H\u00e1 algum tempo, um cliente me apareceu com um contrato de loca\u00e7\u00e3o em m\u00e3os, dizendo que sua filha estava desesperada (e ele tamb\u00e9m) pois ela teria que atrasar o aluguel<\/b> por um m\u00eas em raz\u00e3o de ter perdido o emprego. Ouviu, mesmo que superficialmente, que ela poderia ser despejada em 15 dias por for\u00e7a de liminar, em raz\u00e3o de uma altera\u00e7\u00e3o “recente” (?) na lei de loca\u00e7\u00f5es. Expliquei pra ele que a altera\u00e7\u00e3o recente j\u00e1 completou 6 aninhos e que n\u00e3o, a filha dele n\u00e3o seria despejada com liminar se n\u00e3o se enquadrasse nas modalidades legais.<\/p>\n
\n
A lei de loca\u00e7\u00f5es (L.8245\/91), traz, no artigo 59, \u00a7 1\u00ba, 09 situa\u00e7\u00f5es em que o locador pode pedir ao juiz uma liminar de despejo ao locat\u00e1rio\/inquilino de im\u00f3vel urbano, para que ele saia em 15 dias, sem nem ser ouvido. Vejamos:<\/p>\n
\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
No caso da simples falta de pagamento tamb\u00e9m cabe a\u00e7\u00e3o de despejo, por\u00e9m sem esta ferramenta incrivelmente eficaz que \u00e9 a liminar, podendo o processo demorar mais do que o esperado, obviamente ficando o locador por mais tempo sem receber o aluguel.<\/p>\n
\n
Por esta raz\u00e3o, em alguns casos, a melhor sa\u00edda para alguns propriet\u00e1rios de im\u00f3veis que conhecem a lei, ou que s\u00e3o bem orientados juridicamente, \u00e9 abrir m\u00e3o da garantia, por mais estranho que isso possa parecer, pois somente assim eles podem contar com a possibilidade de despejar o inquilino devedor e retomar o im\u00f3vel com muito mais celeridade, ou seja, em 15 dias.<\/p>\n
\n
Para conseguir quaisquer destas modalidades de liminar de despejo, o locador tem que propor a\u00e7\u00e3o e depositar em ju\u00edzo (a t\u00edtulo de cau\u00e7\u00e3o) o valor de 03 meses de aluguel, que ser\u00e3o recuperados ao fim do processo.<\/p>\n
\n
Caso o inquilino\/locat\u00e1rio queira permanecer no im\u00f3vel \u00e9 s\u00f3 ele depositar o valor devido nos 15 dias concedidos na liminar que ele continua por ali<\/b>. Mas tamb\u00e9m existe um limite: ele s\u00f3 pode fazer isso uma vez a cada 24 meses, sen\u00e3o nem assim ele vai escapar de ser despejado.<\/p>\n
\n
A lei de loca\u00e7\u00f5es, apesar de ter completado 24 anos em outubro de 2015, ainda gera algumas d\u00favidas. Esperamos com este artigo ter ajudado a clarear alguns pontos sobre o tema que gera ainda tantas d\u00favidas em meio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n