{"id":11135,"date":"2019-09-01T07:00:20","date_gmt":"2019-09-01T10:00:20","guid":{"rendered":"http:\/\/bancodosimoveis.net\/?p=11135"},"modified":"2019-08-31T11:57:38","modified_gmt":"2019-08-31T14:57:38","slug":"como-anda-lei-do-aluguel-ainda-nao-garante-despejo-rapido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/como-anda-lei-do-aluguel-ainda-nao-garante-despejo-rapido\/","title":{"rendered":"Como anda: ‘lei do aluguel’ ainda n\u00e3o garante despejo r\u00e1pido"},"content":{"rendered":"

Cinco meses ap\u00f3s a entrada em vigor da nova Lei do Inquilinato, propriet\u00e1rios de im\u00f3veis ainda sofrem com os maus pagadores. A medida, que prometia acelerar o despejo dos locat\u00e1rios inadimplentes, ainda n\u00e3o corresponde a todas as expectativas do setor, segundo especialistas ouvidos pelo\u00a0G1<\/strong>.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as mais esperadas, a que determina que os locat\u00e1rios inadimplentes deixem os im\u00f3veis em menos tempo\u00a0 – cerca de 15 dias – , por exemplo, n\u00e3o pode ser aplicada em todas as situa\u00e7\u00f5es. Para que isso seja poss\u00edvel, o locador deve entrar na Justi\u00e7a com um pedido de liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria). E \u00e9 nessa hora que a frustra\u00e7\u00e3o pode chegar.<\/p>\n

Isso porque n\u00e3o s\u00e3o todas as situa\u00e7\u00f5es que d\u00e3o esse direito ao locador. A lei prev\u00ea que a liminar seja solicitada apenas no caso de o locador n\u00e3o ter pedido qualquer garantia ao seu inquilino antes de alugar o im\u00f3vel.<\/p>\n

A aposentada Ilza Bereli, 65 anos, aluga um im\u00f3vel h\u00e1 dez anos e acumula problemas com inquilinos desde ent\u00e3o. A solu\u00e7\u00e3o foi recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para solucionar alguns deles. Depois de ficar oito meses com o im\u00f3vel fechado – “para evitar dor de cabe\u00e7a por um tempo” – , Ilza resolveu tentar mais uma vez e alugou seu im\u00f3vel h\u00e1 pouco mais de dois meses.<\/p>\n

“Enquanto eu n\u00e3o achei um inquilino que me desse todas as garantias de que pagaria o aluguel, n\u00e3o aluguei. O que adianta essa lei? Para ter o direito de despejar o meu inquilino com mais rapidez, vou correr o risco de alugar sem garantia? N\u00e3o faz o menor sentido”, disse.<\/p>\n

“A gente sabe que isso [alugar sem garantia] n\u00e3o acontece na pr\u00e1tica. Ningu\u00e9m aluga um im\u00f3vel sem pedir um fiador, por exemplo”, disse a diretora comercial da Lello, administradora de condom\u00ednios, compra, venda e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, Roseli Hernandes.<\/p>\n

Os advogados que trabalham com direito imobili\u00e1rio t\u00eam dado a mesma orienta\u00e7\u00e3o a seus clientes. “A maior cr\u00edtica que fa\u00e7o n\u00e3o \u00e9 pela lei em si, mas pela esperan\u00e7a que ela criou nas pessoas, fazendo crer que o processo de loca\u00e7\u00e3o sofreria uma rapidez descomunal. Sempre que somos consultados, aconselhamos que o locador n\u00e3o acredite na rapidez da nova lei e exija as garantias”, disse o advogado Alexandre Berthe, do escrit\u00f3rio Berthe e Montemurro Advogados Associados. Hoje, os tr\u00eas tipos de garantia mais utilizados s\u00e3o fiador, seguro-fian\u00e7a e cau\u00e7\u00e3o, que corresponde a tr\u00eas vezes o valor do aluguel.<\/p>\n

A ideia do despejo mais r\u00e1pido tamb\u00e9m pode, de certa forma, servir em outras situa\u00e7\u00f5es. No entanto, ainda n\u00e3o \u00e9 uma garantia, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas e do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio. De acordo com a nova lei, o devedor que est\u00e1 sendo processado (n\u00e3o por meio de liminar) ter\u00e1 apenas 15 dias para pagar a d\u00edvida depois de ser notificado pela Justi\u00e7a. Antes, ele era citado mais vezes e n\u00e3o tinha prazo para acertar as contas.<\/p>\n

“Varia de a\u00e7\u00e3o para a\u00e7\u00e3o, de situa\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que, em todos os casos, o entendimento ser\u00e1 o mesmo. N\u00e3o \u00e9 uma regra. Na minha opini\u00e3o, a lei foi vendida como a solu\u00e7\u00e3o para todos os problemas. Mas n\u00e3o sei se isso vai mesmo acontecer”, disse o juiz-assessor da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Hamid Charaf Bdine J\u00fanior.<\/p>\n

Normalmente,\u00a0 uma a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento leva de seis a 12 meses para sair, segundo especialistas. Hoje, esse per\u00edodo ainda n\u00e3o foi reduzido por conta da nova lei. “N\u00e3o influenciou nada. Porque, em alguns casos, mesmo que o inquilino seja citado apenas uma vez, demora. A lei at\u00e9 tenta simplificar, mas n\u00e3o muda muito”, disse a diretora da Lello.<\/p>\n

Mudan\u00e7a na pr\u00e1tica
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Para o diretor de loca\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Administradoras de Im\u00f3veis (Abadi), Carlos Samuel de Oliveira Freitas, por enquanto, os fiadores t\u00eam sido os mais beneficiados pela nova Lei do Inquilinato, j\u00e1 que agora \u00e9 permitido desistir do compromisso antes de o locat\u00e1rio entregar as chaves ao propriet\u00e1rio.<\/p>\n

“N\u00f3s j\u00e1 vemos que os fiadores est\u00e3o se movimentando, se exonerando de suas responsabilidades. De resto, ainda est\u00e1 um pouco cedo para saber, j\u00e1 que tudo depende do Judici\u00e1rio, e sabemos que toda lei tem um per\u00edodo de matura\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

No Rio de Janeiro, de acordo com o advogado Eduardo Rodrigues Jr., da Martinelli Advocacia Empresarial, a Justi\u00e7a do Estado j\u00e1 tem dado decis\u00f5es favor\u00e1veis aos locadores, com base no que prev\u00ea a nova lei.<\/p>\n

Aprovada
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De acordo com levantamento do diretor de legisla\u00e7\u00e3o do inquilinato do Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Secovi-SP), Jaques Bushtsky, o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es locat\u00edcias distribu\u00eddas nos f\u00f3runs da capital tem registrado queda acentuada nos \u00faltimos meses.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2009, por exemplo, havia 2.124 a\u00e7\u00f5es de despejo por falta de pagamento. No mesmo m\u00eas deste ano, dois meses depois de a lei ter entrado em vigor, esse n\u00famero caiu para 1.699.<\/p>\n

“As pessoas est\u00e3o tentando acordos antes de tudo, j\u00e1 que a chance de ser despejada com mais rapidez agora \u00e9 maior”, disse o diretor.<\/p>\n

Fonte: G1<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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