{"id":11255,"date":"2019-09-30T17:35:51","date_gmt":"2019-09-30T20:35:51","guid":{"rendered":"http:\/\/bancodosimoveis.net\/?p=11255"},"modified":"2019-09-30T17:35:51","modified_gmt":"2019-09-30T20:35:51","slug":"o-que-e-um-inventario-para-que-serve-e-quanto-custa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/o-que-e-um-inventario-para-que-serve-e-quanto-custa\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 um invent\u00e1rio, para que serve e quanto custa?"},"content":{"rendered":"
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Por Danilo Montemurro<\/em><\/strong>\u00a0\u2013 advogado especializado \u2013 Quando uma pessoa morre todo o seu patrim\u00f4nio (incluindo bens, direitos e d\u00edvidas) passa a ser transmitido imediatamente aos seus herdeiros. O advogado Danilo Montemurro, especializado em Direito de Fam\u00edlia, explica que o invent\u00e1rio serve para formalizar a divis\u00e3o e transfer\u00eancia dessa universalidade de bens aos herdeiros e pode ser judicial ou extrajudicial (feita em cart\u00f3rio, quando n\u00e3o h\u00e1 testamento, herdeiros menores ou incapazes e quanto todos est\u00e3o de acordo).<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Qualquer que seja o caso, Invent\u00e1rio Judicial ou Extrajudicial, haver\u00e1, obrigatoriamente, a presen\u00e7a de um advogado. Os honor\u00e1rios s\u00e3o arbitrados por cada profissional, mas n\u00e3o devem ser inferiores aos valores m\u00ednimos estabelecidos pela Subse\u00e7\u00e3o da OAB do estado em que o advogado atua. O arbitramento dos honor\u00e1rios depende do grau de complexidade que o caso exige, o patrim\u00f4nio envolvido e, principalmente, se o Invent\u00e1rio ser\u00e1 litigioso ou consensual. Evidentemente que para a atua\u00e7\u00e3o no Invent\u00e1rio litigioso, os honor\u00e1rios ser\u00e3o muito maiores que para a atua\u00e7\u00e3o no consensual. Costuma-se fixar os honor\u00e1rios entre 2% at\u00e9 10% do patrim\u00f4nio. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, \u00e9 recomendado pela OAB o valor correspondente \u00e0 6% do valor do patrim\u00f4nio envolvido.<\/p>\n

O prazo para abrir um invent\u00e1rio \u00e9 de 60 dias, de acordo com o artigo 983 do C\u00f3digo de Processo Civil. \u201cEste prazo de 60 dias \u00e9\u00a0para a abertura do invent\u00e1rio (caso judicial), ou para o envio da declara\u00e7\u00e3o do ITCMD (imposto devido quando h\u00e1 transmiss\u00e3o de patrim\u00f4nio por morte ou por doa\u00e7\u00e3o no\u00a0caso extrajudicial) sob pena de multa. Vale lembrar que n\u00e3o \u00e9 o juiz quem atribui o valor da multa, mas sim a pr\u00f3pria Fazenda Estadual, a qual \u00e9 obrigada por lei a cobrar a multa pelo atraso, al\u00e9m de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria\u201d, ressalta o advogado Danilo Montemurro.<\/p>\n

Quem estipula a multa \u00e9 a Fazenda de cada Estado. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, a multa \u00e9 de 10% sobre o valor do imposto, em caso de atraso maior que 60 dias e menor de 180 dias (artigo 21, II, Lei 10.705\/2000) ou de 20% sobre o imposto em caso de atraso maior que 180 dias (artigo 21, I, Lei 10.705\/2000).<\/p>\n

