{"id":11132,"date":"2019-08-31T11:05:17","date_gmt":"2019-08-31T14:05:17","guid":{"rendered":"http:\/\/bancodosimoveis.net\/?p=11132"},"modified":"2019-08-31T11:05:17","modified_gmt":"2019-08-31T14:05:17","slug":"o-que-e-incorporacao-imobiliaria-e-quais-os-documentos-essenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/o-que-e-incorporacao-imobiliaria-e-quais-os-documentos-essenciais\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e quais os documentos essenciais"},"content":{"rendered":"

O significado jur\u00eddico da express\u00e3o incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, a qual deve ser entendida como sendo o meio pelo qual algu\u00e9m (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) constr\u00f3i um edif\u00edcio, com diversas unidades aut\u00f4nomas, em um terreno de outra pessoa<\/h2>\n
\n

Comecemos pelo significado da palavra incorporar, que nos remete a id\u00e9ia de reunir ou juntar, duas ou mais coisas, num s\u00f3 corpo ou em uma \u00fanica estrutura.<\/p>\n

Em se tratando de constru\u00e7\u00e3o civil, as duas coisas que se tornar\u00e3o \u00fanicas s\u00e3o o terreno e o pr\u00e9dio que nele ser\u00e1 constru\u00eddo. O pr\u00e9dio ser\u00e1 incorporado ao terreno.<\/p>\n

Mas devemos ter em mente o significado jur\u00eddico da express\u00e3o incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, a qual deve ser entendida como sendo o meio pelo qual algu\u00e9m (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) constr\u00f3i um edif\u00edcio, com diversas unidades aut\u00f4nomas, em um terreno de outra pessoa. O dono do terreno, geralmente recebe como pagamento unidades do pr\u00e9dio constru\u00eddo. A empresa que promoveu, isto \u00e9, que administrou a feitura da obra em parceria com o dono do terreno e que efetua a venda das unidades \u00e9 chamada de incorporadora, h\u00e1, ainda, a figura da construtora, que \u00e9 a respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n

Por fim, \u00e9 pertinente citar a defini\u00e7\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, constante do art.\u00a028<\/a>,\u00a0par\u00e1grafo \u00fanico<\/a>\u00a0da\u00a0Lei n\u00ba\u00a0<\/a>4.591<\/a>\/64, a qual esclarece que incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria \u00e9 a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a constru\u00e7\u00e3o, para aliena\u00e7\u00e3o total ou parcial, de edifica\u00e7\u00f5es ou conjunto de edifica\u00e7\u00f5es compostas de unidades aut\u00f4nomas.<\/p>\n

LISTA DE DOCUMENTOS PARA REGISTRO DE INCORPORA\u00c7\u00c3O IMOBILI\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n

Caso j\u00e1 haja o Registro da Institui\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio, basta informar a documenta\u00e7\u00e3o abaixo. Caso a Institui\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio n\u00e3o esteja Registrada \u00e9 necessario, al\u00e9m dos documentos abaixo, o pr\u00e9vio registro da Institui\u00e7\u00e3o, bem como da Conven\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio, conforme lista pr\u00f3pria.<\/p>\n

1. REQUERIMENTO, assinado pelo incorporador, com firma reconhecida, solicitando o registro da incorpora\u00e7\u00e3o, observando-se o seguinte:<\/p>\n

1.1. Se pessoa f\u00edsica: se os c\u00f4njuges forem os incorporadores do empreendimento, ambos dever\u00e3o assinar o requerimento; caso o incorporador seja apenas um deles, somente este assinar\u00e1 o requerimento mas, neste caso, dever\u00e1 apresentar o instrumento de mandato referido no art.\u00a031<\/a>,\u00a0\u00a7 1\u00ba<\/a>, c\/c art.\u00a032<\/a>, da\u00a0Lei\u00a0<\/a>4.591<\/a>\/64, outorgado pelo outro c\u00f4njuge. Igual exig\u00eancia dever\u00e1 ser observada em rela\u00e7\u00e3o aos alienantes do terreno, se n\u00e3o forem, ao mesmo tempo, incorporadores;<\/p>\n

1.2. Se pessoa jur\u00eddica: o requerimento dever\u00e1 estar instru\u00eddo com o contrato social (ou c\u00f3pia reprogr\u00e1fica autenticada) devidamente registrado (Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas), juntamente com certid\u00e3o atualizada dos atos constitutivos, devendo este fato estar devidamente comprovado. Pelo ato constitutivo, se verificar\u00e1 a capacidade do (s) firmat\u00e1rio (a)(s) do requerimento.<\/p>\n

