![\"\"](\"http:\/\/bancodosimoveis.net\/wp-content\/uploads\/2011\/05\/bolha-imobiliaria.jpg\" "\\"bolha")
<\/a>Porque A Bolha Imobili\u00e1ria N\u00e3o Vinga Aqui<\/h1>\n
O Motivo principal \u00e9 que nosso sistema de zoneamento tem enumeras restri\u00e7\u00f5es de uso, ou seja isso impede uma verticaliza\u00e7\u00e3o em massa, \u00a0o que significa o seguinte :<\/p>\n
mais unidades a venda mais dinheiro sai, menos unidades a venda o dinheiro fica, temos belos terrenos de 5 a 10 mil metros que possuem zoneamentos horr\u00edveis que n\u00e3o permitem que se construa quase nada, sou adepto da verticaliza\u00e7\u00e3o em massa para atender a popula\u00e7\u00e3o, se nossos governantes colaborassem poder\u00edamos ter moradias populares para todos, acompanhem os zoneamentos abaixo…<\/p>\n
Dos Zoneamentos :<\/h1>\nCap\u00edtulo II \u2013 Do Zoneamento<\/div>\nSe\u00e7\u00e3o I \u2013 Das Zonas Exclusivamente Residenciais \u2013 ZER<\/div>\nArt. 19 \u2013 As Zonas Exclusivamente Residenciais da Subprefeitura de Santana \/Tucuruvi ficam<\/div>\npreservadas, por se tratar de \u00e1reas de valor paisag\u00edstico e ambiental de qualidade, para a<\/div>\nmanuten\u00e7\u00e3o das diretrizes de ocupa\u00e7\u00e3o controlada, nas \u00e1reas pr\u00f3ximas \u00e0 Serra da Cantareira.<\/div>\nArt. 20 – Ficam enquadradas por este Plano Regional Estrat\u00e9gico a ZER1-01- Palmas do<\/div>\nTrememb\u00e9; ZER1-02 -Jardim Fran\u00e7a e a ZER1-03 \u2013 Horto Florestal .<\/div>\n\u00a7 1\u00ba – Para a ZER1-01\u2013 Palmas do Trememb\u00e9 ficam definidas as seguintes diretrizes:<\/div>\nI. \u00a0cal\u00e7ar toda a \u00e1rea do bairro com \u201ccal\u00e7adas verdes\u201d;<\/div>\nII. \u00a0as \u00e1reas livres pertencentes ao recuo de frente ter\u00e3o, no m\u00ednimo, 70% de permeabilidade;<\/div>\nIII. plantar, pelo menos, duas esp\u00e9cies arb\u00f3reas nativas a cada testada do lote, utilizando-se<\/div>\nda cal\u00e7ada e da \u00e1rea do recuo frontal;<\/div>\nIV – os pisos dos arruamentos que apresentarem declividade adequada para pavimenta\u00e7\u00e3o<\/div>\ncom grau de permeabilidade dever\u00e3o ser executados em piso intertravado ou asfalto<\/div>\necol\u00f3gico.<\/div>\n\u00a7 2\u00ba – Os per\u00edmetros e suas caracter\u00edsticas de uso, dimensionamento e ocupa\u00e7\u00e3o dos lotes das<\/div>\nZER constam do Quadro 04 e Quadro 04A e do Mapa 04, integrantes deste Livro.<\/div>\nSe\u00e7\u00e3o II \u2013 Das Zonas Mistas – ZM<\/div>\nArt.21 \u2013 S\u00e3o Zonas Mistas \u2013 ZM, aquelas constitu\u00eddas pelo restante do territ\u00f3rio da Macrozona de<\/div>\nEstrutura\u00e7\u00e3o e Qualifica\u00e7\u00e3o Urbana e parte da Macrozona de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (ZEP-01),<\/div>\nexclu\u00eddas as ZER, as ZCL, as ZCP e as Zonas de Ocupa\u00e7\u00e3o Especial e destinam-se \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o<\/div>\nconjugada de usos residenciais e n\u00e3o residenciais, de com\u00e9rcio, de servi\u00e7os e ind\u00fastrias, segundo<\/div>\ncrit\u00e9rios gerais de compatibilidade de inc\u00f4modo e qualidade ambiental, sendo classificadas em:<\/div>\nI. ZM1 \u2013 Zona Mista de baixa densidade;<\/div>\nII. ZM2 \u2013 Zona Mista de m\u00e9dia densidade;<\/div>\nIII. ZM3a e 3b \u2013 Zonas Mistas de alta densidade.<\/div>\n\u00a7 1\u00ba – Os lotes lindeiros \u00e0 ZM1\/02 e ZM1\/03 pertencentes aos antigos corredores Z8 \u2013 CR6<\/div>\nficam enquadrados como ZER 2 a saber, Rua Alcindo Bueno de Assis (entre Rua Eduardo<\/div>\nVicente Nasser e Rua Lu\u00eds Augusto de Oliveira); Rua Ant\u00f4nio Flaquer (entre Rua Lu\u00eds<\/div>\nAugusto de Oliveira e Rua Fel\u00edcio Tarabay); Rua do Alto (entre Rua dos Amer\u00edndios e Rua<\/div>\nPata\u00edba.); Rua dos M\u00e1rtires Arm\u00eanios (entre Rua Bernardo Duarte e Rua Paulo Ornellas C.<\/div>\nde Barros); Rua Eduardo Vicente Nasser (entre Rua Paulo Ornellas C. de Barros e Rua<\/div>\nAlcindo Bueno de Assis); Rua Francisco \u00c1lvares (entre Rua Pata\u00edba e Avenida Nova<\/div>\nCantareira); Rua Lu\u00eds Augusto de Oliveira (entre Rua Alcindo Bueno de Assis e Rua<\/div>\nAnt\u00f4nio Flaquer); Rua Maramb\u00e1 (entre Rua Ib\u00e9rico e passagem particular sem<\/div>\ndenomina\u00e7\u00e3o -Cadlog 73.289-3); Rua Paulo Ornellas C. de Barros (entre Rua dos M\u00e1rtires<\/div>\nArm\u00eanios e Rua Eduardo Vicente Nasser); Rua Santo Adalberto (entre Rua Vaz Muniz e<\/div>\nRua Horizontina); Rua Vaz Muniz (entre Rua Guarapu\u00e3 e Rua Santo Adalberto); Rua dos<\/div>\nAmer\u00edndios (entre Rua do Alto e a primeira conflu\u00eancia com a Rua Itanhang\u00e1).<\/div>\n\u00a7 2\u00ba – As caracter\u00edsticas de uso, dimensionamento e ocupa\u00e7\u00e3o dos lotes e per\u00edmetros das Zonas<\/div>\nMistas s\u00e3o as do Quadro 04 e Quadro 04A e Mapa 04, integrantes deste Livro.<\/div>\n6Se\u00e7\u00e3o III \u2013 Das Zonas de Centralidades<\/div>\nArt. 22 – Ficam enquadradas no per\u00edmetro desta subprefeitura as Zonas Centralidade Linear \u2013<\/div>\nZCLa e as Zonas Centralidade Polar cujas caracter\u00edsticas de uso, dimensionamento e ocupa\u00e7\u00e3o<\/div>\ndos lotes e per\u00edmetros s\u00e3o as do Quadro 04 e Quadro 04A e Mapa 04, integrantes deste Livro.<\/div>\nSe\u00e7\u00e3o IV \u2013 Das Zonas Especiais<\/div>\nSubse\u00e7\u00e3o I \u2013 Das Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental – ZEPAM e das Zonas<\/div>\nEspeciais de Preserva\u00e7\u00e3o \u2013 ZEP.<\/div>\nArt. 23 \u2013 As Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 ZEPAM, conforme disp\u00f5e o artigo 167A<\/div>\ndo PDE, s\u00e3o aquelas destinadas a proteger ocorr\u00eancias ambientais isoladas, tais como<\/div>\nremanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o significativa e paisagens naturais not\u00e1veis, \u00e1reas de reflorestamento<\/div>\ne \u00e1reas de alto risco onde qualquer interven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada especificamente.