{"id":3381,"date":"2011-09-14T23:39:28","date_gmt":"2011-09-14T23:39:28","guid":{"rendered":"http:\/\/bancodosimoveis.net\/?p=3381"},"modified":"2017-06-14T10:10:37","modified_gmt":"2017-06-14T13:10:37","slug":"animais-no-condominio-o-que-diz-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/animais-no-condominio-o-que-diz-a-lei\/","title":{"rendered":"Animais no Condom\u00ednio O que diz a lei"},"content":{"rendered":"

Animais no Condom\u00ednio \u00a0O que diz a lei<\/strong><\/p>\n

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Intransig\u00eancia de s\u00edndicos e cond\u00f4minos e falta de responsabilidade dos propriet\u00e1rios de animais dom\u00e9sticos. Essas parecem ser as principais causas de confrontos e discuss\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presen\u00e7a de c\u00e3es e gatos\u00a0em condom\u00ednios. Os\u00a0dois lados da moeda precisam ser observados: quem tem um bichinho no apartamento e quem sofre com os problemas causados por ele.<\/p>\n

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Para resolver qualquer conflito, em primeiro lugar, \u00e9 ideal que s\u00edndicos e cond\u00f4minos conhe\u00e7am as legisla\u00e7\u00f5es que regem o assunto. A lei 4.591 de 16\/12\/1964 (a chamada Lei dos Condom\u00ednios), em seu artigo 19 do cap\u00edtulo V, diz que todo cond\u00f4mino tem o direito de usar de seu apartamento, segundo suas conveni\u00eancias e interesses, desde que n\u00e3o cause dano ou inc\u00f4modo aos demais moradores. O Novo C\u00f3digo Civil, que entrou em vigor em jan\/03, praticamente repete a lei 4591, n\u00e3o incorporando nenhuma mudan\u00e7a importante. Tamb\u00e9m a lei de Contraven\u00e7\u00e3o Penal, em seu artigo 42, determina que quem perturba algu\u00e9m, o trabalho ou o sossego alheio, “provocando ou n\u00e3o procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda”, est\u00e1 sujeito a penas determinadas pelo Juizado Especial Criminal. H\u00e1, ainda, leis municipais que determinam, em cada cidade, um n\u00famero limite de animais por resid\u00eancia (independente de ser casa ou apartamento) e as condi\u00e7\u00f5es em que esses animais devem ser mantidos.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio<\/strong><\/p>\n

Depois dessa hierarquia de leis, v\u00eam as conven\u00e7\u00f5es dos condom\u00ednios e os regulamentos internos. “N\u00e3o se deve, numa conven\u00e7\u00e3o, proibir por proibir. Deve-se permitir a presen\u00e7a de animais de acordo com as leis municipais. Ao inv\u00e9s de brigar com a legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 melhor conscientizar as pessoas, pensando o condom\u00ednio como uma sociedade”, orienta o advogado Cristiano de Souza Oliveira, especializado em assessoria na \u00e1rea condominial. Figuras como o s\u00edndico, que acredita que o condom\u00ednio \u00e9 sua propriedade, e cond\u00f4minos que agem como se o pr\u00e9dio fosse s\u00f3 deles, n\u00e3o fazem parte da imagem do condom\u00ednio como sociedade.<\/p>\n

S\u00e3o comuns conven\u00e7\u00f5es que permitem apenas animais de pequeno ou m\u00e9dio porte, no pr\u00e9dio. Mas nem sempre essa \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o. “Um cachorro pequeno tende a latir muito mais e ser mais ativo do que um cachorro grande. Conhe\u00e7o at\u00e9 quem cria um dog alem\u00e3o num apartamento de\u00a0400 m\u00b2\u00a0de \u00e1rea. Ele n\u00e3o late, est\u00e1 muito bem cuidado e n\u00e3o incomoda ningu\u00e9m”, exemplifica Cristiano.<\/p>\n

Quando for feita uma altera\u00e7\u00e3o na conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, \u00e9 essencial lembrar que ela dever\u00e1 ser respeitada por todos, sem exce\u00e7\u00f5es. \u00c9 o caso de conven\u00e7\u00f5es que exigem que se pegue o cachorro no colo, nas \u00e1reas comuns, ou que s\u00f3 se utilize as escadas. “E quando se tratar de um morador idoso ou de um deficiente visual que tenha um c\u00e3o-guia? Todos ter\u00e3o que se enquadrar?”, questiona o advogado.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a gatos, \u00e9 comum reclama\u00e7\u00f5es sobre o mau cheiro no apartamento onde vivem. “Quem tem animal em apartamento deve ter uma higiene at\u00e9 exagerada, al\u00e9m dos cuidados de n\u00e3o deix\u00e1-los defecar ou urinar nas \u00e1reas comuns, \u00e9 claro. Os propriet\u00e1rios precisam se adequar, utilizando produtos como os supressores de odores, que existem no mercado”, orienta a veterin\u00e1ria Sonia Maria Sodr\u00e9 Cardoso.<\/p>\n

