{"id":1979,"date":"2011-02-19T18:08:53","date_gmt":"2011-02-19T20:08:53","guid":{"rendered":"http:\/\/bancodosimoveis.net\/?p=1979"},"modified":"2017-06-19T10:10:33","modified_gmt":"2017-06-19T13:10:33","slug":"acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-o-que-mudou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-o-que-mudou\/","title":{"rendered":"Lei de Loca\u00e7\u00f5es o que Mudou"},"content":{"rendered":"

ANIVERS\u00c1RIO DA NOVA LEI DE LOCA\u00c7\u00d5ES E O QUE MUDOU NA PR\u00c1TICA NO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO<\/strong><\/p>\n

Fazendo uma an\u00e1lise sobre a Le i de Loca\u00e7\u00f5es, o que aconteceu foi a publica\u00e7\u00e3o, em 9 de dezembro de 2009, da Lei n.\u00ba 12.112\/09, que na verdade trouxe uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei de Loca\u00e7\u00f5es em vigor (Lei n.\u00ba 8.245\/91).<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Despejo \u00e9 a a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica onde o Locador (propriet\u00e1rio do im\u00f3vel que aluga) do im\u00f3vel visa a retomada do mesmo, ou o recebimento do valor que Locat\u00e1rio (inquilino) de que o locador se utiliza para a retomada do im\u00f3vel. Vale ressaltar que locador \u00e9 o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel e locat\u00e1rio \u00e9 o que aluga o mesmo qual finalidade resid\u00eancia ou comercial. Neste artigo estamos analisando apenas a pr\u00e1tica do que mudou na a\u00e7\u00e3o de despejo se houve ou n\u00e3o celeridade processual ou continua a procrastina\u00e7\u00e3o do feito.<\/p>\n

Despejo por falta de pagamento e procrastina\u00e7\u00e3o do feito:<\/strong><\/p>\n

No caso da a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento, houve uma grande novidade que \u00e9 o pedido de liminar e dentro de 15 dias o locat\u00e1rio dever\u00e1 desocupar o im\u00f3vel. Tal pedido \u00e9 feito em car\u00e1ter de em car\u00e1ter de urg\u00eancia urgent\u00edssima sem que seja necess\u00e1rio ouvir a parte contr\u00e1ria, que \u00e9 o locat\u00e1rio (inquilino).<\/p>\n

Os pressupostos exigidos para tal requerimento e seria presta\u00e7\u00e3o cau\u00e7\u00e3o equivalente de tr\u00eas alugueres em Ju\u00edzo, al\u00e9m dos assess\u00f3rios da loca\u00e7\u00e3o estiverem vencidos, tais como Contas de Energia El\u00e9trica, \u00c1gua, Condom\u00ednio, etc…, como tamb\u00e9m se n\u00e3o houver as garantias no im\u00f3vel, tais como Fiadores, Carta Fian\u00e7a ou j\u00e1 estiver vencido.<\/p>\n

Da Purga\u00e7\u00e3o da mora:<\/strong><\/p>\n

Na verdade a Purga\u00e7\u00e3o da Mora n\u00e3o teve muitas mudan\u00e7as, mas teve um item fundamenta\u00e7\u00e3o, pois uma vez utilizado esse recurso da purga\u00e7\u00e3o da mora s\u00f3 poder\u00e1 ser usado novamente ap\u00f3s 24 meses de acordo com nova altera\u00e7\u00e3o, sendo que pela legisla\u00e7\u00e3o anterior poderia ser a cada 12 meses<\/p>\n

Da Procrastina\u00e7\u00e3o do feito quando Contestada a A\u00e7\u00e3o de Despejo por Falta de Pagamento na Pr\u00e1tica Forense:<\/strong><\/p>\n

Quanto contestada \u00e0 a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento isso na pr\u00e1tica forense, temos v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es a ser enfrentada e s\u00e3o elencadas algumas delas abaixo:<\/p>\n

Do paternalismo do Judici\u00e1rio com o Locat\u00e1rio (inquilino)<\/strong><\/p>\n

Ocorre que quando contestada a presente a\u00e7\u00e3o na maioria das vezes os locat\u00e1rios fazem, para ganhar tempo e com isso come\u00e7a toda uma MARATONA, pois tem as juntadas que em Comarcas maiores s\u00e3o demoradas e a alega\u00e7\u00e3o quando o advogado da parte contr\u00e1ria reclama \u00e9 que n\u00e3o tem funcion\u00e1rios, muita demanda de processos e nesse caso o Estado precisa tomar uma provid\u00eancia para tal alega\u00e7\u00e3o seja extirpada e os processos possam tramitar com celeridade.<\/p>\n

O paternalismo est\u00e1 presente em muitos casos por se tratar de pessoas pobres e muitas vezes com muitos filhos menores sem recursos e tais Locat\u00e1rios usam isso como uma forma de se fazer de v\u00edtima, o JUDICI\u00c1RIO, tenta fazer o poss\u00edvel para haver uma composi\u00e7\u00e3o entre as partes e quem perde com isso \u00e9 o Locador, pois quando isso n\u00e3o corre o Locat\u00e1rio (inquilino) desocupa o im\u00f3vel, muda-se para outro local sem possuir bens a penhora e a d\u00edvida fica com o Locador, que tem o im\u00f3vel como um meio de vida, na inten\u00e7\u00e3o aumentar o seu ganho, pois em nosso pa\u00eds a aposentadoria \u00e9 pouca e com isso muitos locat\u00e1rios em casos concretos que atuei e atuo como advogado militante h\u00e1 mais de 30 anos entende que isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, pois a Justi\u00e7a tem a obriga\u00e7\u00e3o de ser imparcial.<\/p>\n

