. Porque l\u00e1 o que impedia a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o era o fato da precariedade, em si, mas sim a m\u00e1-f\u00e9 que subsistia, ao passo que no direito atual, dispensada a boa-f\u00e9 na prescri\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, equivale o ato da recusa a uma invers\u00e3o do t\u00edtulo, uma oposi\u00e7\u00e3o ao direito do propriet\u00e1rio, que imprime \u00e0 posse o animus domini<\/em>“[lxxxv]<\/sup><\/sup><\/a>85.<\/p>\n

E o segundo, verbis<\/em>: “Quem tem a posse de um terreno que lhe foi dado em comodato ou em loca\u00e7\u00e3o, respeitando o dom\u00ednio alheio do comodante ou locador, tem posse mas sem a inten\u00e7\u00e3o de dono, simplesmente affectio tenendi<\/em>, isto \u00e9, porta-se diante das coisas como propriet\u00e1rio se portaria, mas reconhece o dom\u00ednio alheio. Na mesma hip\u00f3tese, se, no momento em que deveria devolver o terreno ao dono, enfrenta-o negando-se ao devolver, opondo ao poder jur\u00eddico do dono um poder jur\u00eddico que alega ter, a posse passa a ser exercida com a negativa em devolver, com \u00e2nimo de senhor. Esta e somente esta, entre as duas, \u00e9 prest\u00e1vel para o usucapi\u00e3o, porque se afigura, em toda a linha, como posse animus domini<\/em>“[lxxxvi]<\/sup><\/sup><\/a>86.<\/p>\n

A tese dos dois pioneiros tem influenciado a doutrina brasileira. Em trabalho apresentado para o grau de Mestre, haurido com a aprova\u00e7\u00e3o, em banca presidida pelo eminente Arruda Alvim, o Magistrado Marcus Vin\u00edcius Rios Gon\u00e7alves[lxxxvii]<\/sup><\/sup><\/a>87 acata interpreta\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica as acima apontadas. Darcy Bessone tamb\u00e9m o faz[lxxxviii]<\/sup><\/sup><\/a>88.<\/p>\n

Na doutrina estrangeira, encontram-se, tamb\u00e9m, autores que aceitam a mudan\u00e7a do car\u00e1ter da posse. Em cl\u00e1ssica obra, o Professor Catedr\u00e1tico de Coimbra e Lisboa Manuel Rodrigues revela que a invers\u00e3o do car\u00e1ter da posse prec\u00e1ria ocorre pela contraditio<\/em>, que “1) exige uma oposi\u00e7\u00e3o feita pelo detentor ao direito do possuidor; 2) e que esta oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja repelida pelo possuidor”[lxxxix]<\/sup><\/sup><\/a>89. Mais adiante exemplifica que “os atos de invers\u00e3o devem ser praticados na presen\u00e7a ou com o consentimento<\/em> daquele a quem se op\u00f5em, e este efeito obt\u00e9m-se com a pr\u00e1tica de atos materiais<\/em> – factos ou palavras como, por exemplo, o arrendat\u00e1rio que n\u00e3o permite a entrada no pr\u00e9dio ao propriet\u00e1rio; ou que faz a declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o pagar\u00e1 renda porque \u00e9 ele o propriet\u00e1rio”[xc]<\/sup><\/sup><\/a>90. Este autor ainda cita em seu abono Rodrigues Bastos, Antunes Varela e Pires de Lima.<\/p>\n

Esclarece ainda o mestre lusitano, em did\u00e1tica li\u00e7\u00e3o, que o “C\u00f3digo Civil portugu\u00eas, como de resto nos outros C\u00f3digos<\/em>, a contraditio<\/em> n\u00e3o aparece definida nos seus elementos, mas a doutrina tem fixado os caracteres dos atos necess\u00e1rios para constituir<\/em>“[xci]<\/sup><\/sup><\/a>91.<\/p>\n

Evidencia o autor que no direito portugu\u00eas a lacuna legal \u00e9 preenchida pela doutrina dominante, que revela ser poss\u00edvel a mudan\u00e7a do car\u00e1ter da posse prec\u00e1ria. Entendemos que esta li\u00e7\u00e3o tem plena vig\u00eancia no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, tratando-se de ensinamento que pode ser aplicado aqui sem maiores obst\u00e1culos.<\/p>\n

No mesmo diapas\u00e3o, os irm\u00e3os Mazeaud ensinam que o arrendat\u00e1rio, como tal, nunca chegar\u00e1 a usucapir, “salvo se justifique una modificaci\u00f3n del t\u00edtulo; entonces habr\u00e1 dejado de ser detentator para convertirse en poseedor, y el plazo de usucapi\u00f3n no empezar\u00e1 a correr sino desde el dia de esa modificaci\u00f3n”[xcii]<\/sup><\/sup><\/a>92.<\/p>\n

E, paulatinamente, essas pioneiras li\u00e7\u00f5es t\u00eam encontrado eco na jurisprud\u00eancia. Ju\u00edzes de respeit\u00e1vel autoridade j\u00e1 admitem a possibilidade de mudan\u00e7a do car\u00e1ter da posse prec\u00e1ria; entre eles o Des. Humberto Theodoro J\u00fanior: “Nada impede que o car\u00e1ter origin\u00e1rio da posse se modifique, de sorte que o fato de ter havido, do in\u00edcio da posse do autor um v\u00ednculo locat\u00edcio, n\u00e3o \u00e9 embara\u00e7o ao reconhecimento de que, em um determinado momento, ocorreu uma muta\u00e7\u00e3o em sua natureza, fazendo com que a posse passasse a ser exercida em nome pr\u00f3prio, sem a subordina\u00e7\u00e3o ao antigo dono, e por isso mesmo com for\u00e7a ad usucapionem<\/em>“[xciii]<\/sup><\/sup><\/a>93.<\/p>\n

E do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o Min. Francisco Cesar Asfor Rocha: “Usucapi\u00e3o extraordin\u00e1rio. Comprova\u00e7\u00e3o dos requisitos. Muta\u00e7\u00e3o da natureza jur\u00eddica da posse origin\u00e1ria. Possibilidade. O usucapi\u00e3o extraordin\u00e1rio – art. 550 do CC – reclama, t\u00e3o-somente: a) posse mansa e pac\u00edfica, ininterrupta, exercida com animus domini<\/em>; b) o decurso do prazo de vinte anos; c) presun\u00e7\u00e3o juris et de jure<\/em> de boa-f\u00e9 e justo t\u00edtulo, ‘que n\u00e3o s\u00f3 dispensa a exibi\u00e7\u00e3o desse documento como tamb\u00e9m pro\u00edbe que se demonstre sua inexist\u00eancia’. E, segundo o ensinamento da melhor doutrina, ‘nada impede que o car\u00e1ter origin\u00e1rio da posse se modifique’, motivo pelo qual o fato de ter havido no in\u00edcio da posse da autora um v\u00ednculo locat\u00edcio n\u00e3o \u00e9 embara\u00e7o ao reconhecimento de que, a partir de um determinado momento, essa mesma mudou de natureza e assumiu a fei\u00e7\u00e3o de posse em nome pr\u00f3prio, sem subordina\u00e7\u00e3o ao antigo dono e, por isso mesmo, com for\u00e7a<\/em> ad usucapionem. Precedentes. A\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o procedente. Recurso especial conhecido, com base na letra c<\/em> do permissivo constitucional, e provido”[xciv]<\/sup><\/sup><\/a>94.<\/p>\n

E, como j\u00e1 dissemos, a tese que aqui defendemos tem vingado nos Tribunais p\u00e1trios[xcv]<\/sup><\/sup><\/a>95. Isto serve de mostra eloq\u00fcente de que o instituto da posse passa por um momento de reinterpreta\u00e7\u00e3o, em especial ap\u00f3s CF\/88. Tal afirma\u00e7\u00e3o fica ainda mais patente se observarmos a evolu\u00e7\u00e3o do instituto do usucapi\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