2. T\u00cdTULO DE PROPRIEDADE DO TERRENO. (Escritura ou documento equivalente)<\/p>\n

Poder\u00e1 ser t\u00edtulo de propriedade de terreno, ou de promessa, irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, de compra e venda ou de cess\u00e3o de direitos ou de permuta, do qual conste cl\u00e1usula de imiss\u00e3o na posse do im\u00f3vel, n\u00e3o podendo haver estipula\u00e7\u00f5es impeditivas de sua aliena\u00e7\u00e3o em fra\u00e7\u00f5es ideais, com o consentimento para demoli\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o, devidamente registrado (art. 32, a, da\u00a0Lei 4.591\/64<\/a>).<\/p>\n

3. CERTID\u00d5ES NEGATIVAS (Referentes ao Propriet\u00e1rio e ao Incorporador):<\/p>\n

3.1. FEDERAIS (art. 32, b, da\u00a0Lei 4.591\/64<\/a>):<\/p>\n

3.1.1. Certid\u00e3o Conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil;<\/p>\n

3.1.2. Da Justi\u00e7a do Trabalho;<\/p>\n

3.1.3. Da Justi\u00e7a Federal (c\u00edvel e criminal e juizado especial);<\/p>\n

3.2. ESTADUAIS (art. 32, b, da\u00a0Lei 4.591\/64<\/a>):<\/p>\n

3.2.1. Da Fazenda Estadual;<\/p>\n

3.2.2. Da Justi\u00e7a Comum Estadual (c\u00edvel e criminal e juizado especial).<\/p>\n

3.3. MUNICIPAIS (art. 32, b, da\u00a0Lei 4.591\/64<\/a>):<\/p>\n

Certid\u00e3o Negativa de Tributos Municipais<\/p>\n

3.4. CND do INSS (art. 32, f, da\u00a0Lei 4.591\/64<\/a>):<\/p>\n

Do titular de direitos sobre o terreno e do incorporador, sempre que forem respons\u00e1veis pela arrecada\u00e7\u00e3o das respectivas contribui\u00e7\u00f5es \u2013 pessoa jur\u00eddica ou equiparada;<\/p>\n

Obs.: N\u00e3o sendo pessoa jur\u00eddica ou equiparada, apresentar declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o \u00e9 contribuinte, nem 2 a ele equiparado.<\/p>\n

3.5. TABELIONATO DE PROTESTO DE T\u00cdTULOS (art.\u00a032<\/a>, b, da Lei\u00a04.591<\/a>):<\/p>\n

Negativa de Protesto de T\u00edtulos (abrangendo 5 anos). Obs.: Caso haja Cart\u00f3rio Distribuidor, basta a certid\u00e3o negativa de distribui\u00e7\u00e3o. Sendo positiva, dever\u00e1 ser apresentada a certid\u00e3o do Cart\u00f3rio de protesto para o qual foi distribu\u00eddo.<\/p>\n

OBS. 1: Caso a certid\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, da Justi\u00e7a Estadual ou da Justi\u00e7a do Trabalho, seja positiva, dever\u00e1 ser apresentada certid\u00e3o esclarecedora dos fatos do processo.<\/p>\n

OBS. 2: As certid\u00f5es da Justi\u00e7a Federal, da Justi\u00e7a Estadual, da Justi\u00e7a do Trabalho e do Tabelionato de Protesto de T\u00edtulos dever\u00e3o ser extra\u00eddas no domic\u00edlio do propriet\u00e1rio e do incorporador, bem como na circunscri\u00e7\u00e3o onde se localiza o im\u00f3vel incorporado. Caso a pessoa jur\u00eddica tenha mais de um domic\u00edlio (filial), necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es acima descritas referente a cada um dos referidos domic\u00edlios.<\/p>\n

OBS. 3: Ser\u00e1 de noventa (180) dias o prazo de validade das certid\u00f5es, salvo se outro prazo constar expressamente do documento, segundo norma adotada pelo \u00f3rg\u00e3o expedidor.<\/p>\n

4. CERTID\u00d5ES DO IM\u00d3VEL:<\/p>\n

4.1. CERTID\u00c3O NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (art. 32, b, da\u00a0Lei 4.591\/64<\/a>):<\/p>\n

4.2. CERTID\u00c3O NEGATIVA DE \u00d4NUS E A\u00c7\u00d5ES DO REGISTRO DE IM\u00d3VEIS (art. 32, b e c, da\u00a0Lei 4.591\/64<\/a>)<\/p>\n

5. HIST\u00d3RICO VINTEN\u00c1RIO dos t\u00edtulos de propriedade do im\u00f3vel (art.\u00a032<\/a>, c, da Lei\u00a04.591<\/a>\/64), abrangendo os \u00faltimos vinte (20) anos, acompanhado de certid\u00f5es integrais dos respectivos registros.<\/p>\n