Muitos Locat\u00e1rios contestam a presente a\u00e7\u00e3o alegando juros exorbitantes cobrados pelo Locador sem nem mesmo apresentar uma planilha com parando e demonstrando onde est\u00e3o os juros exorbitantes, ou seja, provando o alegado, essa contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para ganhar tempo meramente protelat\u00f3rio, juntando documentos que nada tem haver com o mencionado na inicial.<\/p>\n

No mais se o Locador apresenta r\u00e9plica e junta documentos o Juiz em cumprimento ao Artigo 398 do CPC deve dar vista a parte contr\u00e1ria para manifestar sobre os documentos juntados e com isso passa o tempo, pois deve esperar novamente juntada, publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial tornando o tramite moroso sem previs\u00e3o, sendo que o Advogado do Locador (autor da a\u00e7\u00e3o) tem por detr\u00e1s um cliente cobrando tramite moroso e como n\u00f3 s advogado devemos agir esclarecer a verdade e muitas vezes nossos clientes dizem, mas ouvi na televis\u00e3o que agora est\u00e1 mais r\u00e1pido que essa mudan\u00e7a tronou mais c\u00e9lere o processo, quando na verdade n\u00e3o \u00e9 nada disso.<\/p>\n

Dando Prosseguimento no feito sem que o Locat\u00e1rio (inquilino) pague um centavo de aluguel at\u00e9 o final da causa investindo seu dinheiro em outras coisas e deixando de honrar com o pagamento a quem de direito o Locador (propriet\u00e1rio do im\u00f3vel) e pelo que a lei determina \u00e9 marcada a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o com base no Artigo 331 do CPC e na verdade os feito prolonga enquanto o locat\u00e1rio agindo de m\u00e1-f\u00e9, continua residindo em um im\u00f3vel que n\u00e3o \u00e9 seu trazendo preju\u00edzo ao Locador (propriet\u00e1rio do im\u00f3vel).<\/p>\n

Sem falar que depois tem audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, para colheitas de provas que muitas veze o Locat\u00e1rio (inquilino), diz ter provas a produzir tenta justificar e na audi\u00eancia na da faz, dessa forma \u00e9 necess\u00e1rio buscar um mecanismo mais \u00e1gil e finalmente quando sai uma senten\u00e7a decretando ainda tem que dar tempo para que desocupe o im\u00f3vel voluntariamente, caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a o Locador (propriet\u00e1rio do im\u00f3vel), tem pagar todas as despesas para desocupa\u00e7\u00e3o providenciar e pagar o Deposit\u00e1rio, despesas com transporte, etc. sem contar que depois \u00e9 muito dif\u00edcil do Locador (propriet\u00e1rio do im\u00f3vel) vir receber o que lhe \u00e9 devido.<\/p>\n

Conclus\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

Desta forma posso afirma que houve um certo avan\u00e7o com a nova lei que fez anivers\u00e1rio, mas que tamb\u00e9m muitos processo est\u00e3o aniversariando, houve sim uma maior agilidade processual em alguns casos, mas quando o ,Locat\u00e1rio contesta a a\u00e7\u00e3o e mesma prossegue seu rito comum e o Locador continua arcando com o preju\u00edzos, portanto no meu ponto de vista para que uma loca\u00e7\u00e3o seja segura a primeira coisa \u00e9 fazer um bom contrato onde o Locador se cerca de todas as garantias poss\u00edvel para n\u00e3o nadar , nadar e depois morrer na praia que \u00e9 um ditado popular chega a ganhar a causa e depois na o recebe, pois o locat\u00e1rio n\u00e3o re\u00fane meios, ou melhor, garantias, para depois de tudo executar a senten\u00e7a e ver a d\u00edvida que o Locat\u00e1rio deixou no im\u00f3vel possa ser satisfeita pelo mesmo atrav\u00e9s de seu fiador ou institui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o devedores solid\u00e1rios e possam responder pelo d\u00e9bito.<\/p>\n

Finalmente entendo que precisa de uma reforma processual ainda mais ampla para evitar tais procrastina\u00e7\u00f5es, pois trabalhar s\u00e9rio em um processo buscando seu objetivo (o real direito de seu cliente) n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, mas enrolar um processo \u00e9 muito mais f\u00e1cil, pois al\u00e9m do advogado n\u00e3o ter tanta responsabilidade quando atua dessa forma consegue formas processuais para procrastinar o feito e isso deve ser coibido pelo JUDICI\u00c1RIO, desde que o legislador de condi\u00e7\u00f5es para tal o que entendo ser fundamental.<\/p>\n

E ainda aproveitando esse espa\u00e7o n\u00e3o quero os senhores Locat\u00e1rios inquilinos achem que sou o carrasco dos inquilinos, muito ao contr\u00e1rio eu tamb\u00e9m pago aluguel em um im\u00f3vel comercial e j\u00e1 paguei muito, mas quero dizer que a lei deve ser aplicada sem parcialidade e que se um dia o direito estiver ao lado do Locat\u00e1rio estou\u00a0 e estarei a disposi\u00e7\u00e3o para patrocinar a sua causa com o mesma afinco que fa\u00e7o para os Locadores e mesmo clientes ao longo desses ano que milito na advocacia.<\/p>\n

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Despejo \u00e9 a a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica onde o Locador (propriet\u00e1rio do im\u00f3vel que aluga) do im\u00f3vel visa a retomada do mesmo, ou o recebimento do valor que Locat\u00e1rio (inquilino) de que o locador se utiliza para a retomada do im\u00f3vel. Vale ressaltar que locador \u00e9 o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel e locat\u00e1rio \u00e9 o que aluga<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9937,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1374],"tags":[524,526,527,525],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1979"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1979"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1979\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9939,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1979\/revisions\/9939"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9937"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1979"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1979"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1979"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}