O usucapi\u00e3o extraordin\u00e1rio est\u00e1 consubstanciado, em nosso ordenamento jur\u00eddico, no art. 550 do CC, que reza: “Aquele que, por vinte anos, sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, possuir como seu um im\u00f3vel, adquirir-lhe-\u00e1 o dom\u00ednio, independentemente de t\u00edtulo e boa-f\u00e9”[xcvi]<\/sup><\/sup><\/a>96. No novo C\u00f3digo Civil, todavia, fez-se notar a influ\u00eancia da Carta Magna e do princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. \u00c9 que se adotou a chamada posse \u00fatil, como elemento facilitador da consuma\u00e7\u00e3o do usucapi\u00e3o. E como se observa, os prazos diminu\u00edram.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o do legislador em alargar as possibilidades de consuma\u00e7\u00e3o do usucapi\u00e3o fica ainda mais patente se verificarmos algumas recentes inova\u00e7\u00f5es legais em nossa ordem jur\u00eddica. No Estatuto da Cidade (Lei que regulamenta os arts. 182 e 183 da CF\/88), contemplou-se o novel instituto do usucapi\u00e3o coletivo[xcvii]<\/sup><\/sup><\/a>97. O novo C\u00f3digo Civil, por sua vez, traz o instituto da desapropria\u00e7\u00e3o judicial coletiva[xcviii]<\/sup><\/sup><\/a>98. Os dois tipos legais contemplam inova\u00e7\u00f5es que v\u00eam corroborar nossa tese, de que os fen\u00f4menos possess\u00f3rios est\u00e3o cada vez mais afetados por princ\u00edpios sociais de frui\u00e7\u00e3o dos bens[xcix]<\/sup><\/sup><\/a>99.<\/p>\n

Como queremos real\u00e7ar, o legislador tem caminhado seguramente no sentido de sempre alargar as hip\u00f3teses de incid\u00eancia do usucapi\u00e3o. Tal situa\u00e7\u00e3o deixa claro que interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que visem a dificultar a consuma\u00e7\u00e3o de tal instituto caminham em sentido oposto ao da ordem jur\u00eddica vigente.<\/p>\n

CONCLUS\u00c3O<\/p>\n

Pelos argumentos expostos, conclu\u00edmos que deve sempre o int\u00e9rprete analisar em face ao suporte f\u00e1tico de uma quest\u00e3o a ele apresentada, se h\u00e1 a incid\u00eancia do usucapi\u00e3o, pois tal atitude \u00e9 a que mais se coaduna com a ordem jur\u00eddica institu\u00edda pela CF\/88.<\/p>\n

Assim, mesmo que a posse se inicie com o v\u00edcio da precariedade, pode ser \u00fatil para o usucapi\u00e3o, desde que transformada em seu car\u00e1ter, por ato do precarista, concomitante com atos do propriet\u00e1rio.<\/p>\n

Se aquele que recebeu a posse numa rela\u00e7\u00e3o de desdobro – ou mesmo, o mero detentor – for instado a devolver a coisa, e se op\u00f5e a tal exig\u00eancia, inverte o car\u00e1ter da posse, que passa a ser injusta, violenta, mas \u00fatil para usucapi\u00e3o, se observado o animus domini<\/em>. O dies a quo <\/em>da transmuta\u00e7\u00e3o da posse \u00e9 problema que pode ser solucionado verificando-se quando houve a mudan\u00e7a no animus<\/em> do precarista. Por isso, repetimos, deve haver a atua\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio – ativa ou passivamente – e manifesta\u00e7\u00e3o externa da mudan\u00e7a do animus<\/em>.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio \u00e9 ativa se, por exemplo, notifica o possuidor direto a devolver o bem. Chegado ao fim do prazo concedido, sem a devolu\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, inicia-se o esbulho, posse injusta, ad interdicta<\/em>, e portanto verifica-se a\u00ed o dies a quo <\/em>da posse ad usucapionem<\/em>.<\/p>\n

\u00c9 passiva a atua\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio se numa rela\u00e7\u00e3o de desdobro da posse por prazo determinado este se mantenha inerte ap\u00f3s o termo daquele instrumento, v.g.<\/em>, quedando silente o locador ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato de loca\u00e7\u00e3o, sem cobrar os locativos e nem renovar o contrato de loca\u00e7\u00e3o. Pode-se inferir que houve abandono (causa de perda da posse), fato que pode causar a transmuta\u00e7\u00e3o no animus<\/em> da posse exercida pelo precarista, desde que, concomitantemente, este \u00faltimo d\u00ea sinais externos de ter a coisa como sua.<\/p>\n

Em todos os casos, o animus domini<\/em> do precarista h\u00e1 de ser aferido por meio de atos inequ\u00edvocos da mudan\u00e7a do car\u00e1ter da posse, como, por exemplo, constru\u00e7\u00e3o de acess\u00f5es no pr\u00e9dio, pagamento volunt\u00e1rio do IPTU, etc. Se o precarista persiste no bem, mas rendendo homenagem ao dom\u00ednio do propriet\u00e1rio, n\u00e3o exerce posse ad usucapionem<\/em>.<\/p>\n

A posse prec\u00e1ria, por si s\u00f3, n\u00e3o gera direitos, por ser viciosa. Transformada em seu car\u00e1ter, todavia, o tempo pode convalesc\u00ea-la. Assim, passado um ano e um dia da invers\u00e3o do animus<\/em>, o propriet\u00e1rio (ou o verdadeiro possuidor) perde o direito de ser liminarmente reintegrado.<\/p>\n

Defendemos, com base no novo ordenamento constitucional, que o operador do direito deve pugnar que alguns c\u00e2nones do direito privado sejam revistos pela doutrina, a fim de verificar se as id\u00e9ias anteriormente defendidas se sustentam ante os novos princ\u00edpios estruturais do Estado brasileiro.<\/p>\n

E concluindo, resta claro que em face \u00e0 ordem jur\u00eddica vigente \u00e9 poss\u00edvel que a posse prec\u00e1ria seja transformada em seu car\u00e1ter, e assim seja \u00fatil para fins de usucapi\u00e3o. Frisamos que esta posse ser\u00e1 \u00fatil ao usucapi\u00e3o extraordin\u00e1rio, o constitucional, e qualquer outro novo tipo de usucapi\u00e3o existente ou que venha a aparecer na ordem jur\u00eddica p\u00e1tria, desde que prescinda de posse justa e de boa-f\u00e9.<\/p>\n

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[i]<\/sup><\/sup><\/a> 1 Note-se que o direito \u00e0 moradia j\u00e1 possu\u00eda status<\/em> constitucional antes de tal emenda (art. 7o, IV, da CF\/88). \u00c9 patente que a atitude do Poder Constituinte Reformador foi muito mais no sentido de refor\u00e7ar a id\u00e9ia de que a moradia \u00e9, em nosso ordenamento jur\u00eddico, direito fundamental, do que na realidade criar novo direito.<\/p>\n<\/div>\n

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[ii]<\/sup><\/sup><\/a> 2 “(…) mesmo quando o legislador ordin\u00e1rio permanece inerte, devem o Juiz e o Jurista proceder a inadi\u00e1vel trabalho de adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o civil, atrav\u00e9s de interpreta\u00e7\u00f5es dotadas de particular ‘sensibilidade constitucional’ (citando Calamandrei) que, em \u00faltima an\u00e1lise, e sempre, verifiquem o teor e o esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o.” Tepedino, Maria Celina B. M. A Caminho de um Direito Civil Constitucional<\/em>, Revista de Direito Civil 65\/21.<\/p>\n<\/div>\n

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[iii]<\/sup><\/sup><\/a> 3 Apud<\/em> Teixeira, Jos\u00e9 Hor\u00e1cio Meirelles. Interpreta\u00e7\u00e3o e Aplica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o<\/em>, RT 735\/750.<\/p>\n<\/div>\n

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[iv]<\/sup><\/sup><\/a> 4 Trata-se de pensamento com fulcro legal (Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001). Um dos fins dessa recente Lei \u00e9 ordenar o pleno desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da propriedade urbana<\/em> (art. 2o), utilizando institutos jur\u00eddicos e pol\u00edticos, dentre os quais o usucapi\u00e3o especial de im\u00f3vel urbano<\/em> (art. 4o, inc. V, letra j<\/em>).<\/p>\n<\/div>\n

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[v]<\/sup><\/sup><\/a> 5 Eduardo Fortunato Bim, advogado e articulista destacado, indicou-nos a leitura da obra de Ruy Samuel Esp\u00edndola (Conceito de Princ\u00edpios Constitucionais, <\/em>S\u00e3o Paulo : RT, 1999), cujo trecho seguinte serviu-nos de inspira\u00e7\u00e3o: “(…) sabe-se que no Direito Tribut\u00e1rio e no Direito Administrativo, principalmente na doutrina das \u00faltimas d\u00e9cadas, o discurso principialista tem ocupado uma fun\u00e7\u00e3o de extrema relev\u00e2ncia. Por\u00e9m, o que dizer dessa quest\u00e3o perspectivada no Direito das Coisas? Em outros termos: Qual lugar, te\u00f3rico e metodol\u00f3gico, que ocupam os princ\u00edpios constitucionais nos artigos, nos manuais e nas monografias especializadas sobre Direito das Coisas<\/em>?”, p. 257-258, grifamos.<\/p>\n<\/div>\n