<\/div>\nArt. 24\u2013 Ficam estabelecidas as seguintes Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental:<\/div>\nI. ZEPAM 01 \u2013 Parque da Invernada \u2013 Barro Branco – \u00c1rea de preserva\u00e7\u00e3o da<\/div>\nvegeta\u00e7\u00e3o e edifica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas;<\/div>\nII. ZEPAM 02- Jardim S\u00e3o Paulo – \u00c1rea da adutora da SABESP;<\/div>\nIII. ZEPAM 03 \u2013 Parque Domingos Lu\u00eds no Jardim S\u00e3o Paulo (EI8-02).<\/div>\nPar\u00e1grafo \u00danico – As caracter\u00edsticas de aproveitamento, dimensionamento e ocupa\u00e7\u00e3o dos lotes<\/div>\ndas ZEPAM constam do Quadro 04 e os per\u00edmetros est\u00e3o descritos no Quadro 04C e Mapa 04,<\/div>\nintegrantes deste Livro.<\/div>\nArt. 25 – As Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o \u2013 ZEP, s\u00e3o por\u00e7\u00f5es do territ\u00f3rio destinadas \u00e0s<\/div>\nreservas florestais, parques estaduais, parques naturais municipais, reservas biol\u00f3gicas e outras<\/div>\nunidades de conserva\u00e7\u00e3o que tenham por objetivo b\u00e1sico a preserva\u00e7\u00e3o da natureza e atividades<\/div>\ntempor\u00e1rias voltadas \u00e0 pesquisa, ao ecoturismo e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ambiental, de densidades<\/div>\ndemogr\u00e1ficas e construtivas baixas.<\/div>\nArt. 26 – Na \u00e1rea da Subprefeitura \u00a0de Santana\/Tucuruvi ficam enquadradas como ZEP a \u00e1rea do<\/div>\nParque Estadual da Cantareira, a Reserva do Guara\u00fa-SABESP, e o Horto Florestal.<\/div>\nPar\u00e1grafo \u00danico – \u00a0As caracter\u00edsticas de aproveitamento, dimensionamento e ocupa\u00e7\u00e3o dos lotes<\/div>\nda ZEP constam do Quadro 04 e seu per\u00edmetro consta do Quadro 4C integrante deste Livro.<\/div>\nSubse\u00e7\u00e3o II \u2013 Das Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o Cultural \u2013 ZEPEC<\/div>\nArt. 27 \u2013 As Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o Cultural \u2013 ZEPEC s\u00e3o aquelas destinadas \u00e0<\/div>\npreserva\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, art\u00edstico e arqueol\u00f3gico, podendo<\/div>\nse configurar como s\u00edtios, edif\u00edcios ou conjuntos urbanos.<\/div>\nArt. 28 \u2013 Ficam indicadas como Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o Cultural \u2013 ZEPEC as unidades do<\/div>\nClube Esp\u00e9ria e da Esta\u00e7\u00e3o Invernada.<\/div>\n\u00a7 1\u00ba – As caracter\u00edsticas de aproveitamento, dimensionamento e ocupa\u00e7\u00e3o dos lotes da ZEPEC<\/div>\nconstam do Quadro 04, integrante deste Livro.<\/div>\n\u00a7 2\u00ba O per\u00edmetro do Clube Esp\u00e9ria coincide com o da EI 8 -01, integrante deste Livro.<\/div>\n\u00a7 3\u00ba O per\u00edmetro da Esta\u00e7\u00e3o Invernada coincide com o da ZEPAM 01 integrante deste Livro.<\/div>\n7Subse\u00e7\u00e3o III \u2013 Das Zonas Especiais de Interesse Social \u2013 ZEIS.<\/div>\nArt. 29 \u2013 As Zonas Especiais de Interesse Social \u2013 ZEIS s\u00e3o aquelas destinadas, prioritariamente,<\/div>\n\u00e0 recupera\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e produ\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00f5es de Interesse Social<\/div>\n\u2013 HIS ou de Mercado Popular \u2013 HMP, definidas nos incisos XIII e XIV do artigo 146 do PDE,<\/div>\ninclusive \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis degradados, a provis\u00e3o de equipamentos sociais e culturais,<\/div>\nespa\u00e7os p\u00fablicos, servi\u00e7o e com\u00e9rcio de car\u00e1ter local.<\/div>\nArt. 30 \u2013 Este Plano Regional Estrat\u00e9gico, tendo por refer\u00eancia as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas no<\/div>\nartigo 171 do PDE e em fun\u00e7\u00e3o das necessidades de cada Distrito da Subprefeitura<\/div>\nSantana\/Tucuruvi, demarca tr\u00eas tipos de ZEIS:<\/div>\nI. ZEIS 1 \u2013 localizadas em terrenos particulares ou p\u00fablicos ocupados por popula\u00e7\u00e3o de<\/div>\nbaixa renda, abrangendo favelas, loteamentos prec\u00e1rios e empreendimentos<\/div>\nhabitacionais de interesse social necessitando de urbaniza\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria,<\/div>\ndesafeta\u00e7\u00e3o ou posse da terra;<\/div>\nII. ZEIS 2 \u2013 localizadas em terrenos n\u00e3o edificados ou subutilizados;<\/div>\nIII. ZEIS 3 – \u00a0localizadas em terrenos ou edifica\u00e7\u00f5es subutilizados situados em \u00e1reas<\/div>\ndotadas de infra-estrutura, servi\u00e7os urbanos e oferta de empregos.<\/div>\nPar\u00e1grafo \u00fanico – Os per\u00edmetros das ZEIS est\u00e3o descritos no Quadro 04B e Mapa 04, integrantes<\/div>\ndeste Livro.<\/div>\nSubse\u00e7\u00e3o IV \u2013 Das Zonas de Ocupa\u00e7\u00e3o Especial – ZOE.<\/div>\nArt. 31 – As Zonas de Ocupa\u00e7\u00e3o Especial \u2013 ZOE, deste Plano Regional Estrat\u00e9gico, ter\u00e3o seus<\/div>\npar\u00e2metros e \u00edndices urban\u00edsticos definidos, caso a caso, pelo Executivo.<\/div>\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 Os per\u00edmetros est\u00e3o descritos no Quadro 04D e Mapa 04, integrantes deste<\/div>\nLivro.<\/div>\nCap\u00edtulo III \u2013 Dos Instrumentos de Gest\u00e3o Urbana Ambiental<\/div>\nArt. 32 \u2013 As diretrizes para aplica\u00e7\u00e3o dos Instrumentos de Gest\u00e3o Urbana e Ambiental \u2013<\/div>\nparcelamento, edifica\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria; direito de preemp\u00e7\u00e3o; outorga onerosa do<\/div>\ndireito de construir e transfer\u00eancia do direito de construir, previstos no PDE, e a delimita\u00e7\u00e3o das<\/div>\n\u00e1reas para esta aplica\u00e7\u00e3o est\u00e3o especificadas neste Plano Regional Estrat\u00e9gico.