Dívida Ativa Judicial

O pagamento de débitos relativos à Dívida Ativa Judicial deve ser efetuado no Banco do Brasil, Agência Liberdade (Rua Tomáz Gonzaga, 77 – Liberdade).

* Para verificar se  possui débitos inscritos na Dívida Ativa da Prefeitura de São Paulo, acesse o aplicativo Dívida Ativa – Consulta a Débitos no site da Secretaria de Negócios Jurídicos.

* Para esclarecer dúvidas sobre Dívida Ativa, acesse a página Tire suas dúvidas, também no site da Secretaria de Negócios Jurídicos.

Dúvidas

Tire sua dúvidas

Neste espaço, você poderá tirar suas dúvidas sobre assuntos ligados à Secretaria dos Negócios Jurídicos. É só clicar no tema de seu interesse.

Desapropriações

Dívida Ativa Não-Tributária

Dívida Ativa Tributária

Procedimentos Disciplinares

Se ainda tiver alguma dúvida referente a temas da secretaria ou mesmo quanto à relação jurídica entre o munícipe e a Prefeitura, mande um e-mail para pergunte_pgm@prefeitura.sp.gov.br.