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[vi]<\/sup><\/sup><\/a> 6 No Novo CC, art. 1.196: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exerc\u00edcio, pleno ou n\u00e3o, de algum dos poderes inerentes \u00e0 propriedade”.<\/p>\n<\/div>\n

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[vii]<\/sup><\/sup><\/a> 7 Denunciando a contamina\u00e7\u00e3o das duas teorias: “Todos admitem que o preceito (do art. 485 do CC) acolheu e exprime a defini\u00e7\u00e3o (de posse) oferecida por Jhering. Mas ao dispor sobre o usucapi\u00e3o, funda-se no animus<\/em>, tal como nele se assentou Savigny” (Bessone, Darcy. Da Posse<\/em>, S\u00e3o Paulo : Saraiva, 1996, p.59). Mais adiante, o autor revela que tal contamina\u00e7\u00e3o surgiu por uma emenda proposta (e acatada) ao que se tornaria o art. 485 do atual CC. Assim, “a converter-se a o projeto savigniano em normas ao gosto de Jhering, n\u00e3o bastaria alterar apenas a disposi\u00e7\u00e3o que modificou, pois teria de reformular tamb\u00e9m as que se converteram nos arts. 550, 551 e 618” (Idem<\/em>, ibidem<\/em>, p. 60). No mesmo sentido: Diniz, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro<\/em>, 15.ed., v.4, S\u00e3o Paulo : Saraiva, 2000, p.36; Gomes, Orlando. Direitos Reais<\/em>, 16.ed., Rio de Janeiro : Forense, 2000, p.18; Pereira, Caio M\u00e1rio da Silva. Institui\u00e7\u00f5es de Direito Civil<\/em>, 14.ed., v.4, Rio de Janeiro : Forense, 1999,<\/em> p.14.<\/p>\n<\/div>\n

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[viii]<\/sup><\/sup><\/a> 8 Ihering, Rudolf von. Teoria Simplificada da Posse<\/em>. Trad. Pinto de Aguiar, Bauru : Edipro, 1999, p.57.<\/p>\n<\/div>\n

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[ix]<\/sup><\/sup><\/a> 9 O art. 1.200 do Novo CC repete literalmente o disposto no art. 489 do CC atual.<\/p>\n<\/div>\n

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[x]<\/sup><\/sup><\/a> 10 Azevedo, Philadelpho. Um Tri\u00eanio de Judicatura<\/em>, v.2, s.d., S\u00e3o Paulo : Max Limonad, p.16.<\/p>\n<\/div>\n

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[xi]<\/sup><\/sup><\/a> 11 Novo CC, art. 1.208: “N\u00e3o induzem posse os atos de mera permiss\u00e3o ou toler\u00e2ncia assim como n\u00e3o autorizam a sua aquisi\u00e7\u00e3o os atos violentos, ou clandestinos, sen\u00e3o depois de cessar a viol\u00eancia ou a clandestinidade”.<\/p>\n<\/div>\n

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[xii]<\/sup><\/sup><\/a> 12 Gon\u00e7alves, Marcus Vin\u00edcius Rios. Dos V\u00edcios da Posse<\/em>, S\u00e3o Paulo : Oliveira Mendes, 1998, p.53.<\/p>\n<\/div>\n

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[xiii]<\/sup><\/sup><\/a> 13 Alves, Jos\u00e9 Carlos Moreira. Posse: estudo dogm\u00e1tico<\/em>, v.2, t.1, 2.ed., Rio de Janeiro : Forense, 1996, p.15-16.<\/p>\n<\/div>\n

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[xiv]<\/sup><\/sup><\/a> 14 Nequete, Lenine. Da Prescri\u00e7\u00e3o Aquisitiva<\/em>, 2.ed., Porto Alegre : Sulina, 1970, p.101.<\/p>\n<\/div>\n

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[xv]<\/sup><\/sup><\/a> 15 “(…) o Estado concebe-se hoje como Estado constitucional democr\u00e1tico<\/em>, porque ele \u00e9 conformado por uma lei fundamental<\/em> escrita (= constitui\u00e7\u00e3o juridicamente constitutiva das ‘estruturas b\u00e1sicas de justi\u00e7a’) e pressup\u00f5e um modelo de legitima\u00e7\u00e3o<\/em> tendencialmente reconduz\u00edvel \u00e0 legitima\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica” (Canotilho, J. J. Gomes. Direito Constitucional<\/em>, 6.ed., Coimbra : Almedina, 1996, p.43, grifos no original).<\/p>\n<\/div>\n

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[xvi]<\/sup><\/sup><\/a> 16 Sundfeld, Carlos Ari. Fundamentos de Direito P\u00fablico<\/em>, 3.ed., S\u00e3o Paulo : Malheiros, 1998, p.39. No mesmo sentido: Diniz, Maria Helena. Norma Constitucional e seus Efeitos<\/em>, 3.ed., S\u00e3o Paulo : Saraiva, 1997, p.14. Cf. Kelsen, Hans. Teoria Pura do Direito<\/em>, Trad. Jo\u00e3o Baptista Machado, 6.ed., S\u00e3o Paulo : Martins Fontes, 1999, p.221-222; e Teoria da Norma Jur\u00eddica<\/em>, Trad. Jos\u00e9 Florentino Duarte, Porto Alegre : SAFE, 1986, p.326-340.<\/p>\n<\/div>\n

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[xvii]<\/sup><\/sup><\/a> 17 “A import\u00e2ncia dos princ\u00edpios est\u00e1 em que eles fundamentam as regras” (Stumm, Raquel Denize. Princ\u00edpio da Proporcionalidade no Direito Constitucional Brasileiro<\/em>, Porto Alegre : Livraria do Advogado, 1995, p.41). Na seara do Direito Civil, \u00e9 tamb\u00e9m consagrada a utiliza\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios (gerais do direito) para legitimar a aplica\u00e7\u00e3o e a interpreta\u00e7\u00e3o do Direito. Lembre-se que o art. 4\u00ba da LICC determina que na omiss\u00e3o da lei o juiz dever\u00e1 observar os princ\u00edpios gerais de direito. Como atesta Rubens Limongi Fran\u00e7a, “a consagra\u00e7\u00e3o dos Princ\u00edpios Gerais de Direito, na qualidade de forma complementar do Direito Normativo, constitui um fato universal, pois, mesmo em pa\u00edses cujos C\u00f3digos silenciaram a respeito, a Doutrina se encarregou de dar a \u00easses princ\u00edpios f\u00f4ros de regra obrigat\u00f3ria” (Teoria e Pr\u00e1tica dos Princ\u00edpios Gerais de Direito<\/em>, S\u00e3o Paulo : RT, 1963, p.97). Note-se que h\u00e1 na doutrina p\u00e1tria pensamento segundo o qual os princ\u00edpios constitucionais est\u00e3o relacionados com os princ\u00edpios gerais de direito. Neste sentido: “Parece, assim, que os princ\u00edpios constitucionais outros n\u00e3o s\u00e3o que os ‘velhos conhecidos’ princ\u00edpios gerais de direito” (Rothenburg, Walter Claudius. Princ\u00edpios Constitucionais<\/em>, Porto Alegre : SAFE, 1999, p.15). Em seu abono o autor indica a obra de Barcelar Filho, Romeu Felipe. Princ\u00edpios Constitucionais do Processo Administrativo<\/em>, p.27.<\/p>\n<\/div>\n

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[xviii]<\/sup><\/sup><\/a> 18 “(…) os princ\u00edpios constitucionais, al\u00e9m de desempenharem papel de normas com diferentes graus de concretiza\u00e7\u00e3o, ainda funcionam como crit\u00e9rio para a interpreta\u00e7\u00e3o de outras normas, n\u00e3o importando o n\u00edvel hier\u00e1rquico-normativo dessas” (Esp\u00edndola, Ruy Samuel. Op. cit.<\/em>, p.248).<\/p>\n<\/div>\n

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[xix]<\/sup><\/sup><\/a> 19 “Hermen\u00eautica constitucional – Necessidade de interpreta\u00e7\u00e3o homog\u00eanea e sistem\u00e1tica. A Constitui\u00e7\u00e3o, C\u00e9lula Mater <\/em>do ordenamento jur\u00eddico da Na\u00e7\u00e3o, jamais poder\u00e1 ser interpretada \u00e0 luz de um dispositivo isolado, sob pena de ser transformada em instrumento autof\u00e1gico de seus princ\u00edpios e finalidade<\/em>” (TRT, 7\u00aa Regi\u00e3o, RO n\u00ba 3602\/99, Rel. Juiz Jos\u00e9 Ronald Cavalcante Soares, j. 12.08.1999, CD-ROM Juris S\u00edntese Millennium<\/em>, v.29, maio-junho de 2001, grifamos).<\/p>\n<\/div>\n