Custas Processuais<\/strong><\/p>\n

Para que se tenha um ideia de quanto custar\u00e1 o invent\u00e1rio, vejamos o seguinte: caso o invent\u00e1rio seja judicial, por impossibilidade legal ou por escolha dos herdeiros, haver\u00e1 as custas processuais, definidas por cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em processos de invent\u00e1rio, no Estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, as custas dependem do valor dos bens deixados por quem morreu, e s\u00e3o definidas pena Unidade Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 UFESP (em 2014 cada UFESP = R$ 20,14).<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Valor total dos bens<\/strong><\/td>\nUFESPs<\/strong><\/td>\nCustas (2014)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
At\u00e9 R$ 50 mil<\/td>\n10<\/td>\nR$ 201,40<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 50.001,00 at\u00e9 R$ 500.000,00<\/td>\n100<\/td>\nR$ 2.014,00<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 500.001,00 at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es<\/td>\n300<\/td>\nR$ 6.042,00<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 2.000.001,00 at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es<\/td>\n1.000<\/td>\nR$ 20.140,00<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Acima de R$ 5 milh\u00f5es<\/td>\n3.000<\/td>\nR$ 60.420,00<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Se n\u00e3o houver bens a partilhar<\/td>\n5<\/td>\nR$ 100,70<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

J\u00e1 o invent\u00e1rio extrajudicial (aquele realizado em cart\u00f3rio) implica em despesa cobrada pelo cart\u00f3rio, relativo \u00e0 escritura p\u00fablica, e possui valor progressivo de acordo com o valor total dos bens que ser\u00e3o partilhados.<\/p>\n

O valor da escritura, no Estado de S\u00e3o Paulo, vai de R$ 172,50 at\u00e9 R$ 31.725,05, dependendo do valor total do patrim\u00f4nio envolvido. Assim, a t\u00edtulo meramente comparativo, segue tabela com os custos para a via judicial e em cart\u00f3rio:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Valor total dos bens<\/strong><\/td>\nEmolumentos de Cart\u00f3rio<\/strong><\/td>\nCustas Judiciais (2014)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
R$ 50 mil<\/td>\nR$ 1.138,02<\/td>\nR$ 201,40<\/td>\n<\/tr>\n
R$ 500.000,00<\/td>\nR$ 3.028,54<\/td>\nR$ 2.014,00<\/td>\n<\/tr>\n
R$ 2 milh\u00f5es<\/td>\nR$ 6.700,32<\/td>\nR$ 6.042,00<\/td>\n<\/tr>\n
R$ 3 milh\u00f5es<\/td>\nR$ 8.246,56<\/td>\nR$ 20.140,00<\/td>\n<\/tr>\n
R$ 5 milh\u00f5es<\/td>\nR$ 11.338,98<\/td>\nR$ 60.420,00<\/td>\n<\/tr>\n
Se n\u00e3o houver bens a partilhar<\/td>\nR$ 179,36<\/td>\nR$ 100.70<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u201c\u00c9 importante ressaltar que, dependendo do valor do patrim\u00f4nio deixado pelo falecido, pode parecer mais vantajoso, financeiramente, o invent\u00e1rio judicial e por outras vezes o extrajudicial. Contudo, sugiro que a escolha seja confiada ao advogado especializado de sua confian\u00e7a, o qual, certamente, ter\u00e1 o melhor caminho segundo a an\u00e1lise de um sem n\u00famero de especificidades de cada caso, de sorte que a tabela acima n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico par\u00e2metro para a escolha\u201d, frisa Danilo Montemurro.<\/p>\n

Confira orienta\u00e7\u00f5es na hora de fazer um invent\u00e1rio:<\/p>\n

1\u00ba Passo: Elei\u00e7\u00e3o de um advogado<\/em><\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que o procedimento de invent\u00e1rio amig\u00e1vel\u00a0\u00e9, de longe, o procedimento mais adequado qualquer que seja o caso, \u00e9 tamb\u00e9m o mais barato, o mais r\u00e1pido e o menos desgastante emocionalmente. A contrata\u00e7\u00e3o de um advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria e indispens\u00e1vel, sem nenhuma exce\u00e7\u00e3o e seja qual for o procedimento, judicial ou extrajudicial.<\/p>\n

Portanto, o primeiro passo \u00e9 reunir-se com todos os herdeiros para, da forma mais amig\u00e1vel poss\u00edvel, eleger o advogado que representar\u00e1 a fam\u00edlia no procedimento de invent\u00e1rio.\u00a0<\/strong>N\u00e3o discuta sobre divis\u00e3o de bens, ou sobre como e quem pagar\u00e1 as custas e impostos, ou com quem ficar\u00e1 tal im\u00f3vel, sem a participa\u00e7\u00e3o do advogado, deixe para fazer isso com a presen\u00e7a e o auxilio do profissional.<\/p>\n

