Na \u00faltima sexta-feira (23), entrou em vigor uma lei para atenuar um dos maiores aborrecimentos dos brasileiros. A lei da desburocratiza\u00e7\u00e3o decreta que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios n\u00e3o poder\u00e3o mais exigir reconhecimento de firma, autentica\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia de documentos.\u00a0Se houver problema de autenticidade, ela poder\u00e1 ser atestada em uma declara\u00e7\u00e3o escrita.<\/p>\n
Lei que dispensa autenticar c\u00f3pias e reconhecer firma no servi\u00e7o p\u00fablico entrou em vigor (Foto: Shutterstock)<\/p>\n
O objetivo \u00e9 agilizar os procedimentos e diminuir as exig\u00eancias de cart\u00f3rio, o que tamb\u00e9m facilitar\u00e1 e muito o dia a dia do mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n
Haver\u00e1 tamb\u00e9m dispensa a apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento que poder\u00e1 ser substitu\u00edda por outros documentos, como carteira de identidade. A apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ser exigida.<\/p>\n
Com a lei, a checagem da veracidade de assinaturas e da autenticidade de c\u00f3pias de documentos passa a ser de responsabilidade dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. E n\u00e3o mais das pessoas que fizeram um neg\u00f3cio ou est\u00e3o em busca de um servi\u00e7o.<\/p>\n
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