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[xx]<\/sup><\/sup><\/a> 20 Schier, Paulo Ricardo. A Hermen\u00eautica Constitucional: Instrumento para Implementa\u00e7\u00e3o de uma Nova Dogm\u00e1tica Jur\u00eddica<\/em>, RT 741\/42.<\/p>\n<\/div>\n

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[xxi]<\/sup><\/sup><\/a> 21 Ferraz Jr., T\u00e9rcio Sampaio. A Ci\u00eancia do Direito<\/em>, 2.ed., S\u00e3o Paulo : Atlas, 1991, p.74, grifamos.<\/p>\n<\/div>\n

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[xxii]<\/sup><\/sup><\/a> 22 “Deve ser observada a chamada reforma agr\u00e1ria (art. 184) como determinante do direito da propriedade; a posse acarretadora do usucapi\u00e3o e a moradia como prote\u00e7\u00e3o social” (Rosas, Roberto. Constitui\u00e7\u00e3o e Direito Civil<\/em>, RT 761\/66).<\/p>\n<\/div>\n

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[xxiii]<\/sup><\/sup><\/a> 23 A \u00edntegra da ementa: “Reivindicat\u00f3ria – Usucapi\u00e3o especial – Mat\u00e9ria de defesa – Requisitos – Art. 183 da CF – Prova. A usucapi\u00e3o especial, instituto previsto no art. 183 da CF, constitui instrumento altamente eficaz de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, uma vez que objetiva conferir legitimidade \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de uso, ocupa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da terra nas cidades, excluindo as conseq\u00fc\u00eancias do monop\u00f3lio da propriedade e especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, de modo a concretizar os princ\u00edpios enunciados nos arts. 5o, XXIII, 170, III, e 182 da CF. Tendo em vista a auto-aplicabilidade do art. 183 da CF de 88, mesmo em se considerando a aus\u00eancia, no plano municipal, dos diplomas legais previstos no art. 182, l\u00edcito \u00e9 ao interessado buscar a tutela jurisdicional para obter o reconhecimento do dom\u00ednio da \u00e1rea de at\u00e9 250m2\u00a0de que tenha posse por mais de 5 anos, mansa, ininterrupta e pacificamente, desde que a utilize para sua moradia ou de sua fam\u00edlia e que n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de qualquer outro im\u00f3vel, sendo irrelevante o modo como se adquiriu a posse do questionado bem<\/em>. A CF\/88, em seu art. 183, n\u00e3o estabelece o limite m\u00ednimo para se invocar a usucapi\u00e3o, mas apenas o m\u00e1ximo, n\u00e3o se podendo, assim, atrav\u00e9s de uma pretensa interpreta\u00e7\u00e3o restritiva fundada em norma infraconstitucional anterior \u00e0 Lei maior, reduzir indevidamente o alcance de uma regra constitucional de efic\u00e1cia plena, que visa a beneficiar os habitantes das cidades” (TAMG, 3a\u00a0CC, AC n\u00b0 246924-5, Rel. Ju\u00edza Jurema Brasil Marins, j. 06.05.1998, CD-ROM Juris S\u00edntese Millennium<\/em>, v.29, maio-junho de 2001, grifamos).<\/p>\n<\/div>\n

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[xxiv]<\/sup><\/sup><\/a> 24 “Constitucional – Civil – Processo civil – Penhora incidente sobre im\u00f3vel residencial de fiador em contrato de loca\u00e7\u00e3o – Impossibilidade – Provimento do agravo. Com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 26, de fevereiro de 2000, que modificou a reda\u00e7\u00e3o do art. 6\u00ba da CF\/88, incluindo a moradia no rol dos direitos sociais, derrogado ficou o inc. VII do art. 3o<\/span>\u00a0da Lei 8.009\/90, introduzido pelo art. 82 da Lei 8.245\/91, da\u00ed resultando a impossibilidade de penhora de im\u00f3vel destinado \u00e0 resid\u00eancia do fiador” (TJDF, 4a<\/span>\u00a0Turma Civil, AI n\u00ba 20030557\/2000, Rel. Des. Estevam Maia, DJU 07.02.2001, p.32).<\/p>\n<\/div>\n

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[xxv]<\/sup><\/sup><\/a> 25 “As normas constitucionais – a\u00ed inclu\u00eddos os princ\u00edpios – s\u00e3o normas jur\u00eddicas e, como tal, pretendem produzir determinados efeitos no mundo dos fatos, que dever\u00e3o ser coativamente impostos caso n\u00e3o se produzam naturalmente” (Barcellos, Ana Paula de. A Efic\u00e1cia Jur\u00eddica dos Princ\u00edpios Constitucionais: o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana<\/em>, Rio de Janeiro : Renovar, 2002, p.303).<\/p>\n<\/div>\n

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[xxvi]<\/sup><\/sup><\/a> 26 “Penhora de resid\u00eancia – Embargos de terceiro – Conflito entre direitos fundamentais – P\u00e3o x<\/em> teto. Resid\u00eancia \u00e9 impenhor\u00e1vel, ainda que haja conflitos sobre a propriedade. At\u00e9 que se decida a titularidade em foro pr\u00f3prio, n\u00e3o se desaloja fam\u00edlia para satisfa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito trabalhista (…). N\u00e3o s\u00f3 o sal\u00e1rio, mas tamb\u00e9m a moradia s\u00e3o inerentes a princ\u00edpios m\u00ednimos de dignidade humana<\/em> (arts. 1o, III, 6o\u00a0e 7o, IV, da CF). Agravo de peti\u00e7\u00e3o do terceiro embargante a que se d\u00e1 provimento para restituir-lhe o bem im\u00f3vel, tornando sem efeito a penhora” (TRT, 9\u00aa Regi\u00e3o, AP n\u00b0 2905\/2000, Rel. Juiz S\u00e9rgio Guimar\u00e3es Sampaio, DJPR 09.02.2001, CD-ROM Juris S\u00edntese Millennium<\/em>, v.31, set.-out.\/2001, grifamos).<\/p>\n<\/div>\n

\n

[xxvii]<\/sup><\/sup><\/a> 27 Bastos, Celso; Martins, Ives Gandra. Coment\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/em>, v.7, S\u00e3o Paulo : Saraiva, 1990, p.234.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[xxviii]<\/sup><\/sup><\/a> 28 Carnelutti, Francesco. Metodologia do Direito<\/em>, Trad. Frederico A. Paschoal, Campinas : Bookseller, 2000, p.50-51, grifamos.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[xxix]<\/sup><\/sup><\/a> 29 Desde meados do S\u00e9culo XX, autores como Alberto Trabucchi (Istituzioni di Diritto Civile<\/em>, 7.ed., Padova : Cedam, 1953, p.355-356) reputam o direito de propriedade (que na It\u00e1lia tamb\u00e9m tem sede constitucional) instituto de direito p\u00fablico. E por isso mesmo sofre diversas limita\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es de interesse do Estado, como, v.g.<\/em>, o direito de desapropria\u00e7\u00e3o, requisi\u00e7\u00e3o da propriedade em momentos de guerra, limita\u00e7\u00f5es \u00e0 propriedade de estrangeiros de \u00e1reas agr\u00edcolas, interven\u00e7\u00e3o do Estado no direito de loca\u00e7\u00e3o, etc. Neste sentido, tamb\u00e9m a doutrina brasileira: “Esse conjunto de normas constitucionais sobre a propriedade denota que ela n\u00e3o pode ser mais considerada como um direito individual nem como institui\u00e7\u00e3o de Direito Privado” (Silva, Jos\u00e9 Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo<\/em>, 17.ed., S\u00e3o Paulo : Malheiros, 2000, p.273). “\u00c9 da\u00ed que se passa ao dado positivo: o reconhecimento da propriedade privada \u00e9 asserto da Constitui\u00e7\u00e3o<\/em> e \u00e9 a partir dele e de acordo com seu conte\u00fado que qualquer mecanismo de interven\u00e7\u00e3o se torna poss\u00edvel no sistema jur\u00eddico brasileiro” (Moreira Neto, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo<\/em>, 11.ed., Rio de Janeiro : Forense, 1997, p.274, grifamos).<\/p>\n<\/div>\n

\n

[xxx]<\/sup><\/sup><\/a> 30 “Por outra parte, pueden se\u00f1alarse outros hechos que crean la necessidad de estudiar la relaci\u00f3n entre el Derecho Constitucional y las ramas del Derecho Privado, particularmente el Derecho Civil. Uno de ellos es que ingresan a la constituciones materias que – ao menos en algunos pa\u00edses – hasta ese momento se considerabam propias del Derecho Privado” (Rivera, Julio C\u00e9sar. El Derecho Privado Constitucional<\/em>, RT 725\/13).<\/p>\n<\/div>\n