2\u00ba Passo<\/em><\/strong>: Apurar a exist\u00eancia de Testamento<\/em><\/strong><\/p>\n

O segundo passo \u00e9 apurar a exist\u00eancia ou n\u00e3o de testamento, independente se for judicial ou extrajudicial o invent\u00e1rio, e isso pode ser facilmente obtido, por meio da certid\u00e3o negativa de testamento.<\/p>\n

3\u00ba Passo<\/strong><\/em>: Apura\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio<\/strong><\/em><\/p>\n

O terceiro passo \u00e9, juntamente com o advogado, apurar-se os bens, os direitos e as d\u00edvidas, deixados pelo falecido. Com isso, verificar-se-\u00e1 a necessidade de provid\u00eancias preliminares, como levantar documentos (matr\u00edculas de im\u00f3veis, documentos de carros, contratos de financiamento, documentos pessoais dos herdeiros, etc.), avaliar bens (obras de artes, ve\u00edculos etc), regularizar documentos (escrituras de im\u00f3veis p. ex.)<\/p>\n

4\u00ba Passo<\/em><\/strong>: Elei\u00e7\u00e3o da via procedimental (invent\u00e1rio judicial ou extrajudicial).<\/em><\/strong><\/p>\n

Conhecendo a exist\u00eancia ou n\u00e3o de testamento e sabendo o acervo patrimonial e a situa\u00e7\u00e3o de cada bem, direito e obriga\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel eleger qual o melhor (ou obrigat\u00f3rio) procedimento para o invent\u00e1rio, se judicial ou extrajudicial.<\/p>\n

Com certeza a via extrajudicial, feita em cart\u00f3rio, \u00e9 a mais r\u00e1pida, mas n\u00e3o \u00e9 a menos burocr\u00e1tica, pelo contr\u00e1rio, fazer o invent\u00e1rio em cart\u00f3rio \u00e9 mais burocr\u00e1tico do que aquele feito judicialmente, contudo este fato \u00e9 menos importante do que a celeridade para o t\u00e9rmino do procedimento, de maneira que a via extrajudicial \u00e9 a mais interessante.<\/p>\n

Contudo, algumas vezes ela n\u00e3o \u00e9 permitida (quando h\u00e1 testamento, menores ou quando os herdeiros discordam) ou, em outras vezes, n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel, como quando h\u00e1 a necessidade de provid\u00eancias preliminares e urgentes ou quanto o acervo n\u00e3o \u00e9 de todo conhecido ou quando h\u00e1 bens que necessitam regulariza\u00e7\u00e3o ou quando os herdeiros n\u00e3o re\u00fanem recursos suficientes para pagar os impostos de uma s\u00f3 vez.<\/p>\n

5\u00ba Passo<\/em><\/strong>: Escolha do cart\u00f3rio<\/em><\/strong><\/p>\n

A escolha do cart\u00f3rio que ser\u00e1 utilizado para lavrar a escritura de invent\u00e1rio (no caso da via extrajudicial) acaba sendo a menor das preocupa\u00e7\u00f5es, pois os pre\u00e7os s\u00e3o iguais em todos os cart\u00f3rios e o resultado ser\u00e1 o mesmo, seja onde for.<\/p>\n

Normalmente o advogado indica um cart\u00f3rio, uma vez que ele j\u00e1 est\u00e1 acostumado a lidar com a rotina e os profissionais daquele tabelionato. Ou, ainda, o cart\u00f3rio \u00e9 escolhido em fun\u00e7\u00e3o da proximidade com a resid\u00eancia da maioria dos herdeiros.<\/p>\n

6\u00ba Passo<\/em><\/strong>: Escolha do inventariante<\/em><\/strong><\/p>\n

No caso do invent\u00e1rio extrajudicial, a escolha do inventariante \u00e9 irrelevante, uma vez que o mesmo n\u00e3o ter\u00e1 atribui\u00e7\u00f5es significativas. No caso do invent\u00e1rio judicial, o inventariante representar\u00e1 o esp\u00f3lio em ju\u00edzo e perante terceiros, recebendo um encargo mais significativo.<\/p>\n

