{"id":1988,"date":"2011-02-20T22:24:09","date_gmt":"2011-02-21T01:24:09","guid":{"rendered":"http:\/\/bancodosimoveis.net\/?p=1988"},"modified":"2017-06-19T10:08:07","modified_gmt":"2017-06-19T13:08:07","slug":"nova-lei-do-divorcio-quais-as-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/nova-lei-do-divorcio-quais-as-mudancas\/","title":{"rendered":"Nova Lei do Div\u00f3rcio e Suas Mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"

DIVERG\u00caNCIAS NO ENTENDIMENTO DO DIV\u00d3RCIO DIRETO E FINAL DA SEPARA\u00c7\u00c3O JUDICIAL:<\/strong><\/h2>\n


\n<\/strong><\/p>\n

Com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 66\/2010. Div\u00f3rcio. Extin\u00e7\u00e3o do Requisito da Separa\u00e7\u00e3o Judicial ou de Fato. EC 66\/10<\/a> uns acham que ficou mais f\u00e1cil para resolver seu problema de dissolu\u00e7\u00e3o do casamento que de acordo com ao Artigo 226 ad Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 que se p\u00f5e fim no casamento, entendo que com a entrada em vigor da Emenda Constitucional acima mencionada, as coisas ficaram mais f\u00e1cil, tanto que a maioria dos Magistrados j\u00e1 est\u00e3o aplicando e dispensando o lapso temporal exigido anteriormente que era de dois anos.<\/span><\/h3>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Mas na pr\u00e1tica as coisas n\u00e3o fluem dessa forma, pois muitos magistrados de cidades do interior e at\u00e9 mesmo da Capital e grandes Comarcas n\u00e3o v\u00eaem dessa forma, mas ai pode causar um pequeno impasse, pois afinal a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 soberana, pois Carta Magna a Lei maior do Pa\u00eds e quem dita \u00e0s regras, mas \u00e9 bom fazer uma pequena observa\u00e7\u00e3o que no meu entender n\u00e3o posso tirar a raz\u00e3o de certos Magistrados que pensam diferentes daqueles que j\u00e1 est\u00e3o aplicando o divorcio direto sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

A lei LEI N\u00ba 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977<\/strong><\/a> em seu Artigo 25 menciona sobre o lapso temporal para convers\u00e3o da Separa\u00e7\u00e3o em div\u00f3rcio e no Artigo 40 menciona o prazo para requerer o div\u00f3rcio direto, sen\u00e3o vejamos:<\/span><\/h3>\n

LEI 6515\/77 LEI DO DIV\u00d3RCIO AINDA EM VIGOR:<\/h3>\n

Art. 25. A convers\u00e3o em div\u00f3rcio da separa\u00e7\u00e3o judicial dos c\u00f4njuges existente h\u00e1 mais de um ano, contada da data da decis\u00e3o ou da que concedeu a medida cautelar correspondente (art. 8\u00b0), ser\u00e1 decretada por senten\u00e7a, da qual n\u00e3o constar\u00e1 refer\u00eancia \u00e0 causa que a determinou.<\/span> (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 8.408, de 13.2.1992)<\/a>.<\/h3>\n

\u201cArt. 40. No caso de separa\u00e7\u00e3o de fato, e desde que completados 2 (dois) anos consecutivos, poder\u00e1 ser promovida a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio, na qual dever\u00e1 ser comprovado decurso do tempo da separa\u00e7\u00e3o. <\/span>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 7.841, de 17.10.1989)<\/a>\u201d<\/h3>\n

Portanto como podemos ver a presente lei encontra-se em vigor e n\u00e3o bastasse o c\u00f3digo Civil de 2002 no seu Artigo 1580 que n\u00e3o est\u00e1 enfeitando o C\u00f3digo Civil e por ser uma lei ordin\u00e1ria merece o seu respeito, pois esse artigo e, \u00a7 1\u00ba fala sobre a conversa da Separa\u00e7\u00e3o em Div\u00f3rcio qual o lapso temporal e no \u00a7 2\u00ba torna a dizer sobre o prazo para o div\u00f3rcio direto que seria dois anos sen\u00e3o vejamos:<\/span><\/h3>\n