<\/div>\nSe\u00e7\u00e3o I – Dos Instrumentos Indutores do Uso Social da Propriedade<\/div>\nArt. 33 \u2013 S\u00e3o consideradas pass\u00edveis de Parcelamento, Edifica\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria os<\/div>\nim\u00f3veis n\u00e3o edificados, subutilizados ou n\u00e3o utilizados, todos os im\u00f3veis n\u00e3o edificados,<\/div>\nsubutilizados ou n\u00e3o utilizados localizados no territ\u00f3rio desta Subprefeitura, conforme o<\/div>\nestabelecido no artigo 201 do PDE e nas disposi\u00e7\u00f5es da Parte I desta Lei.<\/div>\nSe\u00e7\u00e3o II \u2013 Do Direito de Preemp\u00e7\u00e3o<\/div>\nArt. 34 – As \u00e1reas enquadradas para a aplica\u00e7\u00e3o do Direito de Preemp\u00e7\u00e3o atender\u00e3o aos objetivos<\/div>\nde preserva\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o e uso do solo representativo da mem\u00f3ria regional, habita\u00e7\u00e3o de<\/div>\ninteresse social, equipamento comunit\u00e1rio e obras vi\u00e1rias.<\/div>\n\u00a7 1\u00ba – O direito de preemp\u00e7\u00e3o da \u00e1rea AP-01 definida no Quadro n\u00ba 06 deste Livro destina-se \u00e0<\/div>\nimplanta\u00e7\u00e3o de al\u00e7a de acesso da Av. Morvan Dias Figueiredo \u00e0 Av. Cruzeiro do Sul.<\/div>\n8\u00a7 2\u00ba – O direito de preemp\u00e7\u00e3o da \u00e1rea citada no \u00a7 1\u00ba deste artigo decair\u00e1 caso propriet\u00e1rio firmar<\/div>\ntermo de doa\u00e7\u00e3o \u00e0 Municipalidade de \u00e1rea necess\u00e1ria \u00e0s obras previstas no \u00a7 1\u00ba deste artigo.<\/div>\nArt. 35- Ficam sujeitas ao Direito de Preemp\u00e7\u00e3o as \u00e1reas descritas e delimitadas no Quadro 06 e<\/div>\nMapa 06 integrantes deste Livro.<\/div>\nSe\u00e7\u00e3o III \u2013 Da Outorga Onerosa do Direito de Construir<\/div>\nArt. 36 – Ficam sujeitos \u00e0 Outorga Onerosa do Direito de Construir os im\u00f3veis particulares<\/div>\nlocalizados nas zonas onde o coeficiente de aproveitamento m\u00e1ximo for maior do que o b\u00e1sico, de<\/div>\nacordo com as regras estabelecidas nos artigos 209 a 216 do PDE e nas disposi\u00e7\u00f5es da Parte I<\/div>\ndesta Lei.<\/div>\nSe\u00e7\u00e3o IV \u2013 Da Transfer\u00eancia do Direito de Construir<\/div>\nArt.37 – A Transfer\u00eancia do Direito de Construir est\u00e1 permitida nas \u00e1reas definidas como ZEPAM e<\/div>\nZEPEC conforme as disposi\u00e7\u00f5es dos artigos 217 a 220 do PDE e nas disposi\u00e7\u00f5es desta Lei.<\/div>\nSe\u00e7\u00e3o V \u2013 Das \u00c1reas de Interven\u00e7\u00e3o Urbana<\/div>\nArt. 38 – As AIU definidas neste PRE buscam a reurbaniza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas no entorno das principais<\/div>\nvias e centralidades em condi\u00e7\u00f5es de requalificar uma determinada \u00e1rea servida por equipamentos<\/div>\nde transportes, com capacidade de atrair popula\u00e7\u00e3o para atividades econ\u00f4micas e de moradia.<\/div>\n\u00a7 1\u00ba Os per\u00edmetros das \u00c1reas de Interven\u00e7\u00e3o Urbana \u2013 AIU, coincidem com os per\u00edmetros das<\/div>\nzonas citadas no Quadro 05A e Mapa 05 integrantes deste Livro.<\/div>\n\u00a7 2\u00ba Os procedimentos de implanta\u00e7\u00e3o das AIU bem como os instrumentos urban\u00edsticos nelas<\/div>\naplic\u00e1veis ser\u00e3o definidos em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/div>\nSe\u00e7\u00e3o VI \u2013 Das Opera\u00e7\u00f5es Urbanas Consorciadas<\/div>\nArt. 39 – As Opera\u00e7\u00f5es Urbanas Consorciadas, atendidas as disposi\u00e7\u00f5es dos artigos 225 a 234 do<\/div>\nPDE dever\u00e3o ser objeto de lei espec\u00edfica, compreendendo a Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada<\/div>\nCarandiru \u2013 Vila Maria.<\/div>\nPar\u00e1grafo \u00danico – A \u00e1rea de abrang\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Urbana est\u00e1 indicada no Quadro 05B e<\/div>\nMapa 05, integrantes deste Livro.<\/div>\nCap\u00edtulo II \u2013 Do Zoneamento\u00a0Se\u00e7\u00e3o I \u2013 Das Zonas Exclusivamente Residenciais \u2013 ZER\u00a0Art. 19 \u2013 As Zonas Exclusivamente Residenciais da Subprefeitura de Santana \/Tucuruvi ficam\u00a0preservadas, por se tratar de \u00e1reas de valor paisag\u00edstico e ambiental de qualidade, para a\u00a0manuten\u00e7\u00e3o das diretrizes de ocupa\u00e7\u00e3o controlada, nas \u00e1reas pr\u00f3ximas \u00e0 Serra da Cantareira.Art. 20 – Ficam enquadradas por este Plano Regional Estrat\u00e9gico a ZER1-01- Palmas doTrememb\u00e9; ZER1-02 -Jardim Fran\u00e7a e a ZER1-03 \u2013 Horto Florestal .\u00a7 1\u00ba – Para a ZER1-01\u2013 Palmas do Trememb\u00e9 ficam definidas as seguintes diretrizes:\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 I. \u00a0cal\u00e7ar toda a \u00e1rea do bairro com \u201ccal\u00e7adas verdes\u201d;\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 II. \u00a0as \u00e1reas livres pertencentes ao recuo de frente ter\u00e3o, no m\u00ednimo, 70% de permeabilidade;\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 III. plantar, pelo menos, duas esp\u00e9cies arb\u00f3reas nativas a cada testada do lote, utilizando-se\u00a0da cal\u00e7ada e da \u00e1rea do recuo frontal;\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 IV – os pisos dos arruamentos que apresentarem declividade adequada para pavimenta\u00e7\u00e3ocom grau de permeabilidade dever\u00e3o ser executados em piso intertravado ou asfalto\u00a0ecol\u00f3gico.