6. PROJETO ARQUITET\u00d4NICO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O devidamente aprovado pelas autoridades competentes, em via original ou c\u00f3pia autenticada.<\/p>\n

7. QUADROS DA NBR 12.721\/2006:<\/p>\n

Folha preliminar e Quadros I, II, III, IV-A, IV-B, V, VI, VII e VIII da ABNT \u2013 NBR 12.721\/2006 e assinado pelo profissional respons\u00e1vel e pelo propriet\u00e1rio (com firmas reconhecidas). Necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica \u2013 ART do engenheiro respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o dos quadros.<\/p>\n

8. ALVAR\u00c1 DE CONSTRU\u00c7\u00c3O \u2013 original ou c\u00f3pia autenticada.<\/p>\n

9. DISCRIMINA\u00c7\u00d5ES DAS FRA\u00c7\u00d5ES IDEAIS DE TERRENO, com as unidades aut\u00f4nomas que a elas corresponder\u00e3o (art. 32, i, da\u00a0Lei 4.591\/64<\/a>) (conforme Quadro IV-B).<\/p>\n

10. ATESTADO DE IDONEIDADE FINANCEIRA fornecido por estabelecimento de cr\u00e9dito que opere no pa\u00eds, h\u00e1 mais de cinco (5) anos, dizendo que o incorporador possui idoneidade (art. 32, o, da\u00a0Lei 4.591\/64<\/a>).<\/p>\n

11. CONTRATO-PADR\u00c3O (FACULTATIVO) que ficar\u00e1 arquivado na Serventia Registral, conforme determina o artigo\u00a067<\/a>,\u00a0\u00a7\u00a7 3\u00ba<\/a>\u00a0e\u00a04\u00ba<\/a>, da\u00a0Lei\u00a0<\/a>4.591<\/a>\/64.<\/p>\n

12. DECLARA\u00c7\u00c3O acompanhada de plantas elucidativas, sobre o n\u00famero de ve\u00edculos que a garagem comporta e os locais destinados \u00e0 guarda dos mesmos, salvo se as plantas constarem expressamente do projeto aprovado.<\/p>\n

13. DECLARA\u00c7\u00c3O EM QUE SE DEFINA A PARCELA DO PRE\u00c7O de que trata o artigo 39, II, da Lei de Condom\u00ednio e Incorpora\u00e7\u00e3o (art. 32, l, da\u00a0Lei 4.591\/64<\/a>).<\/p>\n

14. CERTID\u00c3O DE INSTRUMENTO P\u00daBLICO DE MANDATO quando o incorporador n\u00e3o for o propriet\u00e1rio. Ocorre quando o propriet\u00e1rio outorga ao construtor\/incorporador poderes para a aliena\u00e7\u00e3o de fra\u00e7\u00f5es ideais do terreno (art. 31, \u00a7 1\u00ba, c\/c art. 32, m, da\u00a0Lei 4.591\/64<\/a>).<\/p>\n

15. DECLARA\u00c7\u00c3O expressa em que defina se o empreendimento est\u00e1 ou n\u00e3o sujeito \u00e0 prazo de car\u00eancia \u2013 180 dias (art. 32, n, da\u00a0Lei 4.591\/64<\/a>)<\/p>\n

OBSERVA\u00c7\u00d5ES:<\/strong><\/p>\n

I. Os documentos ser\u00e3o apresentados em duas (2) vias, com as firmas de seus subscritores reconhecidas, nos documentos de ordem particular, exce\u00e7\u00e3o feita aos p\u00fablicos.<\/p>\n

II. A apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos far-se-\u00e1 vias originais ou c\u00f3pias autenticadas.<\/p>\n

III. N\u00e3o poder\u00e1 ser aceito Contrato Social registrado somente no Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos.<\/p>\n

IV. Itens 11 a 15 – verificar de acordo com as circunst\u00e2ncias de cada incorpora\u00e7\u00e3o se s\u00e3o necess\u00e1rios ou n\u00e3o.<\/p>\n

V. A conven\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio dever\u00e1 ser apresentada, caso ainda n\u00e3o esteja registrada.<\/p>\n

VI. Os documentos por ventura apresentados por ocasi\u00e3o do registro da Institui\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio, caso estejam dentro do prazo de validade, n\u00e3o precisam ser reapresentados.<\/p>\n

Fonte: Uniconsultoria<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O que \u00e9 incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e quais os documentos essenciais, O significado jur\u00eddico da express\u00e3o incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, a qual deve ser entendida como sendo o meio pelo qual algu\u00e9m (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) constr\u00f3i um edif\u00edcio, com diversas unidades aut\u00f4nomas, em um terreno de outra pessoa<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11133,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1369],"tags":[1989],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11132"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11132"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11132\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11134,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11132\/revisions\/11134"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11133"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11132"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11132"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11132"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}