{"id":4037,"date":"2012-01-11T13:13:07","date_gmt":"2012-01-11T13:13:07","guid":{"rendered":"http:\/\/bancodosimoveis.net\/?p=4037"},"modified":"2017-06-13T10:09:14","modified_gmt":"2017-06-13T13:09:14","slug":"direito-possessorio-negativa-de-posse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/direito-possessorio-negativa-de-posse\/","title":{"rendered":"Direito possess\u00f3rio negativa de posse"},"content":{"rendered":"

Falta de provas de posse anterior causa negativa de reintegra\u00e7\u00e3o de \u00e1rea em Manaus<\/strong><\/p>\n

O Requisito essencial, para a reintegra\u00e7\u00e3o de posse \u00e9 ter a posse, pois como voc\u00ea pode reintegrar na posse n\u00e3o tem a mesma, juridicamente \u00e9 imposs\u00edvel, por esse motivo d\u00e1 entender que tendo 10% da \u00e1rea comprovada posse real os posseiros quiseram comprovar o restante, mas diante das vistorias n\u00e3o foram comprovadas e nesse caso ocorreu a quebra de um dos requisitos processuais, sendo um deles a \u201cLEGITIMIDADE DE PARTE\u201d<\/em><\/strong>, pois nesse tipo de a\u00e7\u00e3o quem n\u00e3o tem a posse n\u00e3o \u00e9 parte leg\u00edtima para requerer em ju\u00edzo a reintegra\u00e7\u00e3o na posse.<\/p>\n

\u00a0\"\"<\/a><\/p>\n

Portanto a decis\u00e3o foi sabia devendo ser mantida, para que seja feita a verdadeira Justi\u00e7a, tenho uma decis\u00e3o parecida que estarei publicando no Blog \u201cclaudinobarbosaadvocacia.blogspot.com<\/span><\/strong>\u201d, onde entender\u00e1 melhor que esse tema que foi tomada decis\u00e3o acertada.<\/p>\n

VEJA MAT\u00c9RIA COMPLETA ABAIXO:<\/strong><\/p>\n

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou recurso em que se pretendia a reintegra\u00e7\u00e3o de posse de uma \u00e1rea em Manaus (AM). O autor afirmava ter a posse do im\u00f3vel h\u00e1 24 anos, quando cerca de 600 pessoas invadiram o terreno.<\/p>\n

Ele alegava que criava su\u00ednos e plantava hortali\u00e7as no local, inclusive com financiamento p\u00fablico, e que a invas\u00e3o teria vandalizado suas benfeitorias. Mas o juiz entendeu que s\u00f3 havia provas da posse de menos de 10% da \u00e1rea pretendida, o que foi mantido pelo STJ.<\/p>\n

A d\u00favida sobre a propriedade dos bens surgiu no in\u00edcio do processo, quando foi solicitado ao autor que identificasse se as terras pertenciam \u00e0 Uni\u00e3o, ao Estado ou ao Munic\u00edpio. Ele emendou a inicial e afirmou tratar-se de terras municipais, mas o Munic\u00edpio, intimado a se manifestar, indicou que o im\u00f3vel n\u00e3o integrava seu patrim\u00f4nio. Na a\u00e7\u00e3o, a associa\u00e7\u00e3o de moradores da comunidade Luiz Ot\u00e1vio, no bairro Monte das Oliveiras, manifestou-se contra a reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Inspe\u00e7\u00e3o tardia<\/strong><\/p>\n

Segundo o autor, documentos de \u00f3rg\u00e3os ambientais atestavam sua posse sobre 14 hectares do terreno. Mas o juiz concluiu que a posse anterior sobre a \u00e1rea s\u00f3 estava comprovada em rela\u00e7\u00e3o a menos de 10% do im\u00f3vel.<\/p>\n

Para o autor, por\u00e9m, essa interpreta\u00e7\u00e3o deveu-se \u00e0 demora na realiza\u00e7\u00e3o da inspe\u00e7\u00e3o judicial, feita depois de 20 meses da invas\u00e3o. A demora teria causado a descaracteriza\u00e7\u00e3o total da \u00e1rea, com ruas e habita\u00e7\u00f5es constru\u00eddas pelos invasores.<\/p>\n

O ministro Villas Boas Cu\u00eava indicou, entretanto, que a inspe\u00e7\u00e3o foi somente um dos elementos adotados pelo juiz para decidir. Quanto aos documentos dos \u00f3rg\u00e3os ambientais, por exemplo, o juiz afirmou que se tratava apenas de requerimento de regulariza\u00e7\u00e3o apresentado pelo autor, sem indica\u00e7\u00e3o dos limites do im\u00f3vel e com metragem menor do que a referida na a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve qualquer manifesta\u00e7\u00e3o sobre o m\u00e9rito da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o juiz, as benfeitorias, demonstradas apenas por fotos, tamb\u00e9m apontavam para uma posse sobre \u00e1rea muito menor do que a pretendida. Ele tamb\u00e9m usou fotos de sat\u00e9lite e desenho de arquiteto para concluir que a posse existia apenas sobre fra\u00e7\u00e3o da \u00e1rea reivindicada.<\/p>\n

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Fatos e provas<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u201cComo se v\u00ea, foi somente ap\u00f3s ter incursionado detalhadamente na aprecia\u00e7\u00e3o do conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio, que as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias conclu\u00edram pela impossibilidade de acolhida integral das pretens\u00f5es do autor\u201d, asseverou o ministro relator.<\/p>\n

\u00a0\u201cEsta Corte j\u00e1 teve a oportunidade de se pronunciar em in\u00fameras oportunidades acerca da inviabilidade da invers\u00e3o das conclus\u00f5es das inst\u00e2ncias de origem acerca da configura\u00e7\u00e3o dos requisitos ensejadores da proced\u00eancia ou improced\u00eancia de a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias por demandar ineg\u00e1vel revis\u00e3o de fatos e provas\u201d, acrescentou.<\/p>\n

\u201cLogo, por qualquer \u00e2ngulo que se analise a quest\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido desponta como a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel\u201d, concluiu.<\/p>\n

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