\u00a7 2\u00ba – Os per\u00edmetros e suas caracter\u00edsticas de uso, dimensionamento e ocupa\u00e7\u00e3o dos lotes das\u00a0ZER constam do Quadro 04 e Quadro 04A e do Mapa 04, integrantes deste Livro.Se\u00e7\u00e3o II \u2013 Das Zonas Mistas – ZM\u00a0Art.21 \u2013 S\u00e3o Zonas Mistas \u2013 ZM, aquelas constitu\u00eddas pelo restante do territ\u00f3rio da Macrozona de\u00a0Estrutura\u00e7\u00e3o e Qualifica\u00e7\u00e3o Urbana e parte da Macrozona de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (ZEP-01),\u00a0exclu\u00eddas as ZER, as ZCL, as ZCP e as Zonas de Ocupa\u00e7\u00e3o Especial e destinam-se \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o\u00a0conjugada de usos residenciais e n\u00e3o residenciais, de com\u00e9rcio, de servi\u00e7os e ind\u00fastrias, segundo\u00a0crit\u00e9rios gerais de compatibilidade de inc\u00f4modo e qualidade ambiental, sendo classificadas em:\u00a0I. ZM1 \u2013 Zona Mista de baixa densidade;\u00a0II. ZM2 \u2013 Zona Mista de m\u00e9dia densidade;\u00a0III. ZM3a e 3b \u2013 Zonas Mistas de alta densidade.\u00a0\u00a7 1\u00ba – Os lotes lindeiros \u00e0 ZM1\/02 e ZM1\/03 pertencentes aos antigos corredores Z8 \u2013 CR6\u00a0ficam enquadrados como ZER 2 a saber, Rua Alcindo Bueno de Assis (entre Rua Eduardo\u00a0Vicente Nasser e Rua Lu\u00eds Augusto de Oliveira); Rua Ant\u00f4nio Flaquer (entre Rua Lu\u00eds\u00a0Augusto de Oliveira e Rua Fel\u00edcio Tarabay); Rua do Alto (entre Rua dos Amer\u00edndios e RuaPata\u00edba.); Rua dos M\u00e1rtires Arm\u00eanios (entre Rua Bernardo Duarte e Rua Paulo Ornellas C.\u00a0de Barros); Rua Eduardo Vicente Nasser (entre Rua Paulo Ornellas C. de Barros e Rua\u00a0Alcindo Bueno de Assis); Rua Francisco \u00c1lvares (entre Rua Pata\u00edba e Avenida Nova\u00a0Cantareira); Rua Lu\u00eds Augusto de Oliveira (entre Rua Alcindo Bueno de Assis e RuaAnt\u00f4nio Flaquer); Rua Maramb\u00e1 (entre Rua Ib\u00e9rico e passagem particular sem\u00a0denomina\u00e7\u00e3o -Cadlog 73.289-3); Rua Paulo Ornellas C. de Barros (entre Rua dos M\u00e1rtires\u00a0Arm\u00eanios e Rua Eduardo Vicente Nasser); Rua Santo Adalberto (entre Rua Vaz Muniz eRua Horizontina); Rua Vaz Muniz (entre Rua Guarapu\u00e3 e Rua Santo Adalberto); Rua dos\u00a0Amer\u00edndios (entre Rua do Alto e a primeira conflu\u00eancia com a Rua Itanhang\u00e1).\u00a0\u00a7 2\u00ba – As caracter\u00edsticas de uso, dimensionamento e ocupa\u00e7\u00e3o dos lotes e per\u00edmetros das ZonasMistas s\u00e3o as do Quadro 04 e Quadro 04A e Mapa 04, integrantes deste Livro.6Se\u00e7\u00e3o III \u2013 Das Zonas de Centralidades\u00a0Art. 22 – Ficam enquadradas no per\u00edmetro desta subprefeitura as Zonas Centralidade Linear \u2013\u00a0ZCLa e as Zonas Centralidade Polar cujas caracter\u00edsticas de uso, dimensionamento e ocupa\u00e7\u00e3o\u00a0dos lotes e per\u00edmetros s\u00e3o as do Quadro 04 e Quadro 04A e Mapa 04, integrantes deste Livro.Se\u00e7\u00e3o IV \u2013 Das Zonas Especiais\u00a0Subse\u00e7\u00e3o I \u2013 Das Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental – ZEPAM e das Zonas\u00a0Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o \u2013 ZEP.\u00a0Art. 23 \u2013 As Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 ZEPAM, conforme disp\u00f5e o artigo 167A\u00a0do PDE, s\u00e3o aquelas destinadas a proteger ocorr\u00eancias ambientais isoladas, tais comoremanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o significativa e paisagens naturais not\u00e1veis, \u00e1reas de reflorestamento\u00a0e \u00e1reas de alto risco onde qualquer interven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada especificamente.\u00a0Art. 24\u2013 Ficam estabelecidas as seguintes Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental:\u00a0I. ZEPAM 01 \u2013 Parque da Invernada \u2013 Barro Branco – \u00c1rea de preserva\u00e7\u00e3o davegeta\u00e7\u00e3o e edifica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas;II. ZEPAM 02- Jardim S\u00e3o Paulo – \u00c1rea da adutora da SABESP;\u00a0III. ZEPAM 03 \u2013 Parque Domingos Lu\u00eds no Jardim S\u00e3o Paulo (EI8-02).\u00a0Par\u00e1grafo \u00danico – As caracter\u00edsticas de aproveitamento, dimensionamento e ocupa\u00e7\u00e3o dos lotes\u00a0das ZEPAM constam do Quadro 04 e os per\u00edmetros est\u00e3o descritos no Quadro 04C e Mapa 04,\u00a0integrantes deste Livro.\u00a0Art. 25 – As Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o \u2013 ZEP, s\u00e3o por\u00e7\u00f5es do territ\u00f3rio destinadas \u00e0s\u00a0reservas florestais, parques estaduais, parques naturais municipais, reservas biol\u00f3gicas e outras\u00a0unidades de conserva\u00e7\u00e3o que tenham por objetivo b\u00e1sico a preserva\u00e7\u00e3o da natureza e atividades\u00a0tempor\u00e1rias voltadas \u00e0 pesquisa, ao ecoturismo e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ambiental, de densidades\u00a0demogr\u00e1ficas e construtivas baixas.\u00a0Art. 26 – Na \u00e1rea da Subprefeitura \u00a0de Santana\/Tucuruvi ficam enquadradas como ZEP a \u00e1rea doParque Estadual da Cantareira, a Reserva do Guara\u00fa-SABESP, e o Horto Florestal.Par\u00e1grafo \u00danico – \u00a0As caracter\u00edsticas de aproveitamento, dimensionamento e ocupa\u00e7\u00e3o dos lotesda ZEP constam do Quadro 04 e seu per\u00edmetro consta do Quadro 4C integrante deste Livro.\u00a0Subse\u00e7\u00e3o II \u2013 Das Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o Cultural \u2013 ZEPEC\u00a0Art. 27 \u2013 As Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o Cultural \u2013 ZEPEC s\u00e3o aquelas destinadas \u00e0preserva\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, art\u00edstico e arqueol\u00f3gico, podendo\u00a0se configurar como s\u00edtios, edif\u00edcios ou conjuntos urbanos.\u00a0Art. 28 \u2013 Ficam indicadas como Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o Cultural \u2013 ZEPEC as unidades do\u00a0Clube Esp\u00e9ria e da Esta\u00e7\u00e3o Invernada.\u00a0\u00a7 1\u00ba – As caracter\u00edsticas de aproveitamento, dimensionamento e ocupa\u00e7\u00e3o dos lotes da ZEPEC\u00a0constam do Quadro 04, integrante deste Livro.\u00a7 2\u00ba O per\u00edmetro do Clube Esp\u00e9ria coincide com o da EI 8 -01, integrante deste Livro.