{"id":10908,"date":"2018-11-22T07:00:54","date_gmt":"2018-11-22T09:00:54","guid":{"rendered":"http:\/\/bancodosimoveis.net\/?p=10908"},"modified":"2018-11-16T16:55:19","modified_gmt":"2018-11-16T18:55:19","slug":"o-locador-pode-pedir-imovel-antes-do-termino-do-contrato-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancodosimoveis.com.br\/blog\/o-locador-pode-pedir-imovel-antes-do-termino-do-contrato-entenda\/","title":{"rendered":"O locador pode pedir im\u00f3vel antes do t\u00e9rmino do contrato? Entenda"},"content":{"rendered":"

Saiba como funcionam as modalidades de contrato de aluguel e o que \u00e9 ou n\u00e3o permitido relacionado ao encerramento do mesmo.<\/h3>\n
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Existe uma diferen\u00e7a a respeito da dura\u00e7\u00e3o dos contratos de loca\u00e7\u00e3o com tempo determinado, que pode ser encontrada na Lei 8.245\/91, nos artigos 46 e 47. Essa diferen\u00e7a diz respeito ao contrato com prazo maior ou igual a 30 meses, o equivalente a dois anos e meio de aluguel.<\/p>\n

Antes de mostrarmos a defini\u00e7\u00e3o de cada contrata\u00e7\u00e3o com base no per\u00edodo estipulado vale ressaltar que em contratos que tem tempo determinado o propriet\u00e1rio n\u00e3o tem direito a devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel (h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es) sem responder pela quebra de contrato com o pagamento de valores devidos.<\/p>\n

Caso n\u00e3o haja devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel pelo locat\u00e1rio ap\u00f3s prazo definido em contrato ou pedido do im\u00f3vel pelo locador, o contrato passa a valer como negocia\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado.<\/p>\n

Em caso de t\u00e9rmino do contrato de loca\u00e7\u00e3o de 30 meses, o inquilino tem at\u00e9 1 m\u00eas para libera\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. \u00c9 um direito do locat\u00e1rio, mesmo que sem motivos, o pedido de desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel desde que seja respeitado o prazo de 30 dias ap\u00f3s o vencimento do per\u00edodo contratado de aluguel para que o locador desocupe a propriedade.<\/p>\n

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O ideal e mais recomendado nesses casos, \u00e9 que o locador sinalize o inquilino de que o prazo do contrato est\u00e1 se aproximando e que ele n\u00e3o tem interesse em renovar a contrata\u00e7\u00e3o por qualquer que seja o motivo. Dessa forma, o locat\u00e1rio ter\u00e1 tempo para buscar um novo espa\u00e7o para alugar.<\/p>\n

Se o contrato tinha tempo indeterminado ou passou a ter devido ao ocupante continuar residindo no im\u00f3vel mesmo ap\u00f3s o vencimento do prazo acordado, o propriet\u00e1rio poder\u00e1 solicitar a casa ou apartamento a qualquer momento, considerando um novo prazo (de 30 dias ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o) para desocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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J\u00e1 no caso de contrato de loca\u00e7\u00e3o inferior a 30 meses (considerada tamb\u00e9m como tempo indeterminado), h\u00e1 algumas regras para o pedido do im\u00f3vel pelo propriet\u00e1rio.<\/p>\n

O primeiro motivo \u00e9 inadimpl\u00eancia, caso n\u00e3o haja pagamento do aluguel, o locador tem direito ao pedido de despejo, desde que o locat\u00e1rio n\u00e3o tenha apresentado algum tipo de garantia como cau\u00e7\u00e3o, seguro ou fiador. Se a garantia n\u00e3o cobrir as parcelas n\u00e3o quitadas, \u00e9 poss\u00edvel entrar com o pedido de desocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O segundo motivo que permite a quebra de contrato por tempo indeterminado \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho. Caso o locat\u00e1rio tenha alguma rela\u00e7\u00e3o trabalhista com o locador e em raz\u00e3o disso utilize o im\u00f3vel para moradia a quebra do v\u00ednculo de trabalho implica na possibilidade de despejo, pois n\u00e3o h\u00e1 mais rela\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n

Outro motivo que autoriza o pedido de libera\u00e7\u00e3o da casa ou apartamento \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio em morar no im\u00f3vel, seja ele pr\u00f3prio ou seu c\u00f4njuge ou companheiro. \u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m fazer o pedido para a utiliza\u00e7\u00e3o por seus pais ou filhos, desde que eles nem seus c\u00f4njuges tenham im\u00f3veis pr\u00f3prios.<\/p>\n

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Caso o locador n\u00e3o utilize o im\u00f3vel como declarou no pedido de desocupa\u00e7\u00e3o, o locat\u00e1rio poder\u00e1 pedir indeniza\u00e7\u00e3o sob a acusa\u00e7\u00e3o de despejo por motivo infundado.<\/p>\n

A demoli\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, realiza\u00e7\u00e3o de obras, subloca\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o de hotel ou pens\u00e3o na propriedade tamb\u00e9m autorizam a quebra de contrato, desde que estejam licenciadas ou aprovadas pelo poder p\u00fablico (em caso de obras), devendo respeitar a legalidade das informa\u00e7\u00f5es para se fazer valer o pedido de despejo.<\/p>\n

No caso de obras aprovadas, \u00e9 obrigat\u00f3rio o aumento da \u00e1rea constru\u00edda em no m\u00ednimo 20%.<\/p>\n

Por fim, se o per\u00edodo vigente no im\u00f3vel exceder o prazo de 5 anos o locador tem o direito de pedir a desocupa\u00e7\u00e3o sem motivos espec\u00edficos, apenas pelo desejo de encerramento do contrato.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Im\u00f3vel Web<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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