C\u00f3digo Civil de 2002<\/h3>\n

Art. 1580<\/em>. Decorrido um ano do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a que houver decretado a separa\u00e7\u00e3o judicial, ou da decis\u00e3o concessiva da medida cautelar de separa\u00e7\u00e3o de corpos, qualquer das partes poder\u00e1 requerer sua convers\u00e3o em div\u00f3rcio.<\/em><\/h3>\n

\u00a7 1\u00ba<\/em> A convers\u00e3o em div\u00f3rcio da separa\u00e7\u00e3o judicial dos c\u00f4njuges ser\u00e1 decretada por senten\u00e7a, da qual n\u00e3o constar\u00e1 refer\u00eancia \u00e0 causa que a determinou.<\/em><\/h3>\n

\u00a7 2\u00ba<\/em> O div\u00f3rcio poder\u00e1 ser requerido, por um ou por ambos os c\u00f4njuges, no caso de comprovada separa\u00e7\u00e3o de fato por mais de dois anos.<\/em><\/h3>\n

Portanto n\u00e3o podemos tirar a raz\u00e3o dos Magistrados que pensam dessa forma, pois como podemos vislumbrar o Artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal antes da reforma e depois da reforma abaixo vejamos:<\/p>\n

Art. 226. A fam\u00edlia, base da sociedade, tem especial prote\u00e7\u00e3o do Estado. <\/strong><\/p>\n

\u00a7 6\u00ba O casamento civil pode ser dissolvido pelo div\u00f3rcio. (Reda\u00e7\u00e3o dada ao par\u00e1grafo pela Emenda Constitucional n\u00ba 66, de 13.07.2010, DOU 14.07.2010)<\/em><\/strong><\/p>\n

Veja reda\u00e7\u00e3o anterior:<\/strong><\/p>\n

Art. 226<\/a>, \u00a7 6\u00ba<\/a>, da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> de 1988, com a reda\u00e7\u00e3o seguinte: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo div\u00f3rcio, ap\u00f3s pr\u00e9via separa\u00e7\u00e3o judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separa\u00e7\u00e3o de fato por mais de dois anos”. <\/strong><\/p>\n

O meu entendimento \u00e9 que o Legislador, quando pretendeu extirpar o lapso temporal o mesmo deveria, fazer uma emenda e com ela j\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o, alterando a Lei do Div\u00f3rcio e tamb\u00e9m o C\u00f3digo Civil, pois s\u00e3o leis Ordin\u00e1rias e Federais das quais n\u00f3s estamos sujeitos, mas como em nosso pa\u00eds tudo \u00e9 feito em conta gotas, pois at\u00e9 parece que o nossos deputados e senadores ganham muito pouco, mas na verdade deveriam ter feito uma reforma nesse sentido ampla, para n\u00e3o gerar preju\u00edzos e dupla interpreta\u00e7\u00e3o, pois no final quem sai prejudicado \u00e9 o cidad\u00e3o e ao advogado que precisa explicar tudo isso para o seu cliente.<\/p>\n

H\u00e1 bem pouco tempo fiz uma Separa\u00e7\u00e3o Consensual em uma Comarca pequena de S\u00e3o Paulo, onde o Juiz entende da mesma forma acima que a separa\u00e7\u00e3o Judicial ainda est\u00e1 em vigor e na verdade entendo que est\u00e1 com a raz\u00e3o, pois se o casal amanh\u00e3 resolver voltar a conviver juntos, com certeza, poder\u00e3o pedir o restabelecimento de seu casamento ou caso contr\u00e1rio quando completar um ano poder\u00e1 converter em div\u00f3rcio.<\/p>\n

Entendo tamb\u00e9m que o casal tem essa faculdade de querer a Separa\u00e7\u00e3o Judicial ou o Div\u00f3rcio, pois agindo com responsabilidade se amanh\u00e3 decidirem reatar o casamento \u00e9 muito f\u00e1cil e do contr\u00e1rio da mesma forma poder\u00e3o pedir a extin\u00e7\u00e3o d\u00f3i casamento, mas tudo isso feito com responsabilidade, pois o Artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal versa sobre a prote\u00e7\u00e3o familiar e onde est\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o familiar dessa forma.<\/p>\n