\u00a0\u00a7 3\u00ba O per\u00edmetro da Esta\u00e7\u00e3o Invernada coincide com o da ZEPAM 01 integrante deste Livro.\u00a07Subse\u00e7\u00e3o III \u2013 Das Zonas Especiais de Interesse Social \u2013 ZEIS.\u00a0Art. 29 \u2013 As Zonas Especiais de Interesse Social \u2013 ZEIS s\u00e3o aquelas destinadas, prioritariamente,\u00e0 recupera\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e produ\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00f5es de Interesse Social\u00a0\u2013 HIS ou de Mercado Popular \u2013 HMP, definidas nos incisos XIII e XIV do artigo 146 do PDE,inclusive \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis degradados, a provis\u00e3o de equipamentos sociais e culturais,\u00a0espa\u00e7os p\u00fablicos, servi\u00e7o e com\u00e9rcio de car\u00e1ter local.\u00a0Art. 30 \u2013 Este Plano Regional Estrat\u00e9gico, tendo por refer\u00eancia as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas no\u00a0artigo 171 do PDE e em fun\u00e7\u00e3o das necessidades de cada Distrito da Subprefeitura\u00a0Santana\/Tucuruvi, demarca tr\u00eas tipos de ZEIS:\u00a0I. ZEIS 1 \u2013 localizadas em terrenos particulares ou p\u00fablicos ocupados por popula\u00e7\u00e3o de\u00a0baixa renda, abrangendo favelas, loteamentos prec\u00e1rios e empreendimentos\u00a0habitacionais de interesse social necessitando de urbaniza\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria,desafeta\u00e7\u00e3o ou posse da terra;\u00a0II. ZEIS 2 \u2013 localizadas em terrenos n\u00e3o edificados ou subutilizados;\u00a0III. ZEIS 3 – \u00a0localizadas em terrenos ou edifica\u00e7\u00f5es subutilizados situados em \u00e1reas\u00a0dotadas de infra-estrutura, servi\u00e7os urbanos e oferta de empregos.\u00a0Par\u00e1grafo \u00fanico – Os per\u00edmetros das ZEIS est\u00e3o descritos no Quadro 04B e Mapa 04, integrantes\u00a0deste Livro.\u00a0Subse\u00e7\u00e3o IV \u2013 Das Zonas de Ocupa\u00e7\u00e3o Especial – ZOE.\u00a0Art. 31 – As Zonas de Ocupa\u00e7\u00e3o Especial \u2013 ZOE, deste Plano Regional Estrat\u00e9gico, ter\u00e3o seus\u00a0par\u00e2metros e \u00edndices urban\u00edsticos definidos, caso a caso, pelo Executivo.\u00a0Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Os per\u00edmetros est\u00e3o descritos no Quadro 04D e Mapa 04, integrantes deste\u00a0Livro.Cap\u00edtulo III \u2013 Dos Instrumentos de Gest\u00e3o Urbana Ambiental\u00a0Art. 32 \u2013 As diretrizes para aplica\u00e7\u00e3o dos Instrumentos de Gest\u00e3o Urbana e Ambiental \u2013\u00a0parcelamento, edifica\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria; direito de preemp\u00e7\u00e3o; outorga onerosa do\u00a0direito de construir e transfer\u00eancia do direito de construir, previstos no PDE, e a delimita\u00e7\u00e3o das\u00a0\u00e1reas para esta aplica\u00e7\u00e3o est\u00e3o especificadas neste Plano Regional Estrat\u00e9gico.\u00a0Se\u00e7\u00e3o I – Dos Instrumentos Indutores do Uso Social da Propriedade\u00a0Art. 33 \u2013 S\u00e3o consideradas pass\u00edveis de Parcelamento, Edifica\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria os\u00a0im\u00f3veis n\u00e3o edificados, subutilizados ou n\u00e3o utilizados, todos os im\u00f3veis n\u00e3o edificados,\u00a0subutilizados ou n\u00e3o utilizados localizados no territ\u00f3rio desta Subprefeitura, conforme o\u00a0estabelecido no artigo 201 do PDE e nas disposi\u00e7\u00f5es da Parte I desta Lei.\u00a0Se\u00e7\u00e3o II \u2013 Do Direito de Preemp\u00e7\u00e3o\u00a0Art. 34 – As \u00e1reas enquadradas para a aplica\u00e7\u00e3o do Direito de Preemp\u00e7\u00e3o atender\u00e3o aos objetivos\u00a0de preserva\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o e uso do solo representativo da mem\u00f3ria regional, habita\u00e7\u00e3o de\u00a0interesse social, equipamento comunit\u00e1rio e obras vi\u00e1rias.\u00a0\u00a7 1\u00ba – O direito de preemp\u00e7\u00e3o da \u00e1rea AP-01 definida no Quadro n\u00ba 06 deste Livro destina-se \u00e0implanta\u00e7\u00e3o de al\u00e7a de acesso da Av. Morvan Dias Figueiredo \u00e0 Av. Cruzeiro do Sul.\u00a08\u00a7 2\u00ba – O direito de preemp\u00e7\u00e3o da \u00e1rea citada no \u00a7 1\u00ba deste artigo decair\u00e1 caso propriet\u00e1rio firmar\u00a0termo de doa\u00e7\u00e3o \u00e0 Municipalidade de \u00e1rea necess\u00e1ria \u00e0s obras previstas no \u00a7 1\u00ba deste artigo.\u00a0Art. 35- Ficam sujeitas ao Direito de Preemp\u00e7\u00e3o as \u00e1reas descritas e delimitadas no Quadro 06 e\u00a0Mapa 06 integrantes deste Livro.\u00a0Se\u00e7\u00e3o III \u2013 Da Outorga Onerosa do Direito de Construir\u00a0Art. 36 – Ficam sujeitos \u00e0 Outorga Onerosa do Direito de Construir os im\u00f3veis particulares\u00a0localizados nas zonas onde o coeficiente de aproveitamento m\u00e1ximo for maior do que o b\u00e1sico, deacordo com as regras estabelecidas nos artigos 209 a 216 do PDE e nas disposi\u00e7\u00f5es da Parte I\u00a0desta Lei.\u00a0Se\u00e7\u00e3o IV \u2013 Da Transfer\u00eancia do Direito de Construir\u00a0Art.37 – A Transfer\u00eancia do Direito de Construir est\u00e1 permitida nas \u00e1reas definidas como ZEPAM eZEPEC conforme as disposi\u00e7\u00f5es dos artigos 217 a 220 do PDE e nas disposi\u00e7\u00f5es desta Lei.\u00a0Se\u00e7\u00e3o V \u2013 Das \u00c1reas de Interven\u00e7\u00e3o UrbanaArt. 38 – As AIU definidas neste PRE buscam a reurbaniza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas no entorno das principais\u00a0vias e centralidades em condi\u00e7\u00f5es de requalificar uma determinada \u00e1rea servida por equipamentos\u00a0de transportes, com capacidade de atrair popula\u00e7\u00e3o para atividades econ\u00f4micas e de moradia.\u00a0\u00a7 1\u00ba Os per\u00edmetros das \u00c1reas de Interven\u00e7\u00e3o Urbana \u2013 AIU, coincidem com os per\u00edmetros das\u00a0zonas citadas no Quadro 05A e Mapa 05 integrantes deste Livro.\u00a0\u00a7 2\u00ba Os procedimentos de implanta\u00e7\u00e3o das AIU bem como os instrumentos urban\u00edsticos nelas\u00a0aplic\u00e1veis ser\u00e3o definidos em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.\u00a0Se\u00e7\u00e3o VI \u2013 Das Opera\u00e7\u00f5es Urbanas Consorciadas\u00a0Art. 39 – As Opera\u00e7\u00f5es Urbanas Consorciadas, atendidas as disposi\u00e7\u00f5es dos artigos 225 a 234 do\u00a0PDE dever\u00e3o ser objeto de lei espec\u00edfica, compreendendo a Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada\u00a0Carandiru \u2013 Vila Maria.\u00a0Par\u00e1grafo \u00danico – A \u00e1rea de abrang\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Urbana est\u00e1 indicada no Quadro 05B e\u00a0Mapa 05, integrantes deste Livro.<\/p>\n
