{"id":3266,"date":"2011-08-30T01:26:11","date_gmt":"2011-08-30T01:26:11","guid":{"rendered":"http:\/\/bancodosimoveis.net\/?p=3266"},"modified":"2017-06-14T11:00:35","modified_gmt":"2017-06-14T14:00:35","slug":"imoveis-da-caixa-e-seguro-comprar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/imoveis-da-caixa-e-seguro-comprar\/","title":{"rendered":"Im\u00f3veis da caixa \u00e9 seguro comprar"},"content":{"rendered":"

ADQUIRIR UM IM\u00d3VEL FINANCIADO PELA\u00a0 CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRA INSTITUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA \u00c9 SINAL DE SEGURAN\u00c7A, POIS OS MESMOS RESPONDEM SOLIDARIAMENTE EM CASO DE DANO AO CONSUMIDOR<\/strong><\/p>\n

\"caixa\"<\/a>
caixa<\/figcaption><\/figure>\n

Ao comprar um im\u00f3vel financiado pela CEF (Caixa Economica Federal), voc\u00ea tem a garantia em dobro, tanto da Construtora, como da Caixa Economica Federal, pois quando o consumidor adquire um bem financiado pela Caixa Economica Federal o mesmo entende que pelo fato da Caixa estar financiando o neg\u00f3cio \u00e9 seguro e caso venha ter um dano seja na constru\u00e7\u00e3o ou qualquer outro envolvendo o im\u00f3vel a Caixa Economica Federal responde solidariamente junto com a Construtora, pois quando do financiamento o agente financeiro tem obriga\u00e7\u00e3o de checar todos os detalhes seja na constru\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o, portanto adquirir um im\u00f3vel financiado pela Caixa Economica Federal ou qualquer outro agente financeiro o mesmo est\u00e3o dando seu aval e por isso responder\u00e3o solidaeriamante em caso de quaisquer danos ao consumidor.<\/p>\n

VEJA DESCIS\u00c3O DO SJT ABAIXO:<\/strong><\/p>\n

A Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) \u00e9 parte leg\u00edtima para responder, solidariamente com a construtora, por v\u00edcios existentes em im\u00f3vel destinado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, constru\u00eddo com recursos do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o \u00e9 da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ao julgar recurso em que a Caixa se dizia ileg\u00edtima para compor o polo passivo em a\u00e7\u00e3o movida por um mutu\u00e1rio de Santa Catarina.<\/p>\n

A Quarta Turma considerou que a Caixa responde tanto quanto a construtora pelos defeitos apresentados nos empreendimentos de natureza popular, pois, al\u00e9m de liberar recursos financeiros, fiscaliza e colabora na execu\u00e7\u00e3o dos projetos. A Turma apreciou no recurso apresentado pela Caixa apenas a quest\u00e3o da legitimidade. Os requisitos da responsabilidade civil ser\u00e3o apurados pelo ju\u00edzo processante quando do julgamento da causa. Se os danos n\u00e3o tiverem rela\u00e7\u00e3o com suas atividades, ficar\u00e1 isenta de indenizar o mutu\u00e1rio.<\/p>\n

O caso examinado pela Turma diz respeito a um financiamento para constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel popular no Conjunto Habitacional \u00c2ngelo Guolo, em Cocal do Sul (SC). Em julgamento na primeira inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo excluiu a Caixa Econ\u00f4mica do polo passivo da a\u00e7\u00e3o e encaminhou o processo para a Justi\u00e7a estadual. O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) reintegrou a Caixa no polo passivo e declarou a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal. O STJ manteve a decis\u00e3o do TRF4.<\/p>\n

De acordo com o relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, tendo em vista o car\u00e1ter social do empreendimento e as normas sobre financiamento da casa pr\u00f3pria, a Caixa se encontra vinculada com o construtor perante o mutu\u00e1rio, devendo ser apurada sua responsabilidade no curso da instru\u00e7\u00e3o processual. A Caixa sustentou que somente a construtora deveria responder pelo v\u00edcio na constru\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e dizia n\u00e3o ter assinado nenhum contrato assumindo responsabilidades em rela\u00e7\u00e3o a isso.<\/p>\n

O ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o ressaltou que, nesses casos, as opera\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de constru\u00e7\u00e3o e financiamento acabam se fundindo em um \u00fanico neg\u00f3cio, o da casa pr\u00f3pria. O dever do agente financeiro de fiscalizar o andamento e a qualidade das obras decorre de lei e determina\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os reguladores, sendo o principal pilar do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o o atendimento \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda. Segundo a Lei 4.380\/64, \u00e9 dever do governo formular pol\u00edticas que orientem a iniciativa privada no sentido de estimular a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es populares.<\/p>\n

\u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o e sua consequente responsabiliza\u00e7\u00e3o fortalecem o sistema em prol do mutu\u00e1rio e tamb\u00e9m das garantias exigidas da construtora, em raz\u00e3o do que, se a institui\u00e7\u00e3o financeira escolheu mal a quem financiar ou n\u00e3o fiscalizou adequadamente a obra, \u00e9 justo que o risco de surgimento de v\u00edcios na constru\u00e7\u00e3o recaia sobre ela, n\u00e3o se mostrando razo\u00e1vel \u2013 na verdade, contr\u00e1rio ao comando constitucional de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor \u2013 que o comprador arque sozinho com eventual preju\u00edzo\u201d, destacou o ministro.<\/p>\n

Diante de falhas de produtos ou servi\u00e7os, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) responsabiliza civilmente todos aqueles que participam da cadeia de produ\u00e7\u00e3o. O ministro destacou que, ao celebrar um contrato de financiamento com a Caixa, o consumidor acredita numa garantia entre a construtora e o \u00f3rg\u00e3o financiador, e essa leg\u00edtima expectativa<\/p>\n

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