\n

[xxxi]<\/sup><\/sup><\/a> 31 Pref\u00e1cio da obra de Sundfeld, Carlos Ari. Op. cit.<\/em>, p. 14.<\/p>\n<\/div>\n

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[xxxii]<\/sup><\/sup><\/a> 32 “Todas as esp\u00e9cies de usucapi\u00e3o, na supremacia dos interesses sociais, servem como instrumentos tendentes a dar seguran\u00e7a aos direitos, sendo que os seus requisitos em geral, pelas novas tend\u00eancias da doutrina e da jurisprud\u00eancia, resguardadas pela pr\u00f3pria Carta Constitucional, imp\u00f5em, na \u00e9poca contempor\u00e2nea, uma adequa\u00e7\u00e3o dos seus institutos jur\u00eddicos \u00e0 sua significa\u00e7\u00e3o social, tendo em vista as peculiaridades de nosso Pa\u00eds, o que inspira um abrandamento das formalidades legais e uma posi\u00e7\u00e3o interpretativa menos r\u00edgida” (Cordeiro, Jos\u00e9 Carlos. Usucapi\u00e3o<\/em>, RT 714\/16).<\/p>\n<\/div>\n

\n

[xxxiii]<\/sup><\/sup><\/a> 33 Falc\u00e3o, Alcino Pinto. Coment\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/em>, v.1, Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 1990, p.227 e ss. Alerta Maria Cristina Cereser Pezzela (Propriedade Privada no Direito Romano<\/em>, Porto Alegre : SAFE, 1998, p.218), que a interpreta\u00e7\u00e3o que se faz do direito de propriedade com car\u00e1ter absoluto n\u00e3o tem raiz no direito romano, e sim no direito liberal do C\u00f3digo Napole\u00f4nico.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[xxxiv]<\/sup><\/sup><\/a> 34 Silva, Jos\u00e9 Afonso. Op. cit.<\/em>, p.283-284.<\/p>\n<\/div>\n

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[xxxv]<\/sup><\/sup><\/a> 35 Prata, Ana. A Tutela Constitucional da Autonomia Privada<\/em>, Coimbra : Almedina, 1982, p.164, grifamos.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[xxxvi]<\/sup><\/sup><\/a> 36 RT 723\/207-208, grifamos. Pelo ineditismo da tese aventada, o voto supramencionado mereceu coment\u00e1rio do Prof. Alcides Tomasseti Jr., que asseverou: “A motiva\u00e7\u00e3o do julgamento \u00e9 concludente e incisiva, quer que se queira, ou n\u00e3o, aceitar as raz\u00f5es do decidir. Estas raz\u00f5es talvez possam ser concentradas, por antecipa\u00e7\u00e3o, no seguinte modo: a<\/em> a\u00e7\u00e3o<\/em> (em sentido material) para que o titular de direito de dom\u00ednio<\/em> sobre lotes residenciais urbanos<\/em>, possa haver (n\u00e3o se tratava de reaver) a posse<\/em> da coisa, tem de ser julgada em adequa\u00e7\u00e3o ao modelo constitucional<\/em> de propriedade, desacolhendo-se a pretens\u00e3o real \u00e0 imiss\u00e3o<\/em> quando n\u00e3o seja justamente<\/em> deduzida conforme o princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social<\/em>” (Tomasseti Jr., Alcides. Jurisprud\u00eancia Comentada<\/em>, RT 714\/209, grifos no original).<\/p>\n<\/div>\n

\n

[xxxvii]<\/sup><\/sup><\/a> 37 Moraes, Jos\u00e9 Diniz de. A Fun\u00e7\u00e3o Social da Propriedade e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/em>, S\u00e3o Paulo : Malheiros, 1999, p.65-66. L\u00facia Valle Figueiredo colaciona alguns desses elementos em seu Curso de Direito Administrativo<\/em>, 5.ed., S\u00e3o Paulo : Malheiros, 2000, p.285-286.<\/p>\n<\/div>\n

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[xxxviii]<\/sup><\/sup><\/a> 38 Silva, Jos\u00e9 Afonso. Op. cit.<\/em>, p. 285.<\/p>\n<\/div>\n

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[xxxix]<\/sup><\/sup><\/a> 39 Neste sentido caminha a legisla\u00e7\u00e3o, como nota-se no Estatuto da Cidade, Lei que busca ordenar o pleno desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da propriedade urbana, de forma a evitar a reten\u00e7\u00e3o especulativa de im\u00f3vel urbano, que resulte na sua subutiliza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o<\/em> (art. 2o<\/span>, IV, letra e<\/em>).<\/p>\n<\/div>\n

\n

[xl]<\/sup><\/sup><\/a> 40 Engels, Friedrich. A Origem da Fam\u00edlia, Propriedade Privada e do Estado<\/em>, Trad. Leandro Konder, 2.ed., Rio de Janeiro : Vit\u00f3ria, 1964, p.8.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[xli]<\/sup><\/sup><\/a> 41 H\u00e1 in\u00fameras leis que protegem a moradia da fam\u00edlia, como, v.g.<\/em>, arts. 70 e ss. do CC (arts. 1.711 e ss. do Novo CC); DL 3.200\/41, arts. 19 e ss.; CPC, art. 649, inc. I; Lei de Fal\u00eancias (DL 7.661\/41), art. 41 e principalmente a Lei 8.009\/90, que ampliou o conceito (e a prote\u00e7\u00e3o) do bem de fam\u00edlia. Tais medidas revelam a import\u00e2ncia que o Estado d\u00e1 \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da morada do n\u00facleo familiar, revelando que o direito \u00e0 moradia, h\u00e1 muito, \u00e9 tido como fundamental para o desenvolvimento das pessoas e da sociedade.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[xlii]<\/sup><\/sup><\/a> 42 Ceneviva, Walter. Aspectos do Direito de Morar<\/em>, Revista do Advogado 63\/7.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[xliii]<\/sup><\/sup><\/a> 43 “(…) que \u00e9 interpreta\u00e7\u00e3o retrospectiva, pela qual se procura interpretar o novo de maneira a que ele n\u00e3o inove nada, mas, ao rev\u00e9s, fique t\u00e3o parecido quanto poss\u00edvel com o antigo” Barroso, Luis Roberto. Interpreta\u00e7\u00e3o e Aplica\u00e7\u00e3o da <\/em>Constitui\u00e7\u00e3o, S\u00e3o Paulo : Saraiva, s.d., p.67 apud<\/em> Mello, Cl\u00e1udio Ari. Os Direitos Sociais e a Teoria Discursiva do Direito<\/em>, RDA 224\/241.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[xliv]<\/sup><\/sup><\/a>44 Barcellos, Ana Paula de. Op. cit.<\/em>, p.247.<\/p>\n<\/div>\n

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[xlv]<\/sup><\/sup><\/a> 45 Barroso, Luis Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas<\/em>, p.296, grifamos, apud<\/em> Barcellos, Ana Paula de. Op. cit.<\/em>, p.255. A autora relaciona, na mesma linha de racioc\u00ednio, li\u00e7\u00f5es de Canotilho e Ricardo Lobo Torres.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[xlvi]<\/sup><\/sup><\/a> 46 Esta id\u00e9ia \u00e9 defendida, e de maneira bem fundamentada, na obra de Nuno de Salter Cid (A Protec\u00e7\u00e3o da Casa de Morada da Fam\u00edlia no Direito Portugu\u00eas<\/em>, Coimbra : Almedina, 1996). Com base em Garcia Cantero, o autor afirma que “o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o pode considerar-se como um dos direitos fundamentais do homem” (Op. cit.<\/em>, p. 9). Mais adiante, baseado na doutrina de Grimaldi, afirma, ainda, que a habita\u00e7\u00e3o “garante a efectividade dos mais importantes direitos da personalidade” (Op. cit.,<\/em> loc. cit.<\/em>).<\/p>\n<\/div>\n

\n

[xlvii]<\/sup><\/sup><\/a> 47 Note-se que tal entendimento tem amparo legal. Diz o Estatuto da Cidade (Lei 10.257\/01), em seu art. 2o<\/span>: “A pol\u00edtica urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade e da propriedade urbana<\/em>, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades sustent\u00e1veis, entendido como o direito (…) \u00e0 moradia”. Na doutrina, encontra-se pensamento semelhante ao aqui defendido, verbis<\/em>: “A funcionaliza\u00e7\u00e3o do direito de propriedade atinge todas as esp\u00e9cies de propriedade, variando mesmo pelo tipo de fun\u00e7\u00e3o social. A pr\u00f3pria garantia de desenvolvimento do n\u00facleo familiar j\u00e1 se constitui uma fun\u00e7\u00e3o socialmente relevante” (Almeida, \u00c9lcio Cruz de; Sardagna, Crysthian Drummond. O Parcelamento do Im\u00f3vel Rural via Fra\u00e7\u00e3o M\u00ednima de Parcelamento Frente \u00e0 Fun\u00e7\u00e3o Social da Propriedade<\/em>, RIL 146\/211).<\/p>\n<\/div>\n