Normalmente \u00e9 eleito o c\u00f4njuge sobrevivente ou o filho mais velho, mas n\u00e3o h\u00e1 regras, o importante \u00e9 que ele tenha disponibilidade e condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas para, eventualmente, ir ao f\u00f3rum e falar com o advogado, que sempre reportar\u00e1 os acontecimentos ao inventariante, tornando-se porta-voz da fam\u00edlia.<\/p>\n

7\u00ba Passo<\/em><\/strong>: Negociar as d\u00edvidas<\/em><\/strong><\/p>\n

As d\u00edvidas do falecido devem ser inventariadas, contudo, \u00e9 recomend\u00e1vel que o advogado, juntamente com o inventariante eleito, negociem com os credores como e quanto ser\u00e3o pagas antes de abrir o invent\u00e1rio, para que tais d\u00edvidas e a forma que elas ser\u00e3o pagas sejam levadas prontas ao processo de invent\u00e1rio. Tamb\u00e9m mostrar\u00e1 aos credores idoneidade dos herdeiros, facilitando assim acordos vantajosos.<\/p>\n

8\u00ba Passo<\/em><\/strong>: Decidir sobre a divis\u00e3o dos bens<\/em><\/strong><\/p>\n

Esta \u00e9 a parte mais importante e delicada, como ser\u00e1 a divis\u00e3o dos bens entre os herdeiros. O advogado certamente ser\u00e1 respons\u00e1vel por coordenar estas discuss\u00f5es e evitar as brigas. Tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel pela estrat\u00e9gia sucess\u00f3ria, a qual engloba, inclusive, eventual Planejamento Sucess\u00f3rio.<\/p>\n

Com isso ser\u00e1 poss\u00edvel apurar-se os valores que ser\u00e3o despendidos com impostos (ITCMD e ITBI), fazer as divis\u00f5es de tais valores entre os herdeiros e, por fim, elaborar o Plano de Partilha, que ser\u00e1 apresentado ao juiz (ou ao escriv\u00e3o).<\/p>\n

9\u00ba Passo<\/em><\/strong>: Pagamento dos Impostos<\/em><\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o da partilha (judicial) ou a elabora\u00e7\u00e3o da minuta de escritura, deve-se declarar o ITCMD pelo site da Secretaria da Fazenda do seu Estado, o qual emitir\u00e1 uma guia de pagamento do imposto para cada herdeiro.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o cont\u00e9m a indica\u00e7\u00e3o dos bens, seus respectivos valores e o plano de partilha e deve ser elaborada pelo advogado e assinada pelo inventariante e estar\u00e1 sujeita \u00e0 confer\u00eancia pela procuradoria da fazenda.<\/p>\n

O imposto \u00e9 calculado sobre o valor de mercado de cada bem (em caso de im\u00f3vel \u00e9 o valor para a base de c\u00e1lculo do IPTU e pode ser obtido no carn\u00ea do imposto), em percentuais estabelecidos por cada Estado, no m\u00e1ximo de 8% do valor total dos bens (no Estado de S\u00e3o Paulo o percentual \u00e9 de 4%).<\/p>\n

H\u00e1, ainda, hip\u00f3teses de incid\u00eancia do ITBI, quando um herdeiro fica com uma parte maior do patrim\u00f4nio, entende-se que ocorreu a\u00ed compra e venda, incidindo o referido imposto.<\/p>\n

10\u00ba Passo<\/em><\/strong>: Concord\u00e2ncia da Procuradoria da Fazenda<\/em><\/strong><\/p>\n

Declarado o ITCMD e recolhido o imposto, a Procuradoria da Fazenda ir\u00e1 emitir autoriza\u00e7\u00e3o para a partilha ou para a lavratura da escritura, autorizando o seu prosseguimento.<\/p>\n

11\u00ba Passo<\/em><\/strong>: Emiss\u00e3o do Formal de Partilha ou Escritura P\u00fablica<\/em><\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s, ser\u00e1 emitido o Formal de Partilha, no caso de invent\u00e1rio judicial ou Escritura P\u00fablica no caso de invent\u00e1rio extrajudicial e o invent\u00e1rio ter\u00e1 se encerrado. Com tais documentos, as partes poder\u00e3o providenciar os necess\u00e1rios registros nas matr\u00edculas dos im\u00f3veis, passando-as para seus nomes, como tamb\u00e9m receberem os valores em dinheiro que existirem e a posse em demais bens m\u00f3veis que fizerem jus.<\/p>\n