Mas hoje como na maioria dos F\u00f3runs de diversas Comarcas est\u00e3o fazendo o div\u00f3rcio direto, n\u00f3s advogados temos uma nova modalidade como se fosse uma mercadoria a oferecer a osso cliente o casal prefere a Separa\u00e7\u00e3o ou o Div\u00f3rcio? Pois se nessa Comarca n\u00e3o faz fa\u00e7amos em outra, mas a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 federal e, portanto dever ser regulamentado, para que n\u00e3o venham dizer aquele Magistrado faz e aquele outro n\u00e3o faz por qu\u00ea? Meu advogado fez porque o seu advogado n\u00e3o faz tudo isso precisa ser analisado e que seja enviado ao congresso Nacional uma reformula\u00e7\u00e3o nesse sentido, para que n\u00e3o tenhamos entendimentos diferentes.<\/p>\n

Por outro lado temos tamb\u00e9m a opini\u00e3o p\u00fablica como podem ver abaixo<\/p>\n

MUDAN\u00c7A NA LEI DO DIV\u00d3RCIO DIVIDE OPINI\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Extra\u00eddo da Revista Veja 13\/07\/2010<\/strong><\/p>\n

Apesar da agilidade proporcionada pelas novas regras, h\u00e1 quem diga que o casamento pode ser banalizado<\/strong><\/p>\n

Senador Magno Malta (PR-ES): “Acredito na institui\u00e7\u00e3o do casamento e o per\u00edodo antes existente possibilitava a reflex\u00e3o. Conhe\u00e7o muitos casais que se arrependeram e voltaram atr\u00e1s antes do div\u00f3rcio, mas tamb\u00e9m sei que a burocracia atrapalha quem n\u00e3o aguenta mais viver junto e respeito isso”<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o feita na lei do div\u00f3rcio, na pr\u00e1tica, facilita principalmente a vida de quem pretende se casar de novo. Se antes era preciso ficar atrelado judicialmente ao ex at\u00e9 cumprir o prazo estipulado pela lei – dois anos de separa\u00e7\u00e3o de corpos comprovada ou um ano de separa\u00e7\u00e3o judicial -, agora o casal pode se desvincular at\u00e9 no mesmo dia, se houver total consenso. Mas a agilidade que o processo vai ganhar ainda \u00e9 contraposta por quem defende que ser\u00e1 um est\u00edmulo \u00e0 banaliza\u00e7\u00e3o do casamento.<\/p>\n

Ap\u00f3s dois anos e meio de casamento, a banc\u00e1ria Val\u00e9ria Lousada e o ex-marido decidiram que a vida em comum n\u00e3o valia mais a pena. Pouco depois, ele resolveu se casar novamente com outra pessoa. Mesmo sem filhos e com a decis\u00e3o tomada em consenso, eles conseguiram o div\u00f3rcio somente um ano e meio depois de entrarem com um pedido de separa\u00e7\u00e3o judicial. \u201cSe fosse hoje, tudo seria mais r\u00e1pido\u201d, comenta a banc\u00e1ria. Ainda assim, Val\u00e9ria discorda em parte da mudan\u00e7a. \u201cA praticidade ajuda, mas, por outro lado, banaliza o casamento e elimina aquele per\u00edodo de matura\u00e7\u00e3o em que o casal pode pensar se \u00e9 isso mesmo que quer\u201d, afirma.<\/p>\n

Com base nesse mesmo argumento, a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou ao Senado, em dezembro de 2009, uma nota criticando a PEC, j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca. \u201c\u00c9 fundamental que se considere que o div\u00f3rcio que demora entre quatro e vinte minutos, banaliza a fam\u00edlia, fomenta a irresponsabilidade, promove a facilidade e n\u00e3o deixa espa\u00e7o \u00e0 pondera\u00e7\u00e3o\u201d, dizia o documento.<\/p>\n