Educar para a Posse Respons\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

Desde que o cond\u00f4mino crie seu animal de estima\u00e7\u00e3o dentro de condi\u00e7\u00f5es ideais de higiene, os moradores devem se guiar pelo bom senso para resolver o que deve ou n\u00e3o ser permitido no pr\u00e9dio. “Tudo tem dois lados. Existe quem goste e quem n\u00e3o goste de bichos. Procuramos harmonizar essa quest\u00e3o”, explica Rosicler Baldassin, delegada e vice-presidente da se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Bernardo do Campo, da Uni\u00e3o Internacional Protetora dos Animais (UIPA). \u00c9 comum a entidade receber reclama\u00e7\u00f5es de vizinhos que sofrem com o choro de cachorros, presos em sacadas de apartamentos, sujeitos ao sol e \u00e0 chuva, todos os dias. “Neste caso, orientamos o propriet\u00e1rio de que ele est\u00e1 agindo errado”, conta Rosicler. Se ele n\u00e3o modificar a maneira de tratar o animal, a UIPA encaminha o caso para a Vara Criminal, j\u00e1 que todo animal \u00e9 tutelado do Estado (ele pertence ao propriet\u00e1rio at\u00e9 o ponto em que ele transgride as leis).<\/p>\n

Para ter um animal, n\u00e3o basta gostar de bichinhos. Como se v\u00ea, s\u00e3o necess\u00e1rias algumas responsabilidades, como oferecer lazer, cuidar da sa\u00fade e da pelagem, alimentar corretamente. “A pessoa que fica fora do apartamento o dia todo, ou que viaja durante dias, e deixa seu animal sozinho, est\u00e1 fazendo-o sofrer. O isolamento n\u00e3o \u00e9 prazeroso nunca, especialmente para o c\u00e3o. Numa situa\u00e7\u00e3o desconfort\u00e1vel, realmente ele vai latir e atrapalhar os vizinhos”, diz a delegada da UIPA. Comprar um cachorrinho e tranc\u00e1-lo na lavanderia do apartamento (ou, pior ainda, no terra\u00e7o) tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o mais adequada. “Isso \u00e9 um confinamento. Ou o animal pode conviver com a fam\u00edlia ou \u00e9 melhor n\u00e3o t\u00ea-lo”, conclui.<\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o sobre a posse respons\u00e1vel de animais, certamente \u00e9 o melhor caminho para acabar com os problemas envolvendo animais\u00a0em condom\u00ednios. O Instituto\u00a0Nina Rosa – Projetos por amor \u00e0 vida, uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, que visa a melhoria da qualidade de vida de todos os seres, realizou um trabalho que busca justamente, a pulga\u00e7\u00e3o do conceito de posse respons\u00e1vel. S\u00e3o duas fitas de v\u00eddeo: “Olhar e ver” – o animal dom\u00e9stico no meio urbano e a prote\u00e7\u00e3o animal\u00a0em S\u00e3o Paulo\u00a0(document\u00e1rio que mostra a realidade da superpopula\u00e7\u00e3o de animais\u00a0em S\u00e3o Paulo) e “Fulaninho” – o c\u00e3o que ningu\u00e9m queria -, voltado para adultos e crian\u00e7as. A fita de Fulaninho, mais um caderno de brincadeiras para crian\u00e7as e uma cartilha para professores e pais, foi adotada pelas escolas municipais de ensino fundamental de S\u00e3o Paulo, para mostrar \u00e0s crian\u00e7as a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o consciente dos animais de estima\u00e7\u00e3o. “Recebemos muitas quest\u00f5es de cond\u00f4minos que dizem: preciso doar meu animal porque no meu pr\u00e9dio n\u00e3o \u00e9 permitido ter bichos. Dizemos que \u00e9 permitido sim, basta respeitar certas regras”, conta Luci Mara Montejane, diretora do Instituto Nina Rosa. “Enfatizamos o compromisso do propriet\u00e1rio em atender as necessidades do animal”, completa.<\/p>\n

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