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Muito se comentou sobre uma bolha imobili\u00e1ria aqui no Brasil, vi colegas aventando essa possibilidade as opini\u00f5es divergem e at\u00e9 os pr\u00f3prios especialistas n\u00e3o d\u00e3o explica\u00e7\u00f5es exatas, citam repetitivamente o mercado imobili\u00e1rio Americano o qual tem v\u00e1rias particularidades que nada se assemelham ao n<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9847,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1374,1],"tags":[648,644,645,646,647],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2519"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2519"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2519\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9848,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2519\/revisions\/9848"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9847"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2519"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2519"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2519"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Cap\u00edtulo II \u2013 Do Zoneamento\u00a0Se\u00e7\u00e3o I \u2013 Das Zonas Exclusivamente Residenciais \u2013 ZER\u00a0Art. 19 \u2013 As Zonas Exclusivamente Residenciais da Subprefeitura de Santana \/Tucuruvi ficam\u00a0preservadas, por se tratar de \u00e1reas de valor paisag\u00edstico e ambiental de qualidade, para a\u00a0manuten\u00e7\u00e3o das diretrizes de ocupa\u00e7\u00e3o controlada, nas \u00e1reas pr\u00f3ximas \u00e0 Serra da Cantareira.Art. 20 – Ficam enquadradas por este Plano Regional Estrat\u00e9gico a ZER1-01- Palmas doTrememb\u00e9; ZER1-02 -Jardim Fran\u00e7a e a ZER1-03 \u2013 Horto Florestal .\u00a7 1\u00ba – Para a ZER1-01\u2013 Palmas do Trememb\u00e9 ficam definidas as seguintes diretrizes:\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 I. \u00a0cal\u00e7ar toda a \u00e1rea do bairro com \u201ccal\u00e7adas verdes\u201d;\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 II. \u00a0as \u00e1reas livres pertencentes ao recuo de frente ter\u00e3o, no m\u00ednimo, 70% de permeabilidade;\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 III. plantar, pelo menos, duas esp\u00e9cies arb\u00f3reas nativas a cada testada do lote, utilizando-se\u00a0da cal\u00e7ada e da \u00e1rea do recuo frontal;\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 IV – os pisos dos arruamentos que apresentarem declividade adequada para pavimenta\u00e7\u00e3ocom grau de permeabilidade dever\u00e3o ser executados em piso intertravado ou asfalto\u00a0ecol\u00f3gico.\u00a7 2\u00ba – Os per\u00edmetros e suas caracter\u00edsticas de uso, dimensionamento e ocupa\u00e7\u00e3o dos lotes das\u00a0ZER constam do Quadro 04 e Quadro 04A e do Mapa 04, integrantes deste Livro.Se\u00e7\u00e3o II \u2013 Das Zonas Mistas – ZM\u00a0Art.21 \u2013 S\u00e3o Zonas Mistas \u2013 ZM, aquelas constitu\u00eddas pelo restante do territ\u00f3rio da Macrozona de\u00a0Estrutura\u00e7\u00e3o e Qualifica\u00e7\u00e3o Urbana e parte da Macrozona de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (ZEP-01),\u00a0exclu\u00eddas as ZER, as ZCL, as ZCP e as Zonas de Ocupa\u00e7\u00e3o Especial e destinam-se \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o\u00a0conjugada de usos residenciais e n\u00e3o residenciais, de com\u00e9rcio, de servi\u00e7os e ind\u00fastrias, segundo\u00a0crit\u00e9rios gerais de compatibilidade de inc\u00f4modo e qualidade ambiental, sendo classificadas em:\u00a0I. ZM1 \u2013 Zona Mista de baixa densidade;\u00a0II. ZM2 \u2013 Zona Mista de m\u00e9dia densidade;\u00a0III. ZM3a e 3b \u2013 Zonas Mistas de alta densidade.\u00a0\u00a7 1\u00ba – Os lotes lindeiros \u00e0 ZM1\/02 e ZM1\/03 pertencentes aos antigos corredores Z8 \u2013 CR6\u00a0ficam enquadrados como ZER 2 a saber, Rua Alcindo Bueno de Assis (entre Rua Eduardo\u00a0Vicente Nasser e Rua Lu\u00eds Augusto de Oliveira); Rua Ant\u00f4nio Flaquer (entre Rua Lu\u00eds\u00a0Augusto de Oliveira e Rua Fel\u00edcio Tarabay); Rua do Alto (entre Rua dos Amer\u00edndios e RuaPata\u00edba.); Rua dos M\u00e1rtires Arm\u00eanios (entre Rua Bernardo Duarte e Rua Paulo Ornellas C.\u00a0de Barros); Rua Eduardo Vicente Nasser (entre Rua Paulo Ornellas C. de Barros e Rua\u00a0Alcindo Bueno de Assis); Rua Francisco \u00c1lvares (entre Rua Pata\u00edba e Avenida Nova\u00a0Cantareira); Rua Lu\u00eds Augusto de Oliveira (entre Rua Alcindo Bueno de Assis e RuaAnt\u00f4nio Flaquer); Rua Maramb\u00e1 (entre Rua Ib\u00e9rico e passagem particular sem\u00a0denomina\u00e7\u00e3o -Cadlog 73.289-3); Rua Paulo Ornellas C. de Barros (entre Rua dos M\u00e1rtires\u00a0Arm\u00eanios e Rua Eduardo Vicente Nasser); Rua Santo Adalberto (entre Rua Vaz Muniz eRua Horizontina); Rua Vaz Muniz (entre Rua Guarapu\u00e3 e Rua Santo Adalberto); Rua dos\u00a0Amer\u00edndios (entre Rua do Alto e a primeira conflu\u00eancia com a Rua Itanhang\u00e1).