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[xlviii]<\/sup><\/sup><\/a> 48 “Dentre os diversos dilemas que os fatos imp\u00f5em perante o direito nesse final de s\u00e9culo, situa-se a an\u00e1lise sobre a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade urbana, e nessa linha, a realiza\u00e7\u00e3o de elementares direitos humanos, como o de ter uma moradia.” Fachin, Luiz Edson. A cidade Nuclear e o Direito Perif\u00e9rico<\/em>, RT 723\/107.<\/p>\n<\/div>\n

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[xlix]<\/sup><\/sup><\/a> 49 Ver nota explicativa \u00e0 obra Repensando Fundamentos do Direito Civil Contempor\u00e2neo<\/em>. Luiz Edson Fachin (Coord.). Rio de Janeiro : Renovar, 2000.<\/p>\n<\/div>\n

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[l]<\/sup><\/sup><\/a> 50 Termo cunhado pelo italiano Pietro Perlingieri, conforme atesta Luiz Edson Fachin no pref\u00e1cio da obra de Aronne, Ricardo. Propriedade e Dom\u00ednio<\/em>, Rio de Janeiro : Renovar, 1999, p.IV.<\/p>\n<\/div>\n

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[li]<\/sup><\/sup><\/a> 51 Entre eles, no Brasil: Gustavo Tepedino, Luiz Edson Fachin, Ricardo Aronne, Renan Lotufo, Maria Cristina de Cicco, Maria Celina Bodin de Moraes Tepedino. Na It\u00e1lia: Pietro Perlingieri e Michele Giorgiani. Na Fran\u00e7a: Fran\u00e7ois Luchaire, Bertrand Mathieu, Christian Atias, Jean-Yves Cherot, Marc Frangi. Na Espanha: Joaquim Arce y Florez-Valdes. Na Argentina, Julio C\u00e9sar Rivera.<\/p>\n<\/div>\n

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[lii]<\/sup><\/sup><\/a> 52 “Seguramente, nesta quest\u00e3o da protec\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria, o Direito Civil encontra-se nos limites das suas possibilidades.” (Soares, Fernando Luso. Ensaio sobre a Posse como Fen\u00f3meno Social e Institui\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/em>, in<\/em> Rodrigues, Manuel. A Posse: estudos de Direito Civil portugu\u00eas<\/em>, 4.ed., Coimbra : Almedina, 1986, p.XV).<\/p>\n<\/div>\n

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[liii]<\/sup><\/sup><\/a> 53 “(…) o Direito, como revela sua pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia, deve acompanhar a sociedade para a qual se dirige, como instrumental n\u00e3o s\u00f3 de seguran\u00e7a, como tamb\u00e9m de justi\u00e7a, conte\u00fado material do Estado, positivado na Constitui\u00e7\u00e3o, de modo vinculante ao operador do direito” (Aronne, Ricardo. Por uma Nova Hermen\u00eautica dos Direitos Reais Limitados<\/em>, Rio de Janeiro : Renovar, 2001, p.24).<\/p>\n<\/div>\n

\n

[liv]<\/sup><\/sup><\/a> 54 Uma das normas de Direito Internacional que pode enriquecer a viv\u00eancia do Direito Civil \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos Homens, e os pactos e tratados e conven\u00e7\u00f5es sobre Direitos Humanos. Sobre este assunto: “Os Direitos Humanos, entretanto, n\u00e3o se limitam a esses direitos de natureza civil, mas, como se v\u00ea no Pacto II (Pacto Internacional sobre Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais), abrangem outros de natureza econ\u00f4mica, social e cultural, que se inserem igualmente na esfera espec\u00edfica do Direito Civil<\/em>” (Oliveira, Almir. Os Direitos Humanos e o Direito Civil Brasileiro<\/em>, in<\/em> Nogueira, Adal\u00edcio et alii<\/em>. Estudos Jur\u00eddicos em Homenagem ao Professor Orlando Gomes<\/em>, Rio de Janeiro : Forense, 1979, p.183, grifamos). Neste sentido: Rivera, Julio C\u00e9sar. El Derecho Privado Constitucional<\/em>, RT 725\/14.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[lv]<\/sup><\/sup><\/a> 55 Dallari, Dalmo de Abreu. Constitui\u00e7\u00e3o e Constituinte<\/em>, 2.ed., S\u00e3o Paulo : Saraiva, 1984, p.14, grifamos. No mesmo sentido, Moraes, Jos\u00e9 Diniz de. Op. cit.<\/em>, p.25.<\/p>\n<\/div>\n

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[lvi]<\/sup><\/sup><\/a> 56 “\u00c0 medida que a posse \u00e9 qualificada instaura nova situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, observa-se que a posse, portanto, n\u00e3o \u00e9 somente o conte\u00fado do direito de propriedade, mas sim, e principalmente, sua causa e necessidade” (Fachin, Luiz Edson. A Fun\u00e7\u00e3o Social da Posse e a Propriedade Contempor\u00e2nea<\/em>, Porto Alegre : SAFE, 1988, p.13).<\/p>\n<\/div>\n

\n

[lvii]<\/sup><\/sup><\/a> 57 O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado<\/em>, trad. Aroldo Pl\u00ednio Gon\u00e7alves, 2.ed., Porto Alegre : SAFE, 1999, p.21.<\/p>\n<\/div>\n

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[lviii]<\/sup><\/sup><\/a> 58 Teixeira, Jos\u00e9 Hor\u00e1cio Meirelles. Op. cit.<\/em>, p.759.<\/p>\n<\/div>\n

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[lix]<\/sup><\/sup><\/a> 59 Canotilho, J. J. Gomes. Op. cit.<\/em>, p.66.<\/p>\n<\/div>\n

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[lx]<\/sup><\/sup><\/a> 60 Canotilho, J. J. Gomes. Constitui\u00e7\u00e3o Dirigente e Vincula\u00e7\u00e3o do Legislador<\/em>, p. 301 apud<\/em> Moraes, Jos\u00e9 Diniz de. Op. cit.<\/em>, p.12.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[lxi]<\/sup><\/sup><\/a> 61 Apud<\/em> Ferraz Jr., T\u00e9rcio Sampaio. Constitui\u00e7\u00e3o de 1988: legitimidade, vig\u00eancia e efic\u00e1cia, supremacia<\/em>, S\u00e3o Paulo : Atlas, 1989, p.10.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[lxii]<\/sup><\/sup><\/a> 62 “Embora proclame-se de maneira quase un\u00e2nime a supremacia constitucional na atividade hermen\u00eautica, o certo \u00e9 que o direito civil brasileiro n\u00e3o soube incorporar o texto maior \u00e0 sua praxis<\/em>” (Tepedino, Gustavo. Premissas Metodol\u00f3gicas para a Constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Direito Civil<\/em>, in Temas de Direito Civil<\/em>, Rio de Janeiro : Renovar, 1999, p.1).<\/p>\n<\/div>\n

\n

[lxiii]<\/sup><\/sup><\/a> 63 Gil, Antonio Hernandez. La Funci\u00f3n Social de la Posse<\/em>, p.90 apud<\/em> Soares, Fernando Luso. Op. cit.<\/em>, p.XXV.<\/p>\n<\/div>\n

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[lxiv]<\/sup><\/sup><\/a> 64 Rousseau, Jean Jacques. Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens<\/em>, in<\/em> Obras Escolhidas de Jean Jacques Rousseau<\/em>. Trad. Lourdes Machado, v.2, Porto Alegre : Hiluey-Wilton, s.d., p.212, grifamos.<\/p>\n<\/div>\n

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[lxv]<\/sup><\/sup><\/a> 65 “(…) as velhas institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e as categorias tradicionais alteram-se nos seus pressupostos e na sua fun\u00e7\u00e3o, e a tal ponto que os cursos e comp\u00eandios, as obras de texto, se degradam na medida em que continuam a sistematizar no\u00e7\u00f5es aspiradas de regras absolutamente v\u00e1lidas cuja premissa ideol\u00f3gica se esvaziou. Ru\u00edram, em conseq\u00fc\u00eancia, as grandes e tradicionais constru\u00e7\u00f5es dogm\u00e1ticas elevadas sobre as institui\u00e7\u00f5es concretas<\/em> da fam\u00edlia, da propriedade<\/em> e do contrato. N\u00e3o obstante, continuaram e continuam a ser descritas e explicadas como se n\u00e3o tivessem mudado, legitimando-se desse modo a disjun\u00e7\u00e3o entre o Direito e a realidade social com apoio na rotina<\/em>” (Gomes, Orlando. Direito Civil e Ideologia<\/em>, in<\/em> Novos Temas de Direito Civil<\/em>, Rio de Janeiro : Forense, 1983, p.3, grifamos).<\/p>\n<\/div>\n