Recurso<\/strong> – Na vota\u00e7\u00e3o final da proposta, quatro parlamentares foram contr\u00e1rios \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, seguindo o que orientou a CNBB. Um deles foi o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo da Igreja Universal. Chegou a entrar com um recurso na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a contra a PEC, mas resolveu retir\u00e1-lo para elaborar novo projeto.<\/p>\n

CONCLUS\u00c3O:<\/strong><\/p>\n

Dessa forma est\u00e1 demonstrado \u00e0s diverg\u00eancias seja no \u00e2mbito jur\u00eddico e tamb\u00e9m na opini\u00e3o p\u00fablica que nos deixa um tanto vulner\u00e1veis, mas como advogado militante a mais d 30 anos recomendo aos casais que querem se separa que opte pela Separa\u00e7\u00e3o que \u00e9 uma faculdade que lhe \u00e9 de direito, pois amanh\u00e3 poder\u00e3o decidir melhor sobre bens a partilharem sejam eles m\u00f3veis e im\u00f3veis e se depois do lapso temporal de um ano ou at\u00e9 mais porque n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de converte em um ano fa\u00e7a o div\u00f3rcio com a cabe\u00e7a mais fresca pensando melhor sem m\u00e1goas, pois o direito e m\u00e1goa n\u00e3o caminham juntos, pois se pensarem dessa forma s\u00f3 v\u00e3o agir com a raz\u00e3o deixando se levar, por isso consulte sempre um advogado e que seja respons\u00e1vel agindo de maneira correta usando todo o direito que voc\u00ea tem seja homem ou mulher em conjunto ou separadamente, pensando principalmente em seu filhos que s\u00e3o os maiores bens Dod\u00f4 p\u00f3 Deus e preservando sempre a entidade sagrada chamada Fam\u00edlia.<\/p>\n

Finalmente est\u00e1 mais do que comprovado a exist\u00eancia de diverg\u00eancias e que cada um cobrem dos pol\u00edticos que votaram ,pois os Magistrado nada podem fazem se as leis n\u00e3o forem elaboradas dentro da necessidade do cidad\u00e3o, pois o Judici\u00e1rio apenas aplica a lei, quem faz a lei s\u00e3o os deputados e senadores no Congresso Nacional e depois sancionado pelo Presidente da Rep\u00fablica, espero com isso ter esclarecido um pouco as diverg\u00eancias existente e apontado os direitos e faculdade de cada um optar pelo entende ser o melhor para cada um e n\u00e3o que algu\u00e9m venha impor o que \u00e9 melhor para cada cidad\u00e3o Brasileiro.<\/p>\n

Na pr\u00f3xima mat\u00e9rias vamos falar sobre os bens havidos na const\u00e2ncia do Casamento dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis adquiridos com recursos vindo da partilha de outra uni\u00e3o: Aguardem!!!<\/strong><\/p>\n

Publicado em 21\/02\/2011, pelo Dr. Jo\u00e3o Claudino Barbosa Filho \u2013 Advogado Militante desde 1979 em S\u00e3o Paulo \u2013 Vale do Para\u00edba \u2013 Serra da Mantiqueira e Sul de Minas Gerais e Respons\u00e1vel pelo departamento jur\u00eddico da Alto Pedroso Im\u00f3veis e do Portal Banco dos im\u00f3veis, propriet\u00e1rio da CLAUDINO BARBOSA ADVOCACIA: Telefones (11) 2297-2001\/9682-8070 e em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos – SP (12) 3303-1885\/9735-0448 ID: 100*94658 e 11*782880.<\/strong><\/p>\n

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Com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 66\/2010. Div\u00f3rcio. Extin\u00e7\u00e3o do Requisito da Separa\u00e7\u00e3o Judicial ou de Fato. EC 66\/10 uns acham que ficou mais f\u00e1cil para resolver seu problema de dissolu\u00e7\u00e3o do casamento que de acordo com ao Artigo 226 ad Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 que se p\u00f5e fim no casamento, e<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9935,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1374,1369],"tags":[530,528,529],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1988"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1988"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1988\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9936,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1988\/revisions\/9936"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9935"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1988"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1988"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1988"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}