\u00a0\u00a7 2\u00ba – As caracter\u00edsticas de uso, dimensionamento e ocupa\u00e7\u00e3o dos lotes e per\u00edmetros das ZonasMistas s\u00e3o as do Quadro 04 e Quadro 04A e Mapa 04, integrantes deste Livro.6Se\u00e7\u00e3o III \u2013 Das Zonas de Centralidades\u00a0Art. 22 – Ficam enquadradas no per\u00edmetro desta subprefeitura as Zonas Centralidade Linear \u2013\u00a0ZCLa e as Zonas Centralidade Polar cujas caracter\u00edsticas de uso, dimensionamento e ocupa\u00e7\u00e3o\u00a0dos lotes e per\u00edmetros s\u00e3o as do Quadro 04 e Quadro 04A e Mapa 04, integrantes deste Livro.Se\u00e7\u00e3o IV \u2013 Das Zonas Especiais\u00a0Subse\u00e7\u00e3o I \u2013 Das Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental – ZEPAM e das Zonas\u00a0Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o \u2013 ZEP.\u00a0Art. 23 \u2013 As Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 ZEPAM, conforme disp\u00f5e o artigo 167A\u00a0do PDE, s\u00e3o aquelas destinadas a proteger ocorr\u00eancias ambientais isoladas, tais comoremanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o significativa e paisagens naturais not\u00e1veis, \u00e1reas de reflorestamento\u00a0e \u00e1reas de alto risco onde qualquer interven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada especificamente.\u00a0Art. 24\u2013 Ficam estabelecidas as seguintes Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental:\u00a0I. ZEPAM 01 \u2013 Parque da Invernada \u2013 Barro Branco – \u00c1rea de preserva\u00e7\u00e3o davegeta\u00e7\u00e3o e edifica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas;II. ZEPAM 02- Jardim S\u00e3o Paulo – \u00c1rea da adutora da SABESP;\u00a0III. ZEPAM 03 \u2013 Parque Domingos Lu\u00eds no Jardim S\u00e3o Paulo (EI8-02).\u00a0Par\u00e1grafo \u00danico – As caracter\u00edsticas de aproveitamento, dimensionamento e ocupa\u00e7\u00e3o dos lotes\u00a0das ZEPAM constam do Quadro 04 e os per\u00edmetros est\u00e3o descritos no Quadro 04C e Mapa 04,\u00a0integrantes deste Livro.\u00a0Art. 25 – As Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o \u2013 ZEP, s\u00e3o por\u00e7\u00f5es do territ\u00f3rio destinadas \u00e0s\u00a0reservas florestais, parques estaduais, parques naturais municipais, reservas biol\u00f3gicas e outras\u00a0unidades de conserva\u00e7\u00e3o que tenham por objetivo b\u00e1sico a preserva\u00e7\u00e3o da natureza e atividades\u00a0tempor\u00e1rias voltadas \u00e0 pesquisa, ao ecoturismo e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ambiental, de densidades\u00a0demogr\u00e1ficas e construtivas baixas.\u00a0Art. 26 – Na \u00e1rea da Subprefeitura \u00a0de Santana\/Tucuruvi ficam enquadradas como ZEP a \u00e1rea doParque Estadual da Cantareira, a Reserva do Guara\u00fa-SABESP, e o Horto Florestal.Par\u00e1grafo \u00danico – \u00a0As caracter\u00edsticas de aproveitamento, dimensionamento e ocupa\u00e7\u00e3o dos lotesda ZEP constam do Quadro 04 e seu per\u00edmetro consta do Quadro 4C integrante deste Livro.\u00a0Subse\u00e7\u00e3o II \u2013 Das Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o Cultural \u2013 ZEPEC\u00a0Art. 27 \u2013 As Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o Cultural \u2013 ZEPEC s\u00e3o aquelas destinadas \u00e0preserva\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, art\u00edstico e arqueol\u00f3gico, podendo\u00a0se configurar como s\u00edtios, edif\u00edcios ou conjuntos urbanos.\u00a0Art. 28 \u2013 Ficam indicadas como Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o Cultural \u2013 ZEPEC as unidades do\u00a0Clube Esp\u00e9ria e da Esta\u00e7\u00e3o Invernada.\u00a0\u00a7 1\u00ba – As caracter\u00edsticas de aproveitamento, dimensionamento e ocupa\u00e7\u00e3o dos lotes da ZEPEC\u00a0constam do Quadro 04, integrante deste Livro.\u00a7 2\u00ba O per\u00edmetro do Clube Esp\u00e9ria coincide com o da EI 8 -01, integrante deste Livro.\u00a0\u00a7 3\u00ba O per\u00edmetro da Esta\u00e7\u00e3o Invernada coincide com o da ZEPAM 01 integrante deste Livro.\u00a07Subse\u00e7\u00e3o III \u2013 Das Zonas Especiais de Interesse Social \u2013 ZEIS.\u00a0Art. 29 \u2013 As Zonas Especiais de Interesse Social \u2013 ZEIS s\u00e3o aquelas destinadas, prioritariamente,\u00e0 recupera\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e produ\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00f5es de Interesse Social\u00a0\u2013 HIS ou de Mercado Popular \u2013 HMP, definidas nos incisos XIII e XIV do artigo 146 do PDE,inclusive \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis degradados, a provis\u00e3o de equipamentos sociais e culturais,\u00a0espa\u00e7os p\u00fablicos, servi\u00e7o e com\u00e9rcio de car\u00e1ter local.\u00a0Art. 30 \u2013 Este Plano Regional Estrat\u00e9gico, tendo por refer\u00eancia as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas no\u00a0artigo 171 do PDE e em fun\u00e7\u00e3o das necessidades de cada Distrito da Subprefeitura\u00a0Santana\/Tucuruvi, demarca tr\u00eas tipos de ZEIS:\u00a0I. ZEIS 1 \u2013 localizadas em terrenos particulares ou p\u00fablicos ocupados por popula\u00e7\u00e3o de\u00a0baixa renda, abrangendo favelas, loteamentos prec\u00e1rios e empreendimentos\u00a0habitacionais de interesse social necessitando de urbaniza\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria,desafeta\u00e7\u00e3o ou posse da terra;\u00a0II. ZEIS 2 \u2013 localizadas em terrenos n\u00e3o edificados ou subutilizados;\u00a0III. ZEIS 3 – \u00a0localizadas em terrenos ou edifica\u00e7\u00f5es subutilizados situados em \u00e1reas\u00a0dotadas de infra-estrutura, servi\u00e7os urbanos e oferta de empregos.\u00a0Par\u00e1grafo \u00fanico – Os per\u00edmetros das ZEIS est\u00e3o descritos no Quadro 04B e Mapa 04, integrantes\u00a0deste Livro.\u00a0Subse\u00e7\u00e3o IV \u2013 Das Zonas de Ocupa\u00e7\u00e3o Especial – ZOE.