\n

[lxvi]<\/sup><\/sup><\/a> 66 “(…) do ponto de vista t\u00e9cnico, resta claro que a inclus\u00e3o do texto do inc. XXIII no art. 5o<\/span>, logo ap\u00f3s o inc. XXII, que garante o direito de propriedade, n\u00e3o teve outra finalidade sen\u00e3o a de condicionar tal garantia” (Leonetti, Carlos Ara\u00fajo. Fun\u00e7\u00e3o Social da Propriedade<\/em>, RT 770\/734).<\/p>\n<\/div>\n

\n

[lxvii]<\/sup><\/sup><\/a> 67 Mello Filho, Jos\u00e9 Celso de. Constitui\u00e7\u00e3o Federal <\/em>Anotada, 2.ed., S\u00e3o Paulo : Saraiva, 1986, p.500, grifamos.<\/p>\n<\/div>\n

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[lxviii]<\/sup><\/sup><\/a> 68 Alexy, Robert. Colis\u00e3o de Direitos Fundamentais e Realiza\u00e7\u00e3o de Direitos Fundamentais no Estado de Direito Democr\u00e1tico<\/em>, RDA 217\/71.<\/p>\n<\/div>\n

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[lxix]<\/sup><\/sup><\/a> 69 “(…) bastaria lembrar que a Igreja Cat\u00f3lica j\u00e1 formulou sua nova concep\u00e7\u00e3o de direito de moradia que se sobrep\u00f5e ao direito de propriedade legal” (Falc\u00e3o, Joaquim de Arruda. Justi\u00e7a Social e Justi\u00e7a Legal<\/em>, in<\/em> Conflito de Direito de Propriedade<\/em>, Rio de Janeiro : Forense, 1980, p.99). Neste sentido: “Por isso – disse Le\u00e3o XIII -, a eq\u00fcidade manda que o Estado se preocupe com os trabalhadores e proceda de modo que, de todos os bens que eles proporcionem \u00e0 sociedade, lhes seja dada uma parte razo\u00e1vel, como habita\u00e7\u00e3o<\/em> e vestu\u00e1rio, e que possam viver \u00e0s custas de menos trabalho e priva\u00e7\u00f5es” (Moraes, Jos\u00e9 Diniz de. Op. cit.<\/em>, p.19-20, grifamos).<\/p>\n<\/div>\n

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[lxx]<\/sup><\/sup><\/a> 70 Mello Filho, Jos\u00e9 Celso de. Op. cit.<\/em>, p.500.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[lxxi]<\/sup><\/sup><\/a> 71 Trabucchi, Alberto. Op. cit.<\/em>, p.351. Neste sentido: “A propriedade, portanto, n\u00e3o seria mais aquela atribui\u00e7\u00e3o de poder tendencialmente plena cujos confins s\u00e3o definidos externamente, ou, de qualquer modo, em car\u00e1ter predominante negativo, de tal modo que, at\u00e9 uma certa demarca\u00e7\u00e3o, propriet\u00e1rio teria espa\u00e7o livre para suas atividades e para a emana\u00e7\u00e3o de sua senhoria sobre o bem”. Tepedino, Gustavo. Contornos Constitucionais da Propriedade Privada<\/em>, in Temas de Direito Civil<\/em>, Rio de Janeiro : Renovar, 1999, p.280.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[lxxii]<\/sup><\/sup><\/a> 72 Bastos, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional<\/em>, 15.ed., S\u00e3o Paulo : Saraiva, 1994, p.193, grifamos.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[lxxiii]<\/sup><\/sup><\/a> 73 “Em outras palavras, todas as garantias, prerrogativas e privil\u00e9gios que o direito brasileiro outorga \u00e0 propriedade (e \u00e0 posse), inclusive \u00e0s relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria, est\u00e3o restritas, a partir de 05.10.1988, \u00e0 propriedade (e \u00e0 posse) que cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social” (Leonetti, Carlos Ara\u00fajo. Op. cit.<\/em>, p.738-739).<\/p>\n<\/div>\n

\n

[lxxiv]<\/sup><\/sup><\/a> 74 Leonetti, Carlos Ara\u00fajo. Op. cit.<\/em>, p.739-740, grifamos. No mesmo sentido: “Da\u00ed decorre que quando uma certa propriedade n\u00e3o cumpre sua fun\u00e7\u00e3o social n\u00e3o pode ser tutelada pelo ordenamento jur\u00eddico. Vale dizer, que n\u00e3o somente os bens de produ\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m os de consumo possuem uma fun\u00e7\u00e3o social, sendo por esta conformados em seu conte\u00fado – modos de aquisi\u00e7\u00e3o e de utiliza\u00e7\u00e3o. Mais ainda: at\u00e9 mesmo um ‘cono gelato<\/em>‘, no dizer de autorizada doutrina, n\u00e3o pode deixar de cumprir uma precisa fun\u00e7\u00e3o social.” Tepedino, Gustavo. Contornos Constitucionais da Propriedade Privada<\/em>, in<\/em> Temas de Direito Civil, Rio de Janeiro : Renovar, 1999, p.280. Ver ainda: Prata, Ana. Op. cit.,<\/em> p.164.<\/p>\n<\/div>\n

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[lxxv]<\/sup><\/sup><\/a> 75 Comparato, F\u00e1bio Konder. A <\/em>Propriedade ou a Vida<\/em>, apud<\/em> Leonetti, Carlos Ara\u00fajo. Op. cit.<\/em>, p.740.<\/p>\n<\/div>\n

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[lxxvi]<\/sup><\/sup><\/a> 76 Bastos, Celso; Martins, Ives Gandra. Op. cit.<\/em>, p.337, grifamos. No mesmo sentido: Ihering, Rudolf Von. A Luta pelo Direito<\/em>. Trad. Jo\u00e3o Vasconcelos, 19.ed., Rio de Janeiro : Forense, 2000, p.39-40.<\/p>\n<\/div>\n

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[lxxvii]<\/sup><\/sup><\/a> 77 TJPR: “Usucapi\u00e3o – Animus Domini<\/em> – Crit\u00e9rio de aferi\u00e7\u00e3o. Afere-se o animus domini<\/em> no usucapi\u00e3o pelo crit\u00e9rio objetivo, isto \u00e9, pelos atos que revelam ostensiva e cumpridamente a sinceridade da cren\u00e7a do usucapiente em ser dono da terra” (RT 567\/214).<\/p>\n<\/div>\n

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[lxxviii]<\/sup><\/sup><\/a> 78 Azevedo, Philadelpho. Op. cit.<\/em>, p.11.<\/p>\n<\/div>\n

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[lxxix]<\/sup><\/sup><\/a> 79 Rodrigues, Silvio. Direito Civil<\/em>, 12.ed., v.5, S\u00e3o Paulo : Saraiva, 1983, p.29.<\/p>\n<\/div>\n

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[lxxx]<\/sup><\/sup><\/a> 80 Idem, ibidem.<\/em> No mesmo sentido: Diniz, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro<\/em>, 15.ed., v.4, S\u00e3o Paulo : Saraiva, 2000, p.59; Gomes, Orlando. Direitos Reais<\/em>, 16.ed., Rio de Janeiro : Forense, 2000, p.56; Monteiro, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: direito das coisas<\/em>, 7.ed., S\u00e3o Paulo : Saraiva, 1967, p.39. Pereira, Caio M\u00e1rio da Silva. Op. cit.<\/em>, p.22; Salles, Jos\u00e9 Carlos de Moraes. Usucapi\u00e3o de Bens Im\u00f3veis e M\u00f3veis<\/em>, 4.ed., S\u00e3o Paulo : RT, 1997, p.48.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[lxxxi]<\/sup><\/sup><\/a> 81 “(…) se o detentor, por abuso de confian\u00e7a, se tornar possuidor pleno<\/em>, ser\u00e1 ele possuidor injusto e de m\u00e1-f\u00e9…” (Alves, Jos\u00e9 Carlos Moreira. Op. cit.<\/em>, p.463, grifamos).<\/p>\n<\/div>\n

