Em nota, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (Abrainc), Luiz Ant\u00f4nio Fran\u00e7a, disse que a entidade vem lutando, h\u00e1 alguns anos, por esse assunto. \u201cisso \u00e9 relevante para os incorporadores do mercado de m\u00e9dio e alto padr\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo Fran\u00e7a, com a regulamenta\u00e7\u00e3o do distrato, \u201cque s\u00f3 tem mais um passo, a san\u00e7\u00e3o presidencial, n\u00f3s teremos a seguran\u00e7a jur\u00eddica para entrarmos com mais investimentos no mercado\u201d.<\/p>\n
Ele diz que a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas fez, com a Abrainc, um estudo que mostra que a necessidade de habita\u00e7\u00f5es, para acompanhar o crescimento populacional, nos pr\u00f3ximos dez anos, \u00e9 de 9 milh\u00f5es de unidades. \u201cO nosso d\u00e9ficit habitacional \u00e9 de 7,7 milh\u00f5es. Portanto, existe demanda no mercado\u201d.<\/p>\n
Para o dirigente da Abrainc, a economia brasileira precisa reduzir o n\u00edvel de desemprego e o segmento de\u00a0incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria\u00a0\u00e9 o que mais rapidamente pode empregar. Al\u00e9m disso, como a cadeia produtiva \u00e9 grande, vai tamb\u00e9m gerar impostos.<\/p>\n
O projeto de lei aprovado na C\u00e2mara fixa multa de 25% em caso de desist\u00eancia da compra, que subir\u00e1 para 50% quando o empreendimento for por patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o. A vers\u00e3o aprovada inclui emendas do Senado e seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer.<\/p>\n
<\/p>\n