\u00a0Art. 31 – As Zonas de Ocupa\u00e7\u00e3o Especial \u2013 ZOE, deste Plano Regional Estrat\u00e9gico, ter\u00e3o seus\u00a0par\u00e2metros e \u00edndices urban\u00edsticos definidos, caso a caso, pelo Executivo.\u00a0Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Os per\u00edmetros est\u00e3o descritos no Quadro 04D e Mapa 04, integrantes deste\u00a0Livro.Cap\u00edtulo III \u2013 Dos Instrumentos de Gest\u00e3o Urbana Ambiental\u00a0Art. 32 \u2013 As diretrizes para aplica\u00e7\u00e3o dos Instrumentos de Gest\u00e3o Urbana e Ambiental \u2013\u00a0parcelamento, edifica\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria; direito de preemp\u00e7\u00e3o; outorga onerosa do\u00a0direito de construir e transfer\u00eancia do direito de construir, previstos no PDE, e a delimita\u00e7\u00e3o das\u00a0\u00e1reas para esta aplica\u00e7\u00e3o est\u00e3o especificadas neste Plano Regional Estrat\u00e9gico.\u00a0Se\u00e7\u00e3o I – Dos Instrumentos Indutores do Uso Social da Propriedade\u00a0Art. 33 \u2013 S\u00e3o consideradas pass\u00edveis de Parcelamento, Edifica\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria os\u00a0im\u00f3veis n\u00e3o edificados, subutilizados ou n\u00e3o utilizados, todos os im\u00f3veis n\u00e3o edificados,\u00a0subutilizados ou n\u00e3o utilizados localizados no territ\u00f3rio desta Subprefeitura, conforme o\u00a0estabelecido no artigo 201 do PDE e nas disposi\u00e7\u00f5es da Parte I desta Lei.\u00a0Se\u00e7\u00e3o II \u2013 Do Direito de Preemp\u00e7\u00e3o\u00a0Art. 34 – As \u00e1reas enquadradas para a aplica\u00e7\u00e3o do Direito de Preemp\u00e7\u00e3o atender\u00e3o aos objetivos\u00a0de preserva\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o e uso do solo representativo da mem\u00f3ria regional, habita\u00e7\u00e3o de\u00a0interesse social, equipamento comunit\u00e1rio e obras vi\u00e1rias.\u00a0\u00a7 1\u00ba – O direito de preemp\u00e7\u00e3o da \u00e1rea AP-01 definida no Quadro n\u00ba 06 deste Livro destina-se \u00e0implanta\u00e7\u00e3o de al\u00e7a de acesso da Av. Morvan Dias Figueiredo \u00e0 Av. Cruzeiro do Sul.\u00a08\u00a7 2\u00ba – O direito de preemp\u00e7\u00e3o da \u00e1rea citada no \u00a7 1\u00ba deste artigo decair\u00e1 caso propriet\u00e1rio firmar\u00a0termo de doa\u00e7\u00e3o \u00e0 Municipalidade de \u00e1rea necess\u00e1ria \u00e0s obras previstas no \u00a7 1\u00ba deste artigo.\u00a0Art. 35- Ficam sujeitas ao Direito de Preemp\u00e7\u00e3o as \u00e1reas descritas e delimitadas no Quadro 06 e\u00a0Mapa 06 integrantes deste Livro.\u00a0Se\u00e7\u00e3o III \u2013 Da Outorga Onerosa do Direito de Construir\u00a0Art. 36 – Ficam sujeitos \u00e0 Outorga Onerosa do Direito de Construir os im\u00f3veis particulares\u00a0localizados nas zonas onde o coeficiente de aproveitamento m\u00e1ximo for maior do que o b\u00e1sico, deacordo com as regras estabelecidas nos artigos 209 a 216 do PDE e nas disposi\u00e7\u00f5es da Parte I\u00a0desta Lei.\u00a0Se\u00e7\u00e3o IV \u2013 Da Transfer\u00eancia do Direito de Construir\u00a0Art.37 – A Transfer\u00eancia do Direito de Construir est\u00e1 permitida nas \u00e1reas definidas como ZEPAM eZEPEC conforme as disposi\u00e7\u00f5es dos artigos 217 a 220 do PDE e nas disposi\u00e7\u00f5es desta Lei.\u00a0Se\u00e7\u00e3o V \u2013 Das \u00c1reas de Interven\u00e7\u00e3o UrbanaArt. 38 – As AIU definidas neste PRE buscam a reurbaniza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas no entorno das principais\u00a0vias e centralidades em condi\u00e7\u00f5es de requalificar uma determinada \u00e1rea servida por equipamentos\u00a0de transportes, com capacidade de atrair popula\u00e7\u00e3o para atividades econ\u00f4micas e de moradia.\u00a0\u00a7 1\u00ba Os per\u00edmetros das \u00c1reas de Interven\u00e7\u00e3o Urbana \u2013 AIU, coincidem com os per\u00edmetros das\u00a0zonas citadas no Quadro 05A e Mapa 05 integrantes deste Livro.\u00a0\u00a7 2\u00ba Os procedimentos de implanta\u00e7\u00e3o das AIU bem como os instrumentos urban\u00edsticos nelas\u00a0aplic\u00e1veis ser\u00e3o definidos em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.\u00a0Se\u00e7\u00e3o VI \u2013 Das Opera\u00e7\u00f5es Urbanas Consorciadas\u00a0Art. 39 – As Opera\u00e7\u00f5es Urbanas Consorciadas, atendidas as disposi\u00e7\u00f5es dos artigos 225 a 234 do\u00a0PDE dever\u00e3o ser objeto de lei espec\u00edfica, compreendendo a Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada\u00a0Carandiru \u2013 Vila Maria.\u00a0Par\u00e1grafo \u00danico – A \u00e1rea de abrang\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Urbana est\u00e1 indicada no Quadro 05B e\u00a0Mapa 05, integrantes deste Livro.<\/p>\n
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Muito se comentou sobre uma bolha imobili\u00e1ria aqui no Brasil, vi colegas aventando essa possibilidade as opini\u00f5es divergem e at\u00e9 os pr\u00f3prios especialistas n\u00e3o d\u00e3o explica\u00e7\u00f5es exatas, citam repetitivamente o mercado imobili\u00e1rio Americano o qual tem v\u00e1rias particularidades que nada se assemelham ao n<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9847,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1374,1],"tags":[648,644,645,646,647],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2519"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2519"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2519\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9848,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2519\/revisions\/9848"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9847"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2519"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2519"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2519"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}