{"id":4649,"date":"2012-02-08T11:18:18","date_gmt":"2012-02-08T13:18:18","guid":{"rendered":"http:\/\/bancodosimoveis.net\/?p=4649"},"modified":"2017-06-12T17:14:54","modified_gmt":"2017-06-12T20:14:54","slug":"escritura-e-registro-nao-comprovam-posse-do-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/escritura-e-registro-nao-comprovam-posse-do-imovel\/","title":{"rendered":"Escritura e registro n\u00e3o comprovam posse."},"content":{"rendered":"
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Escritura p\u00fablica de compra e venda e documento de matr\u00edcula de im\u00f3vel servem apenas para comprovar a propriedade do bem \u2014 e n\u00e3o sua posse. Com base neste entendimento, a 18\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul manteve decis\u00e3o que negou reintegra\u00e7\u00e3o de posse de uma \u00e1rea disputada no munic\u00edpio de Nova \u00a0Prata (RS). O desembargador N\u00e9lson Jos\u00e9 Gonzaga, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica proferida no dia 3 de janeiro, afirmou que o autor do pedido de reintegra\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprovou a posse anterior da terra, o que seria um pressuposto para sua concess\u00e3o, conforme disp\u00f5e o artigo 927 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

\"posse<\/a>
posse escritura<\/figcaption><\/figure>\n

O autor pediu na Justi\u00e7a que os invasores deixassem a propriedade e desfizessem uma estrada aberta no seu interior, bem como o indenizasse. No pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, em sede de liminar, alegou que sempre teve a posse mansa e pac\u00edfica do im\u00f3vel, juntando, inclusive, documentos que provam sua escritura\u00e7\u00e3o e matr\u00edcula.<\/p>\n

O ju\u00edzo da Comarca negou o pedido, por entender que a prova de propriedade n\u00e3o \u00e9 suficiente para a determina\u00e7\u00e3o da retomada do im\u00f3vel. O autor teria de provar o esbulho possess\u00f3rio, ou seja, que teve o bem retirado de forma violenta do seu poder. Isso ele n\u00e3o conseguiu provar.<\/p>\n

”N\u00e3o se mostra razo\u00e1vel deferir a reintegra\u00e7\u00e3o de posse, medida, como se sabe, de extremas e graves consequ\u00eancias, sem dar oportunidade a que a parte demandada apresente sua vers\u00e3o dos fatos. Os documentos acostados aos autos mostram-se insuficientes e inadequados a demonstrar a plausibilidade do direito, necess\u00e1ria \u00e0 medida antecipat\u00f3ria. Logo, n\u00e3o existe fundamento suficiente para deferimento da medida cautelar postulada”, concluiu o despacho do ju\u00edzo.<\/p>\n

O autor da a\u00e7\u00e3o apresentou Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justi\u00e7a ga\u00facho. Reiterou que tinha a posse desde que adquiriu o im\u00f3vel, mostrando fotos do esbulho praticado pelos invasores \u2014 lavoura revirada e abertura de uma estrada. Por fim, ponderou que se encontravam preenchidos os requisitos para a concess\u00e3o da reintegra\u00e7\u00e3o de posse, j\u00e1 que um Boletim de Ocorr\u00eancia foi anexado ao processo \u2014 o que comprovaria a invas\u00e3o.<\/p>\n

”Sem raz\u00e3o o recorrente”, afirmou o desembargador N\u00e9lson Jos\u00e9 Gonzaga. Para ele, a concess\u00e3o de liminar, na reintegra\u00e7\u00e3o de posse, deve observar os requisitos do artigo 927 do CPC: posse anterior, pr\u00e1tica de esbulho, perda da posse em raz\u00e3o do ato il\u00edcito, e data de sua ocorr\u00eancia.<\/p>\n

O desembargador citou o professor e ex-ministro San Tiago Dantas (1911-1964): “O que \u00e9 necess\u00e1rio, portanto, para que se reconhe\u00e7a a algu\u00e9m a condi\u00e7\u00e3o de possuidor, \u00e9, apenas, a verifica\u00e7\u00e3o de que este algu\u00e9m se comporta, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coisa, com certa autonomia. Se algu\u00e9m det\u00e9m um objeto, mas o det\u00e9m de uma maneira passiva, de tal sorte que n\u00e3o se pode perceber se est\u00e1 utilizando ou gozando, n\u00e3o se pode pretender falar em posse, por isso que aquele ato, cuja pr\u00e1tica todos testemunharam, n\u00e3o pode ser chamado como um dos atos inerentes ao dom\u00ednio (…) Quando existe autonomia no comportamento do detentor, quando ele exterioriza algum dos poderes atinentes ao dom\u00ednio, diz-se que existe posse.”<\/p>\n

O relator do processo no TJ-RS reafirmou que cabia ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito, dentre os quais a posse anterior sobre o im\u00f3vel. Para Gonzaga, a matr\u00edcula imobili\u00e1ria do bem e a escritura p\u00fablica de compra e venda servem t\u00e3o-somente para comprovar a propriedade do bem, mas n\u00e3o o exerc\u00edcio da posse anterior, que \u00e9 f\u00e1tica.<\/p>\n

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