{"id":1169,"date":"2010-09-21T02:24:29","date_gmt":"2010-09-21T05:24:29","guid":{"rendered":"http:\/\/bancodosimoveis.net\/?p=1169"},"modified":"2025-09-30T10:30:43","modified_gmt":"2025-09-30T13:30:43","slug":"lei-de-arras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/lei-de-arras\/","title":{"rendered":"Lei de Arras"},"content":{"rendered":"

Lei de Arras Como Funciona ?<\/h1>\n

A Lei de Arras na opini\u00e3o dos corretores de im\u00f3veis \u00e9 a lei mais linda do c\u00f3digo civil, essa lei tem como finalidade resguardar os direitos das tr\u00eas partes envolvidas em uma transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, os vendedores que na hip\u00f3tese de desist\u00eancia do proponente comprador, ficam com a import\u00e2ncia ora dada como sinal, se a desist\u00eancia ocorrer por parte do vendedor, esse dever\u00e1 devolver o dobro, digo que tamb\u00e9m protege o corretor de im\u00f3veis haja vista as partes atrav\u00e9s desta lei, s\u00e3o obrigadas a respeitar o compromisso ora pactuado, e dessa forma o corretor de im\u00f3veis v\u00ea o final da transa\u00e7\u00e3o e recebe os seus honor\u00e1rios.<\/p>\n

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lei de arras como funciona ?<\/figcaption><\/figure>\n

Veja o que diz o c\u00f3digo civil sobre a lei de arras<\/h2>\n

Art. 417. Se, por ocasi\u00e3o da conclus\u00e3o do contrato, uma parte der \u00e0 outra, a t\u00edtulo de arras, dinheiro ou outro bem m\u00f3vel, dever\u00e3o as arras, em caso de execu\u00e7\u00e3o, ser restitu\u00eddas ou computadas na presta\u00e7\u00e3o devida, se do mesmo g\u00eanero da principal.<\/p>\n

Art. 418. Se a parte que deu as arras n\u00e3o executar o contrato, poder\u00e1 a outra t\u00ea-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecu\u00e7\u00e3o for de quem recebeu as arras, poder\u00e1 quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolu\u00e7\u00e3o mais o equivalente, com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria segundo \u00edndices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honor\u00e1rios de advogado.<\/p>\n

Art. 419. A parte inocente pode pedir indeniza\u00e7\u00e3o suplementar, se provar maior preju\u00edzo, valendo as arras como taxa m\u00ednima. Pode, tamb\u00e9m, a parte inocente exigir a execu\u00e7\u00e3o do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o m\u00ednimo da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 420. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal ter\u00e3o fun\u00e7\u00e3o unicamente indenizat\u00f3ria. Neste caso, quem as deu perd\u00ea-las-\u00e1 em benef\u00edcio da outra parte; e quem as recebeu devolv\u00ea-las-\u00e1, mais o equivalente. Em ambos os casos n\u00e3o haver\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o suplementar.<\/p>\n

(C\u00f3digo Civil de 2002)<\/p>\n

A lei de Arras pode me ajudar ?<\/h3>\n

imagine que voc\u00ea est\u00e1 prestes a realizar o seu sonho da casa pr\u00f3pria, voc\u00ea viu a casa levou o seu par, fez planos de como vai decorar, pintar e modificar o ambiente e no dia seguinte voc\u00ea recebe a noticia que o seu sonho ou melhor seu ex futuro im\u00f3vel foi vendido, \u00e9 chato n\u00e3o, a quem diga que \u00e9 tr\u00e1gico, agora se ponha no lugar do propriet\u00e1rio, verbalmente entre voc\u00ea e o propriet\u00e1rio est\u00e1 tudo acertado, ambos est\u00e3o felizes pela transa\u00e7\u00e3o ora objetivada, com a certeza de que o neg\u00f3cio est\u00e1 firmado o propriet\u00e1rio que lhe vendeu a casa, precisa de outro im\u00f3vel e vai a procura do mesmo, ele acha o referido im\u00f3vel leva a esposa os filhos e come\u00e7a a fazer os planos, aqui ser\u00e1 o seu quarto aqui o meu, vamos pintar a casa de tal cor, o casal at\u00e9 combina de irem cotar pre\u00e7os de m\u00f3veis planejados, ai vem voc\u00ea o proponente comprador e diz que andou pensando e n\u00e3o quer mais o im\u00f3vel, imagina a frustra\u00e7\u00e3o das duas situa\u00e7\u00f5es, por isso que a lei de arras foi criada, para garantir a negocia\u00e7\u00e3o, e para indenizar a parte que for prejudicada.<\/p>\n

artigo assinado por :<\/p>\n

S\u00e9rgio F. Barbosa<\/strong><\/p>\n

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