{"id":4033,"date":"2012-01-10T19:28:19","date_gmt":"2012-01-10T19:28:19","guid":{"rendered":"http:\/\/bancodosimoveis.net\/?p=4033"},"modified":"2017-06-13T10:13:21","modified_gmt":"2017-06-13T13:13:21","slug":"direito-imobiliario-decisoes-marcantes-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/direito-imobiliario-decisoes-marcantes-2011\/","title":{"rendered":"Direito imobili\u00e1rio decis\u00f5es marcantes 2011"},"content":{"rendered":"

Direito imobili\u00e1rio marcantes no STJ <\/strong><\/p>\n

Ao julgar o REsp 1.269.474, a Terceira Turma anulou leil\u00e3o de im\u00f3vel penhorado ocorrido sete anos depois da avalia\u00e7\u00e3o judicial para fixa\u00e7\u00e3o de seu valor. Para a Turma, a expans\u00e3o imobili\u00e1ria e a valoriza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis no Brasil na \u00faltima d\u00e9cada s\u00e3o fatos not\u00f3rios, o que torna temer\u00e1ria a simples atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do valor estimado na per\u00edcia inicial.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O bem foi avaliado no ano de 2000 em R$ 4,9 milh\u00f5es. Atualizado pelos \u00edndices oficiais na data do leil\u00e3o, em 2007, o valor alcan\u00e7ou R$ 8 milh\u00f5es, resultando em arremata\u00e7\u00e3o por R$ 6,5 milh\u00f5es. A executada, por\u00e9m, apresentou laudos estimando o im\u00f3vel em R$ 13,6 milh\u00f5es em 2007 e R$ 37 milh\u00f5es em 2008.<\/p>\n

Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, apesar do prov\u00e1vel exagero na \u00faltima avalia\u00e7\u00e3o, correspondente \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o de R$ 24 milh\u00f5es em apenas um ano, n\u00e3o se pode supor que ao longo dos sete anos a valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria tenha correspondido apenas ao \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria oficial.<\/p>\n

J\u00e1 no REsp 830.572, a Quarta Turma restabeleceu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um homem que aguardava havia 12 anos pela entrega de um im\u00f3vel cuja constru\u00e7\u00e3o sequer foi iniciada. Os ministros entenderam que, apesar de a jurisprud\u00eancia do STJ afirmar que o descumprimento de contrato acarreta mero dissabor, a depender da peculiaridade do caso concreto \u00e9 poss\u00edvel constatar abalo moral.<\/p>\n

Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, em uma realidade carente de solu\u00e7\u00f5es para o problema habitacional, em que a moradia constitui elemento basilar para o exerc\u00edcio da cidadania, h\u00e1 que se atentar para o fato de que o comprador, ao investir suas economias na aquisi\u00e7\u00e3o do sonho da casa pr\u00f3pria, viu-se alvo de uma situa\u00e7\u00e3o que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando s\u00e9ria e fundada afli\u00e7\u00e3o ou ang\u00fastia em seu esp\u00edrito.<\/p>\n

Para o ministro, aquele n\u00e3o era um caso de mero dissabor advindo de corriqueiro inadimplemento de cl\u00e1usula contratual de menor import\u00e2ncia.<\/p>\n

Outro julgado importante foi o REsp 1.139.030, que definiu que a cobran\u00e7a de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. Para a Turma, os d\u00e9bitos condominiais s\u00e3o d\u00edvida l\u00edquida constante de instrumento particular e o prazo prescricional aplic\u00e1vel \u00e9 o estabelecido pelo artigo 206, par\u00e1grafo 5\u00ba, inciso I, do C\u00f3digo Civil de 2002. No caso em quest\u00e3o, um condom\u00ednio carioca ajuizou a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a contra um morador, requerendo o pagamento das cotas condominiais devidas desde junho de 2001.<\/p>\n

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O bem foi avaliado no ano de 2000 em R$ 4,9 milh\u00f5es. Atualizado pelos \u00edndices oficiais na data do leil\u00e3o, em 2007, o valor alcan\u00e7ou R$ 8 milh\u00f5es, resultando em arremata\u00e7\u00e3o por R$ 6,5 milh\u00f5es. A executada, por\u00e9m, apresentou laudos estimando o im\u00f3vel em R$ 13,6 milh\u00f5es em 2007 e R$ 37 milh\u00f5es em 2008.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9676,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[1053,1052,1051],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4033"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4033"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4033\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9677,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4033\/revisions\/9677"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9676"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4033"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4033"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4033"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}