\n

[lxxxii]<\/sup><\/sup><\/a> 82 “No direito brasileiro, que seguiu a teoria objetiva da posse, esta \u00e9 a regra, ao passo que a deten\u00e7\u00e3o \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o expressa na lei. Portanto, para haver deten\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso que a rela\u00e7\u00e3o de fato entre a pessoa e a coisa se enquadre em qualquer um dos casos legais a ela referentes” (Idem, ibidem<\/em>, p.571).<\/p>\n<\/div>\n

\n

[lxxxiii]<\/sup><\/sup><\/a> 83 Novo CC, art. 1.203. “Salvo prova em contr\u00e1rio, entende-se manter a posse o mesmo car\u00e1ter com que foi adquirida”.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[lxxxiv]<\/sup><\/sup><\/a> 84 Larenz, Karl. Metodologia da Ci\u00eancia do Direito<\/em>. Trad. Jos\u00e9 Lamego, 3.ed., Coimbra : Calouste Gulbenkian, 1997, pp.471-472, grifamos.<\/p>\n<\/div>\n

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[lxxxv]<\/sup><\/sup><\/a> 85 Nequete, Lenine. Op. cit.<\/em>, p.101.<\/p>\n<\/div>\n

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[lxxxvi]<\/sup><\/sup><\/a> 86 Nascimento, Tupinamb\u00e1 Miguel Castro do. Usucapi\u00e3o<\/em>, 6.ed., Rio de Janeiro : AIDE, 1992, p.210.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[lxxxvii]<\/sup><\/sup><\/a> 87 “O v\u00edcio surgir\u00e1 justamente quando o possuidor opuser-se, de forma inequ\u00edvoca, \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o da coisa. Em suma, o que o legislador chamou de precariedade, na verdade, \u00e9 a invers\u00e3o manifesta do \u00e2nimo do possuidor prec\u00e1rio (rectius<\/em> direto), que passa a n\u00e3o mais reconhecer os direitos do possuidor anterior (indireto). E o que \u00e9 isso, sen\u00e3o esbulho! (..) Em tais situa\u00e7\u00f5es, o possuidor direto, ou detentor, que inverteu a causa possessionis<\/em>, ter\u00e1 certamente posse, injusta em rela\u00e7\u00e3o ao esbulhado” (Gon\u00e7alves, Marcus Vin\u00edcius Rios. Op. cit.<\/em>, p.55).<\/p>\n<\/div>\n

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[lxxxviii]<\/sup><\/sup><\/a> 88 “Pode a intervers\u00e3o<\/em> verificar-se independentemente de rela\u00e7\u00e3o com a outra parte, operando-se por uma atitude ostensiva e inequ\u00edvoca. Assim, se o deposit\u00e1rio se recusa a restituir a coisa ao depositante e invoca outro t\u00edtulo para possuir, como, por exemplo, quando alega que se tornou dono dela, o t\u00edtulo de posse se modifica por ato unilateral. Jhering considera que a vontade n\u00e3o tem, por si mesma, for\u00e7a para modificar o t\u00edtulo. N\u00e3o poderia o ato volitivo unilateral modific\u00e1-lo. A este ponto de vista, que de um modo geral \u00e9 acolhido, abre-se exce\u00e7\u00e3o no caso em que a modifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o decorra apenas de ato de vontade, mas, sim, de ato material exterior e inequ\u00edvoco<\/em>. Verifica-se, nessa hip\u00f3tese, a intervers\u00e3o do t\u00edtulo n\u00e3o apenas por efeito da vontade, mas por efeito da exterioriza\u00e7\u00e3o dela, atrav\u00e9s de atos concretos e materializados” (Bessone, Darcy. Op. cit.<\/em>, p.110, grifamos).<\/p>\n<\/div>\n

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[lxxxix]<\/sup><\/sup><\/a> 89 Rodrigues, Manuel. Op. cit., <\/em>p.232.<\/p>\n<\/div>\n

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[xc]<\/sup><\/sup><\/a> 90 Idem, ibidem<\/em>, p.233-234, grifos no original.<\/p>\n<\/div>\n

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[xci]<\/sup><\/sup><\/a> 91 Idem<\/em>, ibidem<\/em>, p.232, grifamos.<\/p>\n<\/div>\n

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[xcii]<\/sup><\/sup><\/a> 92 Mazeaud Y Mazeaud. Lecciones de Derecho Civil<\/em>, v.IV, p.198 apud<\/em> Theodoro Jr., Humberto. Posse e Usucapi\u00e3o: direitos reais<\/em>, v.1, Rio de Janeiro : AIDE, 1994, p.405.<\/p>\n<\/div>\n

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[xciii]<\/sup><\/sup><\/a> 93 TJMG, AC n\u00b0 64.186, Rel. Des. Humberto Theodoro J\u00fanior, j. 21.03.1985, apud<\/em> Theodoro Jr., Humberto. Op. cit.<\/em>, p.403-404.<\/p>\n<\/div>\n

\n

[xciv]<\/sup><\/sup><\/a> 94 STJ, RSTJ 143\/370, grifamos. Tal voto foi seguido, por vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, pelos Ministros Ruy Rosado de Aguiar, Aldir Passarinho Jr., S\u00e1lvio de Figueiredo Teixeira e Raphael Barros Monteiro.<\/p>\n<\/div>\n

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[xcv]<\/sup><\/sup><\/a> 95 TJRJ: “Usucapi\u00e3o – Posse – Mudan\u00e7a do t\u00edtulo – Admissibilidade. Locat\u00e1rio que jamais pagou aluguel, ocupando a coisa como se fosse dono – Inexist\u00eancia de oposi\u00e7\u00e3o por parte do propriet\u00e1rio – Animus domini<\/em> configurado – Voto vencido” (RT<\/em> 690\/140). Neste sentido: TJRJ: “Usucapi\u00e3o – Intervers\u00e3o – Mudan\u00e7a do t\u00edtulo da posse – Possibilidade – CC, art. 492” (RJ 188\/71). Ver tamb\u00e9m TJRJ, RT 528\/189.<\/p>\n<\/div>\n

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[xcvi]<\/sup><\/sup><\/a> 96 Novo CC, art. 1.238: “Aquele que, por quinze anos, sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, possuir como seu um im\u00f3vel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de t\u00edtulo e boa-f\u00e9. Par\u00e1grafo \u00fanico. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-\u00e1 a dez anos se o possuidor houver estabelecido no im\u00f3vel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou servi\u00e7os de car\u00e1ter produtivo”.<\/p>\n<\/div>\n

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[xcvii]<\/sup><\/sup><\/a> 97 Lei 10.257\/01, art. 10: “As \u00e1reas urbanas com mais de duzentos e cinq\u00fcenta metros quadrados, ocupadas por popula\u00e7\u00e3o de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposi\u00e7\u00e3o, onde n\u00e3o for poss\u00edvel identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, s\u00e3o suscept\u00edveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores n\u00e3o sejam propriet\u00e1rios de outro im\u00f3vel urbano ou rural”.<\/p>\n<\/div>\n

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[xcviii]<\/sup><\/sup><\/a> 98 Novo CC, \u00a7 4\u00ba do art. 1.228: “O propriet\u00e1rio tamb\u00e9m pode ser privado da coisa se o im\u00f3vel reivindicado consistir em extensa \u00e1rea, na posse ininterrupta e de boa-f\u00e9, por mais de cinco anos, de consider\u00e1vel n\u00famero de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e servi\u00e7os considerados pelo juiz de interesse social e econ\u00f4mico relevante”.<\/p>\n<\/div>\n

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[xcix]<\/sup><\/sup><\/a> 99 Interessante a reda\u00e7\u00e3o do art. 1.228 do novo CC: “O propriet\u00e1rio tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reav\u00ea-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. \u00a7 1\u00ba. O direito de propriedade deve ser exercido em conson\u00e2ncia com as suas finalidades econ\u00f4micas e sociais<\/em>. \u00a7 2\u00ba. S\u00e3o defesos os atos que n\u00e3o<\/em> trazem ao propriet\u00e1rio qualquer comodidade, ou utilidade<\/em>…”, grifamos. Parece-nos que os argumentos utilizados neste artigo tornam-se ainda mais representativos, em confronto com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de reivindicar, e as condicionante do direito de propriedade, erigidos pelo Novo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

FONTE: STJ\u00a0<\/strong><\/p>\n

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na postagem sobre o que \u00e9 posse mansa e pacifica temos a oportunidade, de ouvir a opini\u00e3o de dois grandes juristas, o tema sobre a posse \u00e9 bem complexo por si pr\u00f3prio segue abaixo a opini\u00e3o de dois mestres no assunto em um compendio bem elaborado, Antes de entrar no tema e no mais acho que quem na verdade d<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9601,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1374],"tags":[728,1130,1131],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4781"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4781"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4781\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9602,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4781\/revisions\/9602"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9601"